A ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) foi fundada em 1977, em Braga, tendo como área prioritária de intervenção o distrito de Braga e Viana do Castelo. Resultou da CODEP, criada em 1976 para defesa dos vestígios de Bracara Augusta. Como principais acções destaca-se a defesa da cidade romana de Bracara Augusta, a luta pela reintegração do Mosteiro de Tibães no património nacional e pela classificação e salvaguarda do Complexo das Sete Fontes.
INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
SUPLEMENTO CULTURA: "ENTRE ASPAS" 40 anos. Relembrar o passado para continuar o futuro.
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
40 ANOS DE ENTRE ASPAS. 40 ANOS DE AÇÃO CIDADÃ. As preocupações de sempre!
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O Suplemento Cultural do Diário do Minho, do dia 28 de fevereiro, será dedicado à comemoração dos 40 ANOS DE ENTRE ASPAS. Os últimos 40, de 47 anos da ASPA, sobretudo dedicados ao município de Braga e abrangendo períodos distintos da gestão do concelho.
1984-1999
Este é um período em que as decisões para o território bracarense foram da responsabilidade do Engº Mesquita Machado, que assumiu a presidência da Câmara Municipal de Braga de 1976 a outubro de 2013. A CODEP, que deu origem à ASPA, surgiu em 1976, na sequência da ação cidadã promovida por um conjunto de bracarenses, tendo em vista o salvamento de Bracara Augusta, num momento em que a pressão imobiliária na colina de Maximinos estava a destruir vestígios da cidade romana. Mesquita Machado foi responsável pela elaboração do PDM publicado em 2001, que ignorou o valor do património cultural, designadamente a existência, nas Sete Fontes, do Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII, bem como o parecer negativo do Instituto Português de Arqueologia, sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, que alertava para o património existente no concelho. No documento, de que se conserva um exemplar no Arquivo da Direção Geral do Património Cultural, pode ler-se: “Como exemplos gravosos do impacte da Revisão do PDM... a previsível destruição do conjunto das Sete Fontes, importante e monumental núcleo de abastecimento de água à cidade moderna, conjunto que integra construções (incluindo aquedutos e castelos de água) da época barroca, mas que poderá ter origem na época romana. Na Revisão do PDM esta área é classificada como urbanizável, ainda que nunca tenha sido feito qualquer levantamento ou estudo sobre a importância do conjunto. Chama-se a atenção para o facto de este conjunto estar em vias de classificação, o que aliás é assinalado na Carta respectiva, embora sem efeitos na delimitação de uma possível e necessária zona de proteção”.
2000-2013
Os primeiros 13 anos do séc. XXI correspondem à última fase de gestão municipal liderada pelo Engº Mesquita Machado. Este período foi marcado por um Plano Diretor Municipal (PDM) definido em total desrespeito pelo Património local, de que é exemplo maior o atravessamento do Complexo das Sete Fontes pela variante à EN 103, por Gualtar, bem como o facto de ter sido definido índice de construção máximo para a envolvente do Monumento.
O Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII (Complexo das Sete Fontes) só foi classificado como Monumento Nacional, em 2011, 16 anos após o pedido de classificação apresentado pela ASPA (em 1995) e na sequência de um conjunto de iniciativas cidadãs promovidas pelo movimento “Salvemos as Sete Fontes”, que a ASPA integrou desde início. Destacamos a Petição “Pela Salvaguarda das Sete Fontes”, a manifestação popular até às Sete Fontes e a entrega das assinaturas dos peticionários ao Presidente da Assembleia da República.
O Projeto “Regenerar Braga” (2012), apoiado por fundos europeus, substituiu lajes de granito seculares, assentes em solo (permeáveis), por placas industriais assentes em cimento (impermeáveis), alterando drasticamente a imagem urbana de Braga. Foram aprovados projetos que implicam a demolição de arquitetura original de edificado do séc. XIX e de princípio do séc. XX - claraboias, pinturas interiores, painéis interiores de azulejos, madeiramentos ornamentais, etc.-, que conduziram a perdas irreparáveis de património e a descaracterização da imagem urbana de Braga.
2013 – 2023
Em outubro de 2013 entrou em funções um novo executivo municipal, liderado pelo Dr. Ricardo Rio, que se comprometeu a salvaguardar e valorizar o Sistema Hidráulico Setecentista (conhecido por Complexo das Sete Fontes), que nessa altura já estava classificado como monumento nacional. Foi abolida a variante à EN 103 por Gualtar, suspenso o PDM na área das Sete Fontes e prometido um Parque Verde na envolvente do monumento. Nos primeiros oito anos de mandato foi dado um grande passo no sentido da preservação e salvaguarda de toda a envolvente do monumento, sempre com envolvimento da sociedade civil, que culminou com a aprovação do plano de urbanização, com alteração do PDM para esta área, e aquisição das primeiras parcelas de terreno para uso público, ao que se associou o estudo paisagístico para efeito de construção do parque verde. É um processo que exige uma ação firme a nível municipal e pressupõe que a construção do Parque Eco Monumental avance, na área de cedência de cada unidade de execução paisagística, de modo a disponibilizar aos bracarenses o tão desejado Parque Verde Eco Monumental.
No segundo mandato, a ASPA, tal como outras pessoas e organizações, participou na discussão pública da alteração ao “Regulamento de Salvaguarda do Centro Histórico”, cuja versão final não chegou a ser aprovada. Também vimos com grande expetativa a concertação entre a Câmara de Braga e a de Guimarães para a concretização do Programa Intermunicipal dos Sacromontes, da qual desconhecemos novos desenvolvimentos.
Se o processo “Setes Fontes” foi exemplar, demonstrando que a defesa do património era lema do novo executivo municipal, essa vontade foi diminuindo nos últimos anos, e assistimos ao adiar de processos e a decisões contrárias à promessa de defesa e valorização do património bracarense.
Temos perdido património arquitetónico e área verde de interior dos quarteirões urbanos, de que é exemplo maior a construção de um hotel de grande volumetria na ZEP do Recolhimentos das Convertidas (monumento de interesse público), e assistimos a situações de demolição de edificado com valor arquitetónico, de que só resta a fachada.
Aguardamos a construção do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, a salvaguarda e valorização do Estádio 1º de Maio (monumento de interesse público), a musealização da Domus das Carvalheiras, das ruínas de Santo António das Travessas, do Teatro Romano e do conjunto palatino suévico de Santa Marta das Cortiças (Falperra).
Estamos atentos aos compromissos assumidos perante a UNESCO, no âmbito da classificação do Bom Jesus como Paisagem Cultural.
No Suplemento Cultural iremos relembrar “Entre Aspas” que evidenciam a ação cidadã exercida pela ASPA, nos últimos 40 anos.
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024
"ENTRE ASPAS": como tudo começou
Faz amanhã, 13 de Fevereiro, quarenta anos que foi publicado pela primeira vez o “Entre Aspas” nas páginas deste jornal. Em 1999, mercê do espírito generoso do Senhor Félix Ribeiro, a APPACDM Distrital de Braga editou um livro reunindo 132 textos de entre os 361 publicados naquela coluna, até 1991. O volume foi organizado por Henrique Barreto Nunes e Ademar Ferreira dos Santos, autores do preâmbulo, do qual aqui se publica um excerto que explica como surgiu e se desenvolveu a referida coluna, que mais tarde viria a ocupar uma página inteira do jornal, sempre com ilustrações.
A CODEP (Comissão de Defesa e Estudo do Património), que esteve na origem da ASPA, apostou desde o início da sua actividade, em 3 de Fevereiro de 1976, no recurso à Imprensa como a melhor arma para atingir os objectivos a que inicialmente se propusera —o salvamento de Bracara Augusta.
Porém a ASPA, fundada em 30 de Janeiro de 1977, não prosseguiu nos primeiros anos da sua existência a mesma via, apesar dos bons resultados alcançados pela CODEP, tendo optado por recorrer a processos menos mediáticos e a outras estratégias de intervenção.
Foi com a criação do Núcleo de Braga da ASPA, que surgiu em 1979, procurando contrapor-se à preponderância dos elementos do Conselho Directivo que não viviam em Braga, que a Associação passou a revelar uma nova dinâmica e a ter uma intervenção mais regular e consistente a nível local, expressa no recurso sistemático à imprensa escrita.
Assim, a partir de 29 de Maio de 1979, começaram a surgir semanalmente nos dois quotidianos bracarenses («Diário do Minho» e «Correio do Minho») pequenas notas relativas a questões do património cultural local, pretendendo chamar a atenção da população (e das autoridades) para algumas situações que mereciam reparo.
Esse espaço, encimado pelo nome da Associação, manteve-se com alguma regularidade durante cerca de um ano, abordando temas de arqueologia, arquitectura e arte bracarenses, sendo aproveitado por vezes para anunciar iniciativas da ASPA ou recensear publicações.
As notas, algumas com certa carga crítica, eram assinadas com as iniciais dos seus autores, sendo as mais frequentes as de L.C. (Luís Costa), E.P.O. (Eduardo Pires de Oliveira), H.B.N. (Henrique Barreto Nunes) e A.G. (Egídio Amorim Guimarães), devendo ainda referir-se alguns desenhos de Luís Mateus.
Realizado o 2º Encontro Nacional das Associações de Defesa do Património Cultural em Braga, em 1981, organizado pela ASPA, a Associação ganhou uma maior dimensão, acentuando-se o seu prestígio e credibilidade.
Necessárias mudanças a nível dos órgãos directivos, concretizadas em Junho de 1981, estiveram na origem de uma nova dinâmica e de uma diferente estratégia de intervenção, de que o recurso à Imprensa local e nacional, através da elaboração e difusão de comunicados, foi o processo mais conseguido e de resultados mais frutuosos.
Surgiu então de novo a ideia de se conquistar um espaço nos jornais bracarenses. Contactados os seus directores, não foi encontrada qualquer receptividade por parte do «Correio do Minho», enquanto o Padre Silva Araújo nos abriu generosamente as páginas do «Diário do Minho», sem quaisquer restrições, recordando apenas que aquele era um jornal católico, propriedade da diocese bracarense.
Foi assim criada a secção «Entre Aspas» que, a partir de 13 de Fevereiro de 1984, começou a surgir semanalmente às segundas-feiras, na página 2 do «Diário do Minho». O grafismo da coluna ficou a dever-se a Francisco Botelho, tendo partido de H.B. Nunes a sugestão para o título.
O primeiro «Entre Aspas», intitulado DE REGRESSO explica os objectivos que se pretendiam atingir com a criação da secção:
Depois de alguns anos de ausência (note-se: em termos de colaboração regular), a ASPA volta às páginas do «Diário do Minho», para dialogar semanalmente com os seus leitores sobre questões que têm a ver com a defesa e valorização do património cultural que é de todos e a todos, por isso, incumbe salvaguardar. A partir de hoje, portanto, todas as segundas-feiras, esta coluna será um veículo das ideias, dos princípios e dos valores que, há mais de sete anos, constituem o fundamento da existência e da intervenção social da ASPA.
É nosso propósito — e desde já chamamos a atenção para ele — abrir na medida do possível este espaço à opinião, às dúvidas e às informações dos leitores do «Diário do Minho», sejam eles membros ou não da Associação, por forma a que o diálogo que pretendemos seja mesmo efectivo e não apenas pressuposto.
Para tal, é necessário que os leitores nos escrevam, nos interpelem directamente, nos desafiem. Simultaneamente, isso constituirá um estímulo para o nosso trabalho e uma prova de que não temos andado estes anos todos, pura e simplesmente, a «pregar para os peixinhos».
Para lá das perguntas, das dúvidas, das críticas, dos reparos, até mesmo (por que não?) das censuras — que sempre serão bem-vindas — a colaboração dos leitores poderá revestir-se, no plano informativo, de uma importância extraordinária.
Por sua vez, numa nota publicada na «Folha Informativa» da ASPA (n.º 16, Maio 1984), dá-se conta do nascimento do «Entre Aspas» e apelou-se de novo à colaboração dos associados.
Dezembro de 1997
Henrique Barreto Nunes e Ademar Ferreira dos Santos
IDEIAS, PRINCÍPIOS E VALORES
Os Entre Aspas passaram a ser publicados quinzenalmente, ocupando uma página do jornal, a partir do início da década de 90 do século passado, sendo desde então assinados pelos autores. Em 2024, a coluna Entre Aspas continua a ser um veículo das ideias, dos princípios e dos valores que constituem o fundamento da existência e da intervenção social da ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural). É um espaço de divulgação do património – cultural e natural -, de incentivo à reflexão centrada em problemáticas culturais e ambientais de âmbito local, de valorização da educação patrimonial para empoderamento do cidadão e de alerta público relativamente a opções que colocam património em risco ou que se devem à inércia das entidades responsáveis pela defesa de património. Reflete a intervenção da ASPA no presente.
Continuamos a apelar à participação dos associados e a incentivar a ação cidadã em defesa do património cultural e natural.
Está disponível para colaborar? Então junte-se à ASPA!