INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em janeiro de 2022 comemorou 45 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

quinta-feira, 31 de março de 2022

RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS: o que mais irá acontecer?


Esta semana fomos surpreendidos por notícias relativas à apresentação do projeto para o empreendimento hoteleiro contíguo a este monumento.  O Gabinete de Arquitectura, responsável pelo projeto, divulga informação que permite  perceber como será, no futuro, o edifício contíguo ao Recolhimento das Convertidas e, também, os novos edifícios a construir no quarteirão, a poucos metros do monumento. 

Dada a importância, a sensibilidade e fragilidade do monumento, bem como a coerência do conjunto edificado que integra, a pretensão de transformação dos edifícios adjacentes não pode deixar de levantar sérias preocupações.

O Recolhimento das Convertidas tem contado com a atenção da ASPA desde que foi proposta a classificação em 1998.  Assim, relativamente ao hotel: 

1. Em 2019, a ASPA teve conhecimento, na reunião do Conselho Estratégico para a Regeneração Patrimonial e Urbana de Braga (CERPUB),  de um Pedido de Informação Prévia (PIP) para uma unidade hoteleira de grande volumetria, com cinco pisos e estacionamento subterrâneo, no edifício do séc. XVIII e quarteirão contíguo ao Recolhimento das Convertidas (imagens anteriores); pronunciou-se negativamente à solução arquitectónica e apelou à DRCN e à CMB no sentido de uma atenção especial a este monumento; sem sucesso, pois o PIP contou com o parecer favorável da DRCN e foi aprovado pelo Executivo Municipal (com voto contra do então vereador do Património e Urbanismo e vereador da CDU). Também foi aprovado pela Assembleia Municipal.

2. Em 2021, a ASPA atuou novamente junto da DRCN, CMB e CIM Cávado, alertando para a importância da salvaguarda do monumento, preocupada com o risco a que estaria sujeito perante a construção da unidade hoteleira a poucos metros do Recolhimento e da capela barroca, dada a fragilidade reconhecida pela DRCN, desde 2011. Questionou que a cerca conventual, parte integrante do monumento, fosse indicada como "possível ligação à casa das Convertidas" a partir da nova unidade hoteleira.

3. Neste final de março, perante as notícias divulgadas, solicitámos informação ao Sr Presidente da CMB e à DRCN, a fim de obter informação que ainda não chegou a público, nomeadamente:

  • o projeto de arquitectura aprovado pela CMB e o parecer da DRCN;
  • as medidas cautelares impostas pela DRCN;
  • os estudos realizados: arqueológico e geológico.
Aguardamos resposta.

Caso a obra avance de acordo com o projeto... tudo indica que:

  • a cerca (parte integrante do monumento e espaço conventual destinado a recolhimento) passe a ser o acesso lateral/ ou um jardim junto a esse acesso à unidade hoteleira (a esclarecer quando recebermos o projeto da CMB);
  • na frente urbana, do lado da Avenida Central, que era suposto estar protegida pela ZEP,  tudo indica que serão visíveis os últimos pisos dos edifícios a construir; sendo assim, será alterada a imagem urbana na Avenida Central.
Com essa nova envolvente, a DRCN irá manter o estatuto de distinção de âmbito nacional, como Monumento de Interesse Público, ao Recolhimento da Santa Maria Madalena ou das Convertidas? Esta questão foi por nós colocada à DRCN.

Para melhor compreensão deste processo:



1. Este memorial do barroco conventual, protegido por uma cerca que o integra, único em Portugal, foi classificado como Monumento de Interesse Público (MIP) em 2012, pelos motivos constantes do processo da DRCN.

Ampliar

 




2. No parecer da DRCN, analisado em outubro de 2011 no âmbito da classificação, pode ler-se o fundamento para a definição da ZEP... 

Ampliar





3. Zona Especial de Proteção (ZEP)
Haverá dúvidas que a área ocupada pela unidade hoteleira integra a ZEP do Recolhimento das Convertidas?



4. Na ficha da DGPC é possível consultar as etapas da classificação do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas (Monumento de Interesse Público).


5. Posição pública da ASPA, em momentos anteriores, sobre o Recolhimento das Convertidas:

sexta-feira, 25 de março de 2022

A DESTRUIÇÃO DO NOSSO CAFÉ CONTINUA

Quo usque tandem abutere patientia nostra? Até quando irão abusar do património bracarense, sem público clamor?
Comunicado enviado à imprensa no dia 23 de março de 2022

Em maio de 1981, a Universidade do Minho apresentou proposta de classificação do conjunto edificado da Avenida da Liberdade, da autoria do Arquitecto Moura, sendo o ex-IPPC favorável à sua classificação como Imóvel de Interesse Público. O Despacho de homologação da Secretária de Estado da Cultura é de 23-07-1986.
Posteriormente, na sequência das alterações introduzidas pelas obras no Theatro Circo e na Zara, foi publicado o Anúncio nº 13514/2012, no Diário da República de 3 de outubro, que determina o arquivamento do procedimento administrativo relativo à classificação. No seu ponto 2 refere "A decisão de arquivamento do procedimento de classificação em causa teve por fundamento as profundas alterações verificadas no conjunto edificado, bem como o facto de o valor de autenticidade ter sido irremediavelmente prejudicado, não reunindo os valores patrimoniais inerentes a uma distinção de âmbito nacional, pelo que poderá ser mais adequada a classificação como de interesse municipal".

À época, A ASPA lamentou a desclassificaçãorelembrando o parecer da técnica do IPPAR sobre o núcleo de arquitectura na Avenida da Liberdade (Braga), segundo projetos do Arquitecto Moura Coutinho, entre eles o popular "Nosso Café".

Perdida a proteção nacional que antes merecera - para esta área, o Ministério da Cultura apenas se pronunciará em matéria de proteção da Fonte do Ídolo, da Casa das Gelosias, ou outro bem classificado de âmbito nacional - restou à Autarquia a responsabilidade de promoção da defesa daquele património.

A Câmara Municipal não classificou este conjunto como CIM. Nem em 2011, na sequência da proposta do Ministério da Cultura, nem, por incrível que nos possa parecer, ao longo da última década. Ao não o fazer, a Câmara Municipal de Braga reservou para si própria o estatuto de ÚNICA entidade com competências legalmente atribuídas para a proteção do edificado. Assim, os edifícios de Moura Coutinho foram entregues à gestão urbanística "corrente" da Câmara.  

Em 2013, Braga assistiu, paralisada por incrédula, à definitiva destruição do excecional edifício do Nosso Café, com o "patrocínio" do executivo municipal à época.
Para memória futura, manteve-se apenas a fachada que, apesar de muito adulterada, era sinal de uma Braga de outros tempos, ambiciosa, que aspirava ao cosmopolitismo e se projetava para a esfera da urbanidade.

Quando pensávamos que já não ocorreriam mais atentados grosseiros a um Património tão especial como o das obras de Moura Coutinho em geral e deste conjunto em particular, em março de 2022 somos surpreendidos com obras de ampliação do edifício do Nosso Café e alteração da própria fachada, com prejuízo da estética original, do seu desenho, coerência, proporções e imagem que ainda lhe iam conservando uma aparente dignidade.

Veja-se que o Nosso Café era um dos mais emblemáticos edifícios de Braga. A leviandade com que se tem vindo a intervir neste autêntico monumento de que a cidade se podia orgulhar é gritante e atesta a (ir)responsabilidade de uma Câmara Municipal que se tem revelado insuficientemente competente e capaz de ir além da mediocridade no reconhecimento e na gestão do Património, bem como a falta de exigência e ética no exercício da atividade política e da arquitectura em Braga, procurando-se, por vezes, fazer confundir coragem com ignorância, atrevimento e despudor.

Desconhecemos o projeto, pois nada é feito para sair do (absurdo e pobre) segredo a que nos acostumaram.

Resta à ASPA lamentar os factos e manifestar a mais profunda indignação.
                                                                                                    




Diário do Minho, 24 de Março de 2022




quarta-feira, 23 de março de 2022