INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2025 comemorou 48 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.
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segunda-feira, 1 de julho de 2024

ENTRE ASPAS "RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS. Um imperativo de consciência pela defesa do património cultural"

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Em março de 2019, como elemento do Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana de Braga (CERPUB), a ASPA manifestou-se negativamente no que diz respeito à solução arquitetónica e urbanística constante do Pedido de Informação Previa (PIP) do Hotel Plaza Central, designação inicial do hotel. Enviou as razões da decisão ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, e partilhou através de um “entre aspas”, publicado a 29 de abril de 2019. Foram várias as tomadas de posição e “entre aspas”, de 2019 a 2024, sob o ponto de vista patrimonial e ambiental.


Era uma vez uma cidade que vai ser capital portuguesa da cultura (2025) e que é candidata a capital verde europeia (2026). Que tem um monumento barroco, da primeira metade do século XVIII - Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas - na sua praça mais central, classificado de interesse público.

Nesta cidade, conhecida por “Capital do Barroco”, assistimos à construção de uma unidade hoteleira de volumetria desproporcionada e pastiche, contigua ao monumento, a poucos metros da sua Cerca e em plena Zona Especial de Proteção. ZEP que, segundo a Portaria nº 665/2012, de 7 de novembro, “tem em consideração a sua implantação numa área da cidade perfeitamente consolidada, onde outros edifícios com interesse arquitetónico contribuem para a valorização do imóvel e a sua fixação visa salvaguardar alguns dos imóveis da frente urbana da Avenida Central, bem como toda a Rua de São Gonçalo que, por ser bastante estreita, estabelece uma relação direta com o imóvel.”.

 

Que exemplaridade pode esta cidade dar aos seus jovens, às entidades avaliadoras europeias do património e ambiente, e à cidadania, com uma obra paredes meias com um monumento protegido e que motivou pedido de embargo da DRCN (junto da CMB)? Obra que impermeabilizou parte deste quarteirão urbano e irá aumentar a concentração de trânsito no centro histórico, apesar de a cidade se ter comprometido a reduzir as emissões de CO2 em 55%, até 2030!

 

Onde está o jardim interior que constitui área de cedência pública ao Município mas, para o qual, não existe acesso desde início? Será que o único objetivo é a intenção de desmembrar a Cerca do Recolhimento para dar servidão à logística do hotel, através da rua de S. Gonçalo, com apropriação de património cultural público?! Essa intenção não nos passou despercebida no projeto inicial, que também anunciava 110 quartos e 35 lugares de garagem, entre outros espaços habituais numa unidade hoteleira desta dimensão.

Depois do erro urbanístico consumado, será que o edificador tem em vista tornar-se num generoso mecenas, prontificando-se a fazer aquilo que as entidades públicas não foram capazes de fazer até agora? Desejará o monumento, ou parte dele, para tornar mais “in” a oferta hoteleira que edificou com entrada junto à Capela do monumento?! Isso seria mais um atentado ao património de todos os bracarenses, uma feia reescrita da história em pretender apagar a memória da condição feminina e a luta dura das mulheres pela sua dignidade e emancipação!

 

O Recolhimento revela deterioração, visível do exterior, o que obrigou à caridade dos hoteleiros meeiros em caiar uma parede para a fotografia da cerimónia da inauguração. Esqueceram a outra parede?!

Perturba, porque recorda a pobreza de que ainda há memória, a miséria feminina desprotegida, mas sobretudo, a exploração da mulher aos níveis mais baixos que a história nos testemunha. As Convertidas são uma memória viva e continuada de um passado que não pode ser mitigado ou esquecido. De facto, a pobreza recorda-nos a população mais desprotegida, nomeadamente doentes, crianças e mulheres carenciadas; não casa bem com a hotelaria, pois sabemos que a magia dos hotéis é fazer-nos sentir ricos e bem tratados.

 

Quem habita esta cidade saberá que o valor do Recolhimento das Convertidas, a Capela de São Gonçalo e a Cerca e os seus altos muros valem por todo o seu conjunto? Uma integralidade à qual deve ser adicionada a intangibilidade da memória constituída pela sua função contínua de cerca de 300 anos! Importa lembrar que este conjunto é uma pérola do barroco conventual, único em Portugal e, por isso mesmo, o Estado Português lhe atribuiu a classificação de Monumento de Interesse Público.

Os corredores estreitos e as celas exíguas, bem como o coro-alto, separado por crivaria, onde as mulheres assistiam à missa que decorria na Capela de São Gonçalo, sem serem vistas, permite-nos construir um imaginário de vivências dessas mulheres, desde o início do séc. XVIII, que estavam afastadas da vida urbana que rolava fora de muros. O seu quotidiano, bem como o isolamento a que estavam sujeitas, e o modo como ocupavam a sequência de dias e noites, têm sido motivo de estudo por académicos e artistas.  Toda uma atmosfera frágil que gera um ambiente único, mesmo a nível europeu, permitindo aos visitantes viajar no tempo, sentirem-se privilegiados por poder desfrutar, também, desse património imaterial, que nenhuma simulação, multimédia, ou artificialidade hoteleira é capaz de substituir.

O termo “Convertidas” está, pois, associado a sofrimento, tristeza e isolamento!

 

Desafiamos cada bracarense a chegar às suas próprias conclusões.

Neste momento será possível afirmar que a ZEP foi respeitada?

Será possível afirmar que foi respeitada a segurança, integridade e monumentalidade, bem como a cércea do Recolhimento das Convertidas?

A Capela de São Gonçalo encontra-se segura? Então, porque motivo ainda não são permitidas as visitas?

 

Lembramos que compete ao atual Executivo Municipal e ao Património Cultural, I.P., respeitar a classificação desta pérola do barroco conventual.

 

A defesa do Recolhimento das Convertidas, da Capela de São Gonçalo e da Cerca de muros altos que protege este conjunto com distinção de âmbito nacional, é um sonho de muitos bracarenses. O monumento é património dos bracarenses e de Portugal, constituindo um genuíno repositório da história da exploração da mulher, pelo que deve ser preservado pela sua memória material e imaterial para resgate às futuras gerações.

Salvemos o nosso património!



segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

ENTRE ASPAS "Recolhimento das Convertidas: algumas perguntas à espera de resposta"

A ASPA divulgou publicamente um comunicado onde partilha a sua apreensão com as consequências da obra em curso no âmbito da construção do Hotel Plaza Central. As razões da apreensão são de natureza diversa:

1.    A demolição do edifício contíguo à capela barroca, expondo às intempéries a sua parede nascente que fica sujeita a infiltrações com possível impacto no interior da capela.

2. O facto de, além do corpo de ligação entre a habitação e o Convento, ter sido destruída toda a estrutura da habitação (com exceção da, agora, desintegrada fachada), sendo irrecuperável a caracterização daquele importante exemplar da arquitetura civil setecentista bracarense. 

3. A possível instabilidade provocada em todo o monumento, na sequência da retirada de grandes blocos de granito e solo junto do edifício classificado.

4.  O impacto visual desta unidade hoteleira de volumetria relevante, com cinco pisos e massiva ocupação do interior do quarteirão, contíguo ao Monumento de Interesse Público, com previsível alteração da frente de rua que era suposto estar protegida no âmbito da Zona Especial de Proteção do Monumento (ZEP). 


Estas preocupações da ASPA, transmitidas antes e durante o decorrer da obra às entidades a quem compete garantir a salvaguarda deste monumento - Município de Braga, Cultura Norte (DRCN) e Ministério da Administração Interna - revelaram-se inteiramente fundadas, pondo em risco, o que esperamos não seja irreversível, a integridade do monumento e a respetiva proteção, quer na imagem urbana quer a nível urbanístico. 

A informação que nos foi prestada pela DRCN confirmou o motivo das nossas preocupações.  A DRCN refere, em ofícios dirigidos ao município de Braga em julho e em setembro de 2022:

  • “foram demolidas estruturas para além daquelas que estavam previstas no projeto submetido a parecer (...), designadamente o edifício de ligação entre o Hotel e as Convertidas e a fachada posterior do edifício preexistente do Hotel (...) estas demolições configuram obras ilegais (...)”.
  •  “(...) há aspectos do projeto aprovado condicionalmente por esta Direção Regional que não estão a ser cumpridos. Referimo-nos a parte da preexistência que deviam ter sido preservadas: a fachada lateral e posterior, paredes interiores, escadaria principal e corpo de ligação entre o edifício e a Igreja das Convertidas”.
  •  “o último parecer desta Direção Regional foi condicionado à manutenção da solução estrutural em madeira prevista para as coberturas da casa preexistente; à adoção de revestimento da cobertura ajardinada no novo corpo, em detrimento de godo.”

A DRCN solicitou ao município de Braga:

  •  “que determine a suspensão das obras, até que sejam prestados esclarecimentos sobre as demolições não previstas e seja submetido aditamento ao projeto, de forma a dar resposta às condicionantes fixadas por esta Direção Regional” (julho).
  •  face às alterações indicadas pelo município até setembro de 2022, a DRCN deu parecer “NÃO FAVORÁVEL. A obra não está a cumprir o projeto autorizado por este Serviço. A obra deve ser suspensa voluntariamente ou embargada pela entidade licenciadora até se fazer um ponto da situação rigoroso”.
  • desde setembro passado que a DRCN recomendou à CMB que “o projeto aprovado condicionalmente fosse confrontado com o projeto licenciado e com a realidade visível no terreno” e apontou a gravidade da situação, inclusive “a escala e visibilidade da obra". Sugeriu, novamente, “a suspensão ou embargo da obra até ser feito um ponto da situação rigoroso (...) e serem decididas as medidas de reposição da legalidade urbanística (...)".
Decorreram mais de cinco meses, desde que a DRCN informou o Presidente da Câmara de Braga, e a obra continuou em curso, à vista de todos.

As explicações dadas pela câmara de Braga na sequência do comunicado acima referido deixam por esclarecer vários aspetos que devem ser totalmente clarificados:

1. A DRCN solicitou o embargo da obra à Câmara Municipal de Braga, em julho e em setembro de 2022. A Câmara afirma ter procedido a um embargo parcial. Em que data o embargo parcial foi aplicado? Sendo parcial, em que parte da obra se concretizou? Esse embargo ainda está em curso?

2. Que medidas foram adotadas para minimizar o possível impacto, na capela barroca, de infiltrações resultantes da exposição a agruras meteorológicas, na sequência da demolição do edifício contíguo?  Foi realizado estudo de possíveis estragos causados nas vigas da cobertura do telhado, teto da capela e suas pinturas?

3. Existe monitorização do impacto da retirada de blocos de granito e solo, na estabilidade dos alicerces do monumento?

4. Que medidas foram impostas ao dono da obra no sentido de repor as estruturas ilegalmente demolidas, designadamente o edifício de ligação à capela, bem como a fachada lateral e posterior do edifício do séc. XVIII preexistente, a integrar no hotel, as suas paredes interiores, a escadaria principal e, ainda, a manutenção da solução estrutural em madeira prevista para as coberturas desse edifício?

5. Que medidas sancionatórias foram adotadas perante as irregularidades e violação flagrante de regulamentos de edificação urbana que esta situação configura? Vai manter-se em vigor o estatuto de empreendimento estratégico atribuído pela Assembleia Municipal de Braga, que prevê redução de IMI durante 5 anos e, também, de taxas municipais?

 


Estas perguntas não podem ficar sem resposta.

Compete aos munícipes que valorizam o património bracarense e a todas as forças políticas exigir que o Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas e sua capela sejam protegidos, bem como a frente de rua, na Avenida Central, devidamente consolidada até 2022.


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sábado, 11 de junho de 2022

QUEM MONITORIZA O IMPACTO DO NOVO HOTEL NO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS?

10 de Junho é um dia muito especial para Portugal: Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesa; também o Dia da Língua Portuguesa, dos Cidadãos e das Forças Armadas. 

Foi um dia, uma semana, muito especial para Braga, uma vez que a cidade foi palco das comemorações do dia 10 de Junho e captou a atenção de cidadãos nacionais e estrangeiros.

Esta semana foi, também, a escolhida para a demolição do edifício contíguo à Capela do Recolhimento das Convertidas, no âmbito da construção do hotel de grande envergadura que vai crescer, nesse quarteirão, no espaço que foi o quintal e jardim da casa do séc. XVIII que irá integrar o projeto. 

O  hotel foi aprovado pela Câmara de Braga, com o parecer favorável da Direção Regional de Cultura Norte. É contíguo ao Recolhimento das Convertidas, que é Monumento de Interesse Público.


A parede lateral da Capela barroca ficou exposta ao tempo, com possibilidade de infiltrações em dias de chuva. Esperamos que tenha sido realizado escoramento prévio e tenham colocado equipamentos de registo que permitam monitorizar o impacto da obra no monumento e, desse modo, actuar em tempo útil caso seja necessário.

Compete à ASPA, como associação de defesa do património, actuar sempre que há risco de eventual perda de património, de acordo com o definido na Lei nº 107/2001. Solicitar a intervenção dos organismo a quem compete a proteção deste património é uma das possibilidades. Assim se procedeu.

Recordamos que o Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, a sua Capela e Cerca, é um memorial do barroco conventual, único em Portugal. É também sabido que:

  • apresenta fragilidades que o tornam extremamente vulnerável;
  • exige cuidados especiais, como escoramento e colocação de equipamento do registo, antes de qualquer intervenção junto da Capela e durante a construção do hotel que vai crescer no interior do quarteirão e nos dois edifícios contíguos.

A ASPA nunca questionou a construção do hotel no edifício do séc. XVIII, pois trata-se de uma oportunidade para a reabilitação desta zona da Avenida Central.

Mas colocou diversas questões, desde 2019, pelas seguintes razões:

  • o facto de  ter sido aprovada a construção de edifícios novos no interior do quarteirão, com cinco pisos e estacionamento subterrâneo;
  • a proximidade, ao monumento, dos novos edifícios do hotel (por trás e junto ao edifício do séc. XVIII);
  • o facto de, tudo indica, a construção implicar a alteração da frente de rua, até hoje protegida pela ZEP;  
  • a intenção de utilização do pátio superior da Cerca e do terreno contíguo que integra património do monumento, para "possível ligação", pela rua de S. Gonçalo, à futura zona ajardinada que envolverá o hotel.  
Partilhamos imagens que permitem perceber a preocupação da ASPA...
Recolhimento das Convertidas: do passado ao presente 
Qual o grau de conservação da Capela das Convertidas? Preocupante!
A Capela estará em risco após a demolição do edifício contíguo e durante a construção do hotel? Quais as medidas cautelares impostas? Foram aplicadas?
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Sobre o novo hotel, que vai crescer no interior desse quarteirão, poderá ser útil a consulta da informação disponível: Plaza Central.

Perante as imagens anteriores e as questões colocadas, desafiamos os bracarenses que se assumem como defensores do património local a acompanhar o processo e actuar, de acordo com o definido na Lei do Património, se necessário.

Alertas anteriores da ASPA...
1. Através da coluna Entre Aspas, no Diário do Minho:

segunda-feira, 6 de junho de 2022

HOTEL CONTÍGUO AO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS (Braga). Há razões para estarmos alerta.





Desde 2019 que a ASPA acompanha o processo relativo à construção de um hotel nos edifícios contíguos ao Recolhimento das Convertidas. Para além de ser demasiado próximo deste monumento, também irá ocupar grande parte da sua Zona Especial de Proteção.







No sábado começaram a ser colocados estruturas de estaleiro, no passeio da Av central, na área de acesso às obras. No entre aspas, publicado hoje no Diário do Minho, alertámos para esta situação.



  • O que vai acontecer no edifício representado nesta imagem (contíguo à Capela)?
  • O que vai acontecer a estas lajes de granito que guardam memórias do passado?


O que vai acontecer a estas traves de madeira? De que modo se articulam com a Capela?







A demolição da parte interior do edifício contíguo à Capela das Convertidas surpreendeu vários bracarenses que se dirigiram à Avenida Central para observar demonstrações militares que integram as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Que também é o Dia da Língua Portuguesa, dos Cidadãos e das Forças Armadas. 






 Cumpre-nos questionar se:
  • foi efetuado escoramento, da Capela das Convertidas e do Recolhimento, uma vez que se trata de edifícios altamente vulneráveis e sujeitos a riscos?
  • foram colocados equipamentos de registo, que permitam monitorizar o impacto da obra no monumento e atuar em tempo útil caso se verifiquem danos na estabilidade do Recolhimento e da Capela?
Razões que justificam a preocupação da ASPA
  • O Recolhimento é um memorial do barroco conventual, único em Portugal.
  • A Capela mostra fragilidades a que é urgente dar atenção.
  • O escoramento, tal como o sistema de registos, são indispensáveis num contexto tão vulnerável como o da Capela, do Recolhimento e da sua Cerca murada.



Temos demonstrado a nossa preocupação à DRCN, entidade que, em 2018 e 2019, deu parecer favorável à construção do hotel (!?); também ao Ministério da Administração Interna, a quem o Recolhimento das Convertidas está afeto.
A ASPA também alertou a opinião pública:

domingo, 10 de abril de 2022

ENTRE ASPAS: "UNIDADE HOTELEIRA CONTÍGUA AO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS: há razões para estarmos alerta"

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O Recolhimento das Convertidas tem contado com a atenção da ASPA desde que foi proposta a classificação em 1998.

Para além de contactos com organismos a quem compete a proteção do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, também foram vários os entre aspas publicados, desde 2012, que alertam para a importância da salvaguarda, conservação e valorização deste monumento de interesse público que é considerado um memorial único do barroco conventual em Portugal. 


Este Monumento tem uma Zona Especial de Proteção (ZEP) significativa, justificada na Portaria nº 665/2012: "A zona especial de proteção tem em consideração a sua implantação numa área da cidade perfeitamente consolidada, onde outros edifícios com interesse arquitetónico contribuem para a valorização do imóvel e a sua fixação visa salvaguardar alguns dos imóveis da frente urbana da Avenida Central, bem como toda a Rua de São Gonçalo que, por ser bastante estreita, estabelece uma relação direta com o imóvel."

Perante o licenciamento da unidade hoteleira contígua ao monumento e na respetiva ZEP, cumpre-nos questionar:


A DRCN aceitou que a Cerca do Recolhimento das Convertidas fosse intervencionada, no âmbito do empreendimento hoteleiro, quando deu parecer FAVORÁVEL em 2019? 

Aceitou uma profunda alteração da frente urbana da Avenida Central? 

Vai monitorizar o impacto da construção na unidade hoteleira, a poucos metros do monumento e na respetiva ZEP?

Com essas alterações, a DRCN garante a manutenção do estatuto de distinção de âmbito nacional, como Monumento de Interesse Público, ao Recolhimento da Santa Maria Madalena ou das Convertidas?

A CMB licenciou uma obra que pressupõe o uso de uma área que pertence ao Estado, sem ter a garantia dessa cedência?

ESTARÁ GARANTIDA A INTEGRIDADE E MONUMENTALIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS? 

Temos sérias dúvidas e muito nos preocupa. Estaremos atentos e vigilantes...

Postal de Manoel Carneiro; a partir de imagem que hoje integra a Fototeca ASPA/Museu Nogueira da Silva


Frente urbana no início do séc. XX 




Frente urbana em abril de 2021


Como será, no futuro,  esta frente urbana da Avenida Central? 
Manterá a imagem histórica da Avenida Central?

Mais informação:
 
Direção Geral do Património Cultural (DGPC):