Recolhimento das Convertidas
O
Recolhimento das Convertidas é um dos vários edifícios que justificam que Braga
seja considerada a Capital portuguesa do Barroco. Está classificado como
Monumento de Interesse Público (MIP), pela Portaria nº 665/2012, de 7 de
Novembro.
Depois de
ter sido motivo de escândalo, por ser pretexto para uma operação imobiliária
que colocava em causa a autenticidade do monumento, eis agora, para espanto
geral, que o imóvel de grande valor patrimonial, único do género, foi colocado
à venda pela Direção Geral do Tesouro e Finanças, deitando a perder toda a
promessa e expetativa de fruição pela cidade. Um valor memorial, que a todos
pertence, é assim colocado em risco pelo Estado Português que reconheceu o seu
valor há bem poucos anos, quando o classificou como Monumento de Interesse
Público!
Estranhamos,
pois, que a “Ficha do Imóvel”1, consultável no “website” da Direção
Geral do Tesouro e Finanças, apresente especificações sobre o edifício e não
refira o estatuto como MIP, bem como a condicionante imposta na Zona Especial
de Proteção.
Assim, sendo
Propriedade do Estado e classificado como MIP, era suposto que a fase
subsequente fosse o lançamento de um projeto de recuperação do monumento, tal
como se conservou até hoje. Admite-se a venda a um particular, quando o lógico
seria que continuasse na posse do Estado, ou transitasse para Autarquia, tendo
em vista a valorização cultural, como atração turística de uma cidade que tem
uma história ilustre e monumentos notáveis.
Insistimos: sendo o Recolhimento das Convertidas um monumento único do
género em todo o país, classificado desde 2012, e sendo uma mais valia
estratégica de afirmação da cidade e da região, não se compreende a venda agora
anunciada pelo Ministério das Finanças. Também não se compreende por que motivo
não houve uma auscultação prévia de âmbito local e regional, nomeadamente do
município de Braga e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).
Tendo o Ministério da Administração Interna acompanhado o processo de
conservação preventiva realizado em 2015, também não se compreende a
inexistência de diálogo entre os departamentos da Administração Pública e o
Ministério das Finanças, esquecendo-se o interesse manifestado pelo município e
pela DRCN relativamente à valorização e qualificação do monumento. Havendo
forças vivas ativas na cidade, disponíveis para a reflexão centrada no
testemunho patrimonial das Convertidas, conforme foi sobejamente demonstrado,
por que motivo o Ministério da Administração Interna não assegurou que o debate
se desenvolvesse?
Uma
inteligente utilização cultural das Convertidas não é incompatível com a
rentabilidade do monumento e do seu espaço envolvente. Essas utilizações
poderiam, inclusivamente, contribuir para a sustentabilidade e manutenção do
Recolhimento das Convertidas. É esse o futuro que se deseja para o monumento.
Edifício do Castelo
Quanto ao
Edifício do Castelo, reconhecemos o seu valor arquitectónico e histórico, e a
importância da preservação da sua identidade, tornando-se essencial que a
totalidade do imóvel seja alvo de um mesmo projeto, o que valorizaria o Centro
Histórico de Braga.
O anúncio da venda de 1/3 do edifício do Castelo, até há pouco tempo
ocupado pelas ex-Estradas de Portugal (EP), poderá comprometer definitivamente
qualquer projeto de interesse público ou privado para o edifício, na sua
totalidade, fazendo temer sobre o desígnio futuro. Práticas recentes demonstram
que, a partir do momento em que um privado adquira uma das partes, se tornará
difícil, se não impossível, reabilitar o edifício no seu todo. A sobreavaliação
é também um risco, podendo dificultar, se não tornar impossível, um projeto
global sustentável que não implique pesados encargos por parte do erário
público.
A operação agora anunciada, em que só parte do edifício é alvo de venda,
levanta receios sobre o futuro do edifício do Castelo. Um edifício central e
com potencialidades para a revitalização do Centro Histórico de Braga.
É
recomendável que o Município acompanhe de forma efetiva o desenvolvimento
destes processos e não se veja surpreendido com eventuais consequências
negativas para a cidade.
Cinema S. Geraldo
O cinema S.
Geraldo é mais um caso insólito, neste início de 2016. Tem morte anunciada para
breve. Pretende o promotor que o espaço seja ocupado por uma praça da
alimentação e uma pequena unidade hoteleira.
A
confirmar-se a demolição, perde-se uma sala de espetáculos com cerca de 800
lugares, com enorme potencial para a dinâmica cultural de Braga e para a maior
“democratização” da atividade artística regional. Perde-se uma oportunidade que
nenhuma outra cidade desperdiçaria.
Ao contrário
do Recolhimento das Convertidas e do edifício do Castelo, que pertencem ao
Estado, o cinema S. Geraldo é propriedade privada. Daí a necessidade de
intervenção do Município, entidade cuja liderança do processo abrirá portas ao
financiamento comunitário.
O futuro dos
monumentos de Braga que se encontram na posse do Estado Português deve ser
acautelado, envolvendo os organismos a quem compete a defesa e salvaguarda do
património local e nacional. Caso contrário, corre-se o risco de haver perdas
irreparáveis para o património bracarense.
Os edifícios
privados que integram espaços históricos devem merecer uma reflexão conjunta,
em que a autarquia se assuma como mediador, de modo a assegurar a
sensibilização dos proprietários, apoiando-os com o nobre objetivo de
valorizar, enriquecer e desenvolver Braga.