"50 ANOS DA CODEP". No âmbito do Ciclo Braga Memória (Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva)

A sessão deste mês de fevereiro (11 de fevereiro), do Ciclo Braga Memória, promovido pela Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, foi uma homenagem aos 50 ANOS da CODEP - Comissão de Defesa e Estudo do Património. Teve como intervenientes dois dos fundadores deste movimento de cidadãos criado em Braga, a 3 de fevereiro de 1976, com o objetivo de lutar pelo salvamento das ruínas de Bracara Augusta: Henrique Barreto Nunes e Eduardo Pires de Oliveira

Eduardo Pires de Oliveira fez uma breve referência a momentos da História de Braga em que os achados arqueológicos tiveram especial importância, a começar por D. Diogo de Sousa no séc. XVI, recordando o papel de Albano Belino e J. Leite de Vasconcelos c. de 1900, finalizando nos anos 60/70, quando, para além da descoberta pelo Cónego Luciano A. dos Santos de um tanque romano com mosaicos no seminário de S. Tiago  o padre Arlindo R. Cunha, bem como J. J. Rigaud de Sousa, apoiados pelo vereador Egídio Guimarães, mobilizaram um grupo de jovens para escavações na Falperra e em Braga, de que resultaram achados importantes, nomeadamente uma necrópole na Av. Da Liberdade e a chamada Casa do Poço, em Maximinos, lamentavelmente destruídas.

Henrique Barreto Nunes centrou-se num curto período de tempo, entre 1975 e 1977, quando um grupo de cidadãos observou máquinas de grande porte no Alto da Cividade/Colina de Maximinos, no âmbito de operações de urbanização que movimentavam terra, demoliam e arrastavam blocos de granito de muros antes intactos de Bracara Augusta, onde era possível observar, também, artefactos romanos. Apresentou e localizou no tempo documentos variados – telegrama dirigido a Junta Nacional de Educação (13 jan1976), ata de constituição da CODEP, recortes de imprensa, fotografias de achados e intervenientes, etc. Lembrou memórias e vivências dessa época, nomeadamente as escavações organizadas pela CODEP e dirigidas pelo Doutor Jorge de Alarcão em Abril 1976, nas proximidades do local onde um ano mais tarde iriam ser localizadas as termas e posteriormente o teatro romano, intervenção que incentivou uma participação entusiástica do público que, apesar da chuva intensa, marcou presença no auditório da BLCS.    

A quantidade e qualidade dos recortes de imprensa (local e nacional) apresentados, sobre os achados arqueológicos e sobre a ação da CODEP em 1976, bem como a reportagem da RTP (com entrevistas aos cidadãos envolvidos) sobre o risco a que estava sujeita a cidade romana, permitiram perceber a importância política atribuída ao património que Braga corria o risco de perder.

Manuel Sarmento, presidente da ASPA, associação que nasceu, a 30 de março de 1977, na sequência da CODEP, referiu que há um antes e um depois da intervenção do CODEP no que respeita à defesa de Bracara Augusta, à arqueologia em Braga e à preservação da memória identitária da cidade. Lembrando as misérias do resgate dos vestígios do passado, que levaram inclusive à entrega à Sociedade Martins Sarmento, em Guimarães, dos achados de Albano Belino, no início do século passado, motivo de chacota de Camilo Castelo Branco e Francisco Martins Sarmento, considerou que o CODEP só foi possível constituir-se, no dealbar do Portugal democrático, pela ação associativa e cidadã de estudantes e investigadores, promovendo a defesa dos bens públicos contra a ação predadora dos interesses privados, nomeadamente por uma intensa ação junto da comunicação social e de "advocacy" junto dos poderes públicos, e contribuindo para a consolidação de uma visão da defesa do património cultural como uma dimensão essencial à democracia cultural. A ASPA continua o legado do CODEP, tendo na sua história de quase 50 anos assinalado vitórias como a recuperação do Mosteiro de Tibães, a criação, em curso, do Parque Ecomonumental de Sete Fontes, para a par com alguns desaires que tornam a ação associativa de defesa do património cultural e natural cada vez mais atual. 

Foi com satisfação que constatamos a presença de responsáveis e/ou profissionais de instituições locais que intervêm em Património, nomeadamente do Museu D. Diogo de Sousa, Câmara Municipal de Braga e Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho, bem como a presença de jovens arqueólogos, que, no geral, contribuíram para o enriquecimento do debate que se seguiu à apresentação.

A Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, a quem agradecemos o empenhamento e interesse postos nesta iniciativa, teve o cuidado de divulgar, em direto, a gravação desta sessão, que disponibilizou ao público no Facebook, de modo a que possa ser consultada pelos interessados.

Importa ainda referir que, no âmbito desta sessão, está patente uma pequena mostra documental sobre a génese da CODEP, que contou com a colaboração da ASPA - Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, reunindo registos e documentos históricos que ajudam a preservar e valorizar a memória da sua fundação, elementos importantes para compreender a Braga atual.

CRONOLOGIA DO SALVAMENTO DE BRACARA AUGUSTA

ENTRE ASPAS: "Das dinâmicas culturais à cidadania ativa"

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Se Braga 25 mostrou uma cidade com público para a cultura, falta agora que a cidade e quem a governa aproveite o impulso para fazer de Braga não apenas um município relevante no panorama cultural português, mas também um exemplo de cidadania ativa. Esperando ainda por um balanço mais rigoroso e afinado no detalhe, os números já divulgados mostram que a Equipa de Missão respondeu ao desafio – pelo menos em quantidade, já que a qualidade é sempre aferida pelo critério de cada um de nós. Sem entrar nesse juízo e em subjetividades desnecessárias neste contexto, cumpre reconhecer que o milhão e meio de espetadores apontados como tendo participado nas mil e duzentas atividades propostas, mostram que existe público para dar continuidade a uma programação cultural diversificada, orientada para diferentes públicos, tendencialmente descentralizada, ou seja, abarcado todo o município e com potencial polarizador para toda a região.

Prémio de consolação, é certo, mas nem por isso menos relevantes para as cidades que chegaram à reta final da escolha da Capital Europeia da Cultura 2027 – Aveiro, Braga e Ponta Delgada – o encargo de construir uma programação que cubra um ano inteiro de atividades culturais deve servir, a todas elas, como oportunidade de transformação. É importante, por isso, que se encontre forma de dar continuidade ao que se iniciou, única maneira de assegurar que a excecionalidade de uma nomeação como capital nacional da cultura abriu portas que não devem ser fechadas. Nos meses que se seguem veremos se Braga viveu um fogacho cultural singular ou se iniciou um processo que coloque a cidade na rota de eventos culturais contemporâneos, alguns com forte potencial disruptivo, condição que habitualmente desagrada aos poderes instituídos.

 

Em momentos de forte polarização como aquele que vivemos, a cultura tanto pode ser um espaço de encontro como de confronto. O que traça a bissetriz entre estes dois posicionamentos é o exercício de uma cidadania esclarecida, madura e interventiva, estando Braga longe de ser um exemplo neste campo. Sabendo que há, por certo, discordâncias, pela minha parte vejo pouca mobilização para a intervenção no espaço público, um associativismo bem abaixo de desejado numa cidade de média dimensão e políticas públicas que dão pouca voz à cidadania.

 

É em face deste cenário que o balanço da Braga 25 não se deve restringir ao que se fez, mas também ao modo de dar continuidade ao projeto. Não havendo rutura entre o atual executivo e o precedente, essa continuidade parece fácil de alcançar. Trata-se, no entanto, de uma ilusão de facilidade. As condições para que a cultura ocupe um lugar central na vida corrente do município, e não seja apenas um fogacho num ano de exceção, são de natureza política mais que económica. Só se conseguem com um executivo que acredite que o empoderamento que a cultura permite aos seus públicos não é uma ameaça, mas uma mais-valia para toda a comunidade. Quando consideramos as dezenas de projetos que se associaram à Braga 25 vemos uma diversidade que não converge nos propósitos ou nas metodologias, mas que ainda assim se alinham numa mesma dinâmica de intervenção e numa vontade comum de ganhar uma voz que se faça ouvir no espaço comum.

Para lá da oferta de espetáculos e exposições que cativaram centenas de milhares de espetadores, a Braga 25 foi o espelho de uma cidade que se projeta para uma ambição de cosmopolitismo, sabendo que por detrás desse mesmo espelho vive uma outra cidade, uma cidade onde prepondera um certo conservadorismo provinciano que a marcou durante décadas. Estas duas faces, que ora se confrontam ora se entrelaçam, não vão desaparecer, importando encontrar a fórmula certa para fazer de Braga um exemplo de equilíbrio tenso, e por isso fecundo, entre identidade e disponibilidade para o que é novo e diferente. Esse é o caderno de encargos que a Braga 25 deixou e que se espera que quem governa o município ajude a concretizar.

                                                                                Luís Cunha

O futuro...

“Abre a tua Porta e deixa entrar”, que foi o lema da Braga 25, constituiu um convite à participação e celebração da cultura, na rua e de forma partilhada.

Espera-se, pois, que esta Capital Portuguesa da Cultura tenha criado vínculos culturais capazes de cumprir a Estratégia Cultural de Braga 2020-2030, conhecida por Braga Cultura 2030, lançada como pilar do desenvolvimento sustentável, que teve em vista “democratizar o acesso à cultura, valorizar o património local e integrar a criação contemporânea”. Espera-se que, até 2030, se concretize, finalmente, a “revitalização de espaços culturais, a democratização do acesso à cultura e um investimento sustentado”, preparando um futuro em que a cultura tenha, realmente, impacto no quotidiano das crianças, jovens e adultos. Onde o património seja, finalmente, valorizado, respeitando a sua identidade e originalidade, transformando-o em equipamento capaz de receber atividades culturais de relevo, nomeadamente o Cinema S. Geraldo, a Ínsula das Carvalheiras, o Teatro Romano, o Estádio 1º de Maio, o Complexo das Sete Fontes e o prometido espaço museológico da Fábrica Confiança. Esperamos que seja, finalmente, protegido e salvaguardado o valioso património arquitetónico do séc. XVIII, XIX e XX, tanto as fachadas como o interior dos edifícios: caixa de escadas; lanternins e claraboias; estuques decorativos, frescos ou outras pinturas, elementos decorativos ou ornamentais em granito, pavimentos, escadarias e outros; murais; madeiramentos ornamentais de caixilharias; painéis de azulejos, etc.

ENTRE ASPAS: "Cinquenta anos a salvar Bracara Augusta"

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A ideia de cidadania não era reconhecida pelo regime derrubado em 25 Abril 1974, o conceito de Património Cultural era muito difuso e a necessidade da sua defesa uma utopia, raramente praticada (exceptuam-se os casos da Sociedade Martins Sarmento em Guimarães ou do Grupo Pró Évora). Por isso o país assistiu sem reacção à destruição da Velha Alta de Coimbra em meados da década de 40 do século passado (o maior atentado contra o património cultural português) ou aqui em Braga, pela mesma altura, à demolição de um quarteirão medieval, que ocultava significativas ruínas romanas, para ampliar o Rossio da Sé.

Entretanto, a defesa do património tornou-se uma responsabilidade de várias instituições, passando a exigir uma nova prática da cidadania, tornando-se evidente que os cidadãos podem e devem defender o património que herdamos.

 Movidos por essa ideia, há 50 anos, em 3 de Fevereiro de 1976, sete cidadãos residentes em Braga resolveram constituir-se em Comissão de Defesa e Estudo do Património, com o objectivo de lutar pelo salvamento das ruínas de Bracara Augusta, então dramaticamente ameaçadas de destruição total.

A CODEP foi formalizada nos seguintes termos:

“CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA A DEFESA E ESTUDO DO PATRIMÓNIO

Os signatários resolveram nesta data constituir-se em comissão, com o fim essencial de promover a organização de uma associação de protecção e estudo do Património, em especial na Região do Minho, e com intenção imediata de colaborar em acções que visem salvar os últimos vestígios da Cidade Romana de Braga, ameaçados de desaparecimento total. Para facilidade de identificação e contacto, e até se encontrar constituída a associação referida, adoptam a designação de "CODEP" (Comissão de Defesa e Estudo do Património). Tendo ponderado que o motivo para que o grupo de pessoas que integra a CODEP se constituísse, nesta data, é a ameaça referida de desaparecimento das ruínas romanas de Braga (a que aliás andarão associadas outras, pré-romanas e medievais), decidiram concentrar inicialmente esforços para que tal ameaça se não efective. Mal seja possível, oportuno, ou para tal seja solicitada a CODEP contribuirá para o estudo de outros casos, e estenderá a sua acção a outros locais. Declaram ter como intenções prioritárias: 1) A acção de esclarecimento da comunidade, por a considerarem com direito a fruir do património, mas pouco informada à cerca dos valores comuns e da Cultura que ele representa, e atendendo à responsabilidade de cada cidadão em colaborar na sua protecção; 2) A recolha ordenada de toda a informação sobre o caso da Cidade Romana de Braga e a sua análise sistemática de forma a determinar-se que tipos de estudos cientificamente conduzidos, deverão iniciar-se; 3) A representação junto das competentes autoridades, quando questões ou circunstâncias relacionadas com problemas do Património, de que tenham conhecimento, reclamem medidas especiais; 4) A colaboração com a Universidade do Minho e outros órgãos estaduais ou instituições públicas ou privadas com atribuições no campo cultural, nesta região; 5) O estudo do processo de a CODEP se transformar em, ou dar a origem a, uma associação, para mais adequada prossecução destes, ou de outros objectivos de interesse cultural que julgue poder levar a cabo, e para a realização dos quais obtenha o necessário reconhecimento”.

Este documento foi enviado a diversas entidades, a nível local e nacional.

Foram fundadores da CODEP o arquitecto Álvaro Carneira, da Assessoria de Planeamento da Universidade do Minho, cujo papel foi essencial em todo este processo; o doutor Manuel C. Mendes Atanázio, professor de História da Arte da U.M.; o dr. Henrique Barreto Nunes, bibliotecário dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Artur Norton, director dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Egídio Amorim Guimarães, antigo director da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga; J. J. Rigaud de Sousa, conservador do Museu D. Diogo de Sousa; e Eduardo Pires de Oliveira, então funcionário das Caixas de Previdência de Braga, estudioso do passado bracarense. De imediato se realizaram as medidas preconizadas, nomeadamente a denúncia pública da situação que se verificava na colina de Maximinos. Ao mesmo tempo sensibilizou-se a opinião pública e os organismos responsáveis, sobre a importância dos vestígios arqueológicos de Bracara Augusta, alertando quanto ao perigo da sua iminente destruição. O recurso à Imprensa, concretizado através de oito comunicados divulgados em 10 meses, foi uma das primeiras armas utilizadas pela CODEP para sensibilizar a opinião pública e alertar as entidades responsáveis quanto à necessidade de salvar Bracara Augusta. A realização de debates públicos, as reuniões com diversas entidades (Universidade do Minho, Câmara Municipal, Governo Civil, etc.), a promoção de uma campanha de escavações dirigida pelo Professor Jorge de Alarcão, o mais reputado especialista português em arqueologia romana, foram iniciativas que a CODEP dinamizou, e que resultaram na nomeação de "um grupo executivo interministerial encarregado de elaborar um estudo de conjunto sobre a situação criada em Braga pela descoberta dos vestígios arqueológicos" (12 de Maio 1976) e a criação de um Campo Arqueológico, cuja orientação foi entregue à Universidade do Minho e seria exemplarmente dirigido pelo Dr. Francisco Alves.

A CODEP rapidamente conquistou credibilidade, sendo chamada a pronunciar-se sobre a utilização do Palácio dos Biscainhos - Relatório entregue em agosto de 1976 - e, também, sobre a preocupante situação museológica em Braga, propondo a criação de dois grandes museus, um que reunisse o espólio arqueológico existente e outro destinado à arte sacra.

A adesão que a CODEP conquistou, o interesse da Imprensa, a criação de medidas para o estudo e preservação das ruínas romanas, a atenção que lhe foi dispensada por entidades responsáveis, conjugada com a contestação dos inúmeros problemas que a defesa do Património Cultural suscitava, levaram a que a CODEP procurasse dar corpo ao objectivo logo enunciado no seu documento fundacional atrás transcrito: a criação de uma associação. Foi assim que no dia 29 Janeiro 1977, na Secretaria Notarial de Braga, se assinou a escritura de constituição da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural — ASPA, de que foram fundadores quase todos os cidadãos que integraram a CODEP.

Cinquenta anos depois, a luta continua.

                                                                                      Henrique Barreto Nunes

F

ENTRE ASPAS: POLÍTICAS DO PATRIMÓNIO

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No próximo domingo, dia 18, com as eleições presidenciais, encerra-se um ciclo eleitoral que, no espaço de oito meses, compreendeu as eleições legislativas, realizadas a 18 de maio, e as eleições autárquicas que ocorreram a 12 de outubro passado.

No conjunto destas eleições, esteve praticamente ausente o debate sobre política cultural e, em particular, sobre o património cultural (só nas eleições autárquicas se verificou algum pronunciamento dos partidos a propósito da carta em sete pontos apresentada pela ASPA). De certo modo, é compreensível que o debate político tenha estado centrado nos aspetos que mais preocupam os portugueses e constituem a agenda política: a grave situação em que se encontra a saúde; a crise habitacional e o seu impacto no quotidiano da população; os serviços públicos em geral e a exigência da sua melhoria; a perigosa situação internacional e as suas implicações internas, etc. No entanto, a subalternização da política cultural tem nefastas consequências para todos nós: atira para fora da esfera democrática – que só se realiza pela abertura do espaço público comunicacional – o debate sobre as opções coletivas em matéria de cultura, promove a elitização da reflexão sobre o tema e, mais grave ainda, abre terreno às conceções culturais mais passadistas, onde perpassam valores misóginos, chauvinistas e excludentes, ao mesmo tempo que favorece o empobrecimento do sentido crítico, difunde o mau-gosto e o kitsch,  reduz as possibilidades de ampliação da imaginação coletiva e da criação de beleza.

No que respeita ao património cultural, o debate político é tanto mais importante quanto nele confluem três aspetos configuradores de comunidades conviviais: a identidade, que se constitui na identificação com um território, uma história, uma língua e as suas construções coletivas; a memória, edificada na pedra de monumentos e sítios classificados e presente na imaterialidade das formas simbólicas reconhecidas pela criação popular, normalmente designada por “património imaterial”; o sentido de bem-comum, como algo que é  inalienável e que a todos pertence no seu usufruto, constituído pelos bens públicos patrimoniais e por outros bens privados (pertencentes à igreja, às misericórdias ou a outros proprietários), cuja classificação patrimonial atribuiu interesse público, por isso mesmo sujeito a regras de preservação e disponibilização.

Na ausência do debate político eleitoral, nem por isso deixamos de considerar várias propostas políticas sobre o património, frequentemente pouco visibilizadas discursivamente, mas patentes nas decisões técnicas ou nas opções sobre instrumentos reguladores do território, como são os Planos Diretores Municipais, ou em medidas de política concreta, nomeadamente nos domínios do urbanismo, do turismo e da cultura.

A primeira das políticas sobre património, tradicionalmente mais enraizada na prática política, é a do descaso e da negligência sobre uma parte importante do património edificado: casas e ruas com história e valor cultural, elementos simbólicos da cidade como fontes, tanques, estatuária urbana, praças e lugares que casam a tipicidade do desenho urbano com o equilíbrio da ocupação arbórea e paisagística. Frequentemente, a destruição destes elementos patrimoniais marcha a par de uma conceção monumentalista e sacralizadora do património, como se este se reduzisse a algumas igrejas ou edifícios “nobres” e não abrangesse todo o espaço cultural e estético legado do passado.

 A segunda dessas políticas, com impacto crescente, é a da empresarialização do património, numa tripla dimensão: i) o edificado com interesse cultural é considerado como elemento distintivo de uma “marca” da cidade e, por isso, referenciado pelo seu valor de uso enquanto fator atrativo para fins económicos – atração de investimento, divulgação externa, captação de população endinheirada (vistos gold, nativos digitais, etc,);  ii) edifícios com interesse histórico são disponibilizados para o investimento privado e a sua transformação em hotéis, pousadas ou condomínios de luxo, sendo, por consequência, retirados do usufruto público e disponibilizados apenas à camada mais enriquecida da população; iii) turistificação do património, reduzido a uma função de uso instantâneo de visitantes externos, sem adaptação para fins culturais diversos de usufruto popular.

 A terceira das politicas patrimoniais, que consideraremos como a única verdadeiramente democrática, é a que promove uma política de preservação rigorosa do edificado, favorece o seu estudo e divulgação com base no conhecimento científico rigoroso e, sobretudo, garante que o património  se constitui como uma base não apenas de acesso, mas de democratização cultural, pela conjugação de dois fatores: um, o da constituição do edificado como base de uma ação cultural mais vasta, com a criação de espaços museológicos, centros de estudos, lugares de performances artísticas, musicais, contextos de educação patrimonial etc.; outro, o da participação da população na conceção da agenda, na ação cultural e mesmo na gestão dos edifícios e espaços patrimoniais, através, nomeadamente das associações de defesa do património, coletivos de “amigos de…” edifícios diferenciados, grupos artísticos e culturais.

 De todas estas políticas, Braga tem tido vários exemplos, ao longo da sua história recente. É lamentável, que a prevalência não tenha sido a de uma política cultural e patrimonial democrática. Abrir o debate sobre as várias opções, para além das eleições, pode ser essencial para a consolidação da democracia. É importante votar, mas não basta votar!  

Manuel Sarmento

                                                                                                   

O acesso à cultura, em vários contextos educativos e ao longo da vida, incentiva a valorização da identidade de cada território e das memórias que lhe estão associadas, desenvolve o espírito crítico e contribui para que o Património Cultural seja assumido como bem-comum da cada comunidade.

Investir na EDUCAÇÃO é investir no FUTURO!              

ICONOGRAFIA MUSICAL DE BRAGA

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Esta é uma exposição que, para além do conhecimento que nos transmite, com certeza nos despertará a curiosidade de descobrir, na nossa cidade, a iconografia musical presente em variadíssimas igrejas.

 

ENTRE ASPAS: Uma dúzia de desejos para 2026!

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Todos nós no final de ano, como é habitual, formulamos “Desejos” para o futuro. O Património, o Ambiente e a Paisagem, são vertentes da governança municipal que exigem uma abordagem política prioritária e multidisciplinar, de modo a garantir a valorização, efetiva e duradoira, dos bens culturais e da respetiva envolvente paisagística. Isto é, a qualidade e modernidade do sítio onde vivemos.

Esperamos que, em 2026, sejam concretizados estes desejos que temos vindo a defender desde sempre como um bem de todos os bracarenses:

1. A criação do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, há muito reivindicado pelos bracarenses e, desde 2013, prometido pela Coligação JpB. Aguarda-se a apresentação do Projeto Paisagístico que dará origem à criação do Parque e, também a divulgação, no terreno, da área já em posse do município, de modo a incentivar o usufruto público. Depois da Petição “Pela Salvaguarda das Sete Fontes”, que contou com forte adesão da população, o Parque Eco Monumental será, com certeza, lembrado como Vitória da Cidadania.

2. A salvaguarda do Recolhimento das Convertidas, no âmbito de uma conservação e restauro que respeite a autenticidade deste memorial do barroco conventual, de modo a permitir que o monumento de interesse público seja transformado num lugar de evocação da condição da mulher - Casa da Memória da Mulher – conforme proposta de um conjunto de associações, personalidades da área da cultura e património e elementos da comunidade académica. Falta ainda a conclusão do processo de permuta, já autorizado pelo Governo, de modo a que o Recolhimento passe a propriedade da CIM Cávado e, desde logo, seja garantido o isolamento das janelas abertas.

3. A divulgação do Regulamento de Salvaguarda do Centro Histórico que resultou da discussão pública promovida pela Câmara de Braga (AVISO nº AV/32109/2020), uma vez que este processo administrativo ficou por concluir(!) e é essencial à proteção do edificado com valor arquitetónico.

4. A apresentação pública dos projetos da CMB destinados a espaços museológicos do município, nomeadamente para a Fábrica Confiança, Casa dos Crivos, Museu da Imagem, antigo edifício da Escola Francisco Sanches e Ínsula das Carvalheiras. Para quando esses museus que, para já, só “existem” na imaginação de algumas pessoas?

5. A institucionalização do Parque Arqueológico de Braga. Quem visita as Termas Romanas observa um declive onde se esconde o Teatro Romano de Bracara Augusta, um recurso arqueológico de elevada importância. Depois da musealização da Ínsula das Carvalheiras, haverá esperança para o Teatro Romano, uma vez que se encontra em lista de espera há mais de 10 anos?

6. A classificação dos Troços da Muralha Medieval existentes no Centro Histórico de Braga, de modo a impedir que sejam desrespeitados ou colocados em risco.

7. A efetiva proteção de bens culturais classificados, o que pressupõe o impedimento efetivo, que cabe à câmara, de descaracterização desses bens ou de ampliação da capacidade construtiva na respetiva zona especial de proteção.

8. O respeito pela imagem urbana do Centro Histórico de Braga, impedindo a demolição de edifícios em ruas e praças históricas, representativos dos séculos passados, bem como a atribuição de capacidade construtiva nos respetivos quintais/logradouros e, ainda, a ampliação de cércea, com construção de novos pisos. A exigência de integração dos elementos artísticos e de artes decorativas interiores nos projetos de reabilitação. Bem como, ainda, impedindo o uso indevido do espaço público e descaracterização dos símbolos e das celebrações religiosas tradicionais.

9. A elaboração e divulgação de um Inventário Histórico e Arquitectónico do edificado urbano e do património rural significativo, com identificação, classificação e proteção dos conjuntos urbanos (edificado e espaço público) característicos das diferentes épocas da cidade e das freguesias rurais, o que pressupõe a organização do cadastro do património construído, a caracterização do grau de conservação dos testemunhos da arquitetura original, numa perspetiva multidisciplinar, etc.

10. A Criação de Repositório de Materiais de Construção, de modo a incentivar a recolha de elementos arquitetónicos – azulejos, batentes, gradeamentos de ferro, estuques, etc. -, tendo em vista a sua reutilização em obras de conservação e restauro, envolvendo nesta missão os técnicos, as empresas que intervêm no edificado e os proprietários de edifícios antigos.

11. A classificação de bens culturais relevantes, identificados no Inventário de Património que integra o PDM em revisão, de modo a garantir a sua proteção e valorização efetiva. Exº: Capela de São Lourenço da Ordem, Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, etc. 

12. A concretização do Projeto de recuperação e preservação dos SacroMontes, retomando a política comum de intervenção dos Municípios de Braga e Guimarães e, com ele, a promoção de uma política ambiental atenta à preservação do património arbóreo, à criação e ampliação de espaços verdes, à restrição da impermeabilização dos solos, à preservação das reservas aquíferas e dos cursos de água e à restrição das emissões de carbono, através de um incentivo a formas de mobilidade menos poluentes e, em geral, à criação de uma cultura promotora da sustentabilidade ambiental e de adaptação às alterações climáticas.    

   

Ficam aqui os nossos auspiciosos votos, para 2026. Deste modo, a ASPA deseja sinceramente que, daqui a 12 meses, possamos evoluir no sentido de passar a integrar as sociedades mais modernas e europeias em que a salvaguarda e o usufruto do Património são prioridade e ativos das políticas de desenvolvimento.

                                                                                              ASPA

 

Nota: agradecemos as imagens facultadas por cidadãos atentos ao Património. 

BOAS FESTAS. E um 2026 mais amigo do PATRIMÓNIO

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ENTRE ASPAS: "NESTE NATAL, VAMOS CONHECER OS AZEITES"

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Seja qual for a tradição gastronómica de Natal, há um ingrediente indispensável nas cozinhas e mesas portuguesas: o azeite. Está presente nos pratos principais (o bacalhau quer-se bem regado com azeite!), nos acompanhamentos e até nas frituras típicas da época.

O azeite faz parte da vida e dieta dos povos do Mediterrâneo desde há muito tempo. A forma de fazer azeite mudou muito nas últimas décadas: a azeitona é colhida mais cedo, no estado de maturação ideal, e processada rapidamente; os lagares são limpos e têm temperatura controlada. Com esta modernização, os azeites portugueses passaram a ser reconhecidos internacionalmente pela sua qualidade: são azeites estáveis, aromáticos, apresentam baixos níveis de acidez e, sobretudo, estão isentos de defeitos sensoriais como ranço, tulha ou mofo.

Hoje temos à nossa disposição um alargado leque de opções de azeites, com diferentes qualidades, origens, preços e apresentações de embalagem. Mas como escolher? Sugiro que pondere os seguintes factores:

Qualidade. Quanto mais novo é o azeite, melhor é a sua qualidade. O tempo de consumo de cada azeite é definido pelo produtor (situa-se, em regra, entre os 9 e os 24 meses após extracção). Há azeites que se mantêm bons para consumo durante mais tempo (bem acondicionados e em recipientes escuros, para evitar a oxidação), mas vão perdendo qualidade e os seus aromas vão-se alterando. A acidez do azeite também influencia: quanto mais baixa for, maior qualidade tem o azeite, mais tempo tende a durar. O melhor azeite é o Virgem Extra, de acidez não superior a 0,8%. O seguinte é o Azeite Virgem, com acidez inferior a 2%. Existe depois o Azeite corrente, que contém mistura de azeite refinado. Estas duas últimas opções, mais baratas, podem ser usadas em fritos e refogados. Para utilizar em cru (em saladas, sopas e, claro, nos pratos de Natal), deve usar Virgem Extra.

Origem geográfica. Escolher azeites portugueses é uma forma de valorização da produção e economia nacional. A origem geográfica imprime ao azeite um carácter próprio: os de Trás-os-Montes tendem a ser mais intensos; os do Alentejo, mais suaves e de aroma fresco; os do Ribatejo, redondos e equilibrados; e os das Beiras terão perfis mais neutros. Mas até na mesma região, a diversidade de azeites é enorme e o melhor critério será sempre o paladar de cada um. Contudo, lembre-se que as suas escolhas como consumidor têm impacto directo nos territórios de origem dos produtos adquiridos. Se tiver preocupações de preservação do património, pode procurar azeites com Denominação de Origem Protegida (DOP). Não sendo sinónimo directo de qualidade superior, a qualificação DOP garante que o azeite foi produzido dentro de uma região geográfica delimitada, segundo uma série de práticas específicas, tradicionais e usando variedades de oliveiras locais.

Tipo de produção e práticas culturais. Em Portugal, a produção divide-se em três tipos de olival: o extensivo, o intensivo e o super-intensivo. Por um lado, os olivais extensivos e tradicionais têm árvores espaçadas, muitas vezes centenárias, conduzidas em sequeiro e, na maior parte das vezes, são explorados por empresas familiares de pequena dimensão. Por outro, os olivais intensivos e super-intensivos têm grande escala, grandes densidades de plantação, as árvores são muitas vezes regadas, e os processos são mecanizados. O super-intensivo, que tem vindo a ser instalado nos últimos anos no Alentejo, junto do Alqueva, é extremamente produtivo mas tem um impacto ambiental mais elevado.

Qualquer dos sistemas pode produzir azeites de elevadíssima qualidade, mas os seus efeitos ecológicos e sociais são diferentes. A escolha deverá privilegiar azeites produzidos com responsabilidade ambiental e social. Até há poucos anos, podíamos, por exemplo, desconfiar da sustentabilidade ambiental dos azeites provenientes de azeitonas de apanha nocturna. Mas desde 2019, após um estudo do INIAV que relatava que a apanha nocturna nos olivais era causa directa de morte de inúmeras aves que procuravam abrigo nas oliveiras durante a noite, que essas práticas foram banidas. Explorações que mantêm cobertura vegetal no solo, limitam o uso de pesticidas e herbicidas, fazem controlo biológico de pragas e gestão cuidadosa da água, apresentam impactes ambientais significativamente menores. Mas como este tipo de indicadores de sustentabilidade não aparecem, em regra, de forma explícita no rótulo, podemos, por questões de praticidade, procurar certificações de produção biológica, produção integrada ou qualificações regionais que incluam requisitos de boas práticas.

Ainda, se o objectivo for alinhar a escolha com a conservação do património natural e cultural, o azeite de olival extensivo e tradicional merece uma atenção especial. É nos olivais extensivos que se mantêm as variedades nacionais que conferem a genuinidade ao azeite português tradicional. Nos olivais intensivos e super-intensivos encontramos quase exclusivamente variedades de oliveiras estrangeiras adaptadas. Os olivais extensivos também mantêm mosaicos de paisagem onde cabem matos, pastagens, muros de pedra, linhas de água e pequenas hortas. Suportam maior diversidade de aves e insectos, usam menos químicos (ou nenhum) e ajudam a conservar solos frágeis em encostas e zonas de montanha. Para além disso, em muitas regiões, especialmente em zonas de montanha, o olival tradicional é uma atividade económica que mantém pessoas nos territórios rurais, sendo assegurada essencialmente por pequenas explorações e pequenas cooperativas.

Se o Natal é uma altura em que falamos de tradição, comunidade e solidariedade, escolher para a consoada (e para os restantes dias do ano) um azeite português de qualidade, produzido com respeito pela Natureza e proveniente do trabalho de empresas dos territórios rurais de baixa densidade é um bom exercício prático dessa lógica.

                                                                                   Catarina Afonso (Bióloga)