No dia 30 de junho, a ASPA recebeu imagens sobre um corte de árvores nas “Sete Fontes”, na Zona Especial de Proteção (ZEP) do Sistema de Abastecimento de Águas à Cidade de Braga, no séc. XVIII, num período em que se previa uma onda de calor. Alertamos, de imediato, a Câmara Municipal de Braga.
No local, verificámos que se tratou de um corte de espécies invasoras – acácias (austrálias e mimosas) –, que danificou carvalhos e sobreiros, uma vez que alguns ficaram reduzidos ao tronco. Este corte aconteceu na área de cedência pública da Unidade de Execução 6 (UE6), do Plano de Urbanização das Sete Fontes (PUSF), junto à urbanização em curso, em área que vai integrar o Parque Verde Eco Monumental das Sete Fontes.
Estranhamos a acumulação de material combustível – troncos e ramos - numa semana em que a temperatura ultrapassou os 40ºC. A vigilância de moradores tem sido importante, pois permite evitar situações de risco.
Nessa área da UE6, já em posse da Câmara - uma das zonas a integrar no Parque Verde -, existe uma elevada densidade de austrálias e mimosas, que, sendo espécies invasoras agressivas, exigem uma ação urgente e apropriada de controlo; e essa ação deve incluir precaução de modo a proteger e conservar os exemplares de flora autóctone (ou nativa; originária da nossa região e fundamental para a biodiversidade local) que aí existem: sobreiros, carvalhos, castanheiros, etc.
Perante este abate, em plena ZEP do Monumento Nacional, a ASPA solicitou, ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, a resposta às seguintes questões:
- O abate foi autorizado pela CCDR N Cultura e Património, a quem compete emitir parecer prévio relativamente a intervenções em ZEP de monumentos.
- O abate foi comunicado, previamente, à Proteção Civil?
- A CMB autorizou o abate de árvores numa semana em que o risco de incêndio era de tal modo elevado que motivou alerta à população, por parte do IPMA e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil?
Caso não exista nenhuma dessas autorizações, será que estamos perante um caso que importa averiguar? É essencial verificar se foram cumpridos os normativos em matéria de defesa do património e do ambiente, bem como de proteção civil. Também importa averiguar por que razão a pilha com ramos e folhas não foi retirada em tempo útil, apesar de vários alertas da ASPA nesse sentido.
Não temos dúvidas que as espécies invasoras arbóreas, existentes na área de cedência da UE6, terão de ser alvo de ações de controlo e erradicação, tal como outras espécies invasoras – arbóreas, arbustivas e herbáceas - existentes nas restantes áreas que vão integrar o Parque; como não temos dúvidas que esse controlo deverá ser efetuado com recurso a uma gestão bem planeada, adotando a metodologia adequada a cada espécie, de acordo com o conhecimento científico existente, e de modo a garantir a manutenção e regeneração natural das espécies autóctones existentes na ZEP do Monumento Nacional, bem como novas plantações. É urgente criar essas condições, tão necessárias à concretização do Parque Verde Eco Monumental das Sete Fontes, conforme anunciado no Diário da República nº 187, de 24 de setembro de 2021.
Uma vez que a opção foi o corte, tudo indica que a situação se irá complicar quando as touças e raízes das mimosas e austrálias derem origem a vários rebentos (árvores), aumentando a densidade destas árvores e dificultando muito os trabalhos do seu controlo e eliminação.
A ASPA reitera que é de extrema importância a implementação de um Plano de Combate às Espécies Invasoras nas Sete Fontes, que deverá incluir a determinação da área invadida, a identificação e caracterização de espécies invasoras, a localização (georreferenciada) de cada conjunto, a definição de prioridades de intervenção e das metodologias de controlo adequadas e sua aplicação. Esse plano deve ter aplicação imediata, mas deve também incluir ações a médio e longo prazo. Tudo isto pressupõe conhecer o que existe, onde existe, e que quantidade existe, bem como atuar de acordo com a metodologia adequada a cada espécie, com precaução para não colocar em risco as espécies autóctones de grande e pequeno porte.
Em paralelo é necessário realizar um Estudo das Espécies Autóctones: identificar o que existe, onde (georreferenciação) e que quantidade existe de cada espécie, em cada unidade de execução urbanística, uma vez que as respetivas áreas de cedência passam a propriedade do Município, à medida que as urbanizações avançam, tendo em vista a criação do Parque Verde prometido em 2013. As espécies autóctones de maior porte - carvalhos, sobreiros, castanheiros, pinheiros, etc., -, bem como as árvores de fruto e outras espécies arbustivas e herbáceas das antigas quintas desta zona, são indispensáveis no futuro Parque Verde. Não só como enquadramento paisagístico do Sistema Hidráulico Setecentista e sob o ponto de vista climático, mas também numa perspetiva de promoção da biodiversidade e de salvaguarda de memórias do Vale das Sete Fontes.
Se os exemplares da flora autóctone não forem devidamente identificados e georreferenciados, dificilmente serão valorizados. E se não houver planos de gestão bem delineados e bem aplicados, podemos assistir, em breve, a mais ações danosas a esse património vegetal essencial na ZEP das “Sete Fontes”.
Lamentamos que:
- o Parque Verde Eco Monumental das Sete Fontes, prometido desde 2013, ainda não tenha sido disponibilizado à população;
- que este corte tenha danificado algumas espécies autóctones;
- que ainda não haja um Plano de Combate às Espécies Invasoras na ZEP das “Sete Fontes”, nem um Estudo das Espécies Autóctones;
- que o Projeto Paisagístico, cujo Estudo Prévio data de 2021, ainda não tenha sido divulgado e sujeito a discussão pública, de modo a avançar com a criação do Parque.
PLANTAS INVASORAS
“Muitas das plantas que observamos à nossa volta vieram de outras regiões (são espécies exóticas) e entre essas algumas têm comportamento invasor, ou seja, multiplicam-se e dispersam sem a ajuda do Homem, atingem densidades elevadas e causam impactes negativos diversos. (...) Constituem uma ameaça para os ecossistemas”.










