INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2025 comemorou 48 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ENTRE ASPAS: "Mata de Albergaria: uma oportunidade para repensar o modelo de visitação Carta aberta ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

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A recente passagem da Volta a Portugal pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês trouxe, novamente, para a discussão pública, a Mata de Albergaria e a necessidade de compatibilizar a crescente procura deste território com a conservação dos seus valores naturais. 


Mais do que prolongar a discussão em torno de um episódio concreto, esta pode ser uma oportunidade para refletir sobre a adequação do atual modelo de acesso e visitação.

 

A Mata de Albergaria não é apenas um dos lugares mais conhecidos do Gerês. Integra as Matas de Palheiros-Albergaria, classificadas como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, e constitui um dos espaços de maior valor ecológico do Parque Nacional da Peneda-Gerês. É também um dos bosques mais representativos dos carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica, habitat de elevado interesse de conservação.

Esta excecionalidade encontra tradução no próprio ordenamento do Parque. O Plano de Ordenamento do PNPG estabelece diferentes níveis de proteção e atribui às áreas de proteção total o estatuto de reserva integral, reservado aos espaços onde os valores naturais assumem importância excecional e onde a manutenção dos processos naturais constitui a prioridade.

É, pois, neste contexto, que deve ser analisada a visitação da Mata. O desafio é claro: permitir que as pessoas conheçam e usufruam deste património sem que a intensidade dessa utilização comprometa, precisamente, os valores que justificam a sua proteção.

Importa reconhecer o esforço desenvolvido pelo ICNF e pelos profissionais do Parque Nacional na gestão de um território hoje sujeito a pressões muito diferentes das existentes quando alguns dos atuais instrumentos foram concebidos. Mas as circunstâncias mudaram e é natural que os instrumentos de gestão evoluam com elas.

A taxa de acesso de viaturas motorizadas à Mata de Albergaria continua fixada em 1,50 euros por dia de circulação, valor estabelecido em 2007. A própria criação desta taxa teve uma fundamentação ambiental, procurando responder à forte pressão humana e à perturbação provocada pela circulação automóvel. Quase vinte anos depois, é legítimo perguntar se um instrumento concebido em 2007 continua, nesses moldes, adequado à realidade de 2026.

Segundo dados do ICNF, divulgados publicamente, durante os períodos de controlo passaram pela Mata 40.178 veículos em 2023 e 44.645 em 2024. Estes números não demonstram, por si só, uma gestão inadequada; mostram sobretudo a dimensão do desafio.

Talvez por isso, a questão fundamental já não seja apenas qual o preço/a taxa para entrar na Mata de Albergaria, mas quantas viaturas e quantos visitantes pode este ecossistema receber, sobretudo nos períodos de maior procura, sem comprometer os seus valores naturais. Essa resposta deve assentar em critérios técnicos e científicos: capacidade de carga, impactos sobre habitats e espécies, perturbação associada ao tráfego, sazonalidade e qualidade da própria experiência de visitação.

A regulação da circulação não é uma ideia nova. Esta necessidade de ordenamento não é recente: o próprio Estado já reconheceu a visitação massiva sazonal da Mata como questão de gestão, apontando soluções de mobilidade alternativa e estacionamento periférico. Esse diagnóstico mantém hoje plena atualidade e merece ser retomado à luz da intensidade atual da procura. O próprio ordenamento do Parque estabelece condições específicas para o trânsito na estrada entre Leonte e a Portela do Homem e no acesso pela Bouça da Mó.

 

O que importa agora avaliar é se esse modelo continua ajustado à procura atual.

A transição para o novo Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês constitui uma oportunidade privilegiada para o fazer. Seria útil avaliar uma capacidade de carga para a Mata, eventuais limites diários de circulação nos períodos de maior afluência, a revisão da taxa, sistemas de reserva ou controlo, estacionamento periférico, transportes alternativos e uma monitorização continuada dos efeitos da visitação.

Assim, a revisão da taxa não deve ser vista isoladamente. Uma Mata protegida não fica necessariamente mais protegida porque se cobra mais para lá entrar. O essencial é determinar o nível de utilização compatível com a conservação dos seus valores naturais.

Importa, também, reforçar a dimensão pedagógica da visita. Quem atravessa a Mata de Albergaria deve perceber que não percorre apenas uma estrada de montanha. Está num território associado a uma Reserva Biogenética do Conselho da Europa, atravessa um dos melhores exemplos dos carvalhais galaico-portugueses do Parque Nacional e entra numa área onde o ordenamento reconheceu valores merecedores do mais elevado grau de proteção.

 

A discussão recente pode, assim, ter um efeito positivo se servir para abrir uma reflexão serena sobre o futuro deste espaço. Não se trata de fechar a Mata às pessoas. Trata-se de garantir que continuará a poder ser visitada daqui a vinte, cinquenta ou cem anos, mantendo os valores naturais que hoje nos levam até ela.

Preservar a Mata não significa afastar as pessoas. Significa garantir que a presença das pessoas nunca coloque em causa aquilo que as leva até lá.

Luís Macedo

Ex-diretor do Parque Nacional da Peneda-Gerês

  


Depois do precedente aberto pela passagem da Volta a Portugal em Bicicleta em área classificada pela UNESCO como Reserva da Biosfera e pelo Conselho da Europa como Reserva Biogenética, que motivou, por parte da ASPA, o pedido de documentos administrativos ao ICNF e dois comunicados à imprensa, torna-se urgente repensar e atualizar instrumentos de gestão e modelos de visitação.

                                                                                                          ASPA


terça-feira, 11 de agosto de 2026

MAIS UM ANO DE INÉRCIA NA PROTEÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS

COMUNICADO À IMPRENSA

Faz hoje um ano que foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº 117/2025, de 11 de agosto, que aprova a permuta de bens do Estado - o Recolhimento das Convertidas e outros edifícios - pelo Palácio dos Biscainhos e Jardins, pertença da CIM Cávado. 


Apesar de o Recolhimento das Convertidas estar classificado como Monumento de Interesse Público, ser um memorial único do barroco conventual, com mais de 300 anos, e se encontrar em risco, devido a uma série de agressões de que tem sido vítima, o Estado Português, representado pela ESTAMO, ainda não concretizou a permuta!

 

A entrada de chuva, nos dois últimos invernos, através de janelas abertas e vidros partidos, deverá ter causado  danos severos a este monumento e à respectiva capela barroca, de excepcional valor artístico e histórico?

Será só inércia, a causa do abandono a que sujeitaram este monumento de interesse público?

 

Uma vez que compete ao Estado garantir a salvaguarda de bens culturais, o que tem feito o Ministério da Cultura para agilizar a permuta e possibilitar ações urgentes que impeçam mais entrada de água?

 

O que tem feito a Câmara Municipal de Braga, junto do Ministério da Cultura e do Ministério das Finanças, de modo a que a permuta se concretize a tempo de salvar o monumento?

 

Há anos que a ASPA atua, junto do Ministério da Cultura, do Ministério das Finanças e Tesouro e da ESTAMO, da Câmara Municipal de Braga e da CIM Cávado, para que atuem de acordo com as competências que lhes estão atribuídas pela Lei do Património, de modo a garantir a salvaguarda deste bem cultural bracarense, que é, efetivamente, património nacional.

Não nos resignamos!

 

Em plena sintonia com várias organizações culturais e cívicas, reclamamos com urgência que:

  • O Recolhimento das Convertidas seja alvo de obra de conservação e restauro, de modo a impedir a perda deste património de excepcional valor histórico e artístico.
  • Seja disponibilizado para uso público, ao serviço da Cultura e da Educação, como CASA DA MEMÓRIA DA MULHER
  • Este memorial do barroco conventual seja, em breve, um monumento de referência em Braga.

                                                  Braga, 11 de agosto de 2026


                                                   ASPA



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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ENTRE ASPAS: "Programas de Férias Infantojuvenis e Património Cultural e Ambiental"

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O período de férias pode ser especialmente propício para favorecer uma apropriação do conhecimento e do usufruto do património cultural e ambiental por parte das crianças e dos jovens.  A realização de programas de ocupação de férias e de tempos livres orientados junto de edifícios e sítios com valor patrimonial torna-se particularmente necessária e adequada para esse efeito.

O Instituto Português de Desporto e Juventude, numa iniciática já com longa tradição, associado, desta vez, aos Museus e Monumentos de Portugal e ao Património Cultural, IP, promove a ação “Guardiões do Tempo”, inserido no programa “Agora Nós”, tendo por finalidade recrutar 200 jovens voluntários, entre 16 e 18 anos, para realizar atividades em todo o país associadas ao património cultural. Os espaços previstos no programa são museus, monumentos, mosteiros, fortalezas, palácios, arquivos e sítios arqueológicos, e as atividades serão de apoio a visitas aos espaços selecionados, acolhimento e informação aos visitantes, vigilância e outras tarefas administrativas associadas. Os voluntários terão direito ao pagamento de despesas (viagens e refeições) até 13 euros/dia, seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, bem como ao certificado de participação.

  

 O programa desenvolve-se durante os meses de férias, cinco dias por semana, com horário de cinco horas diárias. Em Braga, os locais patrimoniais selecionados são o Museu de Arqueologia Dom Diogo de Sousa, o Palácio dos Biscaínhos e o Mosteiro de São Martinho de Dume.  Em Guimarães, realizar-se-à no Museu Alberto Sampaio, nos Paços dos Duques de Bragança e no Castelo de Guimarães.

Esta iniciativa é meritória e merece ser replicada por outras entidades competentes na gestão e promoção do património cultural e ambiental, nomeadamente Câmaras Municipais, museus locais, arquivos e entidades gestoras de parques e ambientes naturais. Além disso, o alargamento do leque etário para crianças e adolescentes deve ser estimulado; com efeito, 200 voluntários é uma muito pequena amostra de todos quantos poderão ser mobilizados para ações patrimoniais e, deste modo, ter um programa de férias enriquecedor e (espera-se) sobretudo feliz.

Uma questão central nos programas de ocupação de tempos livre e de férias para crianças e jovens é que eles devem ser exatamente o que prometem nos seus próprios termos: programas de tempos livres, geridos com autonomia e orientados para o lazer, o que não é nada contraditório com o sentido de responsabilidade e com o compromisso cívico. Eles não podem é ser réplicas mais ou menos formalizadas de aulas de História ou de Biologia, mesmo se são incontáveis as aprendizagens significativas que as crianças e jovens podem obter. A realização de atividades eminentemente lúdicas favorece uma ligação profunda com os contextos patrimoniais, promove “affordances”, isto é vinculações emocionais e cognitivas, que enraízam o conhecimento, a compreensão, o gosto e o sentido de proteção do legado patrimonial e da relação empática com a natureza.

 A par das visitas guiadas (e do apoio à sua realização), do acompanhamento de visitantes e da assistência a tarefas simples de gestão patrimonial, os serviços educativos de museus e monumentos, os responsáveis e gestores municipais de políticas de infância e juventude, os educadores associados a programas de educação patrimonial e ambiental podem e devem libertar a sua imaginação criadora para a invenção de variados tipos de atividades; caças ao tesouro no interior de museus e monumentos; oficinas de escrita criativa construída sobre lendas, tradições, sagas e narrativas associadas aos espaços patrimoniais; safaris fotográficos; ateliês de desenho e de escultura temáticos; produção de maquetes e  cartografia criativa;  pequenas encenações; criação  de vídeos e programas audiovideográficos em formato digital, etc. O cruzamento dos elementos simbólicos, que o património incorpora, das culturas societais, locais e comunitárias, deve ser estabelecido com as culturas infantojuvenis, isto é com os processos de significação de crianças e jovens e as suas formas próprias de expressão e comunicação, as suas temporalidades e as suas gramáticas específicas. Tudo isto exige uma ação profissional extremamente competente, mas que, felizmente, se tem vindo a intensificar e alargar no nosso país.

Uma questão central nos programas de férias (sejam eles quais forem) é o da não discriminação de crianças e jovens em função da condição económica, social, da origem étnica ou da nacionalidade.  Vários programas – sendo alguns, infelizmente de iniciativa pública – caraterizam-se pelo seu caráter elitista, praticando preços de inscrição que não são comportáveis para muitas famílias. A universalização desses programas, associada à gratuitidade dos mesmos, é uma condição inerente á própria definição do património cultural e ambiental como bem-comum, sendo, portanto, acessível a todos. É, de resto, também, algo que decorre dos direitos da criança, cuja condição de universalização se concretiza na inclusão social plena e na não discriminação. Uma infância capaz de desfrutar de programas de férias, onde possa ser autónoma e feliz, junto do património cultural e natural, será certamente uma infância mais culta, civicamente mais comprometida e melhor realizada nos seus direitos.