ANIVERSÁRIO DA ASPA.

 A ASPA faz hoje, 29 de janeiro, 47 anos.

Resultou da CODEP (Comissão de Defesa e Estudo do Património), criada em 1976 para defesa dos vestígios de Bracara Augusta. 

Como principais ações destaca-se a defesa da cidade romana de Bracara Augusta, a luta pela reintegração do Mosteiro de Tibães no património nacional, a classificação do complexo das Sete Fontes e a ação com vista à defesa  do Recolhimento das Convertidas.

Partilhamos um texto, de 2014, que relembra a ação da ASPA.

ENTRE ASPAS: "ARTE URBANA EM BRAGA. Mural de Mantraste, 2022"

Ampliar

"A cidade de Braga, tal como muitas outras na Europa, está a investir bastante em arte urbana para embelezar os seus espaços públicos. Esta explosão de arte é obra de artistas locais, nacionais e até internacionais que usam as paredes de Braga como tela para as suas expressões criativas. A forte aposta na arte urbana, como meio de embelezar e revitalizar as fachadas da cidade, reflete não apenas uma busca estética, mas também uma profunda afirmação da identidade cultural e criativa da cidade. Com estes esforços, as ruas de Braga tornaram-se num autêntico museu ao ar livre, repleto de murais que contam histórias de diversas formas, criando uma mistura única de tradição e inovação."

Assim começa o texto de Ana "Muska", um contributo para a compreensão de murais que encontramos em ruas e escolas de  Braga.  Os projetos foram realizados no âmbito do Festival Fenda, em 2021, 2022 e 2023.

Agradecemos o contributo da Ana "Muska", co-fundadora da Circus Network, Agência Criativa e Galeria de Arte responsável pela coordenação do Festival Fenda. Neste entre aspas a autora centrou-se no mural de Mantraste (nome artístico de Bruno Reis Santos).

Como interpreta este mural? Procure a intenção do autor, no texto de Ana "Muska"

ENTRE ASPAS: "2024, Ano de Mudanças"

AMPLIAR

O ano que acaba de se iniciar surge fértil de promessas de mudança. Às mudanças das políticas de defesa, proteção, divulgação e usufruto do património cultural, decorrentes de alterações legislativas que inauguraram um novo modelo institucional precisamente no primeiro dia do ano, associam-se as mudanças que advêm do novo ciclo político que o país está a viver e, finalmente, juntam-se as mudanças que - mais do que anunciadas, são profundamente desejadas – no que respeita ao património de Braga.

             

Mudança nas políticas de proteção do Património

A substituição, a partir deste ano, dos organismos tutelares do património que vigoraram até ao fim do ano transato (Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais da Cultura) pela nova Empresa Museus e Monumentos, de Portugal, E.P.E. e pelo Património Cultural, I.P. (Instituto Público), introduz um novo modelo de gesto e direção das políticas do património cultural em Portugal. Inicialmente recebidas com ceticismo, devido à ausência de avaliação das políticas em vigor – aspeto crítico transversal a (quase) todas as políticas públicas –, à não auscultação direta dos intervenientes (profissionais, associações e investigadores do património) no desenho do modelo e às indefinições de algumas atribuições e competências, estas mudanças têm vindo a merecer na opinião pública qualificada uma espécie de otimismo prudente e crítico. Dificilmente as políticas do património caminharão para pior, visto o descaso, o subfinanciamento, o abandono e até o desvirtuamento de funções de muito dos nossos monumentos, museus e sítios patrimoniais.  

Com sede em Lisboa, a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. irá abranger “os museus com coleções nacionais e de referência internacional, assim como os palácios e os monumentos nacionais e património da humanidade”. Inclui, depois de alguma polémica, de uma petição pública e da ação da ASPA, também o Museu Regional D. Diogo de Sousa e o Museu dos Biscainhos.  

O instituto do Património Cultural, IP, sediado no Porto, possui atribuições relacionadas com a salvaguarda e conservação dos bens patrimoniais, classificados ou em vias de classificação. Estas incluem a elaboração de planos e projetos para a execução de intervenções, apoio técnico e fiscalização, bem como a investigação no âmbito do património cultural, a ser realizada em estreita colaboração com outras entidades, nomeadamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Este último aspeto ganha maior relevância. As CCDR terão obrigatoriamente de emitir parecer sobre edificações ou planos urbanísticos em zonas de proteção do património, bem como em obras que tenham lugar nestes ou junto destes. Por outro lado, dado que gerem os fundos comunitários a nível regional, com a nova atribuição de competências poderá haver um maior interesse no investimento no património edificado, orientando recursos para uma política de salvaguarda que na verdade o Ministério da Cultura nunca foi capaz de garantir.

 A qualidade das equipas constituídas e o élan de esperança da mudança carecem de ser acompanhados por uma participação cívica atenta e empenhada. Espera-se que deixem de ter lugar as omissões e desvirtuamentos das instituições da tutela que nos últimos anos permitiram que, em Braga, fossem autorizados desmandos como a da volumetria do hotel que esmaga visualmente o Recolhimento das Convertidas, ou a destruição do interior de edifícios em zonas de interesse patrimonial, incluindo zonas especiais de proteção.  

Mudanças políticas gerais

 As eleições de 10 de março constituem um fator de mudança política, quanto mais não seja pelo horizonte de incerteza a que estão associadas. A análise dos programas políticos partidários poderá quiçá permitir vislumbrar qual o sentido que é atribuído à cultura, quais as prioridades orçamentais e quais as intenções de mobilização da participação cidadã em torno do património cultural e ambiental. Os desafios dos nossos dias, com as alterações climáticas, a emergência de novas formas de dominação através do controlo dos dados digitais, o crescimento de práticas e valores anti-humanistas, racistas, belicistas e xenófobos, criam em torno das decisões políticas exigências acrescidas. É nesse quadro também que faz sentido o envolvimento ativo das associações que atuam no campo da cidadania, como é o caso da ASPA, no sentido do reforço do espaço democrático e no quadro da autonomia da sua ação.

Mudanças desejadas na política de património de Braga

O Ano de 2024 deverá ser – o verbo aqui empregue é mais da ordem do desejo do que da previsão… - o do cumprimento do que se encontra por fazer no que respeita ao património cultural, arquitetónico, arqueológico e paisagístico bracarense.  Que 2024 seja o ano de início da edificação do Parque EcoMonumental das Sete Fontes; de concretização do projeto de recuperação da Insula das Carvalheiras; de recuperação do parque habitacional, nomeadamente nas ruas do centro histórico, sem demolição dos elementos arquitetónicos do interior e sem aumentos de cércea, como tem acontecido recentemente, ao ponto de os edifícios oitocentistas e os de transição do século XIX para XX, que marcaram a fisionomia da cidade, terem perdido muitas das suas caraterísticas; de início das obras do São Geraldo e da sua disponibilização para a Cultura; de recuperação e reabertura do Museu da Imagem e da Casa dos Crivos; de recuperação da Fábrica da Confiança e da concretização das suas multivalências como residência universitária, memória museológica industrial e espaço de cultura; de concretização do projeto dos Sacromontes; de adoção de uma política efetiva de proteção do Arvoredo; de assunção de práticas efetivas de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável.  E tanto ficará ainda por fazer…

 

Todo o mundo é composto de mudança. 

Em 2024 o que acontecerá é que, como sempre,“Outra mudança faz de mor espanto: Que não se muda já como soía.” Importa que todos, cidadãos e decisores políticos nacionais e locais, não esqueçam os valores que nos formam para que seja no bom sentido que se “[mude] o ser e [mude] a confiança.”