INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2025 comemorou 48 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 19 de outubro de 2026

ENTRE ASPAS: RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS. Mais um ano de inércia! Até quando?

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O Recolhimento das Convertidas, um memorial do barroco conventual, único, que manteve a sua autenticidade até ao séc. XXI, foi, inexplicavelmente, deixado ao abandono. Com estrutura em madeira e inaugurado em 1722, tem sido objeto de inúmeras agressões, a maior parte delas devidas ao descuido e ao descaso, sem que haja atuação por parte das entidades responsáveis no sentido de salvar este Monumento de Interesse Público.


O monumento é propriedade do Estado Português e esteve sob tutela do Ministério da Administração Interna (MAI) durante décadas, atribuído ao Governo Civil de Braga. Aí viviam mulheres com parcas condições de subsistência.

Em 2004, o Gabinete de Apoio Técnico do Cávado, que deu origem à CIM Cávado, efetuou avaliação técnica da estrutura do monumento, tendo elaborado um relatório em que especificou intervenções consideradas mais urgentes para evitar o colapso do edifício. Mais tarde foram realizadas obras, em vários pontos críticos, nomeadamente caleiros, cobertura e viga estrutural da Capela, sendo adiada a conservação e restauro do monumento.

Em 2013, no âmbito das eleições autárquicas, Ricardo Rio, então o candidato da coligação Juntos por Braga, incluiu a valorização do imóvel no seu programa eleitoral, no âmbito do Plano Estratégico para a Cultura. Desde 2017 que a CIM Cávado desencadeou iniciativas no sentido da permuta de bens com o Estado Português, de modo a que o Palácio dos Biscainhos, propriedade da CIM, fosse entregue ao Estado e, em troca, a CIM receberia o Recolhimento das Convertidas e outros bens localizados em Braga e outros municípios do Cávado.

Entretanto, em 2019, o executivo municipal liderado por Ricardo Rio aprovou a construção de um hotel, contíguo ao monumento, com votos a favor dos vereadores do PS, apesar dos votos contra do então vereador do Património e Urbanismo e do vereador eleito pela CDU. Os novos corpos do hotel, construídos no interior desse quarteirão urbano, ocupam Zona Especial de Proteção (ZEP) do monumento.

A ASPA tem atuado, insistentemente, junto de várias entidades responsáveis por este património barroco – Ministério da Administração Interna, Ministério das Finanças (MF) e ESTAMO, S.A. (entidade sob tutela do MF), Ministério da Cultura e DRCN/ Património Cultural I.P., Câmara Municipal de Braga e CIM Cávado – e, também, através da comunicação social - “Entre Aspas” e comunicados – no sentido de proteger e reabilitar este Monumento de Interesse Público.

Depois da pressão a que este monumento do séc. XVIII foi sujeito, durante a construção da referida unidade hoteleira, só faltava mesmo a entrada de chuva, aves e morcegos, desde fevereiro de 2025, através de uma janela aberta na frente para a Rua de São Gonçalo e de outras, sem vidros, no piso superior à capela barroca, na frente para a Avenida Central.

 

Finalmente, em agosto de 2025, o Conselho de Ministros aprovou a permuta de bens com a CIM Cávado (Resolução do Conselho de Ministros nº 117, de 11 de agosto), segundo a qual o Recolhimento das Convertidas passaria a propriedade desta CIM. Contudo, mais de um ano após a aprovação da permuta, as janelas continuam abertas, apesar de a chave do monumento estar em posse da Câmara Municipal de Braga desde novembro de 2025, e o presidente, João Rodrigues, ter visitado o monumento, acompanhado de técnicos do município, assumindo a responsabilidade de “avançar com pequenas intervenções de emergência, como o fecho de janelas, com o objectivo de mitigar riscos e impedir a progressão dos danos”.

 

Ou seja, apesar de o Estado português ter atribuído ao Recolhimento das Convertidas a distinção como Monumento de Interesse Público, se tratar de um memorial único do barroco conventual, em Portugal e na Europa, na cidade que se intitula como Cidade do Barroco, este edifício, com mais de três séculos, encontra-se em risco devido a uma série de agressões e demissões.

  • Por que razão nenhum organismo da administração central, ou local, toma a iniciativa de isolar as janelas para evitar a entrada de mais chuva e animais (pombas, morcegos, etc.)?
  •  Por que razão o Estado Português ainda não concretizou a permuta com a CIM Cávado?
  • Por que razão ainda não foi efetuada uma avaliação técnica com diagnóstico ao estado estrutural do edifício e uma avaliação do património artístico e integrado?

Uma vez que compete ao Estado garantir a salvaguarda de bens culturais, o que tem feito o Ministério da Cultura para agilizar a permuta e incentivar ações que impeçam mais danos, de modo a garantir futuro a este monumento?

O que tem feito a Câmara Municipal de Braga, particularmente o seu presidente, junto do Ministério da Cultura, do Ministério das Finanças e ESTAMO, S.A., de modo a que a permuta se concretize a tempo de salvar o monumento?

Por que razão deixaram ao abandono este monumento de interesse público?

 

Há anos que a ASPA atua, junto do Ministério da Cultura e entidades que tutelam o património, do Ministério das Finanças e ESTAMO, S.A., da Câmara Municipal de Braga e da CIM Cávado, apelando a que atuem de acordo com as competências atribuídas pela Lei do Património, de modo a garantir a salvaguarda deste bem cultural bracarense, que é, efetivamente, património nacional. Não nos resignamos!

 

Em 2025, perante a inércia, de diversas entidades, a ASPA e outras associações juntaram-se e organizaram uma proposta que foi entregue à CIM Cávado, à Câmara Municipal de Braga, ao Ministério das Finanças, ao Ministério da Cultura e ao Património Cultural I.P., bem como à CIM Cávado, tendo em vista a criação da Casa da Memória da Mulher no Recolhimento das Convertidas. De modo a dar nova vida a este monumento, para uso público, desta vez ao serviço da Cultura e da Educação.

 

O Recolhimento das Convertidas é herança coletiva e merece futuro!

O Recolhimento das Convertidas é de Braga e de Portugal!


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INFORMAÇÃO SOBRE O MONUMENTO:
RECOLHIMENTO DE SANTA MARIA MADALENA E SÃO GONÇALO/RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS (informação detalhada: SIPA - Sistema de Informação para o Património Arquitectónico)

RECOLHIMENTO DE SANTA MARIA MADALENA E SÃO GONÇALO/RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS (Processo: Património Cultural - Património Imóvel)

CASA DA MEMÓRIA DA MULHER 


ENTRE ASPAS SOBRE O MONUMENTO
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