INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2024 comemorou 47 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

terça-feira, 2 de dezembro de 2025

COMO A QUADRA NATALÍCIA PODE IMPLICAR A PERDA DE BIODIVERSIDADE

Com a aproximação da quadra natalícia, importa questionar o uso de musgo e de azevinho, tanto para o presépio como para ornamentação. É um hábito antigo, mas não é compatível com as preocupações ambientais atuais em matéria de biodiversidade.

Neste Entre Aspas, publicado em dezembro de 2019, Catarina Afonso alerta para os riscos da recolha de musgo e de azevinho, nesta época do ano, e faculta informação importante sobre estes dois exemplares da flora nativa da região. 


Como a quadra natalícia pode implicar a perda da biodiversidade

Em muitas culturas ocidentais, o azevinho (Ilex aquifolium) é um dos símbolos da quadra natalícia. A tradição de usar o azevinho em decoração natalícia é tão antiga que se pensa que a sua origem remonte a costumes associados aos festejos de Solstício de Inverno (Yule) dos povos pagãos antigos e, mais tarde, incorporados nas festas em honra de Saturno, da Roma Antiga. Durante estas festividades celebradas em dezembro, as casas eram decoradas com coroas de folhagem vivaz, essencialmente ramos de azevinho, gilbardeira (Ruscus aculeatus) e hera (Hedera helix). Posteriormente, também as celebrações cristãs do Natal começaram a usar os enfeites e coroas de azevinho.

Na verdade, o uso do azevinho em todas estas tradições de diferentes origens deve-se muito provavelmente ao simples facto de não existirem flores espontâneas coloridas durante o Inverno no Hemisfério Norte. Os frutos vermelhos brilhantes, que sobressaem entre o verde intenso e lustroso dos ramos, fazem com que este arbusto tenha sido escolhido, por tantas culturas e desde há tanto tempo, como ornamento e símbolo desta época do ano.

Sendo tão procurados durante esta quadra, os ramos de azevinho são cortados, muitas vezes sem critério, debilitando os exemplares desta espécie. Sendo uma espécie dióica (há plantas machos e plantas fêmeas), são sobretudo as árvores fêmeas (as que têm os frutos vermelhos) as que mais são procuradas e mutiladas, precisamente na fase de crescimento em que não deve ser colhida (fase de fruto, que dará origem a nova planta). Por isso, e por haver risco de extinção enquanto espécie de ocorrência natural, publicava-se, há precisamente 30 anos, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 423/89 de 4 de Dezembro, a lei que proíbe totalmente o arranque, o corte total ou parcial, o transporte e a venda do azevinho espontâneo.

Lê-se no decreto: “O azevinho tem sido tradicionalmente usado como ornamento característico da quadra natalícia, o que motiva uma procura (…) cada vez mais intensa nos poucos locais onde ainda é possível encontrá-lo espontâneo (…) praticando-se, sistemática e indiscriminadamente, uma desrama quase ou mesmo total, que provoca a morte das plantas, muitas vezes exemplares de grande beleza e raridade, com várias centenas de anos.”

O azevinho, cujo habitat mais favorável são os bosques sombrios e protegidos de montanha até aos 1600 metros, é uma das poucas espécies cuja densa folhagem permanece verde durante os meses mais frios do ano, enquanto que as árvores de folha caduca, como os castanheiros e os carvalhos, perdem as suas folhas. É entre e sob a folhagem do azevinho que aves, lebres e outros animais encontram abrigo contra o rigor do Inverno e se refugiam de predadores. Os seus frutos, embora tóxicos para humanos e animais domésticos, são uma importante fonte de alimento para abelhas e aves, e a sua casca é apreciada pelos coelhos. A presença do azevinho nos bosques e carvalhais tem, assim, uma elevada importância na subsistência de muitas espécies de animais durante o Inverno.

Em Portugal, o azevinho é uma espécie de crescimento lento, que pode viver centenas de anos e atingir mais de 10 metros de altura. Actualmente aparece em áreas de maior protecção do património natural, mas que permanecem ameaçadas pela destruição quer por fogo, quer por corte para satisfação da enorme demanda de mercado na época natalícia.

Como consequência da diminuição do azevinho, começou a verificar-se a colheita abusiva de gilbardeira (Ruscus aculeatus), também chamada de falso-azevinho, que possui folhagem vistosa e frutos de inverno também vermelhos, e do teixo (Taxus baccata), outrora muito abundante por toda a Europa, mas hoje considerado uma espécie em vias de extinção. Ambas as espécies se encontram abrangidas por legislação europeia sob a Diretiva Habitats (92/43/CEE), que contempla espécies de interesse comunitário cuja conservação é objecto de medidas específicas de gestão e/ou protecção.

Mas a quadra natalícia representa também uma ameaça a outras plantas – os briófitos. Os briófitos são um conjunto de plantas que não possuem verdadeiras raízes, caules ou folhas e nunca produzem sementes, flores ou frutos. Os musgos incluem-se neste grupo de plantas, que são consideradas as mais primitivas plantas terrestres.

Estas plantas armazenam grandes quantidades de água e têm a capacidade de libertá-la lentamente para o ambiente circundante, tendo um papel fundamental nos ciclos de nutrientes e da água na maioria dos ecossistemas. Têm também uma função relevante na acumulação de biomassa, retenção de dióxido de carbono e prevenção da erosão do solo. Para além disso, albergam uma microfauna muito diversa. Os briófitos são ainda usados como bioindicadores ambientais, uma vez que desaparecem em ambientes poluídos, sobrevivendo em zonas de boa qualidade aquática e atmosférica.

Conhecem-se mais de 700 espécies de briófitos em Portugal, mas o facto de serem organismos associados a condições ecológicas muito particulares faz com que cada espécie ocorra apenas em áreas muito restritas. Assim, muitas das espécies são já raras e outras encontram-se ameaçadas devido à destruição dos seus habitats, por acção antropogénica directa (como o caso da drenagem das turfeiras onde se encontram vários musgos) e também pelas alterações climáticas.

Em Portugal, a protecção dos musgos limita-se apenas aos musgos do género Sphagnum e, de modo genérico, às turfeiras, que são abrangidos pela Directiva Habitats. Apesar disso, mas talvez devido à ausência de legislação própria para a sua protecção, com aplicação de coimas e multas para as infracções, ocorre nesta época a colheita indiscriminada de musgos e outros briófitos para decoração dos presépios, fazendo com que a quadra natalícia seja mais um dos factores a contribuir para que estas plantas estejam a tornar-se cada vez mais raras.

Catarina Afonso

(Bióloga. Doutoranda no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Lisboa)

 --------------------------------------------------------------------------------------

Mais informação: https://natural.pt/news/natal-sem-musgo?locale=pt

A PROPÓSITO DO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS...

O RECOLHIMENTO DE SANTA MARIA MADALENA OU  DAS CONVERTIDAS É MONUMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. 

Na última semana,  a Câmara Municipal de Braga desencadeou uma ação simbólica, que demonstra atenção em relação ao Recolhimento das Convertidas. 

Trata-se de um Monumento de Interesse Público, um memorial do barroco conventual, único, com mais de 300 anos, que manteve a sua autenticidade até ao séc. XXI. Um monumento de grande valor histórico e patrimonial, numa cidade que não o soube proteger embora se afirme como Cidade do Barroco.


Janela aberta deste início de 2025


Agora, tanto o Presidente da Câmara como a Vereadora da Cultura e Património, constataram o que a ASPA refere há bastante tempo: que o monumento está abandonado e em risco, há anos. A entrada de água pelas janelas abertas (desde início do ano) agravou, com certeza, a situação que já existia antes.


Por isso questionamos:

  • Em que situação está a estrutura de todo o edifício, uma vez que é em madeira?
  • Em que situação está o teto da Capela de São Gonçalo, com motivos decorativos pintados em traves de madeira?
  • Em que situação está o retábulo barroco de talha dourada?
  • Em que situação está o arco triunfal?
  • Em que situação está o oratório seiscentista?
  • Em que situação estão os azulejos?


Uma vez que a Câmara Municipal de Braga tem em sua posse a chave do monumento, compete-lhe articular com a ESTAMO e com o Património Cultural I.P., uma vez que se trata de um edifício que pertence ao Estado e está classificado como Monumento de Interesse Público.

Assim, para além do isolamento urgente das janelas, é urgente:

  • realizar uma avaliação rigorosa, sob o ponto de vista estrutural e do património artístico, de modo a conhecer a situação exata em que se encontra o Recolhimento das Convertidas e a Capela de São Gonçalo;
  • definir quais as ações pontuais a realizar, no sentido de evitar o agravamento da situação;
  • encontrar soluções para a sua conservação e restauro, com respeito pela autenticidade deste memorial do barroco conventual, garantindo a preservação do espírito do lugar.

O alerta público, insistente, por parte da ASPA, teve em vista salvar um monumento que é importante para Braga.


A intervenção da ASPA, ao longo dos últimos anos, junto dos organismos responsáveis pela tutela do património cultural português, vai com certeza permitir que este caso seja rapidamente resolvido, depois de muitos anos de inércia.


Esperamos que a conclusão do processo de permuta, que permitirá a passagem do Museu dos Biscainhos para o Estado, e do Recolhimento das Convertidas para a CIM Cávado/ Câmara Municipal de Braga, esteja para breve.

A constatação sobre o estado de degradação do monumento irá, com certeza, agilizar a permuta que, há muito, devia estar concluída.


O projeto para criação da CASA DA MEMÓRIA DA MULHER no Recolhimento das Convertidas, que resultou de um desafio lançado pela ASPA a um conjunto de organizações locais e nacionais, tem em vista salvar o monumento, com respeito pela autenticidade deste memorial do barroco conventual, garantindo a preservação do espírito do lugar.

Contou com o apoio de personalidades da área da cultura e património, bem como de elementos da comunidade académica. Pessoas que se destacam em diversas áreas: história, arquitetura, mediação cultural, etc.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

ENTRE ASPAS: "Só resta um quiosque centenário! O do Largo de São Francisco."

 Só resta um quiosque centenário...

Pormenor de fotografia de Manoel Carneiro. Quiosques hexagonais na Praça da República. 

Arquivo fotográfico ASPA/ Fototeca MNS.

As imagens dos arquivos fotográficos pertença da ASPA, que se encontram na Fototeca do Museu Nogueira da Silva/Universidade do Minho, permitem conhecer a imagem urbana de Braga, desde o séc. XIX a meados do séc. XX, na qual os quiosques marcam presença. Manoel Carneiro (séc. XIX-XX) revela-nos um número significativo de quiosques e outros equipamentos urbanos, situados em praças do Centro Histórico de Braga: Praça da República (Arcada), Praça do Município, Largo do Pópulo, Campo da Vinha, Campo de Santiago, Campo das Hortas e Jardim da Senhora-a-Branca. Arcelino de Azevedo (1940-1960) revela-nos uma outra localização de dois desses quiosques hexagonais, desde então no Largo Barão de São Martinho e Largo de São Francisco. No final do séc. XIX, e início do séc. XX, havia vários quiosques em cada uma das Praças e Largos históricos.

 

Desse conjunto de quiosques, com formas e cores diferentes, vários hexagonais, só dois resistiram até ao séc. XXI e, desses, só um se mantém no espaço público em 2025, o quiosque pintado a verde, no Largo de São Francisco, que nos últimos anos foi usado como local de venda de flores e plantas. Hoje destaca-se pelo abandono a que foi sujeito.

 

Sabendo que os quiosques foram equipamentos urbanos de referência em épocas passadas, espaço de comércio, convívio social e lazer, onde se conversava sobre os mais variados temas suscitados pelos jornais e revistas que vendiam, a ASPA lançou um desafio à Câmara Municipal de Braga, em 2018, no sentido de reconhecer valor patrimonial aos quiosques históricos, promover o seu estudo e formalizar a classificação como equipamento urbano de interesse municipal, tendo em vista a sua conservação no espaço público.

O pedido de classificação, reforçado em 2024, foi acompanhado de imagens dos arquivos fotográficos Manoel Carneiro e Arcelino de Azevedo, ambos pertença da ASPA, que nos revelam uma imagem urbana de Braga marcada pela presença de quiosques, coretos, mictórios e outros equipamentos urbanos. Manoel Carneiro mostra-nos quiosques que há muito desapareceram.

Outras cidades, em Portugal e outros países, reabilitaram os seus quiosques, dando-lhes um uso atual. Braga podia seguir o exemplo, pois os quiosques, sendo marcos do passado no espaço público, podem ter usos atuais, conforme vemos em cidades que valorizam o património e reconhecem a sua importância histórica. Podem ser o ponto de partida para narrativas que lembrem o passado, através de diálogo com o edificado da envolvente - por exemplo através de sessões de história ao vivo que recriem vivências do quotidiano do séc. XIX/XX -, de modo a incentivar o pensamento crítico e promover uma compreensão mais profunda do património.

Os quiosques, tal como os coretos, são recursos importantes para a mediação cultural, como contributo para a promoção de literacia cívica e da cidadania cultural, de especial importância numa cidade onde o passado se cruza com o presente e o património cultural construído precisa ser respeitado.  São importantes sob o ponto de vista educativo, cultural e turístico.

 

Foi uma boa surpresa constatar que, em véspera das recentes eleições autárquicas, o Executivo Municipal cessante aprovou, finalmente, a classificação do Quiosque do Largo de São Francisco como Monumento de Interesse Municipal (MIM). O único que resistiu, apesar de se encontrar degradado.

Valeu a pena a persistência da ASPA!

Estranha-se, contudo, que a designação atribuída seja “Quiosque de Flores do Largo de S. Francisco”, uma vez que só nos últimos anos foi usado como local de venda de flores e, entretanto, deixou de ser usado como tal. Na página oficial do Património Cultural I.P. é possível verificar que se encontra em vias de classificação como Monumento de Interesse Municipal, designando-o Quiosque de Flores do Largo de S. Francisco”!

De facto, apesar de este Quiosque se encontrar em vias de classificação, revela total abandono que não passa despercebido a quem lá passa.  Assim, espera-se que, em breve, seja sujeito a conservação e restauro.

 

Quiosque vermelho, que era um elemento marcante no Largo Barão de São Martinho, junto à “Brasileira”, também estava num estado idêntico. Mas, apesar dos alertas da ASPA e do pedido de classificação, desapareceu sem qualquer aviso. Procurámos saber para onde o levaram, mas tudo indica que só foi localizada uma parte deste quiosque centenário. Como foi possível?!

Como tencionam resolver este assunto os responsáveis por esta perda? Espera-se que o seu destino possa promover a reflexão, construtiva, conduzindo a melhores práticas em relação ao património.

 

Será que o quiosque vermelho, que foi vítima da inação ou insensibilidade em relação ao património, que impediu a sua conservação e classificação, a tempo de o salvar, ainda nos vai surpreender, quiçá como memória do final do séc. XIX/ início do séc. XX, num futuro museu da cidade?

 

Numa cidade histórica, como Braga, onde os arquivos fotográficos do séc. XIX e XX permitem conhecer o passado, não é difícil proteger o património e deixá-lo como herança a gerações futuras.

                                                                                    Teresa Barbosa

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Câmara Municipal de Braga determinou, a 12 de setembro, a abertura do procedimento de classificação, como Monumento de Interesse Municipal, do Quiosque centenário que restou.

A ASPA, que apresentou a proposta de classificação em 2018, estranha a designação “Quiosque de Flores do Largo de São Francisco”, conforme referido no Edital nº 1578/2025, de 12 de setembro, uma vez que o referido quiosque só, nos últimos anos, teve esse uso.

Assim, sugeriu-se que a designação deste Monumento de Interesse Municipal seja alterada para “Quiosque Centenário do Largo de São Francisco”.

                                                                                      ASPA