ENTRE ASPAS: "PALACETE JÚLIO DE LIMA, JARDIM E ESPAÇO ENVOLVENTE. Qual o significado e alcance do outdoor?"

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Em 2015, a ASPA pediu a classificação do “Palacete Júlio de Lima, Jardim e espaço envolvente”¹, bem cultural a que a tutela do Património atribuiu a distinção de âmbito nacional, como monumento de interesse público. Isto é, passou a ficar protegido pela Lei do Património, sob garantia fiscalizadora da administração local e central.

 

Em setembro de 2025 assistiu-se à retirada de árvores no Jardim classificado, facto que motivou a atuação da ASPA junto do então Presidente da Câmara, no sentido de desencadear a necessária ação de Fiscalização que verificasse a extensão do abate e o seu impacto no bem cultural.  Recordamos que o Jardim, bem como a mata de enquadramento, integram o bem classificado e, como tal, qualquer intervenção exige parecer prévio da tutela do Património, que é vinculativo. Entretanto, soubemos que a entidade nacional do Património também solicitou a atuação da Autarquia.

Nessa data, perguntámos se tinha dado entrada, na Câmara, algum anteprojeto para o Palacete Júlio de Lima, Jardim e espaço envolvente. Mas não obtivemos resposta.

 

Recentemente, no final de fevereiro de 2026, constatou-se a colocação de outdoors, em cada uma das duas frentes de rua do Palacete, com frases simples, que alimentam a esperança do cidadão: “Um espaço de memória... Um lugar com futuro”. Pedimos esclarecimento ao Senhor Presidente da Câmara de Braga e à Senhora Vereadora da Cultura e Património, nomeadamente:

1.  Qual o significado e alcance deste outdoor, sabendo-se que não foi publicitada qualquer tipologia de intervenção?

Que futuro anuncia o promotor imobiliário, sabendo de antemão as condicionantes patrimoniais do imóvel e os resultados do debate público que tem originado? Que garantia têm os bracarenses que esse património vai ser salvaguardado?

2.  Deu entrada na Câmara, ou foi já aprovado algum anteprojeto, ou algum projeto arquitetónico-urbanístico para o Palacete Júlio de Lima, Jardim e espaço envolvente?

Caso se confirme, qual a área alvo e a utilização prevista? Que volumetria prevê?

3.  Quais foram as diligências tomadas, até agora, pelos serviços da Câmara Municipal de Braga, no sentido de garantir a salvaguarda deste monumento de interesse público - Palacete Júlio de Lima, Jardim e espaço envolvente -, nomeadamente o património artístico integrado, jardins e mata de enquadramento, bem como o gradeamento e pórtico monumental?

4.  O promotor dispõe de parecer da tutela do património? Caso exista, como é obrigatório por lei, quais as decorrentes medidas cautelares que foram impostas?

 

Recordamos que o Palacete usufrui de uma Zona de Proteção¹ que pode ser consultada no Atlas do Património, disponível nos detalhes sobre o monumento divulgados pelo Património Cultural I.P. Inclui a envolvente do bem classificado.

 

Este bem cultural é muito importante, não só pelo património arquitetónico e artístico que preservou, mas também pelas memórias que lhe estão associadas, uma vez que contam momentos marcantes da História de Braga, de final do séc. XIX a meados do séc. XX. Importa lembrar que o Palacete foi mandado construir por Júlio de Lima, proprietário da Fábrica de Chapéus “A Industrial”, um grande benemérito na cidade. Júlio de Lima marcou, positivamente, a imagem urbana de Braga, com a abertura da rua Júlio de Lima e a construção, nessa rua, na rua de S. Vicente e na rua Gabriel Pereira de Castro, do notável edificado projetado por Moura Coutinho. Falamos de todo um conjunto urbano relevante no Centro Histórico de Braga.

 

Insistimos, mais uma vez, que o “Palacete Júlio de Lima, Jardim e Espaço envolvente”, é monumento de interesse público, uma distinção atribuída pela tutela do Património quando “a respectiva protecção e valorização represente um valor cultural de importância nacional”. Classificação que honra e enriquece o património cultural da cidade de Braga.

 

Como tal, compete à Câmara Municipal de Braga atuar no sentido da salvaguarda deste bem cultural, tanto da parte de quem desempenha funções políticas como dos técnicos que intervêm na decisão. Assim o exige a Lei do Património, a ética e a deontologia profissional dos seus intervenientes!

 

Afinal... que Braga queremos para o futuro?!

                                                                                              ASPA

 

¹ https://imovel.patrimoniocultural.gov.pt/detalhes.php?code=20983548

A descrição deste monumento de interesse público, permite perceber por que razão deve ser alvo de uma atenção especial por parte dos proprietários e da Câmara Municipal de Braga.   

Intervenção em Património

 

O MuMMa – Museu da Memória de Matosinhos, é um exemplo de intervenção avançada num imóvel com valor patrimonial idêntico ao Palacete Júlio de Lima, que demonstra a importância do papel regulador de uma Câmara Municipal em matéria de defesa do património cultural construído. Um exemplo para a Câmara Municipal de Braga e, também, para os proprietários de casas unifamiliares que mantiveram testemunhos da arquitetura original, até ao séc. XXI, tal como: caixas de escadas, lanternins e claraboias, estuques decorativos, frescos ou pinturas, elementos decorativos ou ornamentais executados em alvenaria ou cantaria de granito (pavimentos, escadaria, etc.), murais, madeiramentos ornamentais em caixilharias, painéis de azulejos, etc.

O passar do tempo encarregar-se-á de recompensar o investimento realizado e de aumentar o valor global destes imóveis, razão que tem levado alguns proprietários mais atentos a criar hotéis de charme, unicamente cercados por jardins históricos. Espera-se que seja este o sentido da frase “Um espaço de memória... Um lugar com futuro”.

Quer conhecer uma excelente intervenção em Património? Visite o MuMMa.

ENTRE ASPAS: "Museu da Escola Sá de Miranda: Património Científico e Recurso Educativo"

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Enquadramento Histórico

O acervo do Museu da Escola Sá de Miranda (MESM) integra o património histórico acumulado desde a fundação do Liceu Nacional de Braga, em 1836, instalado no edifício dos Congregados e frequentado maioritariamente por jovens provenientes da burguesia rural e de concelhos limítrofes. Este espólio foi posteriormente enriquecido, em 1921, com a incorporação do conjunto de materiais provenientes do Colégio do Espírito Santo, que funcionara na atual localização da escola entre 1872 e 1910. A partir de 1921, o mesmo espaço passou a acolher o Liceu Sá de Miranda, assegurando a continuidade da sua vocação formativa e científica no quadro do ensino liceal português.

Na sequência das reformas educativas iniciadas em 1836, o ensino liceal conheceu um processo de modernização curricular marcado pela crescente valorização das ciências naturais, da física e da química. Apesar das limitações materiais que caracterizaram grande parte do século XIX, foram progressivamente instituídos gabinetes científicos dotados de instrumentos, coleções e dispositivos experimentais destinados à observação direta e à demonstração dos fenómenos naturais. É neste enquadramento institucional e pedagógico que se compreende a constituição do espólio atualmente preservado, cuja análise permite reconstituir práticas pedagógicas, orientações curriculares e dinâmicas de atualização científica no decurso da história do ensino liceal.

Acervo e Prática pedagógica experimental do Ensino Liceal

Ao longo de mais de um século, a Escola reuniu instrumentos científicos, modelos didáticos e espécimes utilizados no ensino liceal, constituindo um acervo multidisciplinar, com objetos provenientes de fabricantes internacionais, que abrange domínios como biologia, física, química, geologia, paleontologia, geografia, eletrotecnia, etnografia, história, matemática e línguas. O exemplar mais antigo data de 1858, uma bobina de Ruhmkorff, testemunho da introdução precoce de dispositivos eletromagnéticos no ensino experimental.

O conjunto de materiais preservados evidencia a centralidade da observação direta e da demonstração experimental na cultura pedagógica liceal. Enquanto suportes materiais de ensino, estes recursos testemunham o papel da experimentação e da visualização na construção e transmissão do conhecimento científico em contexto escolar.

Atualmente, o MESM integra cerca de 900 objetos inventariados e 1040 mapas parietais, constituindo um conjunto representativo da cultura material do ensino experimental em Portugal. O processo de inventariação encontra-se ainda em desenvolvimento, prevendo-se a documentação de um número significativo de itens ainda não tratados museologicamente. No seu conjunto, o espólio constitui um sistema material de mediação do conhecimento científico, documentando a consolidação e institucionalização do ensino experimental entre os séculos XIX e XX.

Processo de musealização

Instituído em 2010, na sequência da requalificação do edifício escolar, o MESM visa assegurar a conservação, estudo e valorização do seu espólio histórico. O processo de musealização assenta na inventariação sistemática, catalogação e organização museológica do acervo, sustentadas por investigação científica, bem como em ações de conservação preventiva, registo fotográfico, documentação técnica e disponibilização de conteúdos no site institucional.

O MESM compreende um Salão de Exposição, núcleos distribuídos pelo Salão Nobre, Biblioteca Pereira Caldas, Sala de Geografia, Direção do Agrupamento e diferentes átrios, bem como uma reserva museológica constituída por armazém e arquivo.

Para além da sua função patrimonial, o MESM constitui um recurso pedagógico ativo. A exposição é regularmente visitada por turmas de diferentes níveis de ensino, proporcionando experiências de aprendizagem direta. No domínio das ciências naturais, os espécimes taxidermizados permitem a observação comparativa de características morfológicas e fenómenos como o dimorfismo sexual. Paralelamente, turmas da área de artes utilizam o espaço museológico como ambiente de observação e prática de desenho, explorando formas, volumes e texturas das peças expostas.

Trata-se de um projeto em desenvolvimento contínuo, que articula preservação patrimonial, investigação histórica e mediação pedagógica. A integração de recursos digitais, designadamente códigos QR que permitem o acesso às fichas técnicas dos exemplares, bem como exposições temporárias e publicações em formato de Newsletter, reforça a dimensão científica e comunicativa do espaço.

O MESM encontra-se aberto à comunidade educativa e ao público em geral, promovendo o acesso alargado ao património científico e pedagógico que preserva. A visita é de entrada livre, decorrendo em horário regular entre as 09h30 e as 17h30, nos dias úteis.

Ao evidenciar a relevância pedagógica, científica e patrimonial dos acervos escolares, o MESM contribui para a valorização da cultura material da educação e para a sensibilização das instituições de ensino quanto à necessidade de identificar e preservar coleções frequentemente armazenadas em condições precárias e suscetíveis de degradação. O projeto confere visibilidade ao espólio musealizado, à ampliação do Museu e à sua integração no currículo, afirmando-se como referência no domínio do património educativo e no estudo da materialidade do ensino científico. 

A Equipa do Museu da Escola Sá de Miranda

 

As coleções científicas escolares são património científico nacional.

Espera-se que o testemunho do MESM seja um exemplo para outras escolas, de modo a que preservem e dêem visibilidade a material que evidencia a cultura escolar de épocas passadas.

                                  ASPA