INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em janeiro de 2022 comemorou 45 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

TERTÚLIA: 45 ANOS ASPA


Esta Tertúlia foi uma oportunidade para relembrar processos antigos, iniciados no final do século passado, que se arrastaram no tempo e são, ainda, motivo da ação da ASPA: Sete Fontes, Recolhimento das Convertidas, Estádio 1º de Maio, etc. A estes juntaram-se vários outros processos, 
mais recentes, que também foram alvo de alerta e reflexão.

Foi notária a surpresa, por parte de algumas pessoas, face aos contornos de alguns processos. Apesar de o Recolhimento das Convertidas ser um monumento com distinção patrimonial de âmbito nacional, frágil e que exige a salvaguarda  ...há o risco de ver "nascer", ao lado, 
no interior do quarteirão, um hotel de grande volumetria com estacionamento subterrâneo.

As datas indicadas relembram momentos importantes ou críticos desses processos.

Fica o alerta:
O PASSADO PERMITE PERCEBER O PRESENTE. É NECESSÁRIO PARA PREPARAR O FUTURO!
A ASPA é a primeira instituição convidada pela Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva para o Ciclo "Conhecer Braga, através das instituições, dos ilustres barcarenses e do seu património". Neste contexto, a Tertúlia "45 ANOS ASPA", a realizar no próximo sábado, 19 de fevereiro, às 15h30, será uma conversa sobre Cidadania e Defesa do Património, no âmbito da qual serão relembradas vitórias e perdas, causas antigas e atuais, de modo a facilitar a compreensão da cidade que hoje conhecemos. 

Esperamos a presença/participação dos nossos associados, colaboradores e amigos. Até sábado!  

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

ENTRE ASPAS "DEFESA DO PATRIMÓNIO: do individual ao coletivo"


Descubra a mensagem através do acrónimo.

Clarabóias: estruturas em madeira e vidro colorido, que permitem iluminar, de forma natural, o vão de escadas em volta do qual as casas do séc. XIX se organizavam. Património arquitectónico a conservar e valorizar. Descubra o que resta na cidade.

Identificação: o cadastro de edifícios com valor patrimonial é indispensável à tomada de decisão do Gabinete do Centro Histórico.

Decisão: opção que deve considerar a defesa do bem comum e o interesse público e que implica os Poderes - central e municipal - a uma intervenção reguladora e decisiva, no sentido de que os interesses particulares e económicos desenfreados não colocam em risco o que é herança de todos.

Ação: fundamentada, assertiva e persistente, baseada em critérios técnicos e científicos fundamentados. Sempre!

Direito e dever de atuar: compete a todos nós!

Atenção: observe, identifique boas e más práticas, participe na defesa do bem comum, individualmente ou através de uma associação. Estar atento, individual e coletivamente, ao que se passa na polis, é uma exigência cidadã.

Não vergar aos interesses de promotores imobiliários e de interesses económicos para além da ética.

Investimento: a conservação e o restauro valoriza o edifício e o espaço público e é uma aposta rentável, ainda que o lucro fácil, imediato e desmesurado tenha de ser rejeitado e substituído por uma lógica de rentabilidade sustentável e valorizadora do legado histórico que se deve manter válido e funcional no futuro. Há boas práticas como exemplo.

Arte:  o património construído e imaterial não se esgota no adjetivo artístico, mas sem dúvida que esta dimensão ocupa um grande relevo quando se discute e promove a problemática patrimonial, porque é indiscutível que o legado artístico é intemporal e é um bem incontornável da mais profunda identidade cultural dos povos.

 

Educação: aprender, para reconhecer valor, proteger e conservar.

Monumentos: quando são bem preservados valorizam o espaço público e contribuem para a divulgação da cidade, constituindo uma visível marca identitária

 

Denunciar más práticas: sempre que necessário, para alertar decisores e munícipes.

Estórias: o património oral, transmitido de geração em geração, é uma vertente importante da cultura de um povo. Registe-o!

Floresta: não esquecer o potencial da área verde em redor de Braga, na adaptação às alterações climáticas, pois justifica um projeto comum que envolva proprietários florestais e município.

Empreendedorismo: está na moda, mas não pode restringir-se ao sector industrial, pois a cultura e o património concentram potencialidades de inovação e de valor acrescentado que são hoje por demais conhecidas. É preciso promover junto dos jovens e da população ativa, através de estímulos efetivos e simplificados do ponto de vista burocrático, a motivação para empreender na área cultural e patrimonial

Sinalética: um recurso indispensável numa cidade histórica que é visitada.

Antigo: o maior equívoco que se enraizou na mente das pessoas é associar antiguidade a inutilidade e a superação deste erro tão forte e , ao mesmo tempo, tão crasso, impõe-se como tarefa urgente e contínua a educadores e activistas culturais, por forma a tornar evidente que o antigo só está inutilizado se nós não o soubermos olhar em todas as suas facetas e soubermos confiar que nos pode surpreender ganhando novas utilidades.

 

Dona Chica: um Palácio do séc. XIX que tarda a ser conservado e valorizado.

Ofícios tradicionais: a conservação e restauro de edificado com valor patrimonial exige profissionais com formação em talha, ferragens, madeira, vidro, etc.  São uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável da cidade.

 

Património cultural:  a biografia de um povo.

Animação: função criada para dar vida, no âmbito da cultura e outros setores, ao que parece inerte e sem uso. Aproximar o património da vida das pessoas no seu quotidiano é animar, dar alma sempre nova ao que vem das nossas raízes

Tibães: um Mosteiro que foi salvo, na década de 80 do século passado, pela ação persistente da ASPA.

Registo fotográfico e técnico: sempre que dá entrada um pedido de obra em edifício de épocas passadas.

Impossível: decidir sem dispor de informação sobre o interior do imóvel.

Música:  inserida pela UNESCO no conceito de património imaterial da Humanidade, em todos os seus géneros e proveniências geográficas e culturais.  É intemporal.

Óbvio: o que é esperado, mas nem sempre se verifica, ou seja, espera-se que todos os cidadãos de uma comunidade sintam a cultura e o património como bem de todos e para todos mas, infelizmente, esta perceção encontra resistência em muita gente, o que constitui uma perplexidade e um enigma

Negligência: não actuar quando está em risco o interesse público.

Invasoras: animais e plantas trazidos de outros continentes que se adaptaram demasiadamente bem ao solo e clima de Portugal, ocupando o lugar de espécies nativas e colocando em risco a sua sobrevivência.

Ómega: última palavra do alfabeto grego (sendo alfa a primeira) foi ganhando o sentido de realização final, que no caso do património, mais representa o retorno ao princípio do papel da Humanidade neste Mundo: viver em harmonia com o seu habitat, transformando-o sem o destruir e deixando marcas que são um fruto renovado de futuro

terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

ENTRE ASPAS: "ASPA: 45 anos em defesa do Património"

A ASPA (Associação para Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) foi fundada a 29 de janeiro de 1977, em Braga. Teve origem na CODEP (Comissão de Defesa e Estudo do Património), criada a 3 de Fevereiro de 1976 com intuito de salvar as ruínas romanas de Bracara Augusta e “alertar, quem de direito, sobre os contínuos atentados ao que o passado legou a Braga”.

Hoje, 45 anos depois, cumpre-nos relembrar episódios da história recente de Braga, durante as últimas décadas, nos quais a ASPA teve um papel decisivo. Algumas vitórias e bastantes perdas conduziram à cidade que hoje conhecemos. 

Braga terá evidencias claras, visíveis a todos, dos seus 2000 anos de história?

Braga possui vestígios desse passado longínquo a que, infelizmente, não foi dada a devida importância por quem exercia o poder autárquico, uma vez que foram ignorando bens culturais na fase de grande expansão da cidade e em outras que se seguiram, e mesmo na atualidade.

Fazemos uma síntese da ação da ASPA, tanto na vertente da defesa como do estudo, da divulgação e da valorização do património:

  • Salvamento de Bracara Augusta e “Combates” pelo Mosteiro de Tibães.
  • Salvaguarda de arquivos fotográficos do séc. XIX e XX.
  • Exposições: Braga Antiga (Fotos), o Bilhete Postal Ilustrado, Indústria do Damasco, Interiores Civis Pintados, O Elevador do Bom Jesus, ASPA 40 Anos de Luta(s), etc., com edição de catálogos e Folhas de Sala.
  • Edição de livros: “S. Frutuoso de Montélios”, por J. Moura Coutinho, “Dispersos” de Manuel Monteiro, “Actas do 2º Encontro das ADP´s”, “As Alterações Toponímicas”, por E. P. Oliveira, “Cávado Alguns Olhares”, “Entre Aspas: 1984-1981”, etc.
  • Publicação da revista “Mínia”, 1978 a 2019, 23 números.
  • Publicação do “Entre Aspas” desde 1984 (coluna quinzenal no Diário do Minho).
  • Visitas guiadas a Braga e outros locais do país.
  • Ações de sensibilização junto da comunidade e das escolas.
  • Organização, em Braga, do 2º Encontro Associações de Defesa do Património (1981).
  • Comunicados à imprensa, como alerta público: Bracara Augusta, edifício dos Granginhos, Fonte do Ídolo, Sete Fontes, Mosteiro de Tibães, PDM 2001, obras no Bom Jesus (...), Regeneração Urbana de Braga (2012), demolições e alterações urbanas, etc.
  • “Maravilhas e pesadelos de Braga” (2007).
  • Tertúlias e Debates. Conversas sobre imagens de Braga. Sessões “No Meu Tempo…”.
  • Reuniões com partidos políticos em períodos eleitorais; entrega de lista de prioridades em matéria de património.
  • Pedidos de intervenção da DRCN/DGPC e/ou Assembleia da República, relativamente a diversas opções lesivas do património bracarense.
  • Participação em processos de Consulta Pública: PDM, Sete Fontes, etc.
  • Separata “Cultura”, do Diário do Minho, sobre Património Classificado em Braga (2018).
  • Intervenção junto do presidente da CMB sobre: demolições de edificado com valor arquitetónico ou histórico, abate de árvores em espaço público, Recolhimento das Convertidas, S. Geraldo e Confiança, etc.
  • Participação em órgãos municipais: Conselho Cultural do Município de Braga e Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana de Braga (CERPUB). Desde 2013 (enquanto existiu).
  • Participação no Conselho Consultivo Local da iniciativa Braga 27.

Perante o risco de perda de património, a ASPA organizou pedidos de classificação de bens culturais, acompanhados de elementos descritivos e imagens, que apresentou ao IPPAR e/ou Direção Geral do Património Cultural: Complexo das Sete Fontes (1995), Recolhimento das Convertidas (1998), Estádio 1º de Maio (1999), Capela de Guadalupe (1999), Elevador do Bom Jesus (2000), Edifício da Câmara Municipal de Braga (2002), Palacete Júlio de Lima, Jardins e espaço envolvente (2015), Casa do Avelar e Jardins (2017), etc. Hoje, o Complexo das Sete Fontes é Monumento Nacional, os restantes bens culturais, ou são Imóveis de Interesse Público ou encontram-se em vias de classificação, com distinção de âmbito nacional, estando protegidos pela Lei do Património. A ZEP é o garante da proteção da respetiva envolvente.

Outros pedidos de classificação não foram aceites pela DGPC, que aconselhou o município a uma classificação de âmbito concelhio.

Recentemente, apresentámos pedido de abertura do procedimento de classificação, como imóvel de interesse concelhio, para o nº 87 da rua de S. Victor, um edifício romântico dos primórdios do séc. XX, com fachada azulejar e painéis interiores de azulejo, uma vez que mantém os elementos da arquitetura original em excelente estado de conservação (2021).

Para evitar mais perda de património temos insistido, junto do presidente da CMB, que:

  •  o Gabinete do Centro Histórico organize um Inventário Histórico e Arquitetónico do edificado urbano e do património rural significativo, tendo em vista a organização do cadastro do património construído, integrando o registo dos elementos estruturantes e inovadores à época.
  •  seja criado um Repositório de Materiais de Construção, para recolha de peças provenientes de obras de demolição (azulejos, cantarias, janelas, portas e portadas, clarabóias, estuques, gradeamentos, estruturas de ferro, etc.), tendo em vista a sua reutilização, envolvendo nesta missão os técnicos do município, as empresas que intervêm no edificado e os proprietários desses edifícios.

A experiência adquirida no âmbito dos diferentes processos, em que diferentes gerações de associados estiveram envolvidas, permite-nos afirmar que a defesa e salvaguarda de bens comuns herdados do passado – património, ambiente, paisagem - não depende, em exclusivo, da equipa que detém o poder autárquico. Depende, também, da atuação isenta de outros agentes: responsáveis e técnicos do município; deputados que integram a Assembleia Municipal, e de quem se espera uma fiscalização atenta; entidades do Ministério da Cultura, a quem compete dar parecer sempre que uma intervenção urbanística tem como alvo área condicionada por património com distinção de âmbito nacional; deputados que representam o Distrito na Assembleia da República, esperando-se que defendam o interesse público.  

 

A ASPA teve uma intervenção decisiva em três dossiers maiores do Património bracarense e nacional: o Salvamento de Bracara Augusta, a compra pelo Estado e recuperação do Mosteiro de Tibães, a defesa e salvaguarda do Complexo das Sete Fontes.

Outros dossiers, infelizmente pendentes em 2022, têm exigido uma atuação da ASPA junto de quem exerce o poder autárquico, das entidades a quem compete a defesa do património e, sempre que necessário, junto dos deputados que os munícipes elegeram para a Assembleia Municipal e para a Assembleia da República. Destacamos o Recolhimento das Convertidas e o Estádio 1º de Maio.

 

Temos sempre presente que o Património, Ambiente e Paisagem são bens de interesse público e, como tal, devem ser bem geridos.