INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemorou 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

terça-feira, 23 de novembro de 2021

Entre Aspas "Coleção Bühler-Brockhaus, “Antiguidade Clássica no Mediterrâneo”. Um incentivo ao mecenato empresarial e individual"


No passado dia 21 de outubro tivemos a oportunidade de tomar parte da sessão inaugural da Coleção Bühler-Brockhaus, “Antiguidade Clássica no Mediterrâneo”, a qual teve lugar no Museu de Arqueologia de D. Diogo de Sousa, em Braga. Tal como foi amplamente difundido na comunicação social, trata-se de uma doação que veio alargar o âmbito da exposição permanente daquele Museu, gerando um diálogo e uma complementaridade, entre a que poderemos considerar como zona que serviu de berço à civilização grega e romana e a ocupação humana, nesse mesmo período cronológico, na fachada atlântica em cuja região nos integramos. 

Esta feliz circunstância levou-nos a formular algumas reflexões, que aqui partilhamos, que decorrem da conjugação de vários fatores, nomeadamente: a relevância deste conjunto de obras de arte e o simbolismo que as mesmas encerram para a valorização do património regional e nacional;  o altruísmo deste casal de nacionalidade alemã; a importância do desenvolvimento de estratégias continuadas para a requalificação do património nacional; a urgência em reforçar a capacidade técnica de intervenção ao nível da conservação e restauro; o compromisso da cidade, e dos cidadãos a nível individual, na promoção e defesa do património local.

 As nossas primeiras palavras vão para o casal alemão, Marion e Hans-Peter Bühler-Brockhaus, em jeito de uma singela homenagem, pela sua atitude de generosidade e sentido do interesse coletivo, sobretudo numa época em que temos sido confrontados com o desvio e a apropriação indevida de obras de arte, (que empobrece o acervo nacional) quando, na verdade, deviam ser de usufruto público. Não menos relevante é o facto destes mecenas terem escolhido o Museu D. Diogo de Sousa para entregarem a sua Coleção, fruto da dedicação e do gosto de toda uma vida. Esta escolha decorreu do estabelecimento de laços de conhecimento e confiança na capacidade técnica desta instituição museológica, mas também na integridade e dedicação profissional das pessoas que a integram, fator que nos apraz realçar, e que distingue a forma como as instituições públicas servem o bem comum.

O segundo aspeto tem a ver com a qualidade da Coleção que passou a integrar a exposição permanente do Museu, cuja informação sobre cada uma das obras de arte foi publicada num Catálogo, também ele oferecido pelos Doadores, ´disponível na loja do Museu. De acordo com os investigadores, estamos perante um conjunto de bens patrimoniais de grande relevância, no contexto das coleções europeias datadas do período clássico, havendo peças que, pela sua raridade, assumem um caráter único, representando uma mais valia para o legado europeu, e colocando esta Coleção no roteiro da antiguidade Clássica. Para o grande público, o facto de estar perante um conjunto de obras com um cariz mais humanizado e com uma dimensão estética mais acessível como, por exemplo, as esculturas ou os mosaicos, torna este acervo mais tangível e capaz de suscitar facilmente emoção e afeto.

Nas intervenções proferidas durante a cerimónia pública de inauguração foi por diversas vezes sublinhada a importância da estratégia de valorização continuada da cidade, em torno de “Bracara Augusta”, o que “nos” permite hoje oferecer um circuito de sítios arqueológicos preservados, e passíveis de fruição pública, no centro histórico e em torno do Museu, que se constitui naturalmente como um grande polo de mediação, ou um ponto de interpretação e mediação das ruínas romanas em seu redor. A ASPA, que sempre defendeu a valorização deste rico património em Braga, congratula-se pela prossecução do projeto das Carvalheiras e do Núcleo de ruínas de Stº António das Travessas, nos próximos anos, dando expressão a uma nova centralidade à zona do Alto da Cividade.

A questão do reforço da componente técnica do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa foi, mais uma fez, abordada pela ASPA, junto da Diretora Regional de Cultura do Norte, na sequência de uma recente audiência, por nós solicitada, relativamente a património em risco, na qual tinha sido já referida a falta de renovação dos quadros de pessoal deste Museu. Temos consciência de que este problema é transversal à generalidade da administração pública mas, enquanto entidade promotora da preservação e valorização do património, entendemos dever continuar a insistir na definição de uma estratégia para os museus nacionais, muito particularmente no que respeita às competências específicas, nomeadamente da conservação e restauro das coleções à guarda do Estado. O conhecimento técnico nestes domínios específicos do património constrói-se ao longo de anos de prática e na observação constante dos artefactos, muito para além do que se aprende nas universidades. Acontece que a passagem dessa informação/desse testemunho não se faz, mercê do envelhecimento dos poucos técnicos em exercício e da falta de renovação geracional. Mantém-se a pergunta que endereçamos ao Ministério da Cultura: para quando uma estratégia nacional para os museus, que lhes garanta o cumprimento cabal da respetiva Missão?

Uma última reflexão, na qual nos incluímos, que deixamos à consideração da cidade, e que se prende com o compromisso coletivo, mas também empresarial e individual, perante a salvaguarda e promoção do nosso património local. Registámos, com regozijo, que na sequência do mecenato, iniciativa do mesmo casal de doadores, que também custeou obras de requalificação do imóvel do Museu orçadas em 410 mil euros, foi realizado um Protocolo entre a Direção Regional de Cultura do Norte, o Museu, e a Fundação Bracara Augusta, com o intuito da gestão desta intervenção. Esta colaboração permitiu otimizar o tempo de execução dos trabalhos de valorização do imóvel e conferiu, à Fundação Bracara Augusta, um papel primordial enquanto entidade promotora da angariação de mecenato destinado à recuperação de património local.

Todos temos consciência que a dimensão da tarefa de preservação e conservação do património da cidade, e do território envolvente, ultrapassa a capacidade de resposta das entidades públicas vocacionadas para o efeito. Dispondo a cidade da Fundação Bracara Augusta, cujo desígnio foi recentemente reformulado no sentido de apoiar e incentivar a valorização do nosso património, torna-se premente avançar com projetos de captação de mecenato empresarial e individual que nos permitam, coletivamente, ser agentes ativos e intervenientes na valorização do que é nosso.

Ao Museu e à cidade coube, com esta doação, a oferta de um busto do Imperador Augusto. Aos bracarenses, cabe honrar o compromisso de valorizar o seu património que, a todos e cada um de nós, de forma particular e afetuosa, pertence.

segunda-feira, 8 de novembro de 2021

ENTRE ASPAS "REGULAMENTO DE SALVAGUARDA DO CENTRO HISTÓRICO Onde foi parar o processo de discussão pública?"


Onde foi parar o processo de discussão pública?
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Em julho de 2020, a Câmara Municipal de Braga divulgou o período de discussão pública da alteração ao título III, da Parte B, do Código Regulamentar do Município de Braga – CENTRO HISTÓRICO, que decorreu até 4 de setembro desse ano.

A ASPA participou nesse processo, apresentando propostas que tinham em vista evitar a perda de património arquitectónico e histórico. Defendemos, no essencial, que a análise de cada projeto  fosse pautada por rigor técnico, tendo sempre como suporte o registo fotográfico dos elementos estruturantes e inovadores à época, bem como a caracterização do grau de conservação dos diferentes testemunhos da arquitetura e da construção original, com base em conceitos que não suscitassem dúvidas (a especificar), que deverá ser realizada por equipa multidisciplinar de modo a garantir a conservação dos elementos arquitetónicos, plásticos ou decorativos mais expressivos da construção preexistente e a sua correta integração na obra a realizar.

Solicitámos o documento que resultou da referida discussão pública, que nunca recebemos. Tudo indica que não foi sujeito a aprovação da Assembleia Municipal de Braga e, se assim foi, a discussão pública foi pura perda de tempo: tanto para o município de Braga como para as organizações e cidadãos que, num ato de cidadania participativa, responderam à chamada.

Apresentámos outras propostas, reforçando sugestões enviadas ao presidente da Câmara Municipal de Braga desde 2013, nomeadamente:

- A organização de um Inventário Histórico e Arquitectónico do edificado urbano e do património rural significativo, de modo a impedir a descaracterização de património fora dos limites da zona delimitada no Título III. Assim, defendemos a identificação, classificação e proteção de todos os conjuntos urbanos (edificado e espaço público) característicos das diferentes épocas de desenvolvimento da cidade/ concelho, com particular enfoque nos mais representativos das diversas fases do século XX, ainda pouco estudados; consideramos essencial a organização do cadastro do património construído, integrando o registo dos elementos estruturantes e inovadores à época, com recurso a fichas dotadas de fotografias, desenhos e texto; incluir a caracterização do grau de conservação dos diferentes testemunhos da arquitetura original, numa perspetiva multidisciplinar, recorrendo a tabelas técnicas que permitem aferir uma eventual degradação, à semelhança do que acontece em outras cidades históricas europeias.

    A Criação de um Repositório de Materiais de Construção.

Atendendo a que Braga tem assistido à perda de elementos construtivos de grande importância, quer como testemunho de saberes tradicionais, quer como recurso a reutilizar em obras de reabilitação que as possam acolher e valorizar, insistimos, mais uma vez, na criação desse Repositório que se afigura tão importante. Desse modo, deverá promover-se a recolha de peças provenientes de obras de demolição (azulejos, cantarias, janelas, portas e portadas, claraboias, estuques, gradeamentos, estruturas de ferro, etc.), tendo em vista a sua reutilização, envolvendo nesta missão os técnicos, as empresas que intervêm no edificado e os proprietários de edifícios antigos.

 

Esses testemunhos da arquitetura original, devidamente registados e com catalogação on-line para informação pública, poderão ser devidamente conservados e reutilizados em obras de reabilitação, continuando a contribuir para a caracterização de Braga

Mais um caso de perda de património?!

Em décadas anteriores, observámos a transformação de solo agrícola em área de construção, que hoje preenche o aglomerado urbano de Braga, a impermeabilização do solo e o “desaparecimento” de cursos de água, por vezes ignorados, outras vezes “escondidos” sob vias rápidas e edifícios, num processo que resultou em problemas estruturais hoje difíceis de resolver.

Atualmente, assistimos a uma nova fase de atração pelo centro histórico. Como em fases anteriores, a procura de habitação em locais centrais tem originado a substituição e transformação do antigo edificado em condomínios compostos por múltiplas habitações de reduzida dimensão (tipo T0 e T1). Na maior parte dos casos, esta transformação é feita à custa da demolição integral de edificado com valor arquitetónico e patrimonial relevantes. Também assistimos à construção no interior dos quarteirões da zona histórica, com impermeabilização do solo que, antes, era área verde.

Perde a cidade e perdem os seus habitantes. Contudo, é competência do Município exercer uma função reguladora em defesa do interesse público.

As demolições de edificado do séc. XIX e XX, que temos observado em algumas ruas (do Anjo, D. Diogo de Sousa, S. Vicente, etc.), não deixam margem para dúvidas: Braga tem perdido património. Por outro lado, também não se está a acrescentar novo património para o futuro. Braga está mais pobre!

 


Recentemente fomos surpreendidos com o anúncio de venda do edifício n.º 87, na rua de S. Victor, com a “Possibilidade de conversão em 8 habitações T0”(!).

Este é um edifício romântico dos primórdios do séc. XX, com fachada azulejar, piso em mosaico hidráulico decorativo, painéis interiores de azulejos, lanternim, ampla escada central e interessantes espaços que a envolvem, belos madeiramentos ornamentais presentes em caixilharias, tetos, portadas, corrimãos, estuques decorativos, beiral com granito e azulejo, etc.   

Reúne, num só edifício, vários testemunhos da arquitetura original, que o atual Regulamento sinaliza e a que o novo documento sujeito a discussão pública daria maior proteção

 

Perante as imagens a que tivemos acesso, solicitámos, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, a abertura do procedimento de classificação, do edifício n.º 87 da rua de S. Victor, como imóvel de interesse concelhio. Se o Gabinete do Centro Histórico não tinha conhecimento do património que este edifício esconde, hoje não terá dúvidas de que se trata de um edifício a preservar. As imagens que enviámos são disso testemunho suficiente.

Perante a publicidade conhecida, resta questionar se seria possível, sem destruir o património existente, converter este edifício em oito habitações T0. Será que a imobiliária tem já a garantia de viabilidade do projeto por parte da Câmara Municipal de Braga?

A ASPA aguarda notícias relativamente à classificação deste edifício como imóvel de interesse concelhio e, obviamente, a devida atenção por parte do Gabinete do Centro Histórico.