INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2023 comemorou 46 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 29 de agosto de 2022

ENTRE ASPAS: "Incêndios e, também cabalas..."

 INCÊNDIOS, E TAMBÉM CABALAS... (ampliar)

No que diz respeito aos incêndios – agora, mais correctamente designados de rurais - é enorme a diferença em relação a 4 ou 5 anos atrás! Não tanto na realidade mediática, onde o vício se mantém pegajoso, com comentadores e influencers que, por necessidade de se afirmarem nesse espaço, e gozando da activa complacência dos media, debitam sofregamente ciências das quais nada ou muito pouco sabem – nada, afinal, que seja diferente relativamente a tantos outros sectores da vida nacional, e até mundial…

Ainda assim, é possível ouvir vozes que saem de cabeças diferentes desse usual, e que, se forem ouvidas, nos podem fazer pensar. Gostaria de destacar a salutar diferença ao nível da presidência da importante Liga dos Bombeiros, que trouxe laivos de civilização ao discurso, mas também ao comportamento e ao trabalho interno.

Continuamos a ouvir e ver figuras que nos matracam a cabeça atirando as culpas para os eucaliptos, as celuloses, os incendiários, e até, mais recentemente, aos silvicultores que realizaram a arborização das serras, especialmente na primeira metade do Séc. XX – porquê? Porque introduziram aquilo que chamam de monocultura (do pinheiro bravo). Pena que poluam a nossa atmosfera com tanto desconhecimento: esses silvicultores – e não outros – quase sempre que podiam (pelas condições ambientais, designadamente de solo e humidade), instalaram bosques de folhosas que enriqueceram a paisagem e criaram condições de ocupação diversa (quem assim condena, também propala que devemos meter as folhosas autóctones em vez das resinosas, ignorando princípios básicos da Silvicultura quanto às exigências das espécies; e ignorando também que foi graças ao papel pioneiro desse pinhal bravo que foi possível ir reconstituindo a cobertura natural – porém, já então desaparecida – de castanheiros, carvalhos, etc.).

Assim falando, desviam as atenções do cerne da questão: a continuidade dos espaços florestais, tantas vezes dominados por uma ou duas espécies – mas, a agravar a situação, em condições de abandono! Ou seja, aquilo que se designa por falta de gestão!

Claro que para gerir é preciso que haja interesse: rentabilidade que compense. Para que esta exista, é necessário que as unidades a gerir tenham dimensão: aí estamos no domínio do associativismo sob as mais variadas formas (porque também variadas são as condições da propriedade e dos proprietários). Têm os proprietários (até os das heranças indivisas) aproveitado as condições criadas pelo Governo para registarem as propriedades e fazerem uso das variadas figuras criadas para a gestão? Tem o Governo avaliado os resultados das políticas que lançou, para emendar a mão, ali onde elas não funcionaram?

Mas não só dimensão: é preciso que os produtos sejam pagos a preços decentes! Porque continuam os governos a fazer de conta que os preços são regulados pelo mercado, ocultando que o mercado dominado pelos oligopólios não funciona como é apregoado pelos liberais? E os proprietários, porque não se mobilizam para enfrentarem os compradores e suas alianças monopolistas? Porque tem de ser o Governo a fazer tudo o que faz falta, para depois ser acusado de interferência na liberdade individual?!...

E o Governo, quando passa das palavras aos actos com vista a serem pagos aos proprietários florestais os serviços ambientais prestados pelas florestas, para que eles ganhem mais interesse económico e se motivem para a gestão? Ou essa do interesse económico só se aplica aos empreendedores e capitalistas?...

Recusemos a perspectiva de que o problema dos incêndios rurais está no combate: mesmo este, com evidente melhoria em relação ao que se passava nos anos finais da década passada: finalmente o combate é informado por conhecimento científico; a organização do combate passou a ter uma muito mais forte componente de prevenção, com a disposição dos meios em alerta nos pontos mais críticos, etc.

Quando vemos os bombeiros nesse brutal esforço do combate, e o país a pagar os seus custos brutais, não nos esqueçamos daqueles – os proprietários – que, por omissão, deixam que se mantenham no terreno as condições que favorecem a ocorrência dos fogos e sua devastadora expansão.

No que havia para fazer em matéria de meios e de organização da Prevenção e do Combate, já muito se avançou. Como disse há dias o presidente da AGIF, Tiago Oliveira, agora falta discutir “política e os termos em concreto dos objectivos para o território. Nós não vamos ter água no país se não tivermos a floresta bem gerida.”

Sim, Política! É a compatibilização de várias e contraditórias políticas públicas, designadamente as da Agricultura e as das Florestas: as agrícolas, com poderosos lobbies a empurrarem numa direcção contrária àquela que é necessária para valorizar as florestas e o território no seu conjunto. Quem trata disto, senhor Governo? Não basta que este pretenda incentivar os proprietários florestais sem tratar do cerne, ou seja daquilo que a estes interessa para se importarem com a apregoada gestão da floresta – o seu valor! De que incentivos precisará o Governo?!


Este texto foi escrito nos primeiros dias de Agosto. Sobrevieram semanas de pavorosos incêndios.

Estou em crer que esse pavor vem confirmar o essencial: por melhores que sejam – e são! – as técnicas de combate e os meios materiais envolvidos; e por melhor que seja – e é! – a informação de carácter científico e técnico que agora informa as decisões de combate; tudo isso sucumbe diante das condições de seca extrema e da continuidade das áreas com combustível !

Ou o país – instituições e proprietários – se prepara para enfrentar estas gravosas condições naturais, gerindo o espaço e valorizando os produtos (lenhosos, naturalmente, mas também a chamada biomassa e sobretudo os serviços ambientais), ou o país não deixará de gastar fortunas em inglórios esforços de combate aos incêndios: eles serão, por cá, cada vez piores. A menos que haja inteligência colectiva e individual para assumir as responsabilidades que são sempre assacadas aos governos, embora dependam largamente de cada um proprietário, de cada uma comunidade.


Victor Louro

Engº Silvicultor.

(Autor de “A Floresta em Portugal. Um apelo à inquietação cívica”)


terça-feira, 16 de agosto de 2022

ENTRE ASPAS: "Ara a Ocaere: desafio para um percurso pela Via Nova ou Jeira""

Local onde pode observar a Ara a Ocaere, no Museu D. Diogo de Sousa (Braga)

Texto ampliado: 


O Museu Regional de Arqueologia de D. Diogo de Sousa anunciou, recentemente, a doação pela família Braga da Cruz da ara dedicada à divindade indígena de nome Ocaere. Este monumento epigráfico foi descoberto no século XVIII durante obras na igreja matriz de Campos de Gerês, sendo já referido por Contador de Argote em 1732/34. Mais tarde ficou na posse de M. Braga da Cruz que a divulgou, com maior detalhe, em 1972. Admite-se como mais provável que a ara integrasse um santuário romano sito no lugar de O Sagrado, na veiga da aldeia, junto ao traçado da via de Bracara Augusta a Asturica Augusta e entre as milhas XXVII e XVIII. Amílcar Guerra, conhecido epigrafista e investigador de paleo-linguística, afirma que de Ocaere derivou a designação tradicional da via, A Xeira, e o próprio nome da serra, O Xurés.

O contexto é assaz interessante. A VIA NOVA (ou Jeira), depois de ter contornado, pelas vertentes norte, a Serra de Santa Isabel ou de Bouro, desce a Covide, lugar que teve origem num extenso povoado romano, talvez uma mansio. Da veiga de Covide sobe para a de Campos de Gerez. Ora, neste ponto, abre-se uma eloquente panorâmica sobre o majestoso maciço ocidental da Serra de O Xurés, que se ergue até 1235 metros no Alto do Leonte. Por outro lado, é a partir de Campos de Gerês que a via se interna na montanha, prosseguindo pelas encostas oeste da mesma, ao longo do vale do rio Homem (afluente do Cávado) até à Portela homónima. Depois, desce até à mansio Aquis Originis (Lobios, Galicia), mas pelas vertentes noroeste da serra, ao longo do rio Caldo (bacia do Lima).

Em O Sagrado realizaram-se trabalhos arqueológicos, em diferentes campanhas, os quais exumaram os alicerces de uma igreja românica e sepulturas de inumação (em redor), bem como tramos de muros romanos do Alto Império. Os materiais, incluindo capitéis e os muros, indicam que o templo cristão foi edificado sobre um santuário mais antigo. Santuário que, opinamos, poderia albergar, entre outros (talvez ainda escondidos nos muros da igreja matriz), o altar do deus Ocaere. A igreja românica foi demolida na Idade Moderna (século XVII) e a pedra utilizada na construção da actual igreja matriz de Campos de Gerês.

Na verdade, o lugar de O Sagrado é um ponto de eleição que anunciava aos caminhantes o subsequente trajecto da VIA NOVA pela Serra do Gerês/Xurés. A veiga de Campos de Gerês possui uma visibilidade notável.

A partir da veiga de Campos, na Primavera e no Verão, as encostas verdejantes da serra convidavam o caminhante de outrora a desfrutar da sombra do arvoredo, formado por Quercus Robur e Ilex Aquifolium, e todo o sub-bosque desta floresta de folha caduca. Ao tempo, talvez fosse mais extensa, mas ainda hoje se conserva a esplêndida Mata de Albergaria, que a Via Nova atravessa entre as milhas XXIX e XXXIV. No Outono, as folhas caídas sobre o piso da via marcavam um novo ciclo estacional. E no Inverno, os cumes, por vezes revestidos pela neve, recomendavam o agasalho e prudência. Felizmente, entre Campos de Gerez e Lobios existia uma mutatio, na milha XXX, onde os cavalos podiam descansar e os viajantes beber um vinho e comer umas “tapas”. Os mais desprevenidos seriam informados que, daí em diante, iriam atravessar sucessivas pontes, a maior das quais sobre o rio Homem, cruzando assim em segurança o caudal, muitas vezes tumultuoso. Talvez no Verão pudessem refrescar-se com um mergulho nas poças de água transparente do curso de água. No Inverno, mesmo que chovesse impiedosamente e o frio apertasse, sabiam que no final da descida, passada a Portela do Homem (fronteira de duas civitates, a de Bracara e a dos Querquenni), podiam acolher-se na mansio de Aquis Originis, aí tomar um banho quente nas termas (cujas ruínas ainda se conservam), seguindo-se uma boa refeição e, finalmente, repousar durante uma noite, para a jornada seguinte. Entre Covide e Lobios distam 11 milhas, ou seja, cerca de 16 quilómetros, um dia de viagem perfeitamente acessível, sob a protecção de Ocaere. A cavalo seria possível cumprir a distância entre Bracara e Aquis Originis numa única etapa. Porém, o favor dos deuses recomendava uma breve paragem no santuário de O Sagrado, para uma oração.

Deve assinalar-se que raramente cai neve no traçado da Via Nova entre os locais supracitados. A neve e o gelo coroam, por vezes, os picos adjacentes, mas o traçado da via ao longo dos vales do Homem e do Rio Caldo nunca passa 750 metros. A água, pelo contrário, é abundante. Por isso, as pontes e as calçadas para facilitar a travessia de ribeiros de menor caudal, assim como as condutas ao longo da Via. O sistema de drenagem da Via Nova, mantido ao longo de muitos séculos, é uma componente essencial de uma notável obra de engenharia. Obra magna em que se juntaram o notável conhecimento romano e o saber tradicional dos indígenas no trabalho da pedra, do granito (revelado na construção das unidades habitacionais dos castros ou nos banhos dos grandes povoados, como o da Pedra Formosa da Citânia de Briteiros).

Retomando a viagem na mansio de Aquis Originis, é de assinalar que a próxima etapa não era muito distante (14 milhas), ficava em Bande, também junto a uma fonte termal, em Aquis Querquennis (milha LIII a Bracara; a distância gravada nos marcos é sempre referida à sede do conventus). Próximo de Baños de Bande foi levantado um acampamento militar, numa encruzilhada de caminhos tradicionais, já na bacia do rio Lima. Ora, sobranceiro a Aquis Querquennis, levanta-se um pequeno templo, visigótico, ou do séc. VIII, de onde se desfruta uma panorâmica excepcional sobre os contrafortes setentrionais da Serra do Gerês. Nesta capela, dita de Santa Comba de Bande, foi encontrada uma ara. Porém, anepígrafe. Também seria dedicada a Ocaere? Se assim fosse, teríamos uma dualidade semelhante à da Serra do Larouco, onde se conservam dois santuários, situados em pontos opostos da montanha, um, a sudeste, em Portugal, em Vilar de Perdizes; outro na Galiza, a noroeste, em Baltar. Nos dois pontos, ambos em veigas e confrontando com a montanha, encontraram-se aras dedicadas a Larauco. Neste caso a ligação entre o nome latino e o actual não levanta dúvidas.

Convidamos, pois, os leitores a visitar o Museu D. Diogo de Sousa, o Museu da Geira e a percorrer a via entre Campos de Gerez e Lobios.

Francisco Sande Lemos

Nota: a imagem que acompanha este texto pertence à fototeca do Museu D. Diogo de Sousa e é da autoria de Manuel Santos.

terça-feira, 2 de agosto de 2022

ENTRE ASPAS: "Férias, Turismo e Património"

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São necessárias políticas publicas que protejam a população local, preservem o património e promovam um turismo sustentável. Essas políticas são absolutamente antagónicas à ideia de que uma cidade é uma marca. Braga não é uma marca turística, por muitos elogios que receba do Guardian ou por prémios de mercado que lhe outorguem. Uma cidade, Braga, é um espaço urbano onde vivem munícipes dotados de direitos, com as marcas da história do seu património material e imaterial e os sinais da modernidade da abertura para o mundo, para a diversidade e os outros.


Com o Verão, as cidades enchem-se de turistas. Sinal de uma certa forma de cosmopolitismo, o turismo de massas intensificou-se com a facilitação da mobilidade internacional, os voos de baixos custos, a acessibilidade da informação e a curiosidade inerente ao conhecimento de outros povos, costumes, sítios e monumentos. Para além das óbvias vantagens económicas – e os países do sul da Europa, que aliam um bom clima a um património ambiental e cultural reputado, são disso particularmente beneficiários – o turismo pode contribuir para a criação de uma consciência global assente no reconhecimento da diversidade dos povos e no respeito pelas diferentes culturas.

Estamos longe já da prática do turismo como um privilégio de muitos poucos. Historicamente, viajar por outros países e contactar com outros povos constituiu um sinal de distinção, talvez exponenciado na “belle époque” com as visitas prolongadas de intelectuais, artistas e aristocratas a Atenas e às ilhas gregas, a Pompeia, a Roma e outras cidades italianas, a Salzburgo e Viena e a vilegiatura nas praias da Côte d’Azur. Apesar de prevalecerem as desigualdades, também neste aspeto a democratização do acesso ao turismo, por efeito dos programas de turismo social ou de formas mais económicas de permanência (pelo campismo, por exemplo), ajudou fortemente à massificação das viagens e das férias no exterior. Contrariamente a algumas correntes de opinião elitistas e exclusivistas, nada há a opor a essas formas de turismo.

O património constitui um dos principais fatores de atração turística. De algum modo, os museus e outros espaços patrimoniais ganham a sua visibilidade e, em muitos casos, a sua viabilidade pelo acesso turístico.

No entanto, há alguns efeitos perversos na intensificação do turismo de massas. Em primeiro lugar, a pressão sobre os centros históricos, nomeadamente aqueles de maior valor patrimonial, pode levar, sem medidas públicas adequadas, a riscos de manutenção de edifícios e sítios de maior vulnerabilidade. Em alguns casos, tem sido mesmo necessário controlar o acesso, de forma a impedir a sobrecarga de locais de grande atratividade (por exemplo, ruínas arqueológicas, edifícios muito antigos, lugares ambientais em risco). Efeito pernicioso maior é o da gentrificação das cidades, em consequência da substituição das populações tradicionalmente residentes por equipamentos hoteleiros e apartamentos de alojamento local. Também é grave a descaraterização das tradições e a subordinação ao gosto uniformizado das hordas de turistas: quantos restaurantes cederam ao hambúrguer e ao frango assado, já agora, com a “cor típica” do bacalhau e do pastel de nata, abdicando dos pratos tradicionais?

As perversões do turismo de massas acabam por trazer consequências funestas para o próprio turismo. A descaraterização de algumas cidades, o excesso de população em algumas alturas do ano, a indiferenciação das formas de vida, hábitos e costumes e a subordinação a um gosto globalizado, e, em casos mais graves ainda, a dysneilandização de alguns centros históricos (Barcelona é um exemplo usualmente referido) tem provocado tensões com as populações locais e o afastamento de parte do turismo (o mais culto e o mais exigente) para outras paragens mais autênticas e exóticas.

Por tudo isto, são necessárias políticas publicas que protejam a população local, preservem o património e promovam um turismo sustentável. Essas políticas são absolutamente antagónicas à ideia de que uma cidade é uma marca. Braga não é uma marca turística, por muitos elogios que receba do Guardian ou por prémios de mercado que lhe outorguem. Uma cidade, Braga, é um espaço urbano onde vivem munícipes dotados de direitos, com as marcas da história do seu património material e imaterial e os sinais da modernidade da abertura para o mundo, para a diversidade e os outros.

As políticas públicas para o turismo devem seguir certos princípios elementares:

Primeiro, só é bom para o turismo o que igualmente for bom para a população local; segundo, não podem ser sacrificadas as populações mais pobres ou vulneráveis aos interesses turísticos, seja no domínio da habitação, do bem-estar ambiental, da mobilidade ou no acesso a bens e serviços; terceiro, a centralidade do património edificado, numa política de turismo culturalmente exigente e sustentável, deve levar ao máximo rigor na preservação, na informação e na documentação a disponibilizar aos visitantes; quarto, a preocupação com todos deve incentivar formas de hospitalidade na criação de condições de acesso e informação que permita a adequação à diversidade dos turistas, sejam crianças ou idosos, sejam de que país forem e seja qual for a língua que falem ou a religião que professem; quinto, a definição de limiares críticos na frequência de certos lugares e sítios deve ser devidamente ponderada; sexto, deve ser recusada a criação de equipamentos hoteleiros ou de alojamento local que impliquem substituição das populações locais; sétimo, devem ser fortemente incentivadas modalidades de turismo popular; oitavo, em caso algum devem ser privilegiadas agências ou empresas de turismo, os mesmos direitos devem ser atribuídos aos agentes informais de turismo que promovem visitas guiadas.

Boas políticas para boas práticas de turismo. E boas férias.

Manuel Sarmento