INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2025 comemorou 48 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.
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sexta-feira, 25 de abril de 2025

CASA DA MEMÓRIA DA MULHER no RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS


O Recolhimento das Convertidas tem sido objeto de inúmeras agressões, a maior parte delas devidas ao descuido e ao descaso, sem que haja atuação por parte das entidades responsáveis no sentido de salvar este Monumento de Interesse Público, um memorial do barroco conventual, único, que manteve a sua autenticidade até ao séc. XXI.



Restou à comunidade e a entidades como a ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) manifestarem-se de forma persistente e firme junto de quem pode efetivamente atuar no sentido de evitar a condenação definitiva do monumento, sublinhando a perda irreparável que significaria o seu desaparecimento, não só para Braga, mas também para o país. 


Na verdade, passaram já três séculos desde que, em 25 de abril de 1722, foi inaugurado o Recolhimento das Convertidas e 13 anos desde a sua classificação como Monumento de Interesse Público (Portaria nº 665/2012). Um tempo longo que culmina na agonia lenta deste memorial do barroco conventual, um elemento patrimonial valioso pelo que representa e pela sua singularidade, que apesar de ter resistido à ruína plena, em breve sucumbirá se nada for feito. A janela aberta e os vidros partidos evidenciam o abandono a que o monumento está sujeito.


Nascido num 25 de abril, dia que é hoje de comemoração da Liberdade, este edifício representa bem o mote escolhido este ano para a celebração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, comemorado a 18 de abril: Património Resiliente Face a Catástrofes e Conflitos. 

Foi perante este cenário e esta ameaça de perda que várias entidades e personalidades ligadas à cultura, ao património e à intervenção cidadã (ASPA, CIVITAS Braga,  UMAR, APAV, Tin.Bra e SUONART), se uniram no propósito de pôr fim à degradação galopante do edifício do Recolhimento das Convertidas, em Braga, sugerindo às entidades públicas com capacidade de intervir – CIM Cávado e Câmara Municipal de Braga, Património Cultural IP e CCDR N – a sua recuperação e reafetação a novas funcionalidades, como CASA DA MEMÓRIA DA MULHER.

Garantindo que não se perde a memória do que foi este espaço do barroco conventual, salvaguardando o património edificado sem deixar de lhe associar o património imaterial decorrente da memória de quem habitou aquelas paredes. 



O Recolhimento das Convertidas manteve, desde 1722, a autenticidade dos espaços do quotidiano das mulheres que lá davam entrada e, a partir daí, deixavam de ter contacto com o exterior. Limitando-se às celas, à Capela, aos pátios e à Cerca conventual. Capela onde marcavam presença sem serem vistas. 

Neste sentido, assegurada a recuperação do edifício, propomos três eixos fundamentais de estruturação do projeto:

  • Criação de um Espaço de Memória do Recolhimento das Convertidas
  • Aproximação à comunidade académica, através da promoção de investigação, estudo e divulgação da condição feminina, em Braga, em Portugal, na Europa e no Mundo.
  • Abertura à comunidade: espaços e iniciativas. 

A criação da CASA DA MEMÓRIA DA MULHER pressupõe uma reabilitação que respeite a autenticidade deste memorial do barroco conventual e garanta a preservação do espírito do lugar.  Esse contexto muito especial permitirá diferentes valências e uma panóplia alargada e regular de atividades que contribuirão, com certeza, para o enriquecimento da oferta cultural e educativa na cidade, apelando a um amplo envolvimento da comunidade.

Tendo a ASPA avançado com esta proposta, foi com enorme satisfação que viu associar-se à mesma a CIVITAS Braga, a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), a APAV (Associação de Apoio à Vítima), o Tin.Bra (Academia de Teatro de Braga), a Associação Cultural SUONART, o Grupo de Cantares Tradicionais Mulheres do Minho e a KATAVUS (Associação Ambiental e Cultural), bem como mais de uma centena de personalidades da área da cultura e património e elementos representativos da comunidade. 

Estamos certos de que, a breve prazo, outras entidades e personalidades se juntarão na subscrição desta proposta que, neste momento, já reúne o apoio de elevado número de subscritores de diversas áreas - movimento associativo e cultural, comunidade académica, etc.–, bem como de diversas organizações e sensibilidades políticas.

Nesse sentido, as entidades e personalidades subscritores entregaram à CIM Cávado, ao Património Cultural I.P. e à CCDR N, um texto com imagens, onde apresentam as razões e o sentido da sua proposta de criação no Recolhimento das Convertidas da CASA DA MEMÓRIA DA MULHER.

Esperamos que, em breve:

  • seja realizada uma avaliação rigorosa da situação em que se encontra o Recolhimento das Convertidas e a Capela de São Gonçalo, por parte do Património Cultural I.P., de modo a que sejam definidas soluções para a sua conservação e restauro, com respeito pela autenticidade deste memorial do barroco conventual, garantindo a preservação do espírito do lugar;  
  • se conclua o acordo de permuta, entre a CIM Cávado e o Estado Português, em curso desde 2017, de modo a que o Recolhimento das Convertidas passe, definitivamente, para a propriedade da CIM;
  • o Património Cultural I.P. e a CCDR N identifiquem e agilizem fontes de financiamento, de modo a garantir conservação e restauro que permita salvar o monumento e dar-lhe um uso público, como CASA DA MEMÓRIA DA MULHER, garantindo a sua entrega às gerações vindouras, como polo Cultural e Educativo ao serviço da comunidade. 
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A terceira imagem, de 2019, bem como as imagens do interior da Capel barroca, captadas em 2022 (segunda e sexta), permitem imaginar como estará, em 2025, a pintura de teto da capela e, também, os pisos e coberturas do monumento. 

A quarta imagem mostra uma janela aberta e a quinta imagem não deixa dúvidas que há vidros partidos na janela de guilhotina por cima da capela. Em abril de 2025.  Até quando?

Uma observação atenta do exterior do monumento permite perceber que está votado ao abandono: uma janela aberta, vidros partidos e uma das frentes de rua  que surpreende quem observa, atentamente, o Recolhimento das Convertidas.



A frente urbana da Avenida central, que supostamente estava protegida pela ZEP do Monumento (Portaria nº 665/2012, de 7 de novembro), foi alterada conforme se observa na imagem.




Contudo, a  Portaria especifica que "A zona especial de proteção tem em consideração a sua implantação numa área da cidade perfeitamente consolidada, onde outros edifícios com interesse arquitetónico contribuem para a valorização do imóvel e a sua fixação visa salvaguardar alguns dos imóveis da frente urbana da Avenida Central, bem como toda a Rua de São Gonçalo que, por ser bastante estreita, estabelece uma relação direta com o imóvel.”


INFORMAÇÃO DISPONÍVEL SOBRE O MONUMENTO:

RECOLHIMENTO DE SANTA MARIA MADALENA E SÃO GONÇALO/RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS (informação detalhada: SIPA - Sistema de Informação para o Património Arquitectónico)


RECOLHIMENTO DE SANTA MARIA MADALENA E SÃO GONÇALO/RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS (Processo: Património Cultural - Património Imóvel)


ENTRE ASPAS SOBRE O MONUMENTO:

segunda-feira, 19 de outubro de 2026

ENTRE ASPAS: RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS. Mais um ano de inércia! Até quando?

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O Recolhimento das Convertidas, um memorial do barroco conventual, único, que manteve a sua autenticidade até ao séc. XXI, foi, inexplicavelmente, deixado ao abandono. Com estrutura em madeira e inaugurado em 1722, tem sido objeto de inúmeras agressões, a maior parte delas devidas ao descuido e ao descaso, sem que haja atuação por parte das entidades responsáveis no sentido de salvar este Monumento de Interesse Público.


O monumento é propriedade do Estado Português e esteve sob tutela do Ministério da Administração Interna (MAI) durante décadas, atribuído ao Governo Civil de Braga. Aí viviam mulheres com parcas condições de subsistência.

Em 2004, o Gabinete de Apoio Técnico do Cávado, que deu origem à CIM Cávado, efetuou avaliação técnica da estrutura do monumento, tendo elaborado um relatório em que especificou intervenções consideradas mais urgentes para evitar o colapso do edifício. Mais tarde foram realizadas obras, em vários pontos críticos, nomeadamente caleiros, cobertura e viga estrutural da Capela, sendo adiada a conservação e restauro do monumento.

Em 2013, no âmbito das eleições autárquicas, Ricardo Rio, então o candidato da coligação Juntos por Braga, incluiu a valorização do imóvel no seu programa eleitoral, no âmbito do Plano Estratégico para a Cultura. Desde 2017 que a CIM Cávado desencadeou iniciativas no sentido da permuta de bens com o Estado Português, de modo a que o Palácio dos Biscainhos, propriedade da CIM, fosse entregue ao Estado e, em troca, a CIM receberia o Recolhimento das Convertidas e outros bens localizados em Braga e outros municípios do Cávado.

Entretanto, em 2019, o executivo municipal liderado por Ricardo Rio aprovou a construção de um hotel, contíguo ao monumento, com votos a favor dos vereadores do PS, apesar dos votos contra do então vereador do Património e Urbanismo e do vereador eleito pela CDU. Os novos corpos do hotel, construídos no interior desse quarteirão urbano, ocupam Zona Especial de Proteção (ZEP) do monumento.

A ASPA tem atuado, insistentemente, junto de várias entidades responsáveis por este património barroco – Ministério da Administração Interna, Ministério das Finanças (MF) e ESTAMO, S.A. (entidade sob tutela do MF), Ministério da Cultura e DRCN/ Património Cultural I.P., Câmara Municipal de Braga e CIM Cávado – e, também, através da comunicação social - “Entre Aspas” e comunicados – no sentido de proteger e reabilitar este Monumento de Interesse Público.

Depois da pressão a que este monumento do séc. XVIII foi sujeito, durante a construção da referida unidade hoteleira, só faltava mesmo a entrada de chuva, aves e morcegos, desde fevereiro de 2025, através de uma janela aberta na frente para a Rua de São Gonçalo e de outras, sem vidros, no piso superior à capela barroca, na frente para a Avenida Central.

 

Finalmente, em agosto de 2025, o Conselho de Ministros aprovou a permuta de bens com a CIM Cávado (Resolução do Conselho de Ministros nº 117, de 11 de agosto), segundo a qual o Recolhimento das Convertidas passaria a propriedade desta CIM. Contudo, mais de um ano após a aprovação da permuta, as janelas continuam abertas, apesar de a chave do monumento estar em posse da Câmara Municipal de Braga desde novembro de 2025, e o presidente, João Rodrigues, ter visitado o monumento, acompanhado de técnicos do município, assumindo a responsabilidade de “avançar com pequenas intervenções de emergência, como o fecho de janelas, com o objectivo de mitigar riscos e impedir a progressão dos danos”.

 

Ou seja, apesar de o Estado português ter atribuído ao Recolhimento das Convertidas a distinção como Monumento de Interesse Público, se tratar de um memorial único do barroco conventual, em Portugal e na Europa, na cidade que se intitula como Cidade do Barroco, este edifício, com mais de três séculos, encontra-se em risco devido a uma série de agressões e demissões.

  • Por que razão nenhum organismo da administração central, ou local, toma a iniciativa de isolar as janelas para evitar a entrada de mais chuva e animais (pombas, morcegos, etc.)?
  •  Por que razão o Estado Português ainda não concretizou a permuta com a CIM Cávado?
  • Por que razão ainda não foi efetuada uma avaliação técnica com diagnóstico ao estado estrutural do edifício e uma avaliação do património artístico e integrado?

Uma vez que compete ao Estado garantir a salvaguarda de bens culturais, o que tem feito o Ministério da Cultura para agilizar a permuta e incentivar ações que impeçam mais danos, de modo a garantir futuro a este monumento?

O que tem feito a Câmara Municipal de Braga, particularmente o seu presidente, junto do Ministério da Cultura, do Ministério das Finanças e ESTAMO, S.A., de modo a que a permuta se concretize a tempo de salvar o monumento?

Por que razão deixaram ao abandono este monumento de interesse público?

 

Há anos que a ASPA atua, junto do Ministério da Cultura e entidades que tutelam o património, do Ministério das Finanças e ESTAMO, S.A., da Câmara Municipal de Braga e da CIM Cávado, apelando a que atuem de acordo com as competências atribuídas pela Lei do Património, de modo a garantir a salvaguarda deste bem cultural bracarense, que é, efetivamente, património nacional. Não nos resignamos!

 

Em 2025, perante a inércia, de diversas entidades, a ASPA e outras associações juntaram-se e organizaram uma proposta que foi entregue à CIM Cávado, à Câmara Municipal de Braga, ao Ministério das Finanças, ao Ministério da Cultura e ao Património Cultural I.P., bem como à CIM Cávado, tendo em vista a criação da Casa da Memória da Mulher no Recolhimento das Convertidas. De modo a dar nova vida a este monumento, para uso público, desta vez ao serviço da Cultura e da Educação.

 

O Recolhimento das Convertidas é herança coletiva e merece futuro!

O Recolhimento das Convertidas é de Braga e de Portugal!


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INFORMAÇÃO SOBRE O MONUMENTO:
RECOLHIMENTO DE SANTA MARIA MADALENA E SÃO GONÇALO/RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS (informação detalhada: SIPA - Sistema de Informação para o Património Arquitectónico)

RECOLHIMENTO DE SANTA MARIA MADALENA E SÃO GONÇALO/RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS (Processo: Património Cultural - Património Imóvel)

CASA DA MEMÓRIA DA MULHER 


ENTRE ASPAS SOBRE O MONUMENTO
:
      
Notícias:
Mais de um ano depois da autorização de permuta, "A escritura ainda não foi realizada porque se encontra pendente a obtenção do documento comprovativo da isenção de certificação energética do edifício dos Biscainhos, solicitado pelo Cartório Notarial, através da Estamo, necessário para a conclusão do processo"!
Enquanto não for disponibilizada a referida declaração, não há nenhuma entidade, com responsabilidade pelo património nacional/e local, que tome a iniciativa de isolar as janelas, de modo a impedir a entrada de mais chuva neste monumento de interesse público?
As janelas vão continuar abertas até que o monumento seja entregue à CIM Cávado?!

 

quinta-feira, 31 de março de 2022

RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS: o que mais irá acontecer?


Esta semana fomos surpreendidos por notícias relativas à apresentação do projeto para o empreendimento hoteleiro contíguo a este monumento.  O Gabinete de Arquitectura, responsável pelo projeto, divulga informação que permite  perceber como será, no futuro, o edifício contíguo ao Recolhimento das Convertidas e, também, os novos edifícios a construir no quarteirão, a poucos metros do monumento. 

Dada a importância, a sensibilidade e fragilidade do monumento, bem como a coerência do conjunto edificado que integra, a pretensão de transformação dos edifícios adjacentes não pode deixar de levantar sérias preocupações.

O Recolhimento das Convertidas tem contado com a atenção da ASPA desde que foi proposta a classificação em 1998.  Assim, relativamente ao hotel: 

1. Em 2019, a ASPA teve conhecimento, na reunião do Conselho Estratégico para a Regeneração Patrimonial e Urbana de Braga (CERPUB),  de um Pedido de Informação Prévia (PIP) para uma unidade hoteleira de grande volumetria, com cinco pisos e estacionamento subterrâneo, no edifício do séc. XVIII e quarteirão contíguo ao Recolhimento das Convertidas (imagens anteriores); pronunciou-se negativamente à solução arquitectónica e apelou à DRCN e à CMB no sentido de uma atenção especial a este monumento; sem sucesso, pois o PIP contou com o parecer favorável da DRCN e foi aprovado pelo Executivo Municipal (com voto contra do então vereador do Património e Urbanismo e vereador da CDU). Também foi aprovado pela Assembleia Municipal.

2. Em 2021, a ASPA atuou novamente junto da DRCN, CMB e CIM Cávado, alertando para a importância da salvaguarda do monumento, preocupada com o risco a que estaria sujeito perante a construção da unidade hoteleira a poucos metros do Recolhimento e da capela barroca, dada a fragilidade reconhecida pela DRCN, desde 2011. Questionou que a cerca conventual, parte integrante do monumento, fosse indicada como "possível ligação à casa das Convertidas" a partir da nova unidade hoteleira.

3. Neste final de março, perante as notícias divulgadas, solicitámos informação ao Sr Presidente da CMB e à DRCN, a fim de obter informação que ainda não chegou a público, nomeadamente:

  • o projeto de arquitectura aprovado pela CMB e o parecer da DRCN;
  • as medidas cautelares impostas pela DRCN;
  • os estudos realizados: arqueológico e geológico.
Aguardamos resposta.

Caso a obra avance de acordo com o projeto... tudo indica que:

  • a cerca (parte integrante do monumento e espaço conventual destinado a recolhimento) passe a ser o acesso lateral/ ou um jardim junto a esse acesso à unidade hoteleira (a esclarecer quando recebermos o projeto da CMB);
  • na frente urbana, do lado da Avenida Central, que era suposto estar protegida pela ZEP,  tudo indica que serão visíveis os últimos pisos dos edifícios a construir; sendo assim, será alterada a imagem urbana na Avenida Central.
Com essa nova envolvente, a DRCN irá manter o estatuto de distinção de âmbito nacional, como Monumento de Interesse Público, ao Recolhimento da Santa Maria Madalena ou das Convertidas? Esta questão foi por nós colocada à DRCN.

Para melhor compreensão deste processo:



1. Este memorial do barroco conventual, protegido por uma cerca que o integra, único em Portugal, foi classificado como Monumento de Interesse Público (MIP) em 2012, pelos motivos constantes do processo da DRCN.

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2. No parecer da DRCN, analisado em outubro de 2011 no âmbito da classificação, pode ler-se o fundamento para a definição da ZEP... 

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3. Zona Especial de Proteção (ZEP)
Haverá dúvidas que a área ocupada pela unidade hoteleira integra a ZEP do Recolhimento das Convertidas?



4. Na ficha da DGPC é possível consultar as etapas da classificação do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas (Monumento de Interesse Público).


5. Posição pública da ASPA, em momentos anteriores, sobre o Recolhimento das Convertidas:

domingo, 10 de abril de 2022

ENTRE ASPAS: "UNIDADE HOTELEIRA CONTÍGUA AO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS: há razões para estarmos alerta"

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O Recolhimento das Convertidas tem contado com a atenção da ASPA desde que foi proposta a classificação em 1998.

Para além de contactos com organismos a quem compete a proteção do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, também foram vários os entre aspas publicados, desde 2012, que alertam para a importância da salvaguarda, conservação e valorização deste monumento de interesse público que é considerado um memorial único do barroco conventual em Portugal. 


Este Monumento tem uma Zona Especial de Proteção (ZEP) significativa, justificada na Portaria nº 665/2012: "A zona especial de proteção tem em consideração a sua implantação numa área da cidade perfeitamente consolidada, onde outros edifícios com interesse arquitetónico contribuem para a valorização do imóvel e a sua fixação visa salvaguardar alguns dos imóveis da frente urbana da Avenida Central, bem como toda a Rua de São Gonçalo que, por ser bastante estreita, estabelece uma relação direta com o imóvel."

Perante o licenciamento da unidade hoteleira contígua ao monumento e na respetiva ZEP, cumpre-nos questionar:


A DRCN aceitou que a Cerca do Recolhimento das Convertidas fosse intervencionada, no âmbito do empreendimento hoteleiro, quando deu parecer FAVORÁVEL em 2019? 

Aceitou uma profunda alteração da frente urbana da Avenida Central? 

Vai monitorizar o impacto da construção na unidade hoteleira, a poucos metros do monumento e na respetiva ZEP?

Com essas alterações, a DRCN garante a manutenção do estatuto de distinção de âmbito nacional, como Monumento de Interesse Público, ao Recolhimento da Santa Maria Madalena ou das Convertidas?

A CMB licenciou uma obra que pressupõe o uso de uma área que pertence ao Estado, sem ter a garantia dessa cedência?

ESTARÁ GARANTIDA A INTEGRIDADE E MONUMENTALIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS? 

Temos sérias dúvidas e muito nos preocupa. Estaremos atentos e vigilantes...

Postal de Manoel Carneiro; a partir de imagem que hoje integra a Fototeca ASPA/Museu Nogueira da Silva


Frente urbana no início do séc. XX 




Frente urbana em abril de 2021


Como será, no futuro,  esta frente urbana da Avenida Central? 
Manterá a imagem histórica da Avenida Central?

Mais informação:
 
Direção Geral do Património Cultural (DGPC):