ENTRE ASPAS: "CLASSIFICAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL CONSTRUÍDO Uma ferramenta para a sua efectiva protecção"

Ampliar

Haverá dúvida que o património cultural construído é um Bem, transmitido de geração em geração, que importa deixar como legado às gerações vindouras?

As casas unifamiliares – fachada e interior -, do séc. XVIII, XIX e XX, bem como igrejas, capelas, moinhos, engenhos, pontes, vestígios arqueológicos, muros calçadas, etc., são elementos da história local e nacional e testemunho de modos de construção em épocas passadas (saber e saber fazer), uma evidência da identidade de cada território e, também, do desenvolvimento local. Materiais diferentes em cada região, em função dos recursos locais, do clima e da paisagem urbana ou rural.

 

Assim, compete aos detentores de património cultural construído, bem como ao Estado e aos municípios onde estão localizados, às associações de defesa do património e, ainda, aos cidadãos, actuar no sentido da sua conservação e valorização. Há duas hipóteses de valorização do património, a nível municipal, em função da importância arquitectónica ou patrimonial do Bem:

1. desencadear a classificação como património de âmbito municipal;

2. apresentar proposta de classificação junto da tutela do património, caso se justifique a distinção de âmbito nacional. Se cumprir os requisitos definidos pela UNESCO, ainda há a possibilidade de ser proposta a sua integração na lista dos Bens Património Mundial da UNESCO.

Pressupõe a integração no inventário municipal de património e na Planta de Ordenamento de Salvaguardas Patrimoniais/ Carta de Património Arquitectónico, bem como o respeito pelo bem cultural e pela envolvente paisagística que o contextualiza e protege.

 

Estatuto de classificação

É a Lei nº 107/2001, que estabelece as categorias de classificação do património cultural, as formas de protecção e, também, os direitos e deveres dos detentores do Bem, tal como os deveres da Administração Pública.

De acordo com o estipulado no artº 25º dessa Lei, “O impulso para a abertura de um procedimento administrativo de classificação ou inventariação pode provir de qualquer pessoa ou organismo, público ou privado, nacional ou estrangeiro.”.

 

A classificação de âmbito nacional é, pois, da responsabilidade do Património Cultural I.P. e prevê a distinção como Monumento Nacional (MN), Monumento de Interesse Público (MIP), Sítio de Interesse Público (SIP), Conjunto de Interesse Público (CIP) e Imóvel de Interesse Público (IIP). Implica o estabelecimento de uma servidão administrativa da responsabilidade do Património Cultural I.P.; a servidão respeitante às Zonas de Protecção e Zonas Especiais de Protecção é da responsabilidade das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

A classificação de âmbito municipal é da responsabilidade dos Municípios, sendo proposta ao Património Cultural I.P., e prevê as seguintes categorias: Interesse Municipal (IM), Conjunto de Interesse Municipal (CIM), Monumento de Interesse Municipal (MIM) e Sítio de Interesse Municipal (SIM).

Isto significa que qualquer transformação num bem classificado de âmbito nacional, nos termos acima referidos e/ou na respectiva Zona Geral Protecção e Zona Especial de Protecção, é objecto de parecer obrigatório e vinculativo da tutela do património. Este parecer vinculativo aplica-se aos detentores dos bens (privados), mas também vincula a Administração Pública, Central e Local.

É em sede de Planos de Ordenamento do Território, nomeadamente no Plano Director Municipal (PDM) – Regulamento e Plantas de Ordenamento (planta de condicionantes, planta de património arquitectónico e arqueológico e  planta de classificação e qualificação do solo) – que são definidas regras e critérios no sentido de garantir, efectivamente, a protecção de património classificado, bem como outro incluído no Inventário Municipal de Património e Planta de Ordenamento de Salvaguardas Patrimoniais/ Carta de Património Arquitetónico.

 

Normativos

Em outubro de 2005, a Assembleia Geral do ICOMOS estabeleceu princípios para a conservação da envolvente dos monumentos, conjuntos e sítios, defendendo que a protecção e conservação daquele Património Cultural deve ir para além do objecto físico, incluindo também o meio envolvente (material e imaterial) no sentido da preservação do seu significado e integridade.

Nessa data já existia, em Portugal, a Lei de Bases do Património, aprovada em 2001 (Lei nº107/2001, de 8 de Setembro).

Mais tarde, em 2009, foi aprovado o Decreto-Lei 309, de 23 de Outubro, que veio regulamentar e estabelecer os procedimentos de classificação de bens culturais, mas também o regime das denominadas zonas de protecção e planos de pormenor de salvaguarda.

Ou seja, há normativos que definem regras a cumprir pelos proprietários de património cultural construído, pelos municípios e pela administração central.

 

Cumprir e fazer cumprir é, por isso mesmo, o lema em matéria de salvaguarda de património. Assim, a intervenção em património não deve, em circunstância alguma, depender apenas da vontade de proprietários dos Bens Culturais, de políticos em exercício ou de técnicos da administração local ou central.

Se assim for, de que serve a classificação do Património Cultural Construído e a definição da respectiva Zona de Protecção?

 

                                   Teresa Barbosa (ASPA) e Orlando Sousa (ICOMOS)  

• Este texto, bem como o próximo, sobre Zonas de Protecção, teve como ponto de partida a comunicação apresentada pelos autores no VII Congresso Internacional “Casa Nobre: Um Património para o Futuro”. Arcos de Valdevez. Novembro de 2025.
• As imagens representam dois bens culturais propostos pela ASPA à tutela do Património para classificação de âmbito nacional.

Capela de São Lourenço da Ordem 

"50 ANOS DA CODEP". No âmbito do Ciclo Braga Memória (Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva)

A sessão deste mês de fevereiro (11 de fevereiro), do Ciclo Braga Memória, promovido pela Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, foi uma homenagem aos 50 ANOS da CODEP - Comissão de Defesa e Estudo do Património. Teve como intervenientes dois dos fundadores deste movimento de cidadãos criado em Braga, a 3 de fevereiro de 1976, com o objetivo de lutar pelo salvamento das ruínas de Bracara Augusta: Henrique Barreto Nunes e Eduardo Pires de Oliveira

Eduardo Pires de Oliveira fez uma breve referência a momentos da História de Braga em que os achados arqueológicos tiveram especial importância, a começar por D. Diogo de Sousa no séc. XVI, recordando o papel de Albano Belino e J. Leite de Vasconcelos c. de 1900, finalizando nos anos 60/70, quando, para além da descoberta pelo Cónego Luciano A. dos Santos de um tanque romano com mosaicos no seminário de S. Tiago  o padre Arlindo R. Cunha, bem como J. J. Rigaud de Sousa, apoiados pelo vereador Egídio Guimarães, mobilizaram um grupo de jovens para escavações na Falperra e em Braga, de que resultaram achados importantes, nomeadamente uma necrópole na Av. Da Liberdade e a chamada Casa do Poço, em Maximinos, lamentavelmente destruídas.

Henrique Barreto Nunes centrou-se num curto período de tempo, entre 1975 e 1977, quando um grupo de cidadãos observou máquinas de grande porte no Alto da Cividade/Colina de Maximinos, no âmbito de operações de urbanização que movimentavam terra, demoliam e arrastavam blocos de granito de muros antes intactos de Bracara Augusta, onde era possível observar, também, artefactos romanos. Apresentou e localizou no tempo documentos variados – telegrama dirigido a Junta Nacional de Educação (13 jan1976), ata de constituição da CODEP, recortes de imprensa, fotografias de achados e intervenientes, etc. Lembrou memórias e vivências dessa época, nomeadamente as escavações organizadas pela CODEP e dirigidas pelo Doutor Jorge de Alarcão em Abril 1976, nas proximidades do local onde um ano mais tarde iriam ser localizadas as termas e posteriormente o teatro romano, intervenção que incentivou uma participação entusiástica do público que, apesar da chuva intensa, marcou presença no auditório da BLCS.    

A quantidade e qualidade dos recortes de imprensa (local e nacional) apresentados, sobre os achados arqueológicos e sobre a ação da CODEP em 1976, bem como a reportagem da RTP (com entrevistas aos cidadãos envolvidos) sobre o risco a que estava sujeita a cidade romana, permitiram perceber a importância política atribuída ao património que Braga corria o risco de perder.

Manuel Sarmento, presidente da ASPA, associação que nasceu, a 30 de março de 1977, na sequência da CODEP, referiu que há um antes e um depois da intervenção do CODEP no que respeita à defesa de Bracara Augusta, à arqueologia em Braga e à preservação da memória identitária da cidade. Lembrando as misérias do resgate dos vestígios do passado, que levaram inclusive à entrega à Sociedade Martins Sarmento, em Guimarães, dos achados de Albano Belino, no início do século passado, motivo de chacota de Camilo Castelo Branco e Francisco Martins Sarmento, considerou que o CODEP só foi possível constituir-se, no dealbar do Portugal democrático, pela ação associativa e cidadã de estudantes e investigadores, promovendo a defesa dos bens públicos contra a ação predadora dos interesses privados, nomeadamente por uma intensa ação junto da comunicação social e de "advocacy" junto dos poderes públicos, e contribuindo para a consolidação de uma visão da defesa do património cultural como uma dimensão essencial à democracia cultural. A ASPA continua o legado do CODEP, tendo na sua história de quase 50 anos assinalado vitórias como a recuperação do Mosteiro de Tibães, a criação, em curso, do Parque Ecomonumental de Sete Fontes, para a par com alguns desaires que tornam a ação associativa de defesa do património cultural e natural cada vez mais atual. 

Foi com satisfação que constatamos a presença de responsáveis e/ou profissionais de instituições locais que intervêm em Património, nomeadamente do Museu D. Diogo de Sousa, Câmara Municipal de Braga e Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho, bem como a presença de jovens arqueólogos, que, no geral, contribuíram para o enriquecimento do debate que se seguiu à apresentação.

A Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, a quem agradecemos o empenhamento e interesse postos nesta iniciativa, teve o cuidado de divulgar, em direto, a gravação desta sessão, que disponibilizou ao público no Facebook, de modo a que possa ser consultada pelos interessados.

Importa ainda referir que, no âmbito desta sessão, está patente uma pequena mostra documental sobre a génese da CODEP, que contou com a colaboração da ASPA - Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, reunindo registos e documentos históricos que ajudam a preservar e valorizar a memória da sua fundação, elementos importantes para compreender a Braga atual.

CRONOLOGIA DO SALVAMENTO DE BRACARA AUGUSTA

ENTRE ASPAS: "Cinquenta anos a salvar Bracara Augusta"

Ampliar

A ideia de cidadania não era reconhecida pelo regime derrubado em 25 Abril 1974, o conceito de Património Cultural era muito difuso e a necessidade da sua defesa uma utopia, raramente praticada (exceptuam-se os casos da Sociedade Martins Sarmento em Guimarães ou do Grupo Pró Évora). Por isso o país assistiu sem reacção à destruição da Velha Alta de Coimbra em meados da década de 40 do século passado (o maior atentado contra o património cultural português) ou aqui em Braga, pela mesma altura, à demolição de um quarteirão medieval, que ocultava significativas ruínas romanas, para ampliar o Rossio da Sé.

Entretanto, a defesa do património tornou-se uma responsabilidade de várias instituições, passando a exigir uma nova prática da cidadania, tornando-se evidente que os cidadãos podem e devem defender o património que herdamos.

 Movidos por essa ideia, há 50 anos, em 3 de Fevereiro de 1976, sete cidadãos residentes em Braga resolveram constituir-se em Comissão de Defesa e Estudo do Património, com o objectivo de lutar pelo salvamento das ruínas de Bracara Augusta, então dramaticamente ameaçadas de destruição total.

A CODEP foi formalizada nos seguintes termos:

“CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA A DEFESA E ESTUDO DO PATRIMÓNIO

Os signatários resolveram nesta data constituir-se em comissão, com o fim essencial de promover a organização de uma associação de protecção e estudo do Património, em especial na Região do Minho, e com intenção imediata de colaborar em acções que visem salvar os últimos vestígios da Cidade Romana de Braga, ameaçados de desaparecimento total. Para facilidade de identificação e contacto, e até se encontrar constituída a associação referida, adoptam a designação de "CODEP" (Comissão de Defesa e Estudo do Património). Tendo ponderado que o motivo para que o grupo de pessoas que integra a CODEP se constituísse, nesta data, é a ameaça referida de desaparecimento das ruínas romanas de Braga (a que aliás andarão associadas outras, pré-romanas e medievais), decidiram concentrar inicialmente esforços para que tal ameaça se não efective. Mal seja possível, oportuno, ou para tal seja solicitada a CODEP contribuirá para o estudo de outros casos, e estenderá a sua acção a outros locais. Declaram ter como intenções prioritárias: 1) A acção de esclarecimento da comunidade, por a considerarem com direito a fruir do património, mas pouco informada à cerca dos valores comuns e da Cultura que ele representa, e atendendo à responsabilidade de cada cidadão em colaborar na sua protecção; 2) A recolha ordenada de toda a informação sobre o caso da Cidade Romana de Braga e a sua análise sistemática de forma a determinar-se que tipos de estudos cientificamente conduzidos, deverão iniciar-se; 3) A representação junto das competentes autoridades, quando questões ou circunstâncias relacionadas com problemas do Património, de que tenham conhecimento, reclamem medidas especiais; 4) A colaboração com a Universidade do Minho e outros órgãos estaduais ou instituições públicas ou privadas com atribuições no campo cultural, nesta região; 5) O estudo do processo de a CODEP se transformar em, ou dar a origem a, uma associação, para mais adequada prossecução destes, ou de outros objectivos de interesse cultural que julgue poder levar a cabo, e para a realização dos quais obtenha o necessário reconhecimento”.

Este documento foi enviado a diversas entidades, a nível local e nacional.

Foram fundadores da CODEP o arquitecto Álvaro Carneira, da Assessoria de Planeamento da Universidade do Minho, cujo papel foi essencial em todo este processo; o doutor Manuel C. Mendes Atanázio, professor de História da Arte da U.M.; o dr. Henrique Barreto Nunes, bibliotecário dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Artur Norton, director dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Egídio Amorim Guimarães, antigo director da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga; J. J. Rigaud de Sousa, conservador do Museu D. Diogo de Sousa; e Eduardo Pires de Oliveira, então funcionário das Caixas de Previdência de Braga, estudioso do passado bracarense. De imediato se realizaram as medidas preconizadas, nomeadamente a denúncia pública da situação que se verificava na colina de Maximinos. Ao mesmo tempo sensibilizou-se a opinião pública e os organismos responsáveis, sobre a importância dos vestígios arqueológicos de Bracara Augusta, alertando quanto ao perigo da sua iminente destruição. O recurso à Imprensa, concretizado através de oito comunicados divulgados em 10 meses, foi uma das primeiras armas utilizadas pela CODEP para sensibilizar a opinião pública e alertar as entidades responsáveis quanto à necessidade de salvar Bracara Augusta. A realização de debates públicos, as reuniões com diversas entidades (Universidade do Minho, Câmara Municipal, Governo Civil, etc.), a promoção de uma campanha de escavações dirigida pelo Professor Jorge de Alarcão, o mais reputado especialista português em arqueologia romana, foram iniciativas que a CODEP dinamizou, e que resultaram na nomeação de "um grupo executivo interministerial encarregado de elaborar um estudo de conjunto sobre a situação criada em Braga pela descoberta dos vestígios arqueológicos" (12 de Maio 1976) e a criação de um Campo Arqueológico, cuja orientação foi entregue à Universidade do Minho e seria exemplarmente dirigido pelo Dr. Francisco Alves.

A CODEP rapidamente conquistou credibilidade, sendo chamada a pronunciar-se sobre a utilização do Palácio dos Biscainhos - Relatório entregue em agosto de 1976 - e, também, sobre a preocupante situação museológica em Braga, propondo a criação de dois grandes museus, um que reunisse o espólio arqueológico existente e outro destinado à arte sacra.

A adesão que a CODEP conquistou, o interesse da Imprensa, a criação de medidas para o estudo e preservação das ruínas romanas, a atenção que lhe foi dispensada por entidades responsáveis, conjugada com a contestação dos inúmeros problemas que a defesa do Património Cultural suscitava, levaram a que a CODEP procurasse dar corpo ao objectivo logo enunciado no seu documento fundacional atrás transcrito: a criação de uma associação. Foi assim que no dia 29 Janeiro 1977, na Secretaria Notarial de Braga, se assinou a escritura de constituição da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural — ASPA, de que foram fundadores quase todos os cidadãos que integraram a CODEP.

Cinquenta anos depois, a luta continua.

                                                                                      Henrique Barreto Nunes

F

ENTRE ASPAS: "Só resta um quiosque centenário! O do Largo de São Francisco."

 Só resta um quiosque centenário...

Pormenor de fotografia de Manoel Carneiro. Quiosques hexagonais na Praça da República. 

Arquivo fotográfico ASPA/ Fototeca MNS.

As imagens dos arquivos fotográficos pertença da ASPA, que se encontram na Fototeca do Museu Nogueira da Silva/Universidade do Minho, permitem conhecer a imagem urbana de Braga, desde o séc. XIX a meados do séc. XX, na qual os quiosques marcam presença. Manoel Carneiro (séc. XIX-XX) revela-nos um número significativo de quiosques e outros equipamentos urbanos, situados em praças do Centro Histórico de Braga: Praça da República (Arcada), Praça do Município, Largo do Pópulo, Campo da Vinha, Campo de Santiago, Campo das Hortas e Jardim da Senhora-a-Branca. Arcelino de Azevedo (1940-1960) revela-nos uma outra localização de dois desses quiosques hexagonais, desde então no Largo Barão de São Martinho e Largo de São Francisco. No final do séc. XIX, e início do séc. XX, havia vários quiosques em cada uma das Praças e Largos históricos.

 

Desse conjunto de quiosques, com formas e cores diferentes, vários hexagonais, só dois resistiram até ao séc. XXI e, desses, só um se mantém no espaço público em 2025, o quiosque pintado a verde, no Largo de São Francisco, que nos últimos anos foi usado como local de venda de flores e plantas. Hoje destaca-se pelo abandono a que foi sujeito.

 

Sabendo que os quiosques foram equipamentos urbanos de referência em épocas passadas, espaço de comércio, convívio social e lazer, onde se conversava sobre os mais variados temas suscitados pelos jornais e revistas que vendiam, a ASPA lançou um desafio à Câmara Municipal de Braga, em 2018, no sentido de reconhecer valor patrimonial aos quiosques históricos, promover o seu estudo e formalizar a classificação como equipamento urbano de interesse municipal, tendo em vista a sua conservação no espaço público.

O pedido de classificação, reforçado em 2024, foi acompanhado de imagens dos arquivos fotográficos Manoel Carneiro e Arcelino de Azevedo, ambos pertença da ASPA, que nos revelam uma imagem urbana de Braga marcada pela presença de quiosques, coretos, mictórios e outros equipamentos urbanos. Manoel Carneiro mostra-nos quiosques que há muito desapareceram.

Outras cidades, em Portugal e outros países, reabilitaram os seus quiosques, dando-lhes um uso atual. Braga podia seguir o exemplo, pois os quiosques, sendo marcos do passado no espaço público, podem ter usos atuais, conforme vemos em cidades que valorizam o património e reconhecem a sua importância histórica. Podem ser o ponto de partida para narrativas que lembrem o passado, através de diálogo com o edificado da envolvente - por exemplo através de sessões de história ao vivo que recriem vivências do quotidiano do séc. XIX/XX -, de modo a incentivar o pensamento crítico e promover uma compreensão mais profunda do património.

Os quiosques, tal como os coretos, são recursos importantes para a mediação cultural, como contributo para a promoção de literacia cívica e da cidadania cultural, de especial importância numa cidade onde o passado se cruza com o presente e o património cultural construído precisa ser respeitado.  São importantes sob o ponto de vista educativo, cultural e turístico.

 

Foi uma boa surpresa constatar que, em véspera das recentes eleições autárquicas, o Executivo Municipal cessante aprovou, finalmente, a classificação do Quiosque do Largo de São Francisco como Monumento de Interesse Municipal (MIM). O único que resistiu, apesar de se encontrar degradado.

Valeu a pena a persistência da ASPA!

Estranha-se, contudo, que a designação atribuída seja “Quiosque de Flores do Largo de S. Francisco”, uma vez que só nos últimos anos foi usado como local de venda de flores e, entretanto, deixou de ser usado como tal. Na página oficial do Património Cultural I.P. é possível verificar que se encontra em vias de classificação como Monumento de Interesse Municipal, designando-o “Quiosque de Flores do Largo de S. Francisco”!

De facto, apesar de este Quiosque se encontrar em vias de classificação, revela total abandono que não passa despercebido a quem lá passa.  Assim, espera-se que, em breve, seja sujeito a conservação e restauro.

 

O Quiosque vermelho, que era um elemento marcante no Largo Barão de São Martinho, junto à “Brasileira”, também estava num estado idêntico. Mas, apesar dos alertas da ASPA e do pedido de classificação, desapareceu sem qualquer aviso. Procurámos saber para onde o levaram, mas tudo indica que só foi localizada uma parte deste quiosque centenário. Como foi possível?!

Como tencionam resolver este assunto os responsáveis por esta perda? Espera-se que o seu destino possa promover a reflexão, construtiva, conduzindo a melhores práticas em relação ao património.

 

Será que o quiosque vermelho, que foi vítima da inação ou insensibilidade em relação ao património, que impediu a sua conservação e classificação, a tempo de o salvar, ainda nos vai surpreender, quiçá como memória do final do séc. XIX/ início do séc. XX, num futuro museu da cidade?

 

Numa cidade histórica, como Braga, onde os arquivos fotográficos do séc. XIX e XX permitem conhecer o passado, não é difícil proteger o património e deixá-lo como herança a gerações futuras.

                                                                                    Teresa Barbosa

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Câmara Municipal de Braga determinou, a 12 de setembro, a abertura do procedimento de classificação, como Monumento de Interesse Municipal, do Quiosque centenário que restou.

A ASPA, que apresentou a proposta de classificação em 2018, estranha a designação “Quiosque de Flores do Largo de São Francisco”, conforme referido no Edital nº 1578/2025, de 12 de setembro, uma vez que o referido quiosque só, nos últimos anos, teve esse uso.

Assim, sugeriu-se que a designação deste Monumento de Interesse Municipal seja alterada para “Quiosque Centenário do Largo de São Francisco”.

                                                                                      ASPA          

ENTRE ASPAS: "CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2025 EM BRAGA"

Ampliar

A ASPA, no âmbito do seu historial de participação atenta e ativa na vida pública de Braga, perante mais um ato eleitoral que se avizinha, que irá abrir um novo ciclo na política autárquica do nosso concelho, vem, em primeiro lugar, saudar todas as candidaturas e todos os candidatos, notando o elevado número e a diversidade de alternativas que, estamos certos, irá enriquecer o debate político que todos desejamos. Irá, também, aumentar a responsabilidade dos candidatos face às promessas que têm vindo a público, cabendo-nos a nós, enquanto associação que conta com 48 anos de participação cívica ininterrupta, considerar criticamente essas promessas. É neste sentido, e dando sequência ao realizado em anteriores eleições, que a ASPA vem, publicamente, colocar aos candidatos à presidência da Câmara, um conjunto de questões que consideramos fundamentais para o desenvolvimento futuro do nosso concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses.

Comprometemo-nos desde já a tornar público um balanço das respostas que chegarem à ASPA, uma vez que consideramos importante que, antes das eleições, surja uma clarificação das políticas a aplicar neste domínio.

 

Se for eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga, como se posiciona relativamente aos assuntos que, de seguida, elencamos:

1.  Considerando o valor patrimonial, e a particularidade de o Recolhimento das Convertidas ter conservado a sua autenticidade durante três séculos, fator que o torna único a nível nacional/internacional e justifica a sua preservação e reconversão, nomeadamente através do projeto Casa da Memória da Mulher; considerando, ainda, que o monumento vai passar para a propriedade da CIM Cávado e, de seguida para a Câmara Municipal de Braga:

- Como projeta a utilização deste bem patrimonial e como se posiciona perante o projeto de criação de uma Casa da Memória de Mulher naquele espaço, conforme proposto por um conjunto de associações e personalidades da área da cultura e património?

 

2.  Considerando que a envolvente do Complexo das Sete Fontes dispõe de um Plano de Urbanização que permite executar o adiado Eco-Parque, que tem em vista a proteção do monumento nacional:

- Pretende fazer deste projeto consensual entre os bracarenses, uma prioridade dos seus primeiros dias de mandato?

- A ser assim, que medidas tenciona tomar para disponibilizar a área que já está em posse do município, de modo a que possa ser, o quanto antes, usufruída pelos bracarenses?

- Tendo em conta as negociações tendentes à aplicação da “perequação” que tem ainda pela frente com os proprietários, que ações projeta executar para avançar com o Eco-Parque?

 

3.  Considerando as propostas de revisão do PDM colocadas à discussão pública para a envolvente do Santuário do Bom Jesus do Monte, que comprometem a classificação deste monumento como “Paisagem Cultural”, classificada como Património Mundial da Humanidade – UNESCO; e uma vez que a expansão urbana prevista para a envolvente dos Sacromontes constitui, também, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável de Braga:

- Que medida política concreta se propõe executar para conter as ameaças e preservar estes recursos patrimoniais de Braga?

 

4.  Considerando a densidade urbanística em torno do Campus de Gualtar da Universidade do Minho:

- Qual a proposta que apresenta para o desenvolvimento urbanístico daquela área, designadamente em relação à urbanização da “Quinta dos Peões”, sob a qual pende um histórico de contrapartidas de interesse público protocoladas com os proprietários e com a Universidade do Minho?!

 

5.  Em face da densificação insustentável do Centro Histórico de Braga, com consequências na descaraterização da sua arquitetura patrimonial, sobretudo dos interiores de casas de ruas históricas; do aumento desmesurado de área construtiva, tanto em altura como no interior dos logradouros; da gentrificação tendente à expulsão de residentes; e do abuso sistemático de ocupação do espaço público, com invasão de usos comerciais excessivos, bem como o não cumprimento de horários de atividade; pergunta-se:

- Tendo sido Braga um dos municípios do País pioneiro na criação de um Centro Histórico, reconhece a importância da sua preservação e dispõe de propostas que a assegurem?

- Tendo decorrido, em 2020, a discussão pública de um novo Regulamento para o Centro Histórico de Braga, tenciona dar sequência a essa revisão do Regulamento e garantir a sua execução?

- Encara o acesso automóvel privado ao centro da Cidade como um problema? Se assim for que medidas tenciona implementar nesse âmbito?

 

6.  Considerando que o Estádio 1º de Maio está classificado como monumento de interesse público, sendo frequentemente considerado como um dos mais belos estádios de Portugal, qual a proposta ou propostas que apresenta para a recuperação e utilização deste bem cultural? No mesmo âmbito, e por se tratar, igualmente, de um bem patrimonial, qual é a sua política face ao novo estádio municipal, concretamente em relação à desmunicipalização anunciada?

 

7.  Considerando que o município de Braga conserva ainda importantes trechos de território com solo rural, dotado de elevada capacidade produtiva, constituindo um valor acrescido da nossa paisagem e do equilíbrio ambiental necessário à qualidade de vida e saúde dos bracarenses, sendo, igualmente, um recurso estratégico de contingência para fazer face aos tempos de turbulência internacional que vivemos; considerando o valor do património rural construído (casas rurais, eiras, varandões, moinhos, muros, etc.):

- Como encara as ameaças de expansão especulativa que pesam, por exemplo, sobre as veigas de Penso e do Cávado, e quais são as medidas políticas concretas que preconiza para estes territórios do nosso Concelho?

 

E mais perguntas teríamos a apresentar, relativas a assuntos que consideramos importantes e sobre os quais nos temos pronunciado que, oportunamente, apresentaremos aos órgãos autárquicos que vierem a ser eleitos.

 

A Bem de Braga e dos Bracarenses!                                               

 

Braga, 2 de setembro de 2025

Os Órgãos Sociais da ASPA

 

Perante a impossibilidade de contacto direto com todas as candidaturas, uma vez que nem todas dispõem de página web ou não indicam “contacto”, optamos por esta solução.    

SUPLEMENTO CULTURA: "ENTRE ASPAS" 40 anos. Relembrar o passado para continuar o futuro.

O Suplemento Cultura, do Diário do Minho de hoje, é sobre os 40 ANOS DE "ENTRE ASPAS". A versão on-line será partilhada amanhã.

As efemérides ou celebração de aniversário são, entre outras razões, um momento de regozijo por ter-se vencido a barreira implacável do tempo e conseguido, com isso, a durabilidade que representa, por si só, uma vitória apreciada. Este suplemento que a Direção do Diário do Minho teve a generosidade e a cumplicidade de proporcionar, a somar-se a tantas outras manifestações de apreço com que nos tem brindado, traduz esse regozijo de celebração dos 40 anos de existência da coluna “Entre Aspas”, nas páginas desse prestigiado e veterano periódico bracarense. Uma celebração que deu pretexto a que solicitássemos a personalidades várias, com percursos e posturas próprias, convergindo, porém, todas no facto de lidarem de perto, em vários momentos ou durante todo este tempo de vida associativa com a ASPA, trazerem para aqui, de forma simples e sincera, o que lhes oferece dizer a respeito da luta pela salvaguarda e pela defesa sem quartel que a ASPA, desde a primeira hora, leva a cabo em prol do património construído e natural de Braga (cidade, concelho e região).

A todos os que se associaram a esta iniciativa, o nosso grato OBRIGADO.

Para este Suplemento Cultura contamos com testemunhos de várias pessoas: Diretor do Diário do Minho de há 40 anos e Diretor atual; Vice-presidente do Património Cultural, I.P. e Presidente da Câmara Municipal de Braga, antigos Presidentes da ASPA e colaboradores. Este Suplemento inclui extratos de "Entre Aspas" representativos da ação da ASPA, desde que, em 1984, teve acesso a espaço no Diário do Minho.

AMPLIAR PÁGINA

O "Entre Aspas" publicado esta segunda-feira, no Diário do Minho, refere aspetos mais significativos de três períodos da gestão municipal.

Início da colaboração com o Diário do Minho...

 

 

ENTRE ASPAS: "EDIFÍCIO DOS CONGREGADOS. Reconhecer valor, respeitar e conservar"

Ampliar

Fomos alertados, no início do mês, para o facto de ter sido pendurado um quadro elétrico, e fios, no Janelão Central do Edifício dos Congregados cuja fachada foi construida sob desenho do arquitecto André Soares (1720-1769) e consta no Mapa das  Ruas de Braga de 1750.

Para o arquitecto Domingos Tavares, “a Basílica e Casa dos Congregados” é, em especial, a obra que melhor permite compreender a evolução do pensamento arquitectónico de André Soares (Tavares 2022:4). Eduardo Pires de Oliveira - para quem André Soares foi o maior vulto da arte entre o tardo barroco e o rococó português - afirmou que o edificado da casa e igreja dos Congregados deixou marca diversificada da sua obra (Oliveira, 2019: vol.1, 61,62).

O Janelão Central do Edifício dos Congregados, impossível de fotografar sem a “cascata” de fios e caixa, como se observa na imagem, é destacado pela Direção Geral do Património Cultural do seguinte modo: “O próprio remate do edifício denota a mesma tendência ondulada que emana dos restantes vãos e, principalmente, do janelão central, cuja forma se assemelha a uma fechadura (Smith, 1973, p. 31).

Uma visita ao local permite concluir que o referido quadro elétrico está  ligado ao armário de distribuição de rede elétrica, colocado no passeio há mais de 20 anos. Terá sido, pois, a fonte de alimentação para o espetáculo que decorreu na Avenida Central, no âmbito da Noite Branca, no fim de semana. Trata-se, portanto, de um improviso de mau gosto.

Transitório ou não, verifica-se um desrespeito gritante em relação ao Convento, Colégio e Igreja dos Congregados, classificado como Imóvel de Interesse Público, cujo Janelão Central é um dos elementos mais notáveis.

Quem autorizou a instalação da “engenhoca” na fachada de um edifício classificado, com distinção de âmbito nacional, situado em pleno centro da cidade?

Enviámos um “e-mail” ao Senhor Presidente da Câmara, com alertas e sugestões, admitindo que não tenha sido do conhecimento do responsável da CMB o uso de um valioso elemento arquitectónico como suporte de fios eléctricos e que a intervenção não tenha contado com monitorização, por parte de técnicos do município, de modo a garantir o respeito que este monumento exige.

 

Relembrámos que o Edifício dos Congregados, actualmente sob tutela da Universidade do Minho, tem uma história ligada à cultura e ao ensino, desde o tempo dos Oratorianos, notabilizando-se no século XVIII pela cultura filosófica. O Oratório destacou-se como pioneiro dos novos caminhos ascéticos e culturais. Posteriormente albergou a Biblioteca Pública e, mais tarde, a Escola do Magistério Primário.

O Edifício dos Congregados, para além desta situação, não tem usufruído da necessária conservação e, hoje, tanto o exterior como o interior, revelam sinais preocupantes que não se coadunam, de modo algum, com o seu valor patrimonial. 

A fachada e o edifício dos Congregados merecem o máximo respeito e, como tal, sugerimos que o Município de Braga estabeleça: 

1- Um contacto urgente com a EDP (E-Redes), no sentido de ser retirado o armário de distribuição da rede elétrica colocado por baixo de uma das janelas emblemáticas de André Soares do Edifício dos Congregados, que a DGPC destaca (ver fotografia em anexo).

2- A averiguação, no sentido de identificar a responsabilidade da colocação de caixa e fios, mesmo que provisórios.

3- Um diálogo entre a Câmara Municipal de Braga, Universidade do Minho e Basílica dos Congregados, no sentido de se encontrarem meios de financiamento, em conjunto, para o restauro do edifício (interior), claustros e fachada, bem como conservação dos telhados. 

4- Que os serviços da câmara possam zelar pelo jardim dos claustros e a fonte com chafariz, espaço que é visitado por turistas e, no estado em que se encontra, transmite uma imagem pouco abonatória do modo como as entidades públicas, em Braga, lidam com edifícios emblemáticos do Barroco Bracarense.

Sugerimos, ainda, ao Sr. Presidente da Câmara de Braga, que seja celebrado um protocolo com a Universidade do Minho, no sentido de as salas de concertos e conferências do Edifício (Salão Nobre, sala Santa Cecília e auditório, por exemplo) serem usadas nos eventos promovidos pela Câmara, no âmbito da cultura musical, de modo a criar condições para que estas salas tenham uso e dignifiquem a Universidade do Minho e Braga, a "Capital do Barroco" em Portugal. A existência de piano de cauda facilitaria, com certeza, a qualidade dos eventos.

Vai realizar-se em Braga no final do corrente mês, o evento designado "Braga Barroca". O “website” do município de Braga refere que a "primordial" razão para a organização deste evento é " reforçar a sensibilização da população para a salvaguarda do nosso património". Braga Barroca é, sem dúvida, uma iniciativa a louvar. Mas importa que o Barroco seja valorizado e respeitado todos os dias do ano, o que não está a acontecer, infelizmente. Por outro lado, sugerimos ao município que acrescente, ao conjunto de iniciativas anunciadas no âmbito de Braga Barroca, uma sessão multidisciplinar que faça o balanço do estado dos monumentos da Idade Moderna (sécs. XVII e XVIII) situados na cidade de Braga, elaborando um conjunto de recomendações para a CMB e para a tutela do Património Histórico.

Basta um único exemplo para justificar esta proposta da ASPA: do outro lado da Avenida Central, quase em frente aos Congregados, fica o edifício das Convertidas, que tem sido maltratado e que merece um projecto de valorização urgente.

Obviamente, o poder local deve procurar o apoio financeiro de fundos europeus, para projectos elaborados em consonância com o Governo e em diálogo com a sociedade civil.

Não há muito tempo reuniu-se em Braga, no Mosteiro de Tibães, na esplêndida Sala do Capítulo, o Conselho de Ministros do Governo de Portugal. Com muito aparato mediático. Com modéstia, lembramos ter sido a ASPA a entidade que mais lutou pela salvaguarda do Mosteiro, conseguindo que fosse adquirido pelo Estado (como é do conhecimento público e da tutela do património). Teria sido uma atitude louvável, o sr. Ministro da Cultura, no âmbito da deslocação a Braga, agendar uma reunião com a ASPA, para debater as questões do Património Histórico bracarense, tanto mais que a associação pediu a intervenção do Ministério da Cultura com vista à defesa do património bracarense.

A ASPA, mesmo que não agrade aos poderes, continuará a lutar pela defesa dos numerosos testemunhos da História de uma cidade milenar.