INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2023 comemorou 46 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

quinta-feira, 31 de março de 2022

RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS: o que mais irá acontecer?


Esta semana fomos surpreendidos por notícias relativas à apresentação do projeto para o empreendimento hoteleiro contíguo a este monumento.  O Gabinete de Arquitectura, responsável pelo projeto, divulga informação que permite  perceber como será, no futuro, o edifício contíguo ao Recolhimento das Convertidas e, também, os novos edifícios a construir no quarteirão, a poucos metros do monumento. 

Dada a importância, a sensibilidade e fragilidade do monumento, bem como a coerência do conjunto edificado que integra, a pretensão de transformação dos edifícios adjacentes não pode deixar de levantar sérias preocupações.

O Recolhimento das Convertidas tem contado com a atenção da ASPA desde que foi proposta a classificação em 1998.  Assim, relativamente ao hotel: 

1. Em 2019, a ASPA teve conhecimento, na reunião do Conselho Estratégico para a Regeneração Patrimonial e Urbana de Braga (CERPUB),  de um Pedido de Informação Prévia (PIP) para uma unidade hoteleira de grande volumetria, com cinco pisos e estacionamento subterrâneo, no edifício do séc. XVIII e quarteirão contíguo ao Recolhimento das Convertidas (imagens anteriores); pronunciou-se negativamente à solução arquitectónica e apelou à DRCN e à CMB no sentido de uma atenção especial a este monumento; sem sucesso, pois o PIP contou com o parecer favorável da DRCN e foi aprovado pelo Executivo Municipal (com voto contra do então vereador do Património e Urbanismo e vereador da CDU). Também foi aprovado pela Assembleia Municipal.

2. Em 2021, a ASPA atuou novamente junto da DRCN, CMB e CIM Cávado, alertando para a importância da salvaguarda do monumento, preocupada com o risco a que estaria sujeito perante a construção da unidade hoteleira a poucos metros do Recolhimento e da capela barroca, dada a fragilidade reconhecida pela DRCN, desde 2011. Questionou que a cerca conventual, parte integrante do monumento, fosse indicada como "possível ligação à casa das Convertidas" a partir da nova unidade hoteleira.

3. Neste final de março, perante as notícias divulgadas, solicitámos informação ao Sr Presidente da CMB e à DRCN, a fim de obter informação que ainda não chegou a público, nomeadamente:

  • o projeto de arquitectura aprovado pela CMB e o parecer da DRCN;
  • as medidas cautelares impostas pela DRCN;
  • os estudos realizados: arqueológico e geológico.
Aguardamos resposta.

Caso a obra avance de acordo com o projeto... tudo indica que:

  • a cerca (parte integrante do monumento e espaço conventual destinado a recolhimento) passe a ser o acesso lateral/ ou um jardim junto a esse acesso à unidade hoteleira (a esclarecer quando recebermos o projeto da CMB);
  • na frente urbana, do lado da Avenida Central, que era suposto estar protegida pela ZEP,  tudo indica que serão visíveis os últimos pisos dos edifícios a construir; sendo assim, será alterada a imagem urbana na Avenida Central.
Com essa nova envolvente, a DRCN irá manter o estatuto de distinção de âmbito nacional, como Monumento de Interesse Público, ao Recolhimento da Santa Maria Madalena ou das Convertidas? Esta questão foi por nós colocada à DRCN.

Para melhor compreensão deste processo:



1. Este memorial do barroco conventual, protegido por uma cerca que o integra, único em Portugal, foi classificado como Monumento de Interesse Público (MIP) em 2012, pelos motivos constantes do processo da DRCN.

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2. No parecer da DRCN, analisado em outubro de 2011 no âmbito da classificação, pode ler-se o fundamento para a definição da ZEP... 

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3. Zona Especial de Proteção (ZEP)
Haverá dúvidas que a área ocupada pela unidade hoteleira integra a ZEP do Recolhimento das Convertidas?



4. Na ficha da DGPC é possível consultar as etapas da classificação do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas (Monumento de Interesse Público).


5. Posição pública da ASPA, em momentos anteriores, sobre o Recolhimento das Convertidas:

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