INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2024 comemorou 47 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2025

ENTRE ASPAS "ESTA REVISÃO DO PDM DE BRAGA NÃO ACAUTELA A PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM! QUE VALOR DÁ AO PATRIMÓNIO?"

 
O PDM de Braga encontra-se em discussão pública até 14 de fevereiro.

No artº 2º, relativo a “Visão, estratégia e objetivos”, “assume Braga como território inovador e competitivo, sustentado em vários fatores. Destacamos as alíneas a) e d) – “Manutenção da qualidade de vida dos que residem e visitam o território, fomentando a densificação, conetividade e renaturalização do território” e “Fortalecimento da resiliência ambiental, mitigando as alterações climáticas e valorizando o património natural, cultural e paisagístico do Vale do Cávado” – uma vez que se relacionam com as problemáticas em seguida elencadas.

 

O modelo territorial municipal deve ser plasmado na carta de classificação e qualificação do solo mas, num equilíbrio territorial, é determinante que vá muito além da construção de casas, prédios e armazéns. É suposto tomar decisões com base nas condicionantes e mais-valias existentes, de modo a preparar o concelho para os desafios ambientais que o futuro nos reserva - escassez de água e ondas de calor e, também, pluviosidade extrema e inundações.

A necessária adaptação às alterações climáticas pressupõe que o PDM garanta proteção dos campos, da floresta, das linhas de água e da biodiversidade terrestre. Valorizando e protegendo a paisagem e o património cultural construído, que integram a nossa identidade cultural. Para assegurar qualidade de vida à população.

O Património e o Ambiente estão longe de ser objetivo prioritário na Visão para o concelho! O Património é limitado à Carta de Arqueologia, à Carta de Património Arquitetónico e Fichas de Património Arquitetónico, não se vislumbrando regras de proteção em função do valor atribuído. Não tem destaque no ordenamento do território, apesar de o concelho ter a sua identidade associada ao Património que herdou de um passado longínquo, e manteve até ao séc. XXI, representativo de várias fases da História.

Embora a “Visão” faça referência a “renaturalização do território”, “resiliência ambiental”, “alterações climáticas”, “património natural, cultural e paisagístico” limitado ao vale do Cávado (!), bem como “contenção da expansão urbana”, o que nos mostram, efetivamente, os elementos que integram o PDM em discussão pública?

Aumenta a construção em áreas sensíveis como a encosta do Bom Jesus e da Falperra, bem como em áreas próximas que eram agrícolas ou florestais, nomeadamente em Lamaçães, Nogueiró e Nogueira. Não respeita a Paisagem!

 

Destacamos alguns exemplos que evidenciam incumprimento da proteção do ambiente, da paisagem e do património cultural construído:

  • Na zona tampão (buffer zone), em torno do Santuário do Bom Jesus do Monte, classificado pela UNESCO como paisagem cultural, acrescenta novas áreas de construção onde não havia capacidade construtiva, apesar da grande sensibilidade patrimonial, paisagística e ambiental.  Essa é, também, a Zona Especial de Proteção deste Monumento NacionalSerá distração, por parte do Município de Braga, em relação aos compromissos assumidos com a UNESCO? Importa repensar a zona tampão, pois as novas construções podem ser interpretadas como atentado à paisagem cultural e colocar em risco o estatuto de Património Cultural da Humanidade.


Delimitação da "buffer zone" (Carta de Património Arquitetónico). Nova capacidade construtiva na "buffer zone"

Fora da zona tampão chamou-nos a atenção a mancha castanha, junto à estrada serpenteante até ao Bom Jesus, desenhada pelo Engº Ilídio de Araújo. Essa área, agora para construção (EC2/IC 1,2), estava classificada como espaço verde no PDM de 2015. Mais uma vez a paisagem em risco! Desta vez no acesso ao Pórtico.

  • Prevê o aumento de construção no espaço cultural Falperra-Santa Maria Madalena, que dá enquadramento aos Sacro Montes, em detrimento da valorização florestal e patrimonial, o que relembra o desinteresse a que foi votado, nos últimos quatro anos, este Programa Intermunicipal.
  • No sopé do Monte Picoto, entre o Estádio 1º de Maio (monumento de interesse público e respetiva ZEP) e o Bairro Nogueira da Silva, a área verde confrontante com o Estádio é transformada em área de construção (EC2). Era suposto manter o solo permeável, para evitar o efeito de pluviosidade extrema, proteger o bem classificado e garantir o enquadramento paisagístico.
  • Na Carta de Património arquitetónico reduz a zona de proteção de património inventariado, por comparação com a mesma carta do PDM de 2015!
  • Em várias situações, como é exemplo a Quinta de S. José, em Fraião, inventariada na Carta de Património Arquitetónico (II 095), constata-se que, na Planta de Classificação do Solo, é destinada a índice de construção 1,2 (prédios!)! Será falta de rigor? Se for isso é fácil corrigir.
  • Questionamos a ampliação de áreas de exploração de recursos geológicos em até 20%, com destaque para as que se localizam junto à cidade, pois agravaria o impacto que apresentam na paisagem. Essas ampliações são dentro do limite já previsto no PDM anterior, ou fora desse limite? A Pedreira de Montariol, localizada em plena área urbana e junto ao Convento de Montariol e às Sete Fontes, enquadra-se nesta opção?! A falta de clareza é notória.

Tudo indica que este PDM terá consequências sérias na salvaguarda do património construído e ambiental, bem como na paisagem, hipotecando o futuro do concelho de Braga. Assim, exige uma atenção especial por parte de todos nós e, inevitavelmente, por parte das entidades responsáveis. Será que os respetivos pareceres foram favoráveis? 

 

Um PDM não pode limitar-se ao aumento da área construtiva do concelho, assunto muito solicitado nas sessões públicas em que tivemos a oportunidade de participar. É essencial que permita construir cidade, garantir a saúde e qualidade de vida da população e, inevitavelmente, proteger e valorizar o património cultural, o ambiente e a paisagem.

 

QUE IDEIA DE CIDADE? QUE ESTRATÉGIA PARA O CONCELHO?

segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

ENTRE ASPAS: Doze Desejos para 2025

Ampliar



O ritual que consiste em comer as doze uvas na passagem do Ano, formulando, ao mesmo tempo, por cada uva comida, um desejo sincero, serve à ASPA para exprimir as suas aspirações profundas para o Novo Ano, sem demasiadas ilusões, mas com a convicção segura de exprimir a vontade coletiva da defesa consistente do património bracararense.



Eis os nossos desejos – que o Ano de 2025 contribua para que:


  1. O Parque Eco Monumental de Sete Fontes comece finalmente a ser disponibilizado: o projeto de arquitetura paisagística seja elaborado e possa começar a ser concretizado, para que os bracarenses possam, finalmente, desfrutar da relação única entre natureza, engenho humano, memória histórica e fruição da água que só o Parque propicia.
  2. A conclusão das obras de musealização da Insula das Carvalheiras, a sua abertura à população e, com ela, o reforço de uma política que, dando continuidade à valorização da Braga Romana, possa constituir a base da criação do Parque Arqueológico de Braga, através do mapeamento e divulgação dos vestígios de Bracara Augusta: Banhos Proto-históricos da Estação da CP, Fonte do Ídolo, Teatro romano e Termas do Alto da Cividade, Domus da Escola Velha da Sé, Insula das Carvalheiras, Largo de S. Paulo, Via romana/Caminho de Santiago das Sete Fontes a Adaúfe; e, também, da Antiguidade Tardia: Conjunto Palatino-suévico de S. Marta das Cortiças, Capela visigótica de S. Frutuoso/Convento de S. Francisco e Templo de S. Martinho de Dume. O circuito castrejo de Braga, de que é exemplo o Castro do Monte Redondo, povoado de grande importância, deveria merecer uma atenção especial.
  3. A erradicação da política do neo-fachadismo, que tanto tem destruído o interior de edificações urbanas dos séculos XVII ao XX, com perda irrecuperável de elementos da arquitetura original, nomeadamente da rica expressão da memória das artes decorativas em Braga (pinturas murais, claraboias, trabalhos em estuque, escadarias e tetos em madeira preciosa trabalhada, vitrais e outros elementos decorativos, etc.).
  4. A passagem para o domínio municipal do Recolhimento das Convertidas, a sua preservação e a sua transformação num lugar publico de evocação da condição da mulher, historicamente associada a esse monumento singular e exclusivo.
  5. A reabertura da Casa dos Crivos e do Museu da Imagem, há anos fechados e, por consequência, impossibilitados de cumprir as funções para que foram criados, na divulgação das artes e na preservação e exposição do espólio fotográfico que testemunha as pessoas e os espaços bracarenses desde há mais de 120 anos.
  6. A realização da Braga 25, capital nacional de Cultura, como um momento de verdadeira democratização cultural, aliando à edificação de novos espaços culturais, como o Centro de Media Arts no Cinema S. Geraldo, a qualidade da oferta de espetáculos, exposições, performances, ateliês e residências artísticas, uma participação coletiva que potencie a criação de novos públicos e a quotidianização da criação e usufruto cultural da população.
  7. O início do projeto de recuperação e preservação dos SacroMontes, que retome a política comum de intervenção dos Municípios de Braga e Guimarães e, com ele, a promoção de uma política ambiental atenta à preservação do património arbóreo, à criação e ampliação de espaços verdes, à restrição da impermeabilização dos solos, à preservação das reservas aquíferas e dos cursos de água, à restrição das emissões de carbono, através de um incentivo a formas de mobilidade menos poluentes, e, em geral, à criação de uma cultura promotora da sustentabilidade ambiental e de adaptação às alterações climáticas.
  8. A aprovação de um Plano Diretor Municipal, já no início do Ano, que resulte de um debate amplo e participado e que possa promover uma verdadeira política de habitação social e a contenção das intenções liberalizantes que afetam as áreas de proteção do património classificado, a ocupação indevida dos solos rústicos, a expansão descontrolada das urbanizações, sem o cuidado correspondente de proteção paisagística e ambiental e sem prioridade à edificação pública de habitação a custos acessíveis e controlados.
  9. No plano legislativo, a revogação das leis do Simplex (Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro)  e da lei dos solos (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial),  que constituem, como tem sido insistentemente reclamado por associações profissionais e movimentos cívicos, verdadeiras ameaças que conduzem à construção descontrolada, à especulação imobiliária e à corrupção associada ao mercado imobiliário.
  10. A realização de eleições municipais, no 4º trimestre, marcadas pela elevação do debate democrático, por uma análise profunda das estratégias politicamente diferenciadas para o futuro do município, pela relevância, nesse debate, das questões relativas à proteção e promoção do património cultural e ambiental e por um sentido verdadeiramente democrático de participação cidadã.
  11. O reforço do movimento associativo que intervém em defesa do bem comum e, em especial, do património cultural e ambiental, no sentido de um maior envolvimento cívico, do reconhecimento da sua VOZ junto dos poderes públicos e da criação de condições institucionais para a unidade na ação das associações e cidadãos.
  12. A PAZ, como património comum da humanidade, que nos irmana, independentemente da nossa nacionalidade, credo religioso, cultura ou condição social, fazendo face a todas as ações e ameaças que a violam: as pulsões belicistas e imperialistas, a corrida aos armamentos, a xenofobia, o racismo, o supremacismo e todas as formas de ódio ao Outro.

 

Que 2025 seja um Ano de PAZ e promoção do Bem Comum.


Agradecemos a colaboração de Patrícia Ferreira, artista plástica e ilustradora.