ENTRE ASPAS "O mandato político do património"

O ano novo inicia-se praticamente com as eleições legislativas. Um novo ciclo político, seja quais forem os protagonistas que os eleitores escolherem, vai agora iniciar-se. É a altura certa para que se definam as prioridades que o novo poder político deve assumir em matéria de património.

Em primeiro lugar, no horizonte de quatro anos, a tarefa decisiva do poder democrático em matéria de preservação e defesa do que é de todos deverá ser a da preservação desse património comum da humanidade que é o ambiente sustentável. A degradação das condições climáticas, por efeito do aumento do efeito de estufa associado a uma economia assente na libertação de carbono para atmosfera, tem seguido um curso imparável, com consequências catastróficas do ponto de vista do aumento da temperatura média do planeta, do degelo das calotes polares e crescimento dos oceanos (maior volume de água), do alagamento nas terras ribeirinhas, do incremento de fenómenos atmosféricos como recordes de ciclos de calor, pluviosidade extrema, intensificação das tempestades e aumento de frequência de calamidades naturais associadas. A bondade dos programas políticos a apresentar aos eleitores deverá ser medida antes de mais, a este respeito, pela qualidade das medidas apresentadas para a descarbonização da sociedade e para o desenvolvimento de energias renováveis. Sendo certo que as questões ambientais exigem medidas transnacionais – o fracasso das cimeiras do clima, como a recentemente realizada em Glasgow, não eliminam a imperiosidade dessas medidas –, a nível nacional medidas ambientalmente sustentáveis são objeto de decisão política inadiável: ampliação dos transportes públicos não alimentados por combustíveis fósseis, como o comboio e os autocarros elétricos; encerramento das centrais elétricas alimentadas a carvão ou nafta; desenvolvimento de formas alternativas de energia, eólica ou solar; proteção e regeneração das fontes aquíferas; apoio à investigação para a transformação da produção económica; mudança do paradigma do desenvolvimento a qualquer custo pelo do equilíbrio ambiental.  

 Em segundo lugar, a defesa do património edificado exige uma nova política cultural. Se é verdade que Portugal possui uma legislação de proteção do património de boa qualidade, bastante abrangente no seu articulado e orientada por princípios adequados a uma preservação e uso dos edifício, bens e sítios qualificados, também é certo que entre a lei escrita e a prática social há um abismo significativo. Deste modo, por todo o país tem vindo a degradar-se parte significativa do património edificado, sendo em Braga os casos mais recentes o do Recolhimento das Convertidas, a de edifícios senhoriais como a Casa da Naia ou a degradação das ruas antigas com destruição de fachadas e interiores de casas do final do século XIX e princípio do século XX (por exemplo, na Rua de São Vicente) e, também, a urbanização do interior de quarteirões.

A defesa e preservação do património, sendo tarefa de toda a sociedade, exige, todavia, um esforço público significativo. O último orçamento do Estado aprovado (o de 2021) atribuiu à Cultura (descontando as verbas da RTP) uma percentagem global de 0.21%! É desta verba muito reduzida que se deduzem as despesas com o apoio à atividade cultural e criativa, a manutenção dos museus públicos e a regeneração e proteção do património. O mínimo que seria de exigir num país moderno deveria ser o de um euro por cada cem gastos naquelas atividades. A inscrição deste objetivo, de forma progressiva e no horizonte de uma legislatura, deveria fazer parte dos programas partidários.

Mas não é apenas de apoio financeiro que o património edificado carece. O sentido do usufruto desse património é também um ponto fulcral de um mandato político. Neste aspeto, três questões têm vindo a sobrelevar na agenda política recente.

A primeira, diz respeito à tendência para a turistificação do património e para a assunção das cidades e sítios como “marca”. Trata-se de uma efetiva desvalorização das dimensões simbólicas, emocionais e cidadãs do património – isto é de tudo aquilo que no património edificado se estabelece como marca identitária e de reconhecimento comum – pela sua substituição pelo valor mercantil de troca. É isso que leva à alienação de edifícios e bens para usufruto exclusivo de privados, usualmente com elevado poder económico. É o caso, por exemplo, da transformação de castelos, palácios e outros edifícios qualificados em hotéis de luxo, de acesso restrito (em Braga, um exemplo é o do edificio neo-clássico do antigo hospital de São Marcos). Se isso pode garantir a sustentabilidade económica, o preço a pagar é insuportavelmente elevado: trata-se de dar a poucos o usufruto do que deveria ser de todos.

A segunda tem a ver com a sacralização do património, por ser legado do passado. Ora, este é imperfeito, como todo o processo humano o é. Não faz sentido considerar como imutável todo o legado que vem de trás, por esse simples efeito. Não podemos deixar de considerar nefasto o que resiste de contextos como ao da Inquisição, do colonialismo ou do fascismo. Nesse sentido, a reapreciação crítica do património associado a esse passado nefasto deve estar incluída como projeto de uma política patrimonial contemporânea. A história é uma construção social e o património algo continuamente reapreciável, o que coloca como objetivo indispensável o seu estudo crítico. Esta é também uma tarefa a ser exercida pelo Estado.

 A terceira incide na versão redutora do património como coleção de monumentos. Se a ideia do património imaterial evidencia como é importante considerar as formas populares de construção da sociabilidade humana, que nos vem do passado (para quando a candidatura do património comum da humanidade imaterial do artesanato minhoto, do furado de Barcelos aos lenços de namorados de Guimarães, passando pelos cordofones bracarenses? igualmente importante é a preservação das paisagens, das praças e das ruas urbanas, das árvores e das casas que nos identificam e estabelecem um horizonte comum de referência e de pertença. Manter, preservar, estudar e usufruir tudo isto implica obstruir a sua apropriação privatística e impedir que o descaso, a indiferença, a especulação ou a ganância o destrua.

 Um mandato político para o património não pode, finalmente, deixar de considerar o papel essencial que o movimento associativo representa nesta frente tão importante da vida democrática. A ASPA acredita ser testemunho vivo dessa procura de caminhos comuns pela defesa, preservação, estudo e disponibilização ao usufruto de todos do património natural e cultural. Tomara que o novo ciclo político possa constituir uma nova era para a sustentabilidade ambiental e a democratização cultural.

Votos de um Ano de 2022 com boa saúde, ambiente sustentável e cultura. 

ENTRE ASPAS: "Natal sem bacalhau: ficção ou (quase) realidade?"

Em Portugal, o bacalhau é, desde há várias décadas, um dos grandes protagonistas do Natal. Mas não é só na época natalícia que os portugueses consomem bacalhau...

Em Portugal, o bacalhau é, desde há várias décadas, um dos grandes protagonistas do Natal. Mas não é só na época natalícia que os portugueses consomem bacalhau; este peixe faz parte da nossa dieta e cultura gastronómica desde há vários séculos. E apesar de outros países, como a Noruega, terem também uma grande tradição de consumo do bacalhau, Portugal é o país que mais consome bacalhau per capita. De acordo com a Kantar¹, cada consumidor português comeu, em média, 7,7kgs de bacalhau em 2020, mais 1kg do que no ano anterior.

O bacalhau pescado e consumido pelos Portugueses é o bacalhau-do-Atlântico, de nome científico Gadus morhua, um peixe que vive em cardumes que circulam nas águas frias dos mares do Hemisfério Norte, entre a região da Terra Nova (Canadá) e a Islândia e Noruega. Um bacalhau pode viver mais de quinze anos, podendo chegar a medir 1,5 m e pesar 90 kgs. Quando atingem a maturidade reprodutiva, aos 7 anos, estes peixes migram, entre o Inverno e a Primavera, para zonas do oceano mais quentes e com fundos relativamente baixos. Nestes leitos de desova, cada fêmea chega a produzir até 9 milhões de ovos por cada época de reprodução. No entanto, para além da muito alta taxa de mortalidade desta espécie, que contrabalança a espectacularidade da sua fertilidade, a pesca do bacalhau é tão intensa que poucos indivíduos atingem o seu desenvolvimento máximo.

Foi durante as décadas de 1950 e 1960 que a captura da frota bacalhoeira portuguesa teve o seu pico no período em que Portugal era o maior produtor de bacalhau-do-Atlântico salgado seco. Não havia ainda condicionantes ao acesso dos bacalhoeiros nacionais aos bancos de pesca das águas frias do Atlântico Norte (Canadá, Noruega, Gronelândia, Ilhas Faroé, Islândia, etc.). Portugal pescava o bacalhau-do-Atlântico maioritariamente ao largo do Canadá, mas as mudanças do direito do mar, que ocorreram a partir dos anos 60, e a criação das zonas económicas exclusivas marítimas fizeram com que as empresas portuguesas começassem a pescar no mar da Noruega, que é hoje uma das zonas de pesca do bacalhau mais importantes do mundo.

Durante a segunda metade do século XX, a pesca do bacalhau-do-Atlântico tornou-se tão intensa (sobrepesca) que poucos indivíduos atingiam a idade adulta para se reproduzirem e sustentar populações saudáveis. A sobrepesca desta espécie, levada a cabo durante tantos anos, fez-se sentir parcialmente durante a década de 70 e com um impacto ainda maior nos anos 90, com o colapso total da pesca do bacalhau nos Grandes Bancos (Canadá). As populações de bacalhau-do-Atlântico desta zona do oceano não recuperaram até hoje. Existem ainda outras zonas do Atlântico onde os stocks de bacalhau estão atualmente esgotados (sofreram uma redução de mais de 95% da sua população). Não é o caso do bacalhau proveniente da costa da Noruega e do Ártico norueguês, por exemplo. Mas, apesar dos stocks de bacalhau desta zona serem geridos de forma a permitir manter níveis de captura elevados, a pesca é hoje feita cada vez a latitudes mais a norte devido ao degelo e alterações climáticas.

Tendo em conta as preocupações crescentes para com os riscos da sobrepesca, da poluição e das alterações climáticas, será que podemos vir a ter um Natal sem o tão apreciado bacalhau, num futuro próximo? A resposta a esta questão não é linear. É provável que o bacalhau-do-Atlântico não vá faltar à mesa dos Portugueses. Contudo, e tal como se tem percebido nos últimos anos, o seu preço será ajustado consoante as quotas anuais de pesca definidas para a espécie. Estas quotas são definidas pelos estados aos quais as zonas económicas exclusivas marítimas pertencem, e devem ter em conta diversos pareceres, incluindo os da comunidade científica que estuda e monitoriza a viabilidade das populações de bacalhau no oceano. A pesca é, assim, regulamentada por normas apropriadas de modo a garantir o princípio da sustentabilidade dos stocks de peixe. No entanto, a pesca ilegal (não regulamentada e não declarada) é ainda uma realidade que contribui grandemente para o problema da sobrepesca do bacalhau bem como para a destruição dos ecossistemas marinhos, repercutindo o seu impacto negativo no sustento das comunidades que dependem da atividade piscatória como principal fonte de rendimento.

O consumidor tem um papel fundamental no auxílio à sustentabilidade do bacalhau-do-Atlântico, não sendo necessário, para já, evitar o seu consumo. Tal como deve acontecer em relação a qualquer outra compra, deve estar atento à rotulagem e consumir bacalhau proveniente de pesca sustentável. A pesca sustentável, gerida dentro dos quadros legais e normativos, de modo a evitar a sobrepesca, respeita os habitats e ecossistemas marinhos, e promove a integridade social das comunidades piscatórias. Actualmente, um dos padrões mais reconhecidos mundialmente para a pesca sustentável é o da Marine Stewardship Council (MSC), uma organização sem fins lucrativos. Existe já, à disposição do consumidor, bacalhau com o "selo azul" de certificação MSC. 

Para melhor conhecer a história da pesca do bacalhau em Portugal, sugerimos a visita ao Museu Marítimo de Ílhavo², que conta, para além de uma vasta coleção museológica, com um Aquário de Bacalhaus e o Navio-Museu Santo André, um antigo arrastão que fez parte da frota portuguesa de pesca do bacalhau. Também no recém-inaugurado Centro Interpretativo da História do Bacalhau³, em Lisboa, o visitante fica a conhecer a herança cultural do bacalhau ao longo de vários núcleos expositivos e experiências interativas.  

www.kantarworldpanel.com/pt

https://museumaritimo.cm-ilhavo.pt/

https://historiabacalhau.pt/