INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em janeiro de 2022 comemorou 45 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

ENTRE ASPAS "EDUCAÇÃO PATRIMONIAL. Para conhecer, valorizar e defender o património"

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Como se organizam as escolas para garantir a educação patrimonial das crianças e jovens?

Os Agrupamentos de Escolas de Braga incluem, com certeza, nos seus planos de atividades, iniciativas focalizadas no património local.

As visitas, avulsas, a locais históricos ou a um museu, será que cumprem o objetivo da Convenção de Faro e contribuem para a formação cidadã de crianças e jovens? Permitem que TODOS os alunos compreendam a importância do património, de memórias históricas e culturais, familiares e coletivas? 

As escolas dispõem de dados que lhes permitam indicar o impacto dessas iniciativas na formação global dos alunos que nelas participaram? 

Quantos alunos, de cada nível de ensino, visitaram esses locais? Quantos compreendem o seu significado no contexto da época em que foram construídos? Quantos são capazes de enumerar património cultural bracarense - material e imaterial -, e referir memórias que lhe estão associadas?

Importa ter presente que são as vivências positivas, associadas à curiosidade e descoberta, que contribuem para a educação patrimonial; de modo a que, mais tarde, como cidadãos ou como políticos, se assumam como defensores do património, tenham voz ativa na salvaguarda do legado deixado por gerações anteriores e garantam a sua transmissão às gerações vindouras.

É importante ter presente que o trabalho pedagógico de qualidade, de escolas e professores e professoras, em torno do património cultural e ambiental, é uma condição inestimável para ligar o passado com o futuro, através da incorporação presente, nas novas gerações, dos valores culturais e da memória coletiva que nos caracteriza como cidadãos, no nosso espaço comum. De modo a reforçar o sentimento de pertença e promover a responsabilidade partilhada pelo ambiente comum em que vivemos.

segunda-feira, 21 de novembro de 2022

ENTRE ASPAS: "Pelo património desportivo de Braga: as origens do foot-ball e do Sporting Clube de Braga"


Neste texto, João Lopes partilha informação que recolheu em arquivos e Bibliotecas Públicas, no âmbito da investigação que realizou para descobrir as origens do foot-ball em Braga. Dessa pesquisa resultou o livro "Pelo foot-ball Braguês - a história escondida do SC Braga" (2022).

"O verde-e-branco Foot-Ball Clube de Braga, a primeira potência futebolística local, teve como ponto alto, em 1914, a vitória num torneio disputado alto com equipas portuenses. Nesse preciso ano foi fundado o SC Braga, o mesmo que, tendo sido reabilitado nos anos 20 do século passado, instituiu um troféu dedicado ao seu Presidente da Assembleia Geral, João Lopes d`Azevedo Júnior, que fora Capitão-Geral do SC Braga de 1914"

 A ASPA convida e desafia todos os seus leitores a prosseguirem as investigações sobre a História de Braga, a procurarem nos seus arquivos pessoais e de família, no sentido de podermos descobrir mais informação documental sobre as origens do desporto e do SC Braga.

PARTICIPEMOS NA RECOLHA DA NOSSA HISTÓRIA COLETIVA!

domingo, 20 de novembro de 2022

PATRIMÓNIO DE MOURA COUTINHO SOB AMEAÇA?!

Como é possível que uma casa que integra um edificado duplamente protegido - classificado como património de interesse municipal e abrangido por uma zona especial de proteção - seja alvo de RECONSTRUÇÃO,  ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO?
Estranhamos o Aviso que anuncia o Alvará de licenciamento de obra nº 196/2022, colocado na casa nº 18 da Rua Júlio de Lima,  pois tem em vista a "Reconstrução, Alteração e Ampliação" de uma das casas do conjunto edificado  "Moura Coutinho", classificado como património de interesse municipal, pelo Município de Braga, e incluído na zona especial de proteção provisória do Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente.  Tudo indica que, para além da multiplicação de fogos, associada à "reconstrução e alteração" de património arquitetónico de Moura Coutinho e à "ampliação" desta casa, a obra poderá não prever a proteção da frente de rua, uma vez que é indicada a construção de quatro pisos. 
Foto de 2015
Também estranhamos que, em agosto de 2021, a CMB tenha atribuído interesse municipal ao conjunto edificado Moura Coutinho e, em outubro, imediatamente após  as eleições autárquicas, tenha autorizado uma obra que poderá atentar contra o valor histórico desse património arquitetónico e cultural, abrindo um precedente que pode colocar em risco todo esse conjunto edificado. 
Se o valor patrimonial atribuído pela Câmara (em Diário da República) e pela DRCN (no âmbito da ZEPP),  não for suporte para a decisão face aos  interesses de promotores imobiliários, então para que serve a classificação de âmbito concelhio  e a ZEPP?

Como agravante importa acrescentar que a multiplicação de alojamentos, em cada edifício reconstruído, vem agravar a produção de resíduos, as situações de congestionamento de vida na cidade,  com mais automóveis a circular e menos estacionamento disponível, mais emissão de gases poluentes, maior conflito entre moradores e usos comerciais... 
Alguém tem dúvida que, na cidade antiga, não é possível "meter" a cidade moderna?



Contactámos a DRCN, que nos informou ter dado um parecer favorável condicionado à realização de escavação arqueológica. 
Terá sido autorizada nova construção no logradouro e demolição do interior desta obra de Moura Coutinho, com perda da arquitetura original? 
Também estranhamos este parecer, pois a DRCN incluiu o edificado Moura Coutinho na zona especial de proteção provisória do Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente, com o objetivo de o proteger e garantir o enquadramento do Palacete Júlio de Lima.
Assim, em face do patente risco de perda de património arquitetónico da cidade de Braga e da violação da proteção que lhe está legalmente conferida, solicitámos  esclarecimentos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, que aguardamos.
Concluindo:
  • Em agosto de 2021, a CMB reconheceu como imóvel de interesse municipal o Conjunto Edificado composto pelo Palacete Júlio de Lima, jardins e espaço envolvente e pelo Conjunto Arquitetónico urbano atribuído ao Arquiteto Moura Coutinho.
  • Em outubro de 2021, o vereador eleito nas autárquicas realizadas a 26 de setembro aprovou a obra de "Reconstrução, Alteração e Ampliação" da casa nº18, que integra o edificado da autoria de Moura Coutinho. Com 4 pisos; no Aviso não é possível concluir quantos T3 foram autorizados.
  • Em abril de 2022 foi emitido o alvará.
  • A obra está em curso.
Não se compreende por que razão a CMB classificou este bem cultural como de interesse municipal se, no mesmo ano, aprovou uma obra que o poderá descaracterizar e, além do mais, não cumpre um dos objetivos da ZEPP definida pela DRCN: proteger o edificado Moura Coutinho e garantir o enquadramento do Palacete.
Permitiu quatro pisos, multiplicação de fogos e, quem sabe, outras opções que não respeitam a autenticidade do património arquitetónico.

Antes, a CMB aprovou a demolição do lado nascente do edificado Moura Coutinho, para permitir a construção, nesse quarteirão, de obra de elevada volumetria e impacto urbanístico. À época tudo indicava que a CMB valorizava o lado poente do edificado Moura Coutinho da Rua Júlio de Lima. Neste momento, apesar da classificação desse edificado como imóvel de interesse municipal, que garantias nos dá a câmara para evitar a descaracterização desse conjunto?

Qual a estratégia do executivo municipal em relação ao património edificado com valor arquitetónico e histórico? 
Importa ter presente que o património arquitetónico (interior e exterior/frente de rua) é uma evidencia forte da autenticidade histórica e cultural da cidade e, como tal, de grande importância em termos culturais (CEC 27) e turísticos. 
Informação suplementar:
  • Em 2015, a ASPA apresentou à DRCN um pedido de classificação  para o Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente e, também, para o edificado Moura Coutinho nas Ruas Gabriel Pereira de Castro, Júlio de Lima e S. Vicente. Tínhamos em vista a salvaguarda destes bens culturais face ao risco a que podiam ser sujeitos.
  • A DRCN aprovou a classificação de âmbito nacional para o Palacete Júlio de Lima, mas considerou que o edificado Moura Coutinho não reunia condições para uma distinção de âmbito nacional. Sugeriu, à CMB, a classificação de âmbito municipal.
  • A ASPA insistiu junto da CMB para que classificasse o Edificado Moura Coutinho como património de interesse municipal.
  • Em 2021, através do Edital 925, publicado no Diário da República, 2ª série, de 16 de agosto de 2021, a CMB classificou este conjunto edificado e outros bens culturais como património de interesse municipal.


A DRCN incluiu o edificado Moura Coutinho na zona especial de proteção do Palacete Júlio de Lima, jardim e  espaço envolvente, por considerar que "... o edificado Moura Coutinho tem uma relação direta com o Palacete e o seu proprietário e, considerando a importância que estes edifícios têm para o enquadramento do imóvel,  propomos que os mesmos fiquem abrangidos pelo limite de uma zona especial de proteção provisória definida para o Palacete Júlio de Lima, jardins e envolvente, permitindo a sua proteção".





segunda-feira, 7 de novembro de 2022

ENTRE ASPAS "As ruas do nosso desassossego"

Braga e os seus habitantes mereciam ter acesso aos projetos que alteram significativamente a imagem urbana. Mais: é consabido que dificilmente existem soluções satisfatórias que não nasçam da discussão alargada. Além disso, a participação dos cidadãos coresponsabiliza-os. 

Em 2012, tivemos o projeto “A Regenerar Braga”, uma série de operações que resultou num sortido de formas de tratar o espaço público, umas melhores do que outras, mais ou menos bem aplicadas, mas destituídas de vocação para a unidade e coerência do corpo da cidade.

Em 2022, surge um projeto moderno – “Eu Já Passo aqui” –, mas que mantém práticas do passado: substitui o antigo, mas sem promover uma melhoria, sem acrescentar valor estético e dignidade. Enquanto Braga dorme, embalada por uma hipotética resposta às exigências de uma nova mobilidade (segundo um projeto absolutamente desconhecido e que nem existirá), gasta-se muito dinheiro, perde-se tempo e desperdiçam-se oportunidades que não voltam.

Ao fim de décadas de poder local, Braga continua a deambular, sem rumo e sem apontar a um futuro compatível com uma cidade europeia.

quarta-feira, 26 de outubro de 2022


A ocorrência verificada na madrugada de 11 de outubro, na Rua Prof Machado Vilela, com queda de ramo sobre viaturas estacionadas, causou danos  e conduziu ao abate de duas árvores, uma de grande porte.
Importa relembrar que o município de Braga encomendou, à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), uma avaliação fitossanitária e do risco de fratura de 288 árvores previamente sinalizadas, nas seguintes ruas: R. Prof Machado Vilela, Av 31 de Janeiro, Parque da Ponte, Rua do Cantinho, Av. Central, Campo das Carvalheiras e Largo do Cemitério de Monte Arcos.
Os relatórios da UTAD, relativos aos locais indicados, dizem respeito respeito a 288 árvores, das quais 8 estavam mortas (para retirar) e 31 seriam para abate, 94 para realização de poda de segurança ou arejamento e 4 para tratamento fitossanitário. na Rua Prof Machado Vilela só foram estudadas 59 árvores, das quais 30 foram indicadas para poda (especificada caso a caso), 5 para abate e 24 sem necessidade de intervenção.
...
  • Qual a atenção dada a este assunto, pelos partidos políticos e pela Assembleia Municipal?
  • Qual a decisão política do Executivo Municipal?
  •  Quais as medidas preventivas adotadas no terreno pelos serviços municipais?
MInformação adicional:
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segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Será este o modelo a seguir para a "reabilitação" ou"revitalização" dos quarteirões do Centro Histórico da nossa cidade?

A surpresa é grande para quem passa na Avenida Central, junto ao Recolhimento das Convertidas. O interior do quarteirão transformado em estaleiro onde se forma uma "cratera" que vai crescendo à medida que vão partindo blocos de granito enormes. Da casa do séc. XVIII, que integrava a frente de rua, já só resta a fachada.

O que se passa ali? Esta é a pergunta que muita gente coloca.

Por que razão demoliram a casa do séc. XVIII? Por que razão estão a desfazer blocos de granito até grande profundidade? 

O que vão construir? Quem autorizou?

Nesta fase de um processo iniciado em 2019, relativamente ao qual a ASPA se pronunciou em devido tempo junto do Município de Braga, da DRCN e da DGPC, preocupa-nos, em especial:

1. Que a escavação tenha avançado até demasiado próximo do Monumento. A trepidação e vibração terão impacto nas estruturas deste monumento do séc. XVIII? Há a garantia de a obra não "descalçar" o monumento?

2. A destruição integral do edifício do séc. XVIII, em aparente incumprimento do projeto aprovado. Importa relembrar que, depois de demolidas, jamais as estruturas pré-existentes irão ser recuperadas na sua genuinidade.

3. Ocupação excessiva, avulsa, não criteriosa e comprometedora de uma solução de requalificação futura do quarteirão. 

4. Desqualificação do conjunto arquitectónico e da frente para a Avenida Central.



Será este o modelo a seguir para a "reabilitação" ou"revitalização" do Centro Histórico da nossa cidade?
Informação adicional:
  • a obra tem em vista a construção do Hotel Plaza Central, projetado por Ferreira de Almeida Arquitetos;
  • os requerentes do Pedido de Informação Prévia (PIP) são: António Salvador e Manuel Proença;
  • o hotel foi aprovado pelo Executivo Municipal de Braga em 2019, com voto contra do vereador do Urbanismo e Património (Miguel Bandeira) e do vereador da CDU (Carlos Almeida); 
  • contou com o parecer favorável da DRCN, apesar de ser contíguo a um monumento barroco - o Recolhimento das Convertidas e Capela - e ocupar Zona Especial de Proteção desse monumento;
  • o hotel foi aprovado para 110 quartos, 5 pisos e estacionamento subterrâneo, com entrada junto à Capela barroca;
  • a área de cedência ao município é um jardim, ao fundo, no interior do quarteirão, sem acessibilidade pelo futuro hotel; o projeto refere "possível ligação à casa das Convertidas", pela Cerca do Recolhimento que, na verdade, é parte integrante do monumento de interesse público, propriedade do Estado. 

terça-feira, 11 de outubro de 2022

QUEDA DE RAMO NA RUA PROF MACHADO VILELA...

No dia 11 de outubro, de madrugada, caiu um ramo de uma árvore sobre viaturas estacionadas junto à Rua Prof Machado Vilela; conduziu ao abate dessa árvore e, também, de outra.

Em 2019 acompanhámos o trabalho de campo realizado na Rua Prof Machado Vilela, pela equipa da UTAD, no âmbito de um estudo fitossanitário encomendado pelo município de Braga. Segundo o relatório desse estudo (2019-2020) foram verificadas 59 árvores nessa zona, das quais 5 foram indicadas para abate, 30 para podas de arejamento ou segurança e 24 sem intervenção. 


Tudo indica que as árvores abatidas foram um carvalho-dos-pântanos (cujo ramo caiu sobre os automóveis) e um choupo-branco (ao lado); árvores que foram estudadas e sinalizados para intervenção. 


Ampliar fotos: 1ª imagem; 2ª imagem





Destacamos a informação que consta no referido relatório:

1. Carvalho-dos-pântanos (Quercus palustris):

"...tem a copa bastante densa, sendo esse um dos motivos para o crescimento de pernadas codominantes (Arv. 37).

Dada a condição da copa e das pernadas é conveniente proceder a uma Poda de Arejamento.

A poda referida deve ir no sentido de diminuir os esforços de tração na área da inserção. Deve também ser avaliada a necessidade de ancorar as pernadas, pelo sistema cobra ou equivalente (https://www.cobranet.de/), após algum alívio do peso da copa."

 

2. Choupo-branco (Pupulus alba):

"... sofreu rolagens e como consequência desenvolveram-se cancros em pernadas. Observou-se podridão cúbica castanha sobretudo na sua inserção. Há ramos e pernadas secas e devido ao risco de fratura, recomenda-se uma Poda de Segurança. (Arv 36).


Perante esta ocorrência, cumpre-nos questionar:

1. foram realizadas as podas de arejamento e/ou de segurança indicadas pela equipa da UTAD no relatório que entregaram?

2. foi equacionada a ancoragem das pernadas do carvalho?

3. foi realizada reavaliação do estado biomecânico e/ou fitossanitário de, pelo menos, as árvores assinaladas no relatório?

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As intervenções indicadas pela equipa da UTAD são necessárias à saúde e equilíbrio de cada espécie e, como tal, indispensáveis à manutenção do parque verde urbano que, como é sabido, exerce funções ambientais e contribui para a adaptação às alterações climáticas.

Neste contexto, preocupa-nos que esta ocorrência tenha conduzido ao abate de árvores e situação análoga possa ocorrer noutros locais, caso não sejam garantidas medidas preventivas.


Relembramos que foi a ASPA que, desde janeiro de 2019, insistiu com o município no sentido da realização de um estudo fitossanitário e biomecânico de árvores inicialmente previstas para abate e, em boa hora, o município o encomendou à equipa da UTAD liderada pelo Prof Luís Miguel Martins. 


MAIS INFORMAÇÃO: 

- Abate de árvores em Braga: conclusões do relatório da UTAD (abril 2020)

Parque Verde Urbano: aguardamos esclarecimento (maio 2020)

- Qual o estado de saúde do parque arbóreo? (jul 2019) 

- As podas das árvores ornamentais no espaço urbano (maio 2019) - EA 1 e EA 2

- As podas das árvores...

- Melhorar o parque verde urbano para minimizar fenómenos climáticos extremos (março 2019) EA 1 e EA2

segunda-feira, 10 de outubro de 2022

ENTRE ASPAS: "FORUM DO PATRIMÓNIO: Património e Participação Democrática"

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A sessão de abertura do Fórum do Património, realizado em Estremoz, contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal desta cidade, da Diretora Regional da Cultura do Alentejo, que também representou o ICOMOS, da Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e dois elementos da Comissão Organizadora do FP22.


Para além de integrar a Comissão Organizadora, a ASPA fez a apresentação de dois casos - Complexo das Sete Fontes e Recolhimento das Convertidas - e teve a seu cargo a moderação de painéis.

Mais informação: Fórum do Património

terça-feira, 27 de setembro de 2022

ENTRE ASPAS: "A cidadania em defesa da herança cultural"





Neste entre aspas damos visibilidade a duas iniciativas de grande importância para a defesa da herança cultural que nos é comum: Jornadas Europeias do Património e Fórum do Património.









Jornadas Europeias do Património 2022

São uma iniciativa anual, conjunta, do Conselho da Europa e da Comissão Europeia, que envolve 50 países  signatários da Convenção Cultural Europeia, na sensibilização dos povos europeus para a importância da salvaguarda do Património valorizando o papel ativo das comunidades no processo de construção de um futuro mais sustentável e resiliente. Em Braga, coube à Fundação Bracara Augusta promover, em articulação com organizações locais, um conjunto de iniciativas, nomeadamente as mesas redondas “Uma agenda coletiva para a Cultura e a Salvaguarda do Património” e “Bom Jesus, Paisagem Cultural da Humanidade: os desafios à comunidade e às instituições para salvaguarda do bem”; tendo organizado, também, três visitas guiadas: ao Complexo das Sete Fontes, à Zona Arqueológica da Cividade e à Paisagem Cultural do Bom Jesus”. A participação de investigadores nestes eventos permitiu aos participantes um maior conhecimento destes bens culturais.

Fórum do Património 2022

O FP`22 é iniciativa de um conjunto alargado de associações de defesa do património, com representação de âmbito nacional, que vem reunindo desde 2017 com o objetivo de pensar e agir em termos locais e nacionais, de modo articulado e de acordo com uma linha de ação comum. Pretende-se fazer o ponto da situação no que diz respeito à apropriação, pelos cidadãos e pelos organismos que tutelam o património local e nacional, do conteúdo dos normativos que têm em vista a defesa, salvaguarda e valorização de bens culturais, quer se trate de património material, imaterial ou paisagem cultural. É um espaço de diálogo, de debate, de cooperação e de intervenção, pautado pelo exercício de cidadania.


Fórum do Património 2022 (FP´22)

Realiza-se no dia 1 de outubro, na cidade de Estremoz, no Alentejo, tendo como tema central “Património e participação democrática”. Integra quatro painéis: Lei de bases do Património Cultural: balanço de 21 anos da sua aplicação (Lei nº107/2001, de 8 de Setembro); Políticas de defesa do Património; Casos de defesa do Património; e Património e Educação.

Como cidadãos temos a possibilidade (de acordo com a Lei do Património) de tomar a palavra e dar voz ativa às nossas preocupações e reivindicações, de modo a colocar a defesa e promoção da CULTURA, e a salvaguarda e valorização do PATRIMÓNIO, como prioritários na agenda política local e nacional.


A ASPA participa das Jornadas Europeias do Património e integra a comissão organizadora do FP`22. 

Espera-se que os objetivos das JEP sejam trazidos para a agenda política local e nacional, de acordo com os acordos internacionais e apelos do Conselho da Europa e da Comissão Europeia.

terça-feira, 20 de setembro de 2022

JORNADAS EUROPEIAS DO PATRIMÓNIO 2022

PROGRAMA (ampliar)

São várias as iniciativas promovidas pela Fundação Bracara Augusta, no âmbito das comemorações das Jornadas Europeias do Património 2022.

A ASPA participa na mesa redonda "Uma agenda coletiva para a Cultura e a Salvaguarda do Património", a realizar no dia 23 de setembro (sexta), às 18h00, no Museu D. Diogo de Sousa.

Nestas Jornadas a FBA organizou três visitas guiadas: ao Bom Jesus do Monte, à Zona Arqueológica da Cividade e ao Complexo das Sete Fontes. 

A inscrição deverá ser realizada através de fb@cm-braga.pt

JORNADAS EUROPEIAS DO PATRIMÓNIO 2022

quinta-feira, 15 de setembro de 2022

ENTRE ASPAS: "Como os supermercados se ligam com a cidade que queremos"

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A relação de influência entre o desenho urbanístico e a mobilidade tem dois sentidos: ou seja, tanto as decisões de planeamento urbano podem condicionar a mobilidade, como as opções dos cidadãos, ao nível da mobilidade, podem convidar a um outro planeamento urbano.  Por exemplo, à medida que aumenta o número de utilizadores de modos ‘suaves’ de mobilidade (incluindo as já omnipresentes trotinetes), os hábitos de consumo irão também mudando. E essas formas alternativas de mobilidade têm vindo, em todo o mundo, a crescer muito nas cidades mais progressistas.

Espera-se que Braga, no âmbito do planeamento urbano, pense/decida neste sentido.

A Semana Europeia da Mobilidade decorrerá entre 16 e 23 de setembro.

O entre aspas desta semana coloca à reflexão um conjunto de questões que condicionam a mobilidade urbana e que exigem uma atenção especial da parte de quem tem responsabilidades públicas e, como tal, toma decisões no que diz respeito ao Plano Diretor Municipal (planeamento da cidade/concelho) e à mobilidade sustentável.

Entre as várias iniciativas previstas, em Braga, no âmbito desta Semana Europeia, destacamos:

  • o Seminário City Edition Braga, a realizar amanhã no Museu D. Diogo de Sousa, às 10h00, que tem como motivo central o futuro das ruas, abre o debate sobre o processo de planeamento da cidade;
  • o Dia Europeu sem Carros, que se assinala no dia 22 de setembro.

segunda-feira, 29 de agosto de 2022

ENTRE ASPAS: "Incêndios e, também cabalas..."

 INCÊNDIOS, E TAMBÉM CABALAS... (ampliar)

No que diz respeito aos incêndios – agora, mais correctamente designados de rurais - é enorme a diferença em relação a 4 ou 5 anos atrás! Não tanto na realidade mediática, onde o vício se mantém pegajoso, com comentadores e influencers que, por necessidade de se afirmarem nesse espaço, e gozando da activa complacência dos media, debitam sofregamente ciências das quais nada ou muito pouco sabem – nada, afinal, que seja diferente relativamente a tantos outros sectores da vida nacional, e até mundial…

Ainda assim, é possível ouvir vozes que saem de cabeças diferentes desse usual, e que, se forem ouvidas, nos podem fazer pensar. Gostaria de destacar a salutar diferença ao nível da presidência da importante Liga dos Bombeiros, que trouxe laivos de civilização ao discurso, mas também ao comportamento e ao trabalho interno.

Continuamos a ouvir e ver figuras que nos matracam a cabeça atirando as culpas para os eucaliptos, as celuloses, os incendiários, e até, mais recentemente, aos silvicultores que realizaram a arborização das serras, especialmente na primeira metade do Séc. XX – porquê? Porque introduziram aquilo que chamam de monocultura (do pinheiro bravo). Pena que poluam a nossa atmosfera com tanto desconhecimento: esses silvicultores – e não outros – quase sempre que podiam (pelas condições ambientais, designadamente de solo e humidade), instalaram bosques de folhosas que enriqueceram a paisagem e criaram condições de ocupação diversa (quem assim condena, também propala que devemos meter as folhosas autóctones em vez das resinosas, ignorando princípios básicos da Silvicultura quanto às exigências das espécies; e ignorando também que foi graças ao papel pioneiro desse pinhal bravo que foi possível ir reconstituindo a cobertura natural – porém, já então desaparecida – de castanheiros, carvalhos, etc.).

Assim falando, desviam as atenções do cerne da questão: a continuidade dos espaços florestais, tantas vezes dominados por uma ou duas espécies – mas, a agravar a situação, em condições de abandono! Ou seja, aquilo que se designa por falta de gestão!

Claro que para gerir é preciso que haja interesse: rentabilidade que compense. Para que esta exista, é necessário que as unidades a gerir tenham dimensão: aí estamos no domínio do associativismo sob as mais variadas formas (porque também variadas são as condições da propriedade e dos proprietários). Têm os proprietários (até os das heranças indivisas) aproveitado as condições criadas pelo Governo para registarem as propriedades e fazerem uso das variadas figuras criadas para a gestão? Tem o Governo avaliado os resultados das políticas que lançou, para emendar a mão, ali onde elas não funcionaram?

Mas não só dimensão: é preciso que os produtos sejam pagos a preços decentes! Porque continuam os governos a fazer de conta que os preços são regulados pelo mercado, ocultando que o mercado dominado pelos oligopólios não funciona como é apregoado pelos liberais? E os proprietários, porque não se mobilizam para enfrentarem os compradores e suas alianças monopolistas? Porque tem de ser o Governo a fazer tudo o que faz falta, para depois ser acusado de interferência na liberdade individual?!...

E o Governo, quando passa das palavras aos actos com vista a serem pagos aos proprietários florestais os serviços ambientais prestados pelas florestas, para que eles ganhem mais interesse económico e se motivem para a gestão? Ou essa do interesse económico só se aplica aos empreendedores e capitalistas?...

Recusemos a perspectiva de que o problema dos incêndios rurais está no combate: mesmo este, com evidente melhoria em relação ao que se passava nos anos finais da década passada: finalmente o combate é informado por conhecimento científico; a organização do combate passou a ter uma muito mais forte componente de prevenção, com a disposição dos meios em alerta nos pontos mais críticos, etc.

Quando vemos os bombeiros nesse brutal esforço do combate, e o país a pagar os seus custos brutais, não nos esqueçamos daqueles – os proprietários – que, por omissão, deixam que se mantenham no terreno as condições que favorecem a ocorrência dos fogos e sua devastadora expansão.

No que havia para fazer em matéria de meios e de organização da Prevenção e do Combate, já muito se avançou. Como disse há dias o presidente da AGIF, Tiago Oliveira, agora falta discutir “política e os termos em concreto dos objectivos para o território. Nós não vamos ter água no país se não tivermos a floresta bem gerida.”

Sim, Política! É a compatibilização de várias e contraditórias políticas públicas, designadamente as da Agricultura e as das Florestas: as agrícolas, com poderosos lobbies a empurrarem numa direcção contrária àquela que é necessária para valorizar as florestas e o território no seu conjunto. Quem trata disto, senhor Governo? Não basta que este pretenda incentivar os proprietários florestais sem tratar do cerne, ou seja daquilo que a estes interessa para se importarem com a apregoada gestão da floresta – o seu valor! De que incentivos precisará o Governo?!


Este texto foi escrito nos primeiros dias de Agosto. Sobrevieram semanas de pavorosos incêndios.

Estou em crer que esse pavor vem confirmar o essencial: por melhores que sejam – e são! – as técnicas de combate e os meios materiais envolvidos; e por melhor que seja – e é! – a informação de carácter científico e técnico que agora informa as decisões de combate; tudo isso sucumbe diante das condições de seca extrema e da continuidade das áreas com combustível !

Ou o país – instituições e proprietários – se prepara para enfrentar estas gravosas condições naturais, gerindo o espaço e valorizando os produtos (lenhosos, naturalmente, mas também a chamada biomassa e sobretudo os serviços ambientais), ou o país não deixará de gastar fortunas em inglórios esforços de combate aos incêndios: eles serão, por cá, cada vez piores. A menos que haja inteligência colectiva e individual para assumir as responsabilidades que são sempre assacadas aos governos, embora dependam largamente de cada um proprietário, de cada uma comunidade.


Victor Louro

Engº Silvicultor.

(Autor de “A Floresta em Portugal. Um apelo à inquietação cívica”)


terça-feira, 16 de agosto de 2022

ENTRE ASPAS: "Ara a Ocaere: desafio para um percurso pela Via Nova ou Jeira""

Local onde pode observar a Ara a Ocaere, no Museu D. Diogo de Sousa (Braga)

Texto ampliado: 


O Museu Regional de Arqueologia de D. Diogo de Sousa anunciou, recentemente, a doação pela família Braga da Cruz da ara dedicada à divindade indígena de nome Ocaere. Este monumento epigráfico foi descoberto no século XVIII durante obras na igreja matriz de Campos de Gerês, sendo já referido por Contador de Argote em 1732/34. Mais tarde ficou na posse de M. Braga da Cruz que a divulgou, com maior detalhe, em 1972. Admite-se como mais provável que a ara integrasse um santuário romano sito no lugar de O Sagrado, na veiga da aldeia, junto ao traçado da via de Bracara Augusta a Asturica Augusta e entre as milhas XXVII e XVIII. Amílcar Guerra, conhecido epigrafista e investigador de paleo-linguística, afirma que de Ocaere derivou a designação tradicional da via, A Xeira, e o próprio nome da serra, O Xurés.

O contexto é assaz interessante. A VIA NOVA (ou Jeira), depois de ter contornado, pelas vertentes norte, a Serra de Santa Isabel ou de Bouro, desce a Covide, lugar que teve origem num extenso povoado romano, talvez uma mansio. Da veiga de Covide sobe para a de Campos de Gerez. Ora, neste ponto, abre-se uma eloquente panorâmica sobre o majestoso maciço ocidental da Serra de O Xurés, que se ergue até 1235 metros no Alto do Leonte. Por outro lado, é a partir de Campos de Gerês que a via se interna na montanha, prosseguindo pelas encostas oeste da mesma, ao longo do vale do rio Homem (afluente do Cávado) até à Portela homónima. Depois, desce até à mansio Aquis Originis (Lobios, Galicia), mas pelas vertentes noroeste da serra, ao longo do rio Caldo (bacia do Lima).

Em O Sagrado realizaram-se trabalhos arqueológicos, em diferentes campanhas, os quais exumaram os alicerces de uma igreja românica e sepulturas de inumação (em redor), bem como tramos de muros romanos do Alto Império. Os materiais, incluindo capitéis e os muros, indicam que o templo cristão foi edificado sobre um santuário mais antigo. Santuário que, opinamos, poderia albergar, entre outros (talvez ainda escondidos nos muros da igreja matriz), o altar do deus Ocaere. A igreja românica foi demolida na Idade Moderna (século XVII) e a pedra utilizada na construção da actual igreja matriz de Campos de Gerês.

Na verdade, o lugar de O Sagrado é um ponto de eleição que anunciava aos caminhantes o subsequente trajecto da VIA NOVA pela Serra do Gerês/Xurés. A veiga de Campos de Gerês possui uma visibilidade notável.

A partir da veiga de Campos, na Primavera e no Verão, as encostas verdejantes da serra convidavam o caminhante de outrora a desfrutar da sombra do arvoredo, formado por Quercus Robur e Ilex Aquifolium, e todo o sub-bosque desta floresta de folha caduca. Ao tempo, talvez fosse mais extensa, mas ainda hoje se conserva a esplêndida Mata de Albergaria, que a Via Nova atravessa entre as milhas XXIX e XXXIV. No Outono, as folhas caídas sobre o piso da via marcavam um novo ciclo estacional. E no Inverno, os cumes, por vezes revestidos pela neve, recomendavam o agasalho e prudência. Felizmente, entre Campos de Gerez e Lobios existia uma mutatio, na milha XXX, onde os cavalos podiam descansar e os viajantes beber um vinho e comer umas “tapas”. Os mais desprevenidos seriam informados que, daí em diante, iriam atravessar sucessivas pontes, a maior das quais sobre o rio Homem, cruzando assim em segurança o caudal, muitas vezes tumultuoso. Talvez no Verão pudessem refrescar-se com um mergulho nas poças de água transparente do curso de água. No Inverno, mesmo que chovesse impiedosamente e o frio apertasse, sabiam que no final da descida, passada a Portela do Homem (fronteira de duas civitates, a de Bracara e a dos Querquenni), podiam acolher-se na mansio de Aquis Originis, aí tomar um banho quente nas termas (cujas ruínas ainda se conservam), seguindo-se uma boa refeição e, finalmente, repousar durante uma noite, para a jornada seguinte. Entre Covide e Lobios distam 11 milhas, ou seja, cerca de 16 quilómetros, um dia de viagem perfeitamente acessível, sob a protecção de Ocaere. A cavalo seria possível cumprir a distância entre Bracara e Aquis Originis numa única etapa. Porém, o favor dos deuses recomendava uma breve paragem no santuário de O Sagrado, para uma oração.

Deve assinalar-se que raramente cai neve no traçado da Via Nova entre os locais supracitados. A neve e o gelo coroam, por vezes, os picos adjacentes, mas o traçado da via ao longo dos vales do Homem e do Rio Caldo nunca passa 750 metros. A água, pelo contrário, é abundante. Por isso, as pontes e as calçadas para facilitar a travessia de ribeiros de menor caudal, assim como as condutas ao longo da Via. O sistema de drenagem da Via Nova, mantido ao longo de muitos séculos, é uma componente essencial de uma notável obra de engenharia. Obra magna em que se juntaram o notável conhecimento romano e o saber tradicional dos indígenas no trabalho da pedra, do granito (revelado na construção das unidades habitacionais dos castros ou nos banhos dos grandes povoados, como o da Pedra Formosa da Citânia de Briteiros).

Retomando a viagem na mansio de Aquis Originis, é de assinalar que a próxima etapa não era muito distante (14 milhas), ficava em Bande, também junto a uma fonte termal, em Aquis Querquennis (milha LIII a Bracara; a distância gravada nos marcos é sempre referida à sede do conventus). Próximo de Baños de Bande foi levantado um acampamento militar, numa encruzilhada de caminhos tradicionais, já na bacia do rio Lima. Ora, sobranceiro a Aquis Querquennis, levanta-se um pequeno templo, visigótico, ou do séc. VIII, de onde se desfruta uma panorâmica excepcional sobre os contrafortes setentrionais da Serra do Gerês. Nesta capela, dita de Santa Comba de Bande, foi encontrada uma ara. Porém, anepígrafe. Também seria dedicada a Ocaere? Se assim fosse, teríamos uma dualidade semelhante à da Serra do Larouco, onde se conservam dois santuários, situados em pontos opostos da montanha, um, a sudeste, em Portugal, em Vilar de Perdizes; outro na Galiza, a noroeste, em Baltar. Nos dois pontos, ambos em veigas e confrontando com a montanha, encontraram-se aras dedicadas a Larauco. Neste caso a ligação entre o nome latino e o actual não levanta dúvidas.

Convidamos, pois, os leitores a visitar o Museu D. Diogo de Sousa, o Museu da Geira e a percorrer a via entre Campos de Gerez e Lobios.

Francisco Sande Lemos

Nota: a imagem que acompanha este texto pertence à fototeca do Museu D. Diogo de Sousa e é da autoria de Manuel Santos.

terça-feira, 2 de agosto de 2022

ENTRE ASPAS: "Férias, Turismo e Património"

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São necessárias políticas publicas que protejam a população local, preservem o património e promovam um turismo sustentável. Essas políticas são absolutamente antagónicas à ideia de que uma cidade é uma marca. Braga não é uma marca turística, por muitos elogios que receba do Guardian ou por prémios de mercado que lhe outorguem. Uma cidade, Braga, é um espaço urbano onde vivem munícipes dotados de direitos, com as marcas da história do seu património material e imaterial e os sinais da modernidade da abertura para o mundo, para a diversidade e os outros.


Com o Verão, as cidades enchem-se de turistas. Sinal de uma certa forma de cosmopolitismo, o turismo de massas intensificou-se com a facilitação da mobilidade internacional, os voos de baixos custos, a acessibilidade da informação e a curiosidade inerente ao conhecimento de outros povos, costumes, sítios e monumentos. Para além das óbvias vantagens económicas – e os países do sul da Europa, que aliam um bom clima a um património ambiental e cultural reputado, são disso particularmente beneficiários – o turismo pode contribuir para a criação de uma consciência global assente no reconhecimento da diversidade dos povos e no respeito pelas diferentes culturas.

Estamos longe já da prática do turismo como um privilégio de muitos poucos. Historicamente, viajar por outros países e contactar com outros povos constituiu um sinal de distinção, talvez exponenciado na “belle époque” com as visitas prolongadas de intelectuais, artistas e aristocratas a Atenas e às ilhas gregas, a Pompeia, a Roma e outras cidades italianas, a Salzburgo e Viena e a vilegiatura nas praias da Côte d’Azur. Apesar de prevalecerem as desigualdades, também neste aspeto a democratização do acesso ao turismo, por efeito dos programas de turismo social ou de formas mais económicas de permanência (pelo campismo, por exemplo), ajudou fortemente à massificação das viagens e das férias no exterior. Contrariamente a algumas correntes de opinião elitistas e exclusivistas, nada há a opor a essas formas de turismo.

O património constitui um dos principais fatores de atração turística. De algum modo, os museus e outros espaços patrimoniais ganham a sua visibilidade e, em muitos casos, a sua viabilidade pelo acesso turístico.

No entanto, há alguns efeitos perversos na intensificação do turismo de massas. Em primeiro lugar, a pressão sobre os centros históricos, nomeadamente aqueles de maior valor patrimonial, pode levar, sem medidas públicas adequadas, a riscos de manutenção de edifícios e sítios de maior vulnerabilidade. Em alguns casos, tem sido mesmo necessário controlar o acesso, de forma a impedir a sobrecarga de locais de grande atratividade (por exemplo, ruínas arqueológicas, edifícios muito antigos, lugares ambientais em risco). Efeito pernicioso maior é o da gentrificação das cidades, em consequência da substituição das populações tradicionalmente residentes por equipamentos hoteleiros e apartamentos de alojamento local. Também é grave a descaraterização das tradições e a subordinação ao gosto uniformizado das hordas de turistas: quantos restaurantes cederam ao hambúrguer e ao frango assado, já agora, com a “cor típica” do bacalhau e do pastel de nata, abdicando dos pratos tradicionais?

As perversões do turismo de massas acabam por trazer consequências funestas para o próprio turismo. A descaraterização de algumas cidades, o excesso de população em algumas alturas do ano, a indiferenciação das formas de vida, hábitos e costumes e a subordinação a um gosto globalizado, e, em casos mais graves ainda, a dysneilandização de alguns centros históricos (Barcelona é um exemplo usualmente referido) tem provocado tensões com as populações locais e o afastamento de parte do turismo (o mais culto e o mais exigente) para outras paragens mais autênticas e exóticas.

Por tudo isto, são necessárias políticas publicas que protejam a população local, preservem o património e promovam um turismo sustentável. Essas políticas são absolutamente antagónicas à ideia de que uma cidade é uma marca. Braga não é uma marca turística, por muitos elogios que receba do Guardian ou por prémios de mercado que lhe outorguem. Uma cidade, Braga, é um espaço urbano onde vivem munícipes dotados de direitos, com as marcas da história do seu património material e imaterial e os sinais da modernidade da abertura para o mundo, para a diversidade e os outros.

As políticas públicas para o turismo devem seguir certos princípios elementares:

Primeiro, só é bom para o turismo o que igualmente for bom para a população local; segundo, não podem ser sacrificadas as populações mais pobres ou vulneráveis aos interesses turísticos, seja no domínio da habitação, do bem-estar ambiental, da mobilidade ou no acesso a bens e serviços; terceiro, a centralidade do património edificado, numa política de turismo culturalmente exigente e sustentável, deve levar ao máximo rigor na preservação, na informação e na documentação a disponibilizar aos visitantes; quarto, a preocupação com todos deve incentivar formas de hospitalidade na criação de condições de acesso e informação que permita a adequação à diversidade dos turistas, sejam crianças ou idosos, sejam de que país forem e seja qual for a língua que falem ou a religião que professem; quinto, a definição de limiares críticos na frequência de certos lugares e sítios deve ser devidamente ponderada; sexto, deve ser recusada a criação de equipamentos hoteleiros ou de alojamento local que impliquem substituição das populações locais; sétimo, devem ser fortemente incentivadas modalidades de turismo popular; oitavo, em caso algum devem ser privilegiadas agências ou empresas de turismo, os mesmos direitos devem ser atribuídos aos agentes informais de turismo que promovem visitas guiadas.

Boas políticas para boas práticas de turismo. E boas férias.

Manuel Sarmento