Para 2023, a ASPA faz votos para que o Património e o Ambiente estejam no centro dos discursos e das ações... para que Braga proteja e valorize a herança coletiva que recebeu do passado e a deixe como legado a gerações vindouras.
Intervenção em matéria de património construído.
Alguns exemplos...
Os passeios da via pública são o principal testemunho da relação entre o município e os cidadãos. Enquadram e valorizam as nossas casas, ligam a cidade, permitem a mobilidade pedonal inata e transversal a todos, independentemente do estrato sócio-económico. São também um registo da história e riqueza da cidade quando da sua construção e o abandono ou o zelo, durante a sua vida útil.
Não esqueçamos que estamos a construir o património de amanhã, com amplas implicações. As acessibilidades permitem a todos uma vida plena e inclusiva. A qualidade do espaço público promove não só o bem estar colectivo mas também o sentimento de pertença e comunidade, coisas apreciadas por todos, mesmo os que nos visitam. A transmissão do espaço público de geração para geração fortalece os seus laços através da memória colectiva, que começa a ser escassa em Braga, cujo património não é respeitado e tem sido reiteradamente destruído.
Como se organizam as escolas para garantir a educação patrimonial das crianças e jovens?
Os Agrupamentos de Escolas de Braga incluem, com certeza, nos seus planos de atividades, iniciativas focalizadas no património local.
As visitas, avulsas, a locais históricos ou a um museu, será que cumprem o objetivo da Convenção de Faro e contribuem para a formação cidadã de crianças e jovens? Permitem que TODOS os alunos compreendam a importância do património, de memórias históricas e culturais, familiares e coletivas?
As escolas dispõem de dados que lhes permitam indicar o impacto dessas iniciativas na formação global dos alunos que nelas participaram?
Quantos alunos, de cada nível de ensino, visitaram esses locais? Quantos compreendem o seu significado no contexto da época em que foram construídos? Quantos são capazes de enumerar património cultural bracarense - material e imaterial -, e referir memórias que lhe estão associadas?
Importa ter presente que são as vivências positivas, associadas à curiosidade e descoberta, que contribuem para a educação patrimonial; de modo a que, mais tarde, como cidadãos ou como políticos, se assumam como defensores do património, tenham voz ativa na salvaguarda do legado deixado por gerações anteriores e garantam a sua transmissão às gerações vindouras.
É importante ter presente que o trabalho pedagógico de qualidade, de escolas e professores e professoras, em torno do património cultural e ambiental, é uma condição inestimável para ligar o passado com o futuro, através da incorporação presente, nas novas gerações, dos valores culturais e da memória coletiva que nos caracteriza como cidadãos, no nosso espaço comum. De modo a reforçar o sentimento de pertença e promover a responsabilidade partilhada pelo ambiente comum em que vivemos.
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Braga e os seus habitantes mereciam ter acesso aos projetos que alteram significativamente a imagem urbana. Mais: é consabido que dificilmente existem soluções satisfatórias que não nasçam da discussão alargada. Além disso, a participação dos cidadãos coresponsabiliza-os.
Em 2012, tivemos o projeto “A Regenerar Braga”, uma série de operações que resultou num sortido de formas de tratar o espaço público, umas melhores do que outras, mais ou menos bem aplicadas, mas destituídas de vocação para a unidade e coerência do corpo da cidade.
Em 2022, surge um projeto moderno – “Eu Já Passo aqui” –, mas que mantém práticas do passado: substitui o antigo, mas sem promover uma melhoria, sem acrescentar valor estético e dignidade. Enquanto Braga dorme, embalada por uma hipotética resposta às exigências de uma nova mobilidade (segundo um projeto absolutamente desconhecido e que nem existirá), gasta-se muito dinheiro, perde-se tempo e desperdiçam-se oportunidades que não voltam.
Ao fim de décadas de poder local, Braga continua a deambular, sem rumo e sem apontar a um futuro compatível com uma cidade europeia.
O que se passa ali? Esta é a pergunta que muita gente coloca.
Por que razão demoliram a casa do séc. XVIII? Por que razão estão a desfazer blocos de granito até grande profundidade?
O que vão construir? Quem autorizou?
Nesta fase de um processo iniciado em 2019, relativamente ao qual a ASPA se pronunciou em devido tempo junto do Município de Braga, da DRCN e da DGPC, preocupa-nos, em especial:
1. Que a escavação tenha avançado até demasiado próximo do Monumento. A trepidação e vibração terão impacto nas estruturas deste monumento do séc. XVIII? Há a garantia de a obra não "descalçar" o monumento?
2. A destruição integral do edifício do séc. XVIII, em aparente incumprimento do projeto aprovado. Importa relembrar que, depois de demolidas, jamais as estruturas pré-existentes irão ser recuperadas na sua genuinidade.
3. Ocupação excessiva, avulsa, não criteriosa e comprometedora de uma solução de requalificação futura do quarteirão.
4. Desqualificação do conjunto arquitectónico e da frente para a Avenida Central.
Tudo indica que as árvores abatidas foram um carvalho-dos-pântanos (cujo ramo caiu sobre os automóveis) e um choupo-branco (ao lado); árvores que foram estudadas e sinalizados para intervenção.
Ampliar fotos: 1ª imagem; 2ª imagem
Destacamos a informação que consta no referido relatório:
1. Carvalho-dos-pântanos (Quercus palustris):
"...tem a copa bastante densa, sendo esse um dos motivos para o crescimento de pernadas codominantes (Arv. 37).
Dada a condição da copa e das pernadas é conveniente proceder a uma Poda de Arejamento.
A poda referida deve ir no sentido de diminuir os esforços de tração na área da inserção. Deve também ser avaliada a necessidade de ancorar as pernadas, pelo sistema cobra ou equivalente (https://www.cobranet.de/), após algum alívio do peso da copa."
2. Choupo-branco (Pupulus alba):
"... sofreu rolagens e como consequência desenvolveram-se cancros em pernadas. Observou-se podridão cúbica castanha sobretudo na sua inserção. Há ramos e pernadas secas e devido ao risco de fratura, recomenda-se uma Poda de Segurança. (Arv 36).
Perante esta ocorrência, cumpre-nos questionar:
1. foram realizadas as podas de arejamento e/ou de segurança indicadas pela equipa da UTAD no relatório que entregaram?
2. foi equacionada a ancoragem das pernadas do carvalho?
3. foi realizada reavaliação do estado biomecânico e/ou fitossanitário de, pelo menos, as árvores assinaladas no relatório?
As intervenções indicadas pela equipa da UTAD são necessárias à saúde e equilíbrio de cada espécie e, como tal, indispensáveis à manutenção do parque verde urbano que, como é sabido, exerce funções ambientais e contribui para a adaptação às alterações climáticas.
Neste contexto, preocupa-nos que esta ocorrência tenha conduzido ao abate de árvores e situação análoga possa ocorrer noutros locais, caso não sejam garantidas medidas preventivas.
Relembramos que foi a ASPA que, desde janeiro de 2019, insistiu com o município no sentido da realização de um estudo fitossanitário e biomecânico de árvores inicialmente previstas para abate e, em boa hora, o município o encomendou à equipa da UTAD liderada pelo Prof Luís Miguel Martins.
Fórum do Património 2022
O FP`22 é iniciativa de um conjunto alargado de associações de defesa do património, com representação de âmbito nacional, que vem reunindo desde 2017 com o objetivo de pensar e agir em termos locais e nacionais, de modo articulado e de acordo com uma linha de ação comum. Pretende-se fazer o ponto da situação no que diz respeito à apropriação, pelos cidadãos e pelos organismos que tutelam o património local e nacional, do conteúdo dos normativos que têm em vista a defesa, salvaguarda e valorização de bens culturais, quer se trate de património material, imaterial ou paisagem cultural. É um espaço de diálogo, de debate, de cooperação e de intervenção, pautado pelo exercício de cidadania.
Fórum do Património 2022 (FP´22)
Realiza-se no dia 1 de outubro, na cidade de Estremoz, no Alentejo, tendo como tema central “Património e participação democrática”. Integra quatro painéis: Lei de bases do Património Cultural: balanço de 21 anos da sua aplicação (Lei nº107/2001, de 8 de Setembro); Políticas de defesa do Património; Casos de defesa do Património; e Património e Educação.
Como cidadãos temos a possibilidade (de acordo com a Lei do Património) de tomar a palavra e dar voz ativa às nossas preocupações e reivindicações, de modo a colocar a defesa e promoção da CULTURA, e a salvaguarda e valorização do PATRIMÓNIO, como prioritários na agenda política local e nacional.
A ASPA participa das Jornadas Europeias do Património e integra a comissão organizadora do FP`22.
Espera-se que os objetivos das JEP sejam trazidos para a agenda política local e nacional, de acordo com os acordos internacionais e apelos do Conselho da Europa e da Comissão Europeia.
PROGRAMA (ampliar)
São várias as iniciativas promovidas pela Fundação Bracara Augusta, no âmbito das comemorações das Jornadas Europeias do Património 2022.
A ASPA participa na mesa redonda "Uma agenda coletiva para a Cultura e a Salvaguarda do Património", a realizar no dia 23 de setembro (sexta), às 18h00, no Museu D. Diogo de Sousa.
Nestas Jornadas a FBA organizou três visitas guiadas: ao Bom Jesus do Monte, à Zona Arqueológica da Cividade e ao Complexo das Sete Fontes.
A inscrição deverá ser realizada através de fb@cm-braga.pt
A relação de influência entre o desenho urbanístico e a mobilidade tem dois sentidos: ou seja, tanto as decisões de planeamento urbano podem condicionar a mobilidade, como as opções dos cidadãos, ao nível da mobilidade, podem convidar a um outro planeamento urbano. Por exemplo, à medida que aumenta o número de utilizadores de modos ‘suaves’ de mobilidade (incluindo as já omnipresentes trotinetes), os hábitos de consumo irão também mudando. E essas formas alternativas de mobilidade têm vindo, em todo o mundo, a crescer muito nas cidades mais progressistas.
Espera-se que Braga, no âmbito do planeamento urbano, pense/decida neste sentido.
A Semana Europeia da Mobilidade decorrerá entre 16 e 23 de setembro.
O entre aspas desta semana coloca à reflexão um conjunto de questões que condicionam a mobilidade urbana e que exigem uma atenção especial da parte de quem tem responsabilidades públicas e, como tal, toma decisões no que diz respeito ao Plano Diretor Municipal (planeamento da cidade/concelho) e à mobilidade sustentável.
Entre as várias iniciativas previstas, em Braga, no âmbito desta Semana Europeia, destacamos:
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