ENTRE ASPAS "MUDAM-SE OS TEMPOS, MAS NÃO SE MUDAM AS VONTADES"

O Senhor José Moreira, homenageado pela Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva no dia 13 de dezembro, foi um cidadão bracarense empenhado, até ao último sopro de vida, em agir de acordo com os seus profundos valores e as suas firmes e amadurecidas convicções. Foi associado da ASPA e dirigente activo, que deu a todos quantos puderam privar de perto com ele lições de tenacidade, de esperança, de indignação e de insubmissão aos actos mesquinhos e indignos dos Abusadores do Poder.

Entre várias batalhas em que participou destaca-se a ação pela salvaguarda das Sete Fontes – Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Braga, no séc. XVIII – no âmbito da luta iniciada pela ASPA em 1995, com o pedido de classificação. Um monumento a que o executivo municipal de então não reconheceu valor e que só em 2011, passados 16 anos, foi classificado pelo Estado Português como Monumento Nacional. José Moreira faleceu em 2003, ano em que foi publicado o Despacho de homologação do Complexo das Sete Fontes como Monumento Nacional.  

Assim, o seu nome ficará, para sempre, associado ao Complexo das Sete Fontes e aos combates da ASPA.

Nas vésperas da morte, pôde ainda o Sr. Moreira, muito ao seu jeito de lutador generoso e determinado, deixar pronto para publicação o texto do Entre Aspas, que saiu a 19 de maio de 2003, e que hoje republicamos.

Passaram 20 anos e, infelizmente, continuamos a ver, em Braga, práticas idênticas às que o Senhor José Moreira denuncia neste texto.

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A imagem relembra o estado em que se encontravam as minas do Sistema Hidráulico Setecentista (conhecido por Complexo das Sete Fontes), no ano em que o Sr José Moreira escreveu este texto.

ALGUNS EDIFÍCIOS PRESTANTES JÁ FORAM "EXECUTADOS", OUTROS AGUARDAM NO CORREDOR DA MORTE. 

José Moreira

A demolição continua! É esta uma das verificações mais salientes que se pode fazer ao estado da coisa pública em Braga. Demoliram-se casas que davam à nossa terra uma ideia de um determinado modo de conceber o que era a habitação e o sentido de família que lhe está subjacente! Aonde havia uma concepção de espaço e de liberdade, construíram-se mastodônticos imóveis com capacidade para centenas de famílias, verdadeiros formigueiros humanos, que vieram, além do mais, pôr em cheque o estacionamento e a circulação, empurrando para a massificação o que antes eram zonas de tranquila vida urbana e social. Foram, mais remotamente, a casa de "brasileiro", que se erguia no topo da Rua Bernardo Sequeira (de nada valeu ao prestante cidadão doar os terrenos para permitir uma passagem decente de São Vítor até Santa Tecla...). Depois foi o Palácio Velozo, na Senhora-a-Branca, recentemente a casa da Rua Nova de Santa Cruz que acolhia uma ordem religiosa. Começou agora a demolir-se a casa setecentista da Orge, em Maximinos, objecto de um pedido de classificação da ASPA e do Olho Vivo, e o Castelo de Guadalupe que, se a burocracia não fosse por sua natureza lenta e, portanto, inconsequente, um processo de classificação requerido pela ASPA em 18.11.1999 - passaram já 2 anos e meio! - teria evitado mais este atentado patrimonial. Já neste jornal o presidente do Conselho Directivo da ASPA disse o que são os comportamentos municipais nesta e noutras matérias, com clareza meridiana, para habilitar os cidadãos a saber o que podem esperar desta vereação que, apesar do incrível urbanismo reinante, continua a ser votada por confortável maioria. Tantas são as ruínas que ensombraram a nossa terra, que o Município bem podia ter a iniciativa de reproduzir e expor em museu adrede preparado, o vastíssimo acervo fotográfico documental que é constituído pelas cegas demolições feitas, num delírio iconoclasta, sepultando nelas imensas e valiosas peças de arte: concepções arquitectónicas, decorações de profundo sentido estético, sejam gessos e pinturas murais. E com isso preparar a documentação pertinente para se poder candidatar a cidade europeia da cultura. Mas, nessas manifestações culturais não está ela interessada, porque isso seria a certidão de óbito da sua política urbanística. Uma noite, aqui há anos, ia eu ao salão medieval da Universidade do Minho assistir à apresentação de um qualquer livro e eis-me envolvido pela escuridão da sala e, no écran, projectava-se um filme exactamente sobre urbanismo, tendo por mira as aberrações produzidas por iluminados de lá nas cidades de Nova Iorque, São Francisco e outras. Verdadeiros atentados aos espaços, às volumetrias e às cérceas, que criaram artérias onde o Sol, esse chamado astro-rei, não penetrava; toda a amplidão geográfica abruptamente desfigurada por enormes blocos de construção, era o horizonte a que podiam aspirar os seus habitantes. Tudo desumanizado, como se fosse feito não para homens de carne e osso, mas para seres extraterrestres, liofilizados e mumificados. O filme era um intenso libelo sobre esses erros irreversíveis que haviam cometido em nome do "progresso" e redundaram num indisfarçável retrocesso. A parte mais importante não consistia, porém, nessa crítica que a imagem exaltava, mas nos esforços feitos pelas autoridades e os arquitectos no sentido de procurar obviar aos abortos praticados por artistas com diploma e autoridades com legitimidade democrática. Eram quase comoventes os denodados esforços feitos para amenizar uma agressão mais clara à paisagem, um esforço de humanizar o que fora criado sem se entender quem é o homem e que necessidades intrínsecas possui. Desde então compreendi o que são as obras de arte criadas por arquitectos com nome feito no marketing imobiliário! E desconfio, como é de admitir, dessas sumidades bem pagas pelo nosso dinheiro. As autoridades buscam o espectáculo das realizações e são, quando muito, os inocentes úteis desse marketing devorador. Contada esta visão do que foi o horror de construção progressista, numa sociedade dita livre, e o sublime esforço de a procurar amenizar - esforço inglório, apesar de louvável! - remendando-a com as líricas contribuições de arquitectos amantes da poesia, fica-me a sensação de em Braga se estar a passar o que de estruturalmente se estava a passar na terra do Tio Sam. O que falta aqui é um poeta que distribua humanidade por toda essa desolação construída... E já que abordamos coisas do urbanismo americano, vamos também socorrer-nos de uma imagem tipicamente ianque para procurar enquadrar o "ódio vesgo" que esta vereação parece ter ao que tem marcas seculares. Em fria execução, está já a decorrer esquartejamento de uns tantos imóveis, de "brasileiro" ou não, por essa cidade além. Para lá das citadas acima, foram também demolidas tantas outras (lembram-se de uma, ali, adjacente à estação dos caminhos de ferro, a quem numeraram as pedras para dar um sinal visível de que não eram contra o imóvel, mas apenas contra o local onde estava implantado? Alguém viu mais essas pedras servirem para uma reedificação? E espera ver? Mas então para quê a comédia dos números naquelas pedras que não eram angulares!). Estes são os imóveis já executados friamente por mérito de sentenças abalizadas por maiorias confortáveis. Isto parece-me e um contra-senso, mas assim a chamada vida democrática e quem for contra o sistema fica triturado por ele! Uma regra do mercado diz-me que, primeiro arranja o dinheiro, e depois arranjarás tudo o mais. Pois é com dinheiro que se compram os melões! Fácil é entender, a quem seguir as pistas desta regra e suas diversificações, que quem tem dinheiro compra os imóveis e, por extensão, compra depois o que for necessário para a sua rentabilização. Foi assim com a casa do Afonso na Rua do Carvalhal. Casa construída por um cidadão empreendedor nos primeiros anos do século XX, que foi também um chefe de família com amplo sentido do que valia aquela célula primeira da sociedade civilizada. Homem de origem humilde, nasceu em 22 de Maio de 1864, na freguesia da Venda Nova, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real. Depois de ter corrido mundo, conseguindo uma especialização profissional, veio para Braga onde, com apenas 23 anos, fundou na Rua dos Capelistas, uma mercearia fina que muitos de nós, felizmente, conhecemos, depois exportou vinhos verdes para o Brasil, foi empreiteiro de obras públicas e municipais, representou bancos, casas bancárias e companhias de seguros. Com outros, fundou o Teatro Circo de Braga, a fábrica de calçado Atlas, na rua dos Biscainhos, a Empresa Comercial do Minho, foi sócio da firma "Afonso & Almeida", que tomou a seu cargo a direcção da fábrica Confiança, hoje também ameaçada. Foi este homem, que a Braga tanto deu, que mandou construir em pedra branca, arrancada de uma pedreira que ele próprio seleccionou, na Rua do Carvalhal, a casa que desde então ficou conhecida por casa do Afonso. É este imóvel que, parece, está no corredor da morte, à espera da sua execução próxima. Que projectos há para o belo imóvel, projectado pelo arquitecto Ernesto Korrodi (garante-me quem sabe que foi assim, apesar daquela casa não constar dos imóveis por si projectados em Braga!). Casa de grande porte e dependências múltiplas, bem decoradas com pinturas na sala de jantar, que me asseguram de boa qualidade, pois nunca as vi pessoalmente. Com um grande logradoiro público que, ao abrir-se a via que leva do Largo de S. Francisco para o Campo da Vinha, o tomou apetecível aos investidores de agora. Este projecto, como todos, só é do conhecimento de meia dúzia de pessoas, na Câmara e fora dela. Esta é uma prática condenável, porque exprime uma democracia de funil, que nos repugna. Quando das decisões que envolvam imóveis de considerável interesse público, devia ser obrigatório haver um debate generalizado, que contivesse a opinião expressa de associações e cidadãos, para que fossem tão amplos quanto possível os fundamentos de uma decisão que a todos interessa e não só aos envolvidos na solução achada, por serem suspeitos de falta de isenção. Esta seria uma forma de evitar política do facto consumado, tão em vigor entre nós e com tão indesejáveis consequências para a cidade de Braga e o seu equilibra do património construído.

ENTRE ASPAS: "FONTANÁRIO BARROCO EM RISCO. Trocou a Cruz de Lorena por um toucado e um manto de hera?"

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Fomos recentemente alertados relativamente à situação em que se encontra o Fontanário Barroco da Rua Andrade Corvo (séc. XVIII), na zona relvada contígua ao muro do jardim do Palácio dos Biscainhos, pelo facto de: o elemento central estar coberto de vegetação, a Cruz de Lorena ter desaparecido e haver risco iminente de ruir por erosão do suporte à retaguarda.

 

Perante este alerta, visitámos o local e confirmámos que a parte central do fontanário está efectivamente coberta de um manto denso de hera na retaguarda e, na frente, a hera forma um toucado que quase cobre o brasão e já esconde a esfera que o encima, não havendo sinais da Cruz de Lorena. 

O muro de granito que o suporta apresenta, em alguns pontos, sinais de risco.

Sabemos que a hera cresce facilmente em espaços abandonados e causa danos nos muros. 

A quantidade que se observa não é, com certeza, recente.

Tratando-se de um monumento barroco, na cidade que se afirma como Capital do Barroco, e sendo propriedade do Município de Braga, que no séc. XX o colocou neste local, um espaço público e de uso público, esperava-se que os responsáveis pelo património, no Município, estivessem mais atentos e zelassem por este fontanário que, inicialmente, se encontrava na freguesia de S. Vicente, nas imediações do Solar de Ínfias (próximo da Igreja de S. Vicente), onde, antes, abastecia a população de água.

Também se esperava que quem reside nesta zona se apercebesse da situação, como aconteceu com o senhor que nos alertou. Será que alguém contactou o Município transmitindo este alerta? Esperamos que sim, pois o património a todos nós pertence. 

 

Importa partilhar, com quem lê este entre aspas, que este Fontanário não usufrui de protecção inerente a uma classificação de âmbito nacional ou municipal, mas justificou distinção no Sistema de Informação do Património Arquitectónico (SIPA) - DGPC, que o apresenta como “Arquitectura infraestrutural, barroca. Chafariz barroco de espaldar, de grande largura, com três módulos de chafarizes, dispostos espaçadamente, sendo o central avançado decorativamente mais rico, encimado por frontão curvo, interrompido por brasão e rematado por cruz sobre esfera. Tanque de forma irregular com formas curvas e rectas.”

 

Perante a confirmação da situação, no local, actuámos como compete a uma associação de defesa do património: contactámos o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, transmitindo a informação disponível no SIPA-DGPC, não só a referida mas, também, a descrição em caixa nesta página. Enviámos fotografias e listámos as anomalias observadas: 

- já não não possui a Cruz de Lorena, que estava sobre a esfera como refere o Sistema de Informação do Património Arquitectónico (SIPA) – DGPC; 

- a parte superior está coberta de vegetação, de ambos os lados, cujas raízes se agarram ao muro de suporte;

- tudo indica que este muro se encontra em risco, em alguns pontos, uma vez que já tem blocos de granito deslocados.

Para além do risco de perda, lamentámos que o abandono a que tem estado sujeito o fontanário não transmita, na nossa opinião, uma boa imagem de Braga, cidade que se afirma como Capital do Barroco. É essencial que o Município reconheça o valor deste Fontanário e, como tal, contribua para evitar a sua perda, facilitando a sua valorização enquanto importante testemunho do período barroco, tão importante para a identificação de Braga e caracterização do Norte de Portugal.

 

Nesse sentido, uma vez que este fontanário não usufrui de proteção legal sugerimos que:

- o Município reconheça valor ao Fontanário, atribuindo-lhe classificação de âmbito municipal;

- a vegetação seja retirada de acordo com as boas práticas de intervenção em património com estas condicionantes e características;

- seja garantida a estabilidade do monumento; 

- sejam desencadeadas medidas no sentido de localizar a Cruz de Lorena que existia sobre a esfera, de modo a que volte ao local de origem.

Esperamos que este alerta conduza à retirada da hera, à conservação do muro de suporte e à descoberta da Cruz de Lorena. Que contribua, também, para uma maior atenção, relativamente ao património, por parte do Município de Braga.

ASPA

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Descrição do Fontanário da Rua Andrade Corvo no Sistema de Informação para o Património Arquitectónico (SIPA)- DGPC

 

"Chafariz com espaldar de grande largura, percorrido por embasamento e moldura recta superior, tendo três grupos escultóricos dispostos espaçadamenente. O central, mais rico, é delimitado por pilastras rematadas por urnas e possui avançado corpo com quatro pilastras, de capitel em forma de lótus, encimadas por frontão curvo interrompido por brasão do Arcebispo - Príncipe Dom José de Bragança ladeado por volutas e sobrepujado pelo chapéu arcebispal. O corpo é rematado em aletas sobrepostas e cruz sobre esfera. As pilastras centrais ladeiam dois golfinhos entrelaçados sobre conchas que se ligam às borlas do brasão do Arcebispo. Entre estas pilastras e as laterais definem-se molduras côncavas gravadas com "ANNO", na esquerda, e "D 1742", na direita. Fronteiro, tanque de formas curvas e rectas. Os grupos escultóricos laterais, mais singelos, têm embasamento avançado, encimado por base e corpo à face do espaldar, sensivelmente côncavo, decorado com festões e molduras, sendo rematado superiormente por urna. Já não tem as taças e bicas de água e fronteiro ao embasamento têm banco de pedra".

ENTRE ASPAS "Via pública: quem aceita o desafio?"

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O enorme défice na manutenção da via pública vai exigir um esforço inédito para a reequilibrar. Será a oportunidade para responder aos desafios do Século XXI, nomeadamente no que diz respeito à Mobilidade Sustentável, às Acessibilidades Inclusivas, às Alterações Climáticas, à Neutralidade Carbónica e à Emergência Ambiental. 

Em 2023, não há dúvida que o município de Braga carece de investimento na sua infraestrutura - viária, rede de drenagem das águas pluviais, etc. - pois, fruto da degradação e falta de manutenção, está a entrar em colapso.

Muitas das vias bracarenses carecem já de intervenção urgente, o que não é de admirar, considerando a média de 30 anos estipulada como durabilidade de uma rua e o facto de tantas terem muito mais idade. Visualmente é fácil identificar a extensão do problema:

* Nos pavimentos betuminosos, a propagação da fissuração generalizada, chamada de "pele de crocodilo", mostra que a maioria das ruas requerem repavimentação integral;

* Nos pavimentos de paralelepípedos de granito, as deformações causadas por má execução e subsequentes intervenções, o desaparecimento do areão nas juntas e, finalmente, o levantamento de pedras são os principais sinais de necessidade de intervenção. Há largas dezenas, talvez centenas de ruas no concelho que precisam de refazer o pavimento;

* As diversas infraestruturas, de drenagem de águas residuais domésticas, pluviais, abastecimento de água, elétrica, telecomunicações, gás, etc., que apresentam patologias várias, desde o assoreamento das condutas, que requer limpeza, até à degradação das mesmas por motivos que requerem substituição ou equivalente. Os principais sinais de infraestrutura carecendo de intervenção são inundações, aluimentos, roturas e cortes de serviço recorrentes.

O quadro actual permite prever que os próximos executivos municipais verão a sua despesa fortemente condicionada pela necessidade de reparar a infraestrutura ou efetuar simples manutenção, onerosa pela dimensão do património. Existem, ainda, desafios e exigências que devem ser respondidos:

* A lei das Acessibilidades, de 2006, impõe características aos passeios, escadas, rampas e demais componentes da via pública que permitam a sua utilização segura por pessoas de mobilidade condicionada - crianças, idosos, portadores de deficiência, pessoas em convalescença - ou seja, qualquer um e todos nós, a dada altura. A maioria dos passeios da cidade de Braga estão gravemente danificados, não cumprem os requisitos e, fora da cidade, há inúmeras vias que nem passeios têm;

*As novas normativas para o desenho da via pública, com vista a reduzir a sinistralidade rodoviária (exº: atropelamentos) que, atualmente, se repartem de forma igual pela cidade e freguesias limítrofes. Nas últimas décadas, o número de atropelamentos tem diminuído a par da diminuição de recurso ao modo pedonal e correspondente aumento da utilização do automóvel. No entanto, se não se tomarem medidas, é expectável que a sinistralidade torne a aumentar em função do pretendido crescimento dos modos suaves;

* O combate às alterações climáticas e a adaptação da cidade aos seus efeitos, via a redução da impermeabilização dos solos, reforçando a resiliência da via pública e infraestrutura às intempéries e temperaturas extremas, a criação de novas áreas arborizadas, zonas de sombreamento, adoção generalizada de coberturas ajardinadas, etc.;

* A criação de uma rede de rega urbana, com água com tratamento mais simples e económico, não potável, e que poderá ter fontes múltiplas e diversificadas como a captação fluvial, pluvial e até mesmo água resultante do tratamento das águas residuais domésticas, se necessário;

* A transição para a economia circular, via a escolha de materiais sustentáveis para revestimento da via pública, idealmente estandardizados, de proveniência sustentável, com materiais reciclados ou reutilizados e mais adequados a colaboração na adaptação às alterações climáticas, mais permeáveis e menos acumuladores de calor;

*O incentivo ao recurso à micromobilidade, modos suaves e transportes públicos, em detrimento do automóvel, de forma integrada e complementar;

* Outras situações que se julguem pertinentes, em resultado de discussão pública, audição prévia da população e suas necessidades e preocupações.

Portanto, fruto de anos de inação perante as exigências e de falta de estratégia política no que diz respeito à cidade que queremos para todos nós, existe a necessidade, mas também a oportunidade de fazer melhor, para benefício da população presente e futura: É necessário definir este desígnio como prioridade municipal e, também, como pacto político para o presente e o futuro.

O grande filósofo chinês Lao Tsé disse que a maior das viagens começa com um único passo. Formemos, portanto, um consenso político em torno deste desafio. Desenvolvamos uma mobilidade sustentável que não se esgote na cidade, mas alcance todo o concelho e os concelhos vizinhos. Abandonemos o paradigma do automóvel como base da mobilidade. Criemos uma rede de transportes públicos (TUB e não só) racional e eficiente, acessível e inclusiva, confortável e rápida, com primazia sobre o automóvel e em cooperação com os modos suaves. Respeitemos as pessoas com mobilidade condicionada, que somos todos nós a dado momento, em prol de uma cidade ativa e inclusiva. Tenhamos em conta a necessidade de adaptação às alterações climáticas. Adotemos materiais sustentáveis.

Este desígnio superior tem custos, queiramos ou não. A consignação de 10% do orçamento municipal anual responderia às necessidades da rede viária bracarense, que está presentemente avaliada em pouco mais de 350 milhões de euros. A aplicação da verba perseguindo criteriosamente os referidos objetivos produziria resultados assombrosos ao fim de uma década. Em 30 anos, o concelho estaria irreconhecível, com evidentes benefícios para a mobilidade sustentável, qualidade de vida da população, níveis de poluição, crescimento económico e desenvolvimento social.

Quem aceita este desafio?

                                                                       Pedro Pinheiro Augusto

                                                                                                                                 

PLANO E META

Atualmente, dadas as profundas alterações que imperiosamente têm de acontecer nas cidades, seja em matéria de mobilidade, de suprimento de carências de habitação, de qualificação urbanística ou ambiental, seja pelas múltiplas oportunidades de financiamento, é crucial a definição de estratégias, planos e metas de concretização faseada. Caso contrário, jamais qualquer obra que se faça será perspetivada para o futuro e não se alcançará a almejada sustentabilidade.

ENTRE ASPAS: "Percevejo asiático - o novo “inquilino” indesejado"

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Desde meados de Setembro, moradores de vários pontos da cidade têm vindo a deparar-se com a presença de “intrusos” nas suas varandas, janelas e até dentro de casa. Trata-se do percevejo Halyomorpha halys, de nome comum percevejo marmoreado castanho ou percevejo asiático.

O percevejo marmoreado castanho é originário do Oeste Asiático, mas tem vindo a expandir-se a outros continentes. Foi detectado nos anos 90, nos EUA, estando hoje presente em todos os Estados do país, no Canadá, e no Chile. Na Europa, as primeiras intercepções de Halyomorpha halys datam de 2004, na Suíça e Liechtenstein. Passados poucos anos, espalhou-se por Itália (2007), Alemanha e Grécia (2011), França (2012) e Espanha (2016). Actualmente encontra-se praticamente em toda a Europa, tendo sido detectado pela primeira vez em Portugal no início de 2019, por um kiwicultor de Pombal.

Este insecto pertence à ordem Hemiptera, um grupo que inclui percevejos, afídeos e cigarras, e tem cerca de 2000 espécies em Portugal. Os percevejos Halyomorpha halys adultos são castanhos marmoreados, medem entre 12 a 17 milímetros de comprimento, têm duas bandas claras nas antenas e veios escuros nas extremidades das asas. Por estas características, são muitas vezes confundidos com a espécie Rhaphigaster nebulosa, um percevejo europeu e comum em Portugal, sugador de seiva de plantas como os choupos ou aveleiras.

O Halyomorpha halys é fitófago, ou seja, alimenta-se de plantas, picando e sugando os nutrientes de frutos, folhas, rebentos e até dos caules. Este percevejo não constitui ameaça a humanos ou animais (não morde, não pica, nem transmite doenças). Não deve ser confundido com o percevejo de cama (Cimex lectularius), insecto achatado muito pequeno (5 a 7 milímetros) que se alimenta de sangue humano, e que foi noticiado por causar problemas de saúde pública em Paris recentemente.

A grande ameaça que o Halyomorpha halys constitui prende-se com o facto de ser altamente polífago, ou seja, é capaz de se alimentar de inúmeras plantas, incluindo várias culturas economicamente relevantes no país: maçã, pêra, cereja, pêssego, ameixa, uva, laranja, tomate, feijão, milho, kiwi, pimento, frutos vermelhos, citrinos, entre outras. As perdas de produção agrícola podem ser bastante graves, uma vez que, ao alimentar-se, o percevejo pode provocar cicatrizes, depressões, deformações, descolorações nos produtos agrícolas, inviabilizando a sua comercialização. Só em 2010, o Halyomorpha halys causou prejuízos de mais de 37 milhões de dólares em pomares de macieiras no Oeste dos EUA. Na Europa, um dos países onde a sua presença tem causado mais preocupação é Itália, onde é considerado uma das maiores pragas de pomares frutícolas, causando avultados prejuízos nas produções.

O percevejo asiático é capaz de se reproduzir muito rapidamente em climas favoráveis como o de Portugal. Consegue também dispersar-se facilmente através do vôo (podendo voar 5km ou mais, por dia), mas também “à boleia”, em contentores, veículos e até malas de viagem. Assim, após poucos anos sem se fazer notar em Portugal, esta espécie foi-se reproduzindo e estabelecendo populações no país. Este ano, e particularmente agora com a chegada de temperaturas mais baixas, estão a ser identificadas inúmeras ocorrências da presença de Halyomorpha halys em ambiente doméstico não apenas em Braga, mas em todo o país. Este facto tem a ver com o comportamento de procura de abrigo por parte do percevejo para passar os meses mais frios. Após a sua fase activa e de reprodução durante os meses quentes, o percevejo asiático procura, a partir de Setembro, um lugar onde possa permanecer em diapausa (um estado de “hibernação” que permite sobreviver ao inverno sem alimento). Nessa altura, os adultos agregam-se (por vezes em grandes quantidades) em zonas sombrias e em estruturas, como barracões, armazéns, frechas de janelas, portas, veículos, podendo atravessar fissuras de apenas 7 milímetros. A sua presença não apresenta qualquer risco para os humanos ou animais. No início da primavera, quando as temperaturas aumentam, saem da diapausa, abandonam os abrigos e retomam a alimentação e reprodução.

Por ser uma espécie invasora, os cidadãos podem e devem matar os percevejos asiáticos com que se deparem, depois de confirmar que se trata de Halyomorpha halys. O esmagamento liberta um odor nauseabundo e alguns repelentes de insectos podem não ser muito eficazes. O ideal será manter as janelas fechadas ou colocar redes nas mesmas, para evitar a entrada dos percevejos na sua habitação. Poderá ainda colocar uma bacia com água e detergente na varanda ou parapeito, onde os insectos vão beber água e para onde poderá também varrê-los, acabando por ficar presos e morrer por afogamento, sem libertar maus odores.

Catarina Afonso (bióloga), com colaboração do FLOWer LAB, CEF, Universidade de Coimbra

Identificar e registar:

Em 2018, kiwicultores da zona Oeste e cientistas do FLOWer Lab do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra (CEF-UC) criaram conteúdos informativos sobre o Halyomorpha halys, que estão disponíveis no grupo “Percevejo asiático (Halyomorpha halys) PT” no Facebook. Com o aumento do número de ocorrências detectadas este ano, recomendam que os cidadãos submetam o registo fotográfico dos insectos (com dados do local e data) na plataforma inaturalist.org, para permitir o acompanhamento desta nova espécie invasora em Portugal.

ENTRE ASPAS "Património Cultural e Inclusão Social"

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Os últimos dias têm sido mediaticamente dominados, para além da guerra travada na Palestina e em Israel, pelos debates sobre pobreza em Portugal, os rendimentos dos portugueses e a consequência das políticas na coesão social versus a exclusão. A apresentação do Orçamento de Estado para 2024, a publicação do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 e as várias iniciativas associadas ao Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, que se celebrou no passado dia 17, constituem os principais factos desencadeadores desse debate. Dele tem estado ausente a relação do património cultural com as políticas de inclusão social.

Compreende-se este apagamento, em função da visibilidade de questões tão urgentes como a necessidade do aumento dos rendimentos de uma parte muito significativa dos portugueses, a questão crucial do acesso à habitação, como primeiro direito, as medidas que possam minorar os efeitos da inflação, eventualmente em risco crescente de agravamento em função do conflito armado na região que concentra a produção do petróleo. Porém, a defesa e preservação do património cultural não pode deixar de considerar a questão do direito ao seu usufruto pelas pessoas em situação de maior vulnerabilidade económica e social. O património cultural, como bem comum, exprime e, em muitos casos, materializa uma identidade cultural. Daí que o património cultural, material e imaterial, tenha um caráter universal e não possa deixar ninguém de fora.

A promoção da inclusão social pela cultura desdobra-se em dois aspetos nucleares. Em primeiro lugar, no acesso universal à cultura. Em segundo lugar na promoção da cidadania cultural.

O acesso universal à cultura desenvolve-se através de políticas públicas em duas vertentes fundamentais: a educação e a discriminação positiva de públicos desfavorecidos. A educação é consensualmente considerada como o primeiro e principal instrumento de correção de perpetuação das desigualdades sociais. Em especial, a educação desde idade muito jovem, com qualidade pedagógica, favorece a socialização das crianças, promove um sentido de pertença coletiva e é indispensável ao desenvolvimento integral, nos vários domínios, da linguagem ao pensamento crítico, do conhecimento do mundo às capacidades expressivas, da destreza física e psicomotora ao sentido estético. É pela educação que as crianças – todas as crianças – podem interpretar e compreender como André Soares conferiu a Braga a peculiaridade das suas formas barrocas e maneiristas, é pela educação que as crianças reconhecem na defesa do património arbóreo uma das condições essenciais da resistência às alterações climáticas, é pela educação que as crianças desenvolvem o seu sentido de pertença a uma comunidade e adquirem o respeito e a curiosidade pela cultura de outras comunidades. A educação de qualidade para todos é a condição de constituição de um “habitus” coletivo indispensável à existência de uma sociedade verdadeiramente cosmopolita e fraterna.

Mas à educação há que somar a adoção de medidas de discriminação positiva, ao nível nacional e local, para acesso à cultura das pessoas em situação de precaridade social.  Medidas como passes gratuitos para acesso a museus e monumentos, organização de visitas guiadas, tertúlias, ações de sensibilização patrimonial, incentivos à fruição cultural através de atividades descentralizadas, são essenciais para que todos possam participar e usufruir dos bens culturais.

Uma outra dimensão, da maior importância e que ultrapassa o nível do (indispensável) acesso a cultura é a promoção da cidadania cultural.  Esta pode definir-se como a liberdade de produção de formas culturais e o reconhecimento da genuinidade dessas formas. O sentido da cidadania cultural é hoje visível em muitos locais onde se promove ativamente a produção cultural das populações mais desfavorecidas e se contribui para a sua qualificação, através de iniciativas de ação cultural comunitária. Dos coros musicais às artes performativas, da recuperação de narrativas e contadores tradicionais à cooperação popular em residências artísticas, múltiplos são os domínios da ação cultural enraizada nas comunidades. Guimarães e Paredes de Coura, por exemplo, são municípios próximos de nós onde se desenvolvem ações de muita qualidade de arte comunitária.

 A cidadania cultural também se exprime no património cultural. Aliás, muito do nosso património imaterial é genuinamente popular e tem as suas raízes em grupos sociais afastados dos centros do poder ou dos detentores da riqueza. É o caso dos lenços de namorados, bordados por mulheres rurais; é o caso do figurado de Barcelos, construído por gerações de oleiros que erigiram as suas formas toscas a uma expressão plástica capaz de rivalizar com as cerâmicas de Picasso ou de Manuel Cargaleiro; é o caso do património musical em boa hora recolhido por Lopes Graça e Michel Giacometti. Mesmo no património edificado, quem poderá negar o contributo decisivo das pessoas mais humildes, do pedreiro edificador de catedrais ao entalhador que concebeu as formas de tantos retábulos e altares, do artesão dos tapetes e bordados que decoram os palácios aos pintores anónimos dos murais das casas de “brasileiros de torna viagem”?

 Favorecer a inclusão social através da cultura, pela educação e a discriminação positiva no acesso aos bens culturais e patrimoniais e criar as condições para a promoção e o reconhecimento da cidadania cultural constituem aspetos normalmente invisibilizados, mas que podem ser determinantes na construção de uma sociedade mais justa e mais coesa. 

Imagens:

• Lenço de namorados
• Espetáculo com viola braguesa. Noite Branca 2023

ARVOREDO URBANO: Avaliação fitossanitária e risco de fraturas de árvores

A ASPA tem vindo a manifestar preocupação pelo excessivo abate de árvores na cidade, o que tem motivado a sua atuação junto do município. 
Recentemente fomos contactados, por várias pessoas, sobre o abate de árvores em curso, desde há cerca de um mês, na Av. Imaculada da Conceição, em Braga.

Contactámos o responsável, que nos informou ter sido realizado um estudo/diagnóstico, cujo relatório - "Avaliação fitossanitária e risco de fratura de árvores" - o município de Braga divulgou na respetiva página oficial.

Para além do risco de queda de árvores, é importante que a cidade se prepare para um futuro em que estão previstas ondas de calor e pluviosidade extrema (consultar a EMAC - Estratégia Municipal de Adaptação as Alterações Climáticas), pelo que importa ter em atenção que o arvoredo urbano, os corredores verdes municipais e a área florestal são de grande importância para o sequestro de carbono (CO2), indispensável à redução da emissão de gases com efeito de estufa (GEE), pois o CO2 resultante das atividades humanas é o principal responsável pelo aquecimento do planeta Terra. 

 

Importa relembrar que, em 2020, a concentração de CO2 na atmosfera tinha aumentado para 48% acima do seu nível pré-industrial (anterior a 1750) e que, no âmbito da estratégia nacional, o município de Braga estabeleceu o objetivo de reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 55% até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Para saber mais:

• Página oficial da Câmara Municipal de Braga 
• EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA por pessoa (fonte: Pordata)
• ROTEIRO PARA A NEUTRALIDADE CARBÓNICA 2050
• ROTEIRO PARA A NEUTRALIDADE CARBÓNICA - estratégia de longo prazo da economia portuguesa
• MITIGAÇÃO
• ADAPTAÇÃO
• ECONOMIA CIRCULAR: menos matéria-prima, menos resíduos e menos emissões

ENTRE ASPAS: Projeto "ESCOLA PATRIMÓNIO". O Santuário do Bom Jesus do Monte como espaço de aprendizagem.

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Quando as aulas ocorrem fora da escola, em contexto local, e as aprendizagens são agregadas em torno de temáticas comuns, focalizadas em tarefas colaborativas, práticas e simples, é habitual as crianças estarem atentas e envolvidas nas atividades, serem curiosas, criativas e críticas. Observam fenómenos naturais, conhecem e aprendem a valorizar os monumentos, ouvem lendas e estórias, constatam a presença da matemática no edificado e em seres vivos, partilham descobertas, convivem, etc.

O projeto "ESCOLA PATRIMÓNIO", desenvolvido pela Fundação Bracara Augusta, desenhado e dinamizado, em conjunto, pela Confraria do Bom Jesus do Monte, pelo Colégio D. Pedro V ¹ e pela ASPA, tem em vista promover aprendizagens diversificadas, previstas no currículo do ensino básico, tendo como palco a Paisagem Cultural do Santuário do Bom Jesus do Monte. No passado dia 22 de setembro foi assinado um protocolo que incluiu, não só estas organizações, mas também os TUB, uma vez que esta empresa municipal disponibilizará o transporte necessário.

 

No Bom Jesus do Monte, classificado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) como Património Mundial da Humanidade, que proporciona recursos tão variados, com certeza, será fácil que a generalidade das crianças envolvidas no projeto ESCOLA PATRIMÓNIO adquiram conhecimentos (saber), capacidades (saber fazer) e atitudes (saber estar/participar), as três vertentes das aprendizagens essenciais, previstas no currículo do ensino básico.

O facto de cada sessão do projeto estar centrada num tema específico, que une diferentes componentes do currículo, e ser centrada em abordagens práticas, permite dar significado às aprendizagens e torná-las duradouras. Espera-se, assim, que as dinâmicas contribuam para o desenvolvimento pessoal e social de cada criança, proporcionando memórias agradáveis conservadas ao longo da sua vida e que esses saberes conduzam a novas vindas ao Santuário do Bom Jesus do Monte e a novas descobertas relativamente a este monumento que tem, também, o estatuto de Monumento Nacional.

Espera-se que, em breve, esta oportunidade seja aproveitada pelas escolas de Braga que lecionam o 1⁰ e 2⁰ ciclos, de modo a que as crianças envolvidas enriqueçam a sua literacia ambiental e cultural, e desenvolvam condições para que, no presente e no futuro, sejam cidadãos responsáveis em relação ao ambiente e ao património. Para que sejam defensores da herança cultural que receberam e que é visível na comunidade onde residem.

A Paisagem Cultural presente no Santuário do Bom Jesus do Monte passará, assim, a constituir um espaço de aprendizagens diversificadas e promotoras de uma CIDADANIA ATIVA. Tal como refere a UNESCO (2019), importa "repensar que o conhecimento e a aprendizagem podem moldar o futuro da humanidade e do planeta - repensar a educação, moldar o futuro".

Assim, no âmbito do projeto ESCOLA PATRIMÓNIO, o SANTUÁRIO DO BOM JESUS DO MONTE integra uma nova valência, a de espaço educativo de excelência, palco de aprendizagens académicas e sociais para crianças dos 1º e 2º ciclos.

Numa primeira fase os alunos alvo são do “1º ciclo”, sendo esta fase piloto da responsabilidade do Colégio D. Pedro V.

É uma honra, para a ASPA, poder ter parte ativa na organização dos guiões de trabalho para o 2⁰ ciclo e, também, de colaborar em iniciativas de suporte ao projeto.

 

A ASPA louva a iniciativa da Fundação Bracara Augusta, pelo facto de ter lançado o projeto ESCOLA PATRIMÓNIO que, nesta fase, se vai centrar no BOM JESUS DO MONTE. Também louva a colaboração da Confraria do Bom Jesus do Monte, como entidade parceira, bem como o apoio prestado pela AOF², que se assumiu como mecenas nesta fase do projeto.

 

Formulamos votos para que este projeto contribua para que uma percentagem elevada de crianças que reside em Braga - nacionais e estrangeiras - tenha a oportunidade de fazer aprendizagens diversificadas, em contexto de Paisagem Cultural, que sejam motor de responsabilização ambiental e patrimonial das respetivas famílias e amigos e que, esse diálogo intercultural contribua para que vivam melhor na diversidade.

 

Não temos dúvidas que é pela EDUCAÇÃO que se prepara um FUTURO sustentável, razão pela qual é indispensável promover a literacia nas diversas áreas do saber, de modo a responsabilizar o cidadão relativamente a opções individuais e coletivas, nas suas diferentes vertentes. Se, a curto e médio prazo, queremos melhores cidadãos e melhores políticos, capazes de promover e defender uma agenda política sustentável, pautada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), temos de contribuir, desde já, para uma Educação de Qualidade.

                                                                                                   Teresa Barbosa

 

¹ O Colégio D. Pedro V integra a rede de escolas associadas da UNESCO.

² Empresa especializada na reabilitação, conservação e restauro do património construído.

 

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“A educação é a principal prioridade da UNESCO, porque é um direito humano básico e o pilar para a paz e o desenvolvimento sustentável”.

“A Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação foi estabelecida pela UNESCO em 2019, com o objetivo de reimaginar como o conhecimento e a aprendizagem podem moldar o futuro da humanidade e do planeta. A iniciativa incorpora o amplo envolvimento público e de especialistas e visa a catalisar um debate mundial sobre como a educação deve ser repensada em um mundo de crescente complexidade, incerteza e fragilidade.”

Consultar: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381115