INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemorou 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

quarta-feira, 22 de junho de 2022

ENTRE ASPAS "Conhecimento e valor da geodiversidade"

Portugal, apesar de ser um país pequeno, possui grande diversidade ao nível do património natural (biológico e geológico), bem como na paisagem, que se reflete no património cultural (material e imaterial). São valores locais, e nacionais, associados à identidade de cada região e do país.

O património biológico e o geológico, tal como o património cultural, são recursos essenciais para um desenvolvimento sustentável de cada concelho, sendo essencial um conhecimento preciso desses factores de diferenciação para permitir a sua valorização a nível local e nacional.

Com o entre aspas "Conhecimento e valor da geodiversidade" pretendemos contribuir para um maior conhecimento do património geológico, a sua conservação e valorização.

A conservação e gestão da biodiversidade e do património geológico são, hoje, em muitos países, uma prioridade nas políticas de conservação da natureza. 

Para saber mais:

quinta-feira, 16 de junho de 2022

EDIFÍCIO Nº 87 DA RUA DE S. VICTOR: aguarda-se a classificação como bem imóvel de interesse municipal


Em 2021, no verão, fomos surpreendidos com o anúncio de venda de um edifício romântico, dos primórdios do séc. XX, publicitando a "possibilidade de conversão em 8 habitações T0".



Tratando-se de um edifício em excelente estado de conservação, com fachada azulejar e painéis interiores de azulejos, lanternim, ampla escadaria central e outros madeiramentos ornamentais, solicitámos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga (9 de setembro de 2021) a abertura do procedimento de classificação como imóvel de interesse municipal, para o edifício nº 87, da Rua de S. Victor, em Braga (freguesia de S. Victor).

A classificação deste edifício, como monumento de interesse municipal, foi ponto da ordem de trabalhos da reunião de Executivo Municipal de Braga, desta segunda-feira (13 de junho). Foi uma boa notícia para a ASPA, uma vez que alertou o Senhor Presidente e o anterior Vereador do Património para a urgência dessa classificação. 

Aguardamos a classificação como BEM IMÓVEL DE INTERESSE MUNICIPAL.

Esperamos, também, uma atenção especial da parte de quem exerce funções políticas e técnicas no município, relativamente a este e outros edifícios com valor arquitectónico, pois Braga tem perdido património arquitectónico relevante, apesar de alertas  da ASPA no sentido da sua salvaguarda. Infelizmente!

Tudo indica que se evitou a transformação deste edifício em habitações T0.

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Em 2021 partilhámos a preocupação, quanto a este edifício, através deste Entre Aspas.

A propósito deste assunto...

Continuamos a aguardar que a "Alteração ao título III, da Parte B, do Código Regulamentar do Município de Braga - Centro Histórico" seja assunto da ordem de trabalhos do Executivo Municipal de Braga, uma vez que a participação pública nesse processo de revisão do Regulamento de Salvaguarda do Centro Histórico decorreu de julho a setembro de 2020 e, desde então, tudo indica que foi esquecido. 

Solicitamos, ao Senhor Presidente da CMB, o documento que resultou da referida discussão pública, que nunca recebemos. Assim, tudo indica que as preocupações mais atuais em matéria de defesa e proteção do património não são, ainda, um referencial em Braga.

Braga tem perdido património arquitectónico relevante, apesar de alertas da ASPA no sentido da sua salvaguarda. Infelizmente!

sábado, 11 de junho de 2022

QUEM MONITORIZA O IMPACTO DO NOVO HOTEL NO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS?

10 de Junho é um dia muito especial para Portugal: Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesa; também o Dia da Língua Portuguesa, dos Cidadãos e das Forças Armadas. 

Foi um dia, uma semana, muito especial para Braga, uma vez que a cidade foi palco das comemorações do dia 10 de Junho e captou a atenção de cidadãos nacionais e estrangeiros.

Esta semana foi, também, a escolhida para a demolição do edifício contíguo à Capela do Recolhimento das Convertidas, no âmbito da construção do hotel de grande envergadura que vai crescer, nesse quarteirão, no espaço que foi o quintal e jardim da casa do séc. XVIII que irá integrar o projeto

O  hotel foi aprovado pela Câmara de Braga, com o parecer favorável da Direção Regional de Cultura Norte. É contíguo ao Recolhimento das Convertidas, que é Monumento de Interesse Público.


parede lateral da Capela barroca ficou exposta ao tempo, com possibilidade de infiltrações em dias de chuva. Esperamos que tenha sido realizado escoramento prévio e tenham colocado equipamentos de registo que permitam monitorizar o impacto da obra no monumento e, desse modo, actuar em tempo útil caso seja necessário.

Compete à ASPA, como associação de defesa do património, actuar sempre que há risco de eventual perda de património, de acordo com o definido na Lei nº 107/2001. Solicitar a intervenção dos organismo a quem compete a proteção deste património é uma das possibilidades. Assim se procedeu.

Recordamos que o Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, a sua Capela e Cerca, é um memorial do barroco conventual, único em Portugal. É também sabido que:

  • apresenta fragilidades que o tornam extremamente vulnerável;
  • exige cuidados especiais, como escoramento e colocação de equipamento do registo, antes de qualquer intervenção junto da Capela e durante a construção do hotel que vai crescer no interior do quarteirão e nos dois edifícios contíguos.

A ASPA nunca questionou a construção do hotel no edifício do séc. XVIII, pois trata-se de uma oportunidade para a reabilitação desta zona da Avenida Central.

Mas colocou diversas questões, desde 2019, pelas seguintes razões:

  • o facto de  ter sido aprovada a construção de edifícios novos no interior do quarteirão, com cinco pisos e estacionamento subterrâneo;
  • a proximidade, ao monumento, dos novos edifícios do hotel (por trás e junto ao edifício do séc. XVIII);
  • o facto de, tudo indica, a construção implicar a alteração da frente de rua, até hoje protegida pela ZEP;  
  • a intenção de utilização do pátio superior da Cerca e do terreno contíguo que integra património do monumento, para "possível ligação", pela rua de S. Gonçalo, à futura zona ajardinada que envolverá o hotel.  
Partilhamos imagens que permitem perceber a preocupação da ASPA...
Recolhimento das Convertidas: do passado ao presente 
Qual o grau de conservação da Capela das Convertidas? Preocupante!
A Capela estará em risco após a demolição do edifício contíguo e durante a construção do hotel? Quais as medidas cautelares impostas? Foram aplicadas?
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Sobre o novo hotel, que vai crescer no interior desse quarteirão, poderá ser útil a consulta da informação disponível: Plaza Central.

Perante as imagens anteriores e as questões colocadas, desafiamos os bracarenses que se assumem como defensores do património local a acompanhar o processo e actuar, de acordo com o definido na Lei do Património, se necessário.

Alertas anteriores da ASPA...
1. Através da coluna Entre Aspas, no Diário do Minho:

segunda-feira, 6 de junho de 2022

HOTEL CONTÍGUO AO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS (Braga). Há razões para estarmos alerta.





Desde 2019 que a ASPA acompanha o processo relativo à construção de um hotel nos edifícios contíguos ao Recolhimento das Convertidas. Para além de ser demasiado próximo deste monumento, também irá ocupar grande parte da sua Zona Especial de Proteção.







No sábado começaram a ser colocados estruturas de estaleiro, no passeio da Av central, na área de acesso às obras. No entre aspaspublicado hoje no Diário do Minho, alertámos para esta situação.



  • O que vai acontecer no edifício representado nesta imagem (contíguo à Capela)?
  • O que vai acontecer a estas lajes de granito que guardam memórias do passado?


O que vai acontecer a estas traves de madeira? De que modo se articulam com a Capela?







A demolição da parte interior do edifício contíguo à Capela das Convertidas surpreendeu vários bracarenses que se dirigiram à Avenida Central para observar demonstrações militares que integram as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Que também é o Dia da Língua Portuguesa, dos Cidadãos e das Forças Armadas. 






 Cumpre-nos questionar se:
  • foi efetuado escoramento, da Capela das Convertidas e do Recolhimento, uma vez que se trata de edifícios altamente vulneráveis e sujeitos a riscos?
  • foram colocados equipamentos de registo, que permitam monitorizar o impacto da obra no monumento e atuar em tempo útil caso se verifiquem danos na estabilidade do Recolhimento e da Capela?
Razões que justificam a preocupação da ASPA
  • O Recolhimento é um memorial do barroco conventual, único em Portugal.
  • A Capela mostra fragilidades a que é urgente dar atenção.
  • O escoramento, tal como o sistema de registos, são indispensáveis num contexto tão vulnerável como o da Capela, do Recolhimento e da sua Cerca murada.



Temos demonstrado a nossa preocupação à DRCN, entidade que, em 2018 e 2019, deu parecer favorável à construção do hotel (!?); também ao Ministério da Administração Interna, a quem o Recolhimento das Convertidas está afeto.
A ASPA também alertou a opinião pública:

ENTRE ASPAS:"PLANTAS INVASORAS: uma ameaça silenciosa"

Há processos ambientais adversos e silenciosos, que só muito tardiamente demonstram a sua força. São difíceis de controlar e implicam custos elevados. A vespa asiática, o lagostim-vermelho-do-Louisiana, a ameijoa vietnamita e outros animais com comportamento invasor aproximaram-se e rapidamente se expandiram no nosso território, trazendo impactes a nível ambiental e socioeconómico; exigem um combate firme, dispendioso (alerta, monitorização, gestão, controlo, etc.), impondo a articulação entre o interesse público e o privado.

As plantas invasoras têm um comportamento semelhante, mas ainda não foram assumidas como um problema com impactes idênticos e que justifica união de esforços - público e privado -, de forma persistente, para assegurar a sua gestão e evitar a propagação. Não há dúvidas que as espécies invasoras estão em expansão e que essa expansão acarreta riscos. Por isso mesmo, em 2019, foi publicado o Decreto-Lei nº92, que inclui a Lista Nacional de Espécies Invasoras: algas, plantas, moluscos, insetos, crustáceos, outros invertebrados, peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos.

A SEI 2022 (Semana das Espécies Invasoras), que decorreu de 21 a 29 de Maio, conseguiu unir organizações e cidadãos no combate às espécies invasoras. Demonstrou que, quando há conhecimento, responsabilidade ambiental e força de vontade, é possível atuar em defesa do ambiente e da biodiversidade. 

Mas o combate às plantas invasoras não pode limitar-se a uma semana por ano...

bons-dias (sobrepondo-se a um sabugueiro)

erva-das-pampas (no rio Este)
Perante os problemas que causam, a rapidez com que se reproduzem e o modo como se sobrepõem às espécies nativas, colocando em risco a produção agrícola e florestal, a biodiversidade e a paisagem e, até mesmo, o interesse turístico de uma região, o número de iniciativas promovidas pelas cerca de 200 entidades envolvidas na SEI 2022 representam ainda um pequeno passo no longo caminho que temos ainda, como sociedade, de percorrer para enfrentar esta problemática. Este inimigo silencioso expande-se e, como tal, é urgente a erradicação das espécies invasoras em cada quintal, jardim, campo, bouça, muro, rio, ribeiras, charca, beira de estrada, freguesia, cidade, concelho.

Quem faz caminhadas e tem preocupações ambientais, percebe que, nos espaços abandonados e zonas ribeirinhas, algumas plantas exibem as suas belas flores e crescem excessivamente, sobrepondo-se a arbustos e árvores que rapidamente cobrem enquanto vão descaracterizando os espaços. Em meio rural e florestal, as plantas invasoras são já um problema para quem possui quintais, propriedades agrícolas ou florestais. Chegam, no geral, sem ninguém as plantar, através de sementes levadas pelo vento, água, aves ou calçado, vindas de terrenos contíguos ou mesmo distantes. Exigem controlo persistente ao longo do ano, de acordo com técnicas especificas. 

A CIM Cávado lançou o projeto "Controlo e contenção da proliferação das espécies exóticas invasoras na NUT III Cávado-Conhecer e planear para agir", em parceria com os municípios associados. O projeto, já aprovado pelo Fundo Ambiental, em em vista o combate às plantas invasoras aquáticas pinheirinha-de-água (Myriophyllum aquaticum) e jacinto-de-água (Eichhornia crassipes), e às espécie ripícola sanguinária-do-Japão (Fallopia japonica), as três incluídas na Lista Nacional de Espécies Invasoras. É urgente combater estas espécies, pois cobrem troços do rio Cávado e impossibilitam a existência de vida aquática.

O Município de Braga aderiu à luta contra a erva-das-pampas (Cortaderia selloana), no âmbito do projeto intermacional LIFE+STOP CORTADERIA,  tendo como objetivo o controlo desta planta no monte Picoto. Sabendo que as sementes das plumas da erva-das-pampas se propagam com facilidade e rapidamente, espera-se que o município, em articulação com as freguesias, se assuma como exemplo, procedendo à sinalização desta planta invasora, através de projetos comuns, com colaboração da população local, de modo a controlar a sua propagação nas beiras de caminhos, de estradas, campos, etc.

Importa que quem tem responsabilidades a nível autárquico conheça a realidade do município e assuma o problema, pois está em causa a gestão deste território.  É essencial sinalizar as plantas invasoras existentes no Concelho de Braga e, posteriormente, definir um plano de ação para a sua gestão e controlo.

Sendo um problema que exige uma intervenção de cariz educativo, parece-nos essencial que as Escolas, no âmbito das suas atribuições de educação cidadã, se assumam como parte ativa na sinalização e combate a plantas invasoras. Essa dinâmica, em articulação com as Uniões de Freguesia/Juntas de Freguesia e associações de cariz ambiental, permitiria a participação dos estudantes em processos da comunidade, facilitando vivências cidadãs previstas no atual paradigma educativo.

Assim, consideramos essencial a divulgação das plantas invasoras à população, em cada escola e freguesia, no âmbito de ações de controlo de invasoras. Campanhas que integrem equipas alargadas - alunos das Escolas e encarregados de educação, instituições e organizações locais – a realizar em terrenos públicos e privados, para controlar plantas que não reconhecem muros nem barreiras, limites de freguesia ou de concelho.

Colocamos mais uma questão: as unidades hoteleiras, que beneficiam com um ambiente e paisagem genuínos, sem intrusos, neste caso de invasoras que se sobrepõem à flora nativa e colocam em risco a paisagem e a biodiversidade local... que papel devem ter neste combate?

 

As espécies invasoras são uma das principais ameaças à biodiversidade a nível global. Assim, tal como o combate à COVID 19 e à vespa velutina, o combate às plantas invasoras exige uma ação conjunta, neste caso do município, juntas de freguesia, proprietários agrícolas ou florestais, ONGs, escolas, voluntários, etc.

É essencial que seja uma aposta comum. De TODOS!