ENTRE ASPAS: "Caminhar é preciso..."

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Vivo em Braga e sou caminhante. Não uma caminhante do calibre de Rimbaud, Thoreau ou Rosseau; sou mais uma caminhante ao estilo de Charles Darwin, que todas, as tardes, fazia várias vezes o percurso de meio quilómetro no "caminho de areia", da sua casa em Downe, nos arredores de Londres.

Caminhar melhora a nossa saúde: fortalece músculos, esqueleto e vasos sanguíneos; reduz a pressão arterial, o risco de ataque cardíaco, de acidentes vasculares cerebrais, de alguns tipos de diabetes e de cancro; combate a ansiedade e a depressão. Caminhar põe-nos em contacto com o que entendemos designar por “natureza”: quando caminhamos na cidade, ouvimos o cantar das aves, sentimos a frescura da aragem ou o vento suão, observamos as lagartixas que se escondem entre as pedras e os melros que se protegem nas sebes. Caminhar até ao trabalho é hoje um luxo apenas possível para alguns, uma vez que é necessário tempo para o fazer e tempo é um dos bens mais escassos em sociedades com o padrão socio-económico que hoje impera. Mas, caminhar antes de chegar ao local de trabalho, permite ao mecânico pensar na origem do ruído do motor do carro que está a reparar, ao professor elaborar/criar a melhor estratégia para uma aula, ao investigador a oportunidade de entender o último resultado da pesquisa que tem em mãos, ao médico relembrar o resultado de exames necessários ao diagnóstico de um caso complicado que acompanha. Caminhar, pode assim ser tempo de criação, mas também pode ser aquele tempo em que esquecemos as tarefas diárias, os compromissos sociais e nos encontramos connosco mesmos, sendo, pois, um tempo de reflexão. Caminhar põe-nos em contacto connosco e com os outros, permitindo a emergência de um sentido de pertença que fortalece os laços de comunidade e a predisposição para a cidadania democrática.

 

Infelizmente, na maior parte das nossas cidades não é fácil caminhar e Braga não é excepção; tendo mesmo a afirmar que é particularmente difícil e esta é uma questão que deve colocar-se no contexto mais alargado da estratégia de mobilidade do município. Se caminhar é a mais antiga forma de mobilidade do ser humano, em Braga é a menos privilegiada, ou antes, não é sequer verdadeiramente contemplada: uma caminhada entre Nogueira, onde vivo, e o centro da cidade leva cerca de 30 minutos em que é necessário transpor “passeios” partidos ou em mau estado — e isto quando existem — e desníveis impossíveis de transpor a idosos, a crianças e a pessoas com mobilidade reduzida; onde não existem travessias (passadeiras) nos locais por onde a caminhada naturalmente nos conduz; em que a vegetação — invariavelmente bem-vinda — e, por vezes, o estacionamento de veículos, obriga a partilhar a estrada movimentada com os automóveis. O sacrossanto automóvel que, em Braga, tomou conta, há muitos anos, da maneira como nos deslocamos na cidade e que a condiciona em aspetos que vão muito para além da questão do tráfego. Se, juntamente com os transportes públicos e a bicicleta, caminhar fosse uma prioridade na estratégia de mobilidade do município, as emissões de gases com efeito de estufa diminuiriam e a qualidade do ar melhoraria,  reduzindo, assim, a poluição e contrariando os efeitos da mudança climática; o ruído permanente que a circulação automóvel produz e que tem consequências negativas na saúde decresceria e o inferno que é, atualmente, o trânsito na cidade e que prejudica principalmente quem precisa de se deslocar para o trabalho, começaria a resolver-se. E a calamidade que é o número de mortos e feridos por atropelamento tenderia para zero, que é a única situação compatível com uma vida verdadeira.

 

Tornar Braga um município amigo daqueles que caminham, por vontade ou por necessidade, exige muito mais do que medidas avulsas, pois, o que, importa mesmo, é reduzir o número de automóveis que circulam nas ruas e estradas. A maior parte dos cidadãos não entende as deslocações a pé como uma questão política, mas esta é, na essência, uma questão política, no sentido mais amplo da palavra: a vida na polis. Tornar um município caminhável requer uma abordagem que vai para além da resolução estrita dos problemas da mobilidade e que desafia igualmente as prioridades para o município, em sede de Plano Diretor Municipal (PDM), tanto em termos habitacionais, como ambientais e, obviamente, de ocupação do solo. E necessita que sejam criadas as condições necessárias para que os cidadãos se envolvam nas decisões que dizem respeito à sua vida diária, quer seja no caso da mobilidade e acessibilidade, no interior do concelho, como em articulação com concelhos vizinhos, como em qualquer outro assunto de interesse público.

 

Uma cidade que pode ser percorrida a pé é uma cidade que se observa, se conhece e se compreende, onde é mais fácil encontrarmo-nos e conviver, onde o espaço público é realmente usufruído por todos, onde as diferenças sociais se esbatem e é mais fácil a Democracia.

 

Sou uma caminhante, vivo em Braga e desejo que, cedo porque se faz tarde, a minha cidade seja mais segura, mais inclusiva, mais amigável, menos poluída e melhor preparada para fazer face aos desafios ecológicos e sociais que se nos colocam.

                                                                  Teresa Salomé

                                                                                                         

Caminhar reforça a Cidadania ativa

Quem tem por hábito caminhar, seja para se deslocar para o local de trabalho ou por lazer, está mais atento à freguesia e à cidade onde reside. Observa, sinaliza espaços cuidados ou abandonados, identifica boas práticas e locais de difícil transposição ou, mesmo, inseguros. Sente as dificuldades, suas e de outros(as).

FÓRUM DO PATRIMÓNIO 2024. Moções aprovadas.

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O Fórum do Património 2024, realizado no passado dia 26 de outubro, em Braga, reuniu representantes de ONG do norte ao sul do país, profissionais liberais e elementos de equipas técnicas de municípios vizinhos, investigadores e estudantes. Realizou-se entre as 9H00 e cerca das 20h00, tendo a participação de centena e meia de inscritos.

Contou com o excelente contributo de oradores, agrupados em quatro painéis, que lançaram a reflexão sobre várias temáticas relativas ao património cultural construído, tanto na perspetiva da tutela do Património Cultural, como da gestão do território a nível regional, evidenciando preocupações decorrentes da mudança de paradigma na abordagem do Estado ao Património Cultural Construído como, ainda, na perspetiva do Turismo de Portugal, cujo representante levou, com certeza, mensagens merecedoras de reflexão. O Bastonário da Ordem dos Engenheiros e o Presidente da Ordem dos Arquitetos partilharam preocupações face ao Simplex urbanístico e assumiram compromissos de trabalho conjunto em defesa do património construído. O Fórum contou com o contributo de advogados, que alertaram para os riscos do Simplex urbanístico e, também, para a importância de uma presença mais forte das ONG e dos cidadãos na defesa do património pela via administrativa. Foram, ainda, apresentadas preocupações, nomeadamente pelo ICOMOS e pela PP-Cult, em relação à prática de gestão e intervenção no Património Cultural Construído, bem como o exemplo de uma boa prática de intervenção no património: a reabilitação do Convento de S. Francisco, em Braga.

Neste Fórum do Património foram aprovadas quatro moções, já enviadas ao Governo e à Assembleia da República, que evidenciam a preocupação dos participantes face às problemáticas analisadas em cada um dos painéis (ver ligações abaixo).

Painel 1: Estratégia Nacional de Salvaguarda do Património

Qual o compromisso público no âmbito de uma estratégia nacional?

Moção aprovada: Por uma Legislação à altura do valor do Património Cultural para a Sociedade 

Painel 2: Património, Qualificação e Éticca

Impacto do Simplex no edificado com valor patrimonial

Moção aprovada: Por uma maior garantia da preservação dos valores do Património edificado corrente 

Painel 3: Intervenção no Património e Interesses Económicos

Impacto do turismo no edificado com valor patrimonial

Moção aprovada: Criar linhas de apoio e incentivos para a conservação e valorização de Património Cultural privado

Painel 4: Gestão do Património Cultural

Que garantias para a salvaguarda e reabilitação do património cultural construído?

Moção aprovada: ZEP - O papel das ONG na regulamentação e implementação

As ONG do Património Cultural Construído, de norte a sul do país, querem ter parte ativa no processo de identificação de património classificado com zonas de proteção insuficientes! 

Mais informação sobre o Fórum do Património:

https://www.forumdopatrimonio.org/

40 ANOS DE ENTRE ASPAS. 40 ANOS DE AÇÃO CIDADÃ. As preocupações de sempre!

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O Suplemento Cultural do Diário do Minho, do dia 28 de fevereiro, será dedicado à comemoração dos 40 ANOS DE ENTRE ASPAS. Os últimos 40, de 47 anos da ASPA, sobretudo dedicados ao município de Braga e abrangendo períodos distintos da gestão do concelho.

1984-1999

Este é um período em que as decisões para o território bracarense foram da responsabilidade do Engº Mesquita Machado, que assumiu a presidência da Câmara Municipal de Braga de 1976 a outubro de 2013. A CODEP, que deu origem à ASPA, surgiu em 1976, na sequência da ação cidadã promovida por um conjunto de bracarenses, tendo em vista o salvamento de Bracara Augusta, num momento em que a pressão imobiliária na colina de Maximinos estava a destruir vestígios da cidade romana. Mesquita Machado foi responsável pela elaboração do PDM publicado em 2001, que ignorou o valor do património cultural, designadamente a existência, nas Sete Fontes, do Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII, bem como o parecer negativo do Instituto Português de Arqueologia, sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, que alertava para o património existente no concelho. No documento, de que se conserva um exemplar no Arquivo da Direção Geral do Património Cultural, pode ler-se: “Como exemplos gravosos do impacte da Revisão do PDM... a previsível destruição do conjunto das Sete Fontes, importante e monumental núcleo de abastecimento de água à cidade moderna, conjunto que integra construções (incluindo aquedutos e castelos de água) da época barroca, mas que poderá ter origem na época romana. Na Revisão do PDM esta área é classificada como urbanizável, ainda que nunca tenha sido feito qualquer levantamento ou estudo sobre a importância do conjunto. Chama-se a atenção para o facto de este conjunto estar em vias de classificação, o que aliás é assinalado na Carta respectiva, embora sem efeitos na delimitação de uma possível e necessária zona de proteção”.

 

2000-2013

Os primeiros 13 anos do séc. XXI correspondem à última fase de gestão municipal liderada pelo Engº Mesquita Machado. Este período foi marcado por um Plano Diretor Municipal (PDM) definido em total desrespeito pelo Património local, de que é exemplo maior o atravessamento do Complexo das Sete Fontes pela variante à EN 103, por Gualtar, bem como o facto de ter sido definido índice de construção máximo para a envolvente do Monumento.

O Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII (Complexo das Sete Fontes) só foi classificado como Monumento Nacional, em 2011, 16 anos após o pedido de classificação apresentado pela ASPA (em 1995) e na sequência de um conjunto de iniciativas cidadãs promovidas pelo movimento “Salvemos as Sete Fontes”, que a ASPA integrou desde início. Destacamos a Petição “Pela Salvaguarda das Sete Fontes”, a manifestação popular até às Sete Fontes e a entrega das assinaturas dos peticionários ao Presidente da Assembleia da República.

O Projeto “Regenerar Braga” (2012), apoiado por fundos europeus, substituiu lajes de granito seculares, assentes em solo (permeáveis), por placas industriais assentes em cimento (impermeáveis), alterando drasticamente a imagem urbana de Braga. Foram aprovados projetos que implicam a demolição de arquitetura original de edificado do séc. XIX e de princípio do séc. XX - claraboias, pinturas interiores, painéis interiores de azulejos, madeiramentos ornamentais, etc.-, que conduziram a perdas irreparáveis de património e a descaracterização da imagem urbana de Braga.

 

2013 – 2023

Em outubro de 2013 entrou em funções um novo executivo municipal, liderado pelo Dr. Ricardo Rio, que se comprometeu a salvaguardar e valorizar o Sistema Hidráulico Setecentista (conhecido por Complexo das Sete Fontes), que nessa altura já estava classificado como monumento nacional. Foi abolida a variante à EN 103 por Gualtar, suspenso o PDM na área das Sete Fontes e prometido um Parque Verde na envolvente do monumento. Nos primeiros oito anos de mandato foi dado um grande passo no sentido da preservação e salvaguarda de toda a envolvente do monumento, sempre com envolvimento da sociedade civil, que culminou com a aprovação do plano de urbanização, com alteração do PDM para esta área, e aquisição das primeiras parcelas de terreno para uso público, ao que se associou o estudo paisagístico para efeito de construção do parque verde. É um processo que exige uma ação firme a nível municipal e pressupõe que a construção do Parque Eco Monumental avance, na área de cedência de cada unidade de execução paisagística, de modo a disponibilizar aos bracarenses o tão desejado Parque Verde Eco Monumental.

No segundo mandato, a ASPA, tal como outras pessoas e organizações, participou na discussão pública da alteração ao “Regulamento de Salvaguarda do Centro Histórico”, cuja versão final não chegou a ser aprovada. Também vimos com grande expetativa a concertação entre a Câmara de Braga e a de Guimarães para a concretização do Programa Intermunicipal dos Sacromontes, da qual desconhecemos novos desenvolvimentos.

Se o processo “Setes Fontes” foi exemplar, demonstrando que a defesa do património era lema do novo executivo municipal, essa vontade foi diminuindo nos últimos anos, e assistimos ao adiar de processos e a decisões contrárias à promessa de defesa e valorização do património bracarense.

Temos perdido património arquitetónico e área verde de interior dos quarteirões urbanos, de que é exemplo maior a construção de um hotel de grande volumetria na ZEP do Recolhimentos das Convertidas (monumento de interesse público), e assistimos a situações de demolição de edificado com valor arquitetónico, de que só resta a fachada.

Aguardamos a construção do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, a salvaguarda e valorização do Estádio 1º de Maio (monumento de interesse público), a musealização da Domus das Carvalheiras, das ruínas de Santo António das Travessas, do Teatro Romano e do conjunto palatino suévico de Santa Marta das Cortiças (Falperra).

Estamos atentos aos compromissos assumidos perante a UNESCO, no âmbito da classificação do Bom Jesus como Paisagem Cultural.

No Suplemento Cultural iremos relembrar “Entre Aspas” que evidenciam a ação cidadã exercida pela ASPA, nos últimos 40 anos.

ENTRE ASPAS "Depois das eleições … Participação e defesa do património continuam na ordem do dia!"

As recentes eleições autárquicas resultaram na continuidade da direção política do município. 

Mas um resultado sobressai sobre todos os outros: um em cada dois bracarenses adultos não votou nestas eleições. A abstenção constitui uma marca expressiva do afastamento da vida democrática de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e um sinal do declínio do projeto democrático em que nos irmanamos no 25 de abril de 1974.

Um conjunto muito variado de razões assiste às elevadas taxas de abstenção, desde a chamada “abstenção técnica” por desfasamento entre os cadernos eleitorais e o número real de eleitores, às reduzidas expectativas de cada um dos eleitores de que o seu voto possa verdadeiramente contar, átomo no oceano dos restantes votos, até ao desencanto com os partidos políticos e respetivos programas etc. Mais do que analisar os fatores de abstenção, interessa-nos inverter esta tendência abstencionista e promover, agora que se reinicia um ciclo político na governança municipal, as condições para o desenvolvimento da cidadania e da revitalização da democracia. É esta preocupação com a vitalidade da vida coletiva que levou a ASPA a associar-se à iniciativa do Movimento Cidadania Contra a Indiferença, a subscrever o respetivo manifesto de apelo à participação eleitoral e a promover uma tertúlia, no passado dia 10 de setembro, em torno da participação cidadã pela defesa do património. 

Mas que tem, afinal, a defesa do património com a defesa da democracia?

Ao longo de quatro décadas, a ASPA tem estado sempre presente no estudo daquilo que é o património material e imaterial da região do Minho, em especial o de Braga, na classificação de imóveis de interesse público, com distinção de âmbito municipal ou nacional, na mobilização cidadã contra a destruição de edifícios e sítios que, vindos do passado, são testemunho de uma identidade local e possuem valor arquitetónico ou ambiental e na denúncia ativa da usurpação do espaço público por interesses particulares imobiliários ou especulativos. Nesta ação, acumulamos vitórias (o campo arqueológico da colina da Cividade, a recuperação do Mosteiro de Tibães, a criação de uma consciência coletiva sobre o que é nosso e por isso necessita de ser preservado e defendido), mas também derrotas. Muitas batalhas, entretanto, continuam em curso (a efetiva criação do Parque EcoMonumental das Sete Fontes, a preservação do Recolhimento das Convertidas, a defesa de tantos edifícios e ruas marcados pela história e ameaçados pelas políticas fachadistas e de especulação imobiliária, etc.). Tem, por isso a ASPA a idoneidade, que só a experiência consolidada concede, de, no pós-eleições, reclamar por mais democracia, por mais participação e por mais cidadania. A defesa e preservação do património é uma causa comum, cujo desenvolvimento ocorre no espaço público e se exerce pelo reforço dos laços que a comunidade estabelece entre si. Não é uma causa conservadora, na medida em que, centrada na defesa do que o passado nos legou, afirma inevitavelmente os princípios modernos da igualdade e da fraternidade perante o que nos é comum, contra todas as formas de apropriação privatística, o descaso e o desleixo dos poderes instituídos ou os atropelos à memória coletiva. É, uma causa que exige a participação de todos. 

A res publica portuguesa, nas suas bases constitucionais, assenta em dois pilares. A democracia representativa, pela eleição direta pelos cidadãos dos órgãos do poder, nos níveis local e nacional (e, ainda que sem concretização atual, também regional) e a democracia participativa, pela contínua auscultação dos cidadãos na tomada da decisão política. Uma democracia em que um dos dois pilares esteja enfraquecido é, inevitavelmente, uma democracia coxa. Ora, podemos constar como a democracia participativa é tão frágil, entre nós. Centrando-nos no plano local: onde estão os dispositivos de participação cívica em Braga? Que papel tem sido atribuído, para além do cumprimento ritualístico de agendas que se dissolvem na sua insignificância, aos conselhos de cidadãos (educacionais, culturais, de regeneração urbana, etc.)? Onde estão os referendos locais? Por que escusos caminhos se dissipa o orçamento participativo? Quais consultas públicas, verdadeiramente abertas, materializam com eficiência o princípio da audição popular? Que é feito dos concursos de ideias e onde se materializam os seus resultados? Que dinâmica de envolvimento pluralista e aberto inspira o clima democrático da cidade?

Todas estas perguntas encontrarão nos cidadãos as respostas decorrentes da sua experiência. Seguramente, outras práticas participativas teriam um outro efeito no alcance dos resultados eleitorais, com a diminuição da abstenção e com o centramento naquilo que é essencial: uma ligação mais próxima entre eleitores e eleitos, uma cidade mais coesa e articulada, um sentido da vida em comum mais enraizado. E com isso, também, uma consciência coletiva mais exigente no que respeita à defesa e preservação do património cultural e ambiental.