INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2023 comemorou 46 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 20 de maio de 2024

ENTRE ASPAS: "Divulgar Bracara Augusta/Braga"

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A Arqueologia é uma disciplina científica que se desdobra em inúmeras especialidades. Neste amplo quadro a Arqueologia Urbana é uma das áreas de investigação mais complexa, designadamente porque se realiza em cidades vivas, com tempos sobrepostos, incluindo o presente, pelo que implica uma íntima relação com a cidade. De outro modo, os resultados das intervenções ficam cingidos ao espaço restrito da divulgação científica, criando-se um fosso indesejável entre o passado e o presente.

As circunstâncias em que nasceu, em Braga, o primeiro salvamento de Arqueologia Urbana, iniciado em Portugal, constituem um marco. Em recente dissertação de doutoramento, aprovada na Faculdade de Letras de Lisboa, lê-se:

“O salvamento de Bracara Augusta foi a primeira grande experiência de salvamento de carácter institucional desenvolvida em Portugal (Silva, 2002a, p. 307). O movimento nasceu em contexto associativo em 1973, mas rapidamente foi integrado numa estrutura da administração central (Alves, 2019, p. 8-9), o Campo Arqueológico de Braga. Esta experiência constituiu um laboratório de experimentação para diversas soluções institucionais para a Arqueologia portuguesa, uma vez que ao Campo Arqueológico de Braga sucederam a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho (Martins, 1989, p. 170), o SRAZ Norte (o primeiro a ser criado no IPPC), o Museu de D. Diogo de Sousa (Silva, 2002a, p. 314) e o serviço municipal de Arqueologia de Braga. Assim, em consequência deste projecto de salvamento, a cidade de Braga tornou-se, no final dos anos 70 e início dos 80, um dos mais importantes polos da Arqueologia portuguesa (Alves, 2019, p. 17)” (Jacinta Bugalhão in A Arqueologia em Portugal entre o final do século XX e o início do século XXI (1970 – 2014), Volume 1, p. 537).”

Na dissertação, a autora cita assiduamente o projecto de Bracara Augusta, e numerosa bibliografia, incluindo artigos publicados na revista Fórum, editada pelo Conselho Cultural da Universidade do Minho (UM) ou na Mínia, editada pela ASPA.

O estudo das ruínas da urbe fundada por Paulo Fábio Máximo, em nome do Imperador Augusto, teve continuidade até ao presente. Estendeu-se, também, no tempo, no estudo do modo como da matriz romana se evoluiu para a cidade medieval.

Assim, ao longo de quase 50 anos, publicaram-se inúmeros textos científicos, em congressos, em revistas portuguesas e estrangeiras. Todos acessíveis no RepositoriUM (Universidade do Minho), ou em browsers científicos internacionais.

Porém, a verdade, é que este volume impressionante de informação, formado por centenas de trabalhos, não tem impacto na cidade, não é conhecida pelo público que a habita.

Na fase inicial do Projecto, estabeleceu-se uma relação com a cidade, através da Imprensa, da ASPA e da Biblioteca Pública de Braga. As sucessivas descobertas eram divulgadas em conferências que se realizavam no Museu Nogueira da Silva. O público que assistia a estas sessões era variado. Havia, porém, uma pessoa que raramente faltava: o Professor Lúcio Craveiro da Silva. O registo de todas estas conferências está disponível na revista Fórum, na secção dedicada às actividades promovidas pelo Conselho Cultural (UM), ao cuidado de Henrique Barreto Nunes. O conteúdo das mesmas também era divulgado quase sempre na citada revista, disponível “online”.

Ao tempo ainda não se tinham generalizado as redes sociais.

Porém, no contexto presente, em que os meios de comunicação se diversificaram com a Internet, perdeu-se a salutar práctica de divulgar as novas descobertas. Quebrou-se um elo importante entre a Arqueologia e a Cidade.

Talvez reconhecendo esse problema, a Unidade de Arqueologia da UM (UAUM) ainda chegou a editar boletins semestrais, que se ficaram por escassos três números.

Mas, em bom rigor, não cumpre à Unidade de Arqueologia a difusão extensiva do conhecimento adquirido, mas tão somente o da vertente científica. Assim preconizamos que volte a editar o boletim digital “online”, e abra uma página no Facebook e no Instragam, com o registo, mesmo sintético, dos trabalhos de campo e dos projectos em curso. E, quando ocorrem descobertas de maior relevo, conferências específicas como a que se realizou sobre achados na Rua da Senhora do Leite.

A divulgação na cidade compete também a duas entidades: o Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Braga e o Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa (este no domínio das colecções do seu acervo). O GA da CMB, tendo acesso a toda a informação produzida, deve estar na primeira linha da divulgação. Ora o Gabinete de Arqueologia não está a atuar como primeiro interlocutor com a cidade. Porquê? Quem o tutela, ou seja o Presidente da autarquia, poderá responder. Talvez seja necessário definir uma nova estratégia e reforçar a referida entidade camarária com mais arqueólogas (os).

Lisboa, onde a Arqueologia Urbana se estruturou muito depois, é um exemplo a seguir. De facto, o Centro de Arqueologia da Câmara Municipal de Lisboa (abreviatura CAL) tem linhas de divulgação, a vários níveis. A científica, indispensável, organizando colóquios específicos. Mas também dá a conhecer os resultados em instâncias associativas, como a Associação dos Arqueólogos Portugueses ou a Sociedade de Arqueologia de Lisboa. Mas são as acções de divulgação dos resultados a nível do bairro que mais entrelaçam a sua actividade com a população. Sempre que, numa determinada área da cidade, se efectua uma intervenção, seja de emergência seja no quadro de um projecto de requalificação urbana, o CAL apresenta os resultados no bairro em que se interveio (a actividade do CAL é difundida no Facebook onde tem página própria).

O caminho está, pois, claramente definido. Basta a vontade da Presidência da CMB, e da Unidade de Arqueologia da UM, para o concretizar.

                                                                                   Francisco Sande Lemos

                                                                                   (Arqueólogo)

Imagens: sessão sobre Bracara Augusta, com Francisco Sande Lemos, no Museu Nogueira da Silva. Arquivo HBN.

 

sábado, 18 de maio de 2024

NA SUBLIMAÇÃO DO TEMPO. Uma oportunidade para conhecer os Arquivos Fotográficos "Manoel Carneiro" e Arcelino" (Séc. XIX e XX)

NA SUBLIMAÇÃO NO TEMPO

Esta Exposição, iniciativa do Museu Nogueira da Silva, partilha imagens dos Arquivos Fotográficos "Manoel Carneiro" e "Arcelino", que permitem conhecer a imagem urbana de Braga desde finais do séc. XIX a meados do séc. XX. 
A Exposição é inaugurada a 25 de maio e poderá ser visitada até 31 de agosto. A iniciativa inclui Palestras e Oficinas. Informação sobre os Arquivos "Manoel Carneiro" e "Arcelino"...


segunda-feira, 6 de maio de 2024

TERTÚLIA: "AS INVASORAS NAS SETE FONTES"

A Semana sobre espécies Invasoras está de volta a Portugal&Espanha em 2024 (#SEI2024)!
Junte-se à ASPA, no dia 9 de maio (quinta-feira), para conversar com biólogos sobre as Plantas Invasoras que ocuparam a envolvente do Complexo das Sete Fontes.
16h00 - Complexo das Sete Fontes (junto à Mina do Dr Alvim). Para identificar e fotografar  espécies invasoras.

18h00 - na Biblioteca Lúcio Craveiro (Sala do Arco). Tertúlia com ...

Agradecemos que os/as interessados/as se inscrevam através do formulário https://forms.gle/WiXPSecm1LrkHXSQA 
                                                                                                     
"ENTRE ASPAS" sobre espécies invasoras:
Várias informações sobre o assunto...

ENTRE ASPAS: "HOTEL PLAZA CENTRAL. O impacto na frente de rua já é visível. O Recolhimento das Convertidas terá sido respeitado?"

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As imagens que ilustram este texto comprovam a apreensão da ASPA, desde 2019, no que diz respeito ao impacto visual do Hotel Plaza Central, unidade hoteleira de volumetria excessiva, com cinco pisos acima da cota de soleira, parque de estacionamento subterrâneo e massiva ocupação do interior do quarteirão, contíguo ao Recolhimento das Convertidas - Monumento de Interesse Público – que causou, de facto, a alteração da frente de rua, na Avenida Central.

Relembramos que a Zona de Proteção Especial (ZEP) do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, definida pela Portaria nº 665/2012, de 7 de novembro, “tem em consideração a sua implantação numa área da cidade perfeitamente consolidada, onde outros edifícios com interesse arquitetónico contribuem para a valorização do imóvel e a sua fixação visa salvaguardar alguns dos imóveis da frente urbana da Avenida Central, bem como toda a Rua de São Gonçalo que, por ser bastante estreita, estabelece uma relação direta com o imóvel.” 

Aliás, no parecer da tutela do património, datado de 2011, já é referido “O edifício em causa encontra-se inserido numa área da cidade de Braga perfeitamente consolidada, que faz parte integrante de uma frente contínua que limita a Avenida Central de Braga, onde existem outros edifícios com interesse arquitectónico, com importância e dimensão variável, mas que constituem um enquadramento que contribui para a valorização do imóvel. Nomeadamente, a grandiosa casa contígua ao Recolhimento que embora se encontre em mau estado de conservação não deixa de ser um edifício notável que carece de intervenção cuidada”.

 

Esperava-se, portanto, que, desde 2019, a DRCN e a Câmara Municipal de Braga respeitassem o monumento e a respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP). Esperava-se, também, que o parecer negativo do vereador do Património (em 2019/2021) motivasse, pelo menos, a reflexão do Executivo Municipal, centrada no valor patrimonial da área do projeto, nomeadamente o impacto da construção deste hotel no monumento, o impacto no interior do quarteirão e, ainda, na frente urbana da Avenida Central.

Em 2022, a DRCN verificou que foram demolidas estruturas para além das que tinham sido previstas no projeto submetido a parecer da tutela do património, nomeadamente:

  •  partes da préexistência que deviam ter sido preservadas: a fachada lateral e posterior, paredes interiores, escadaria principal e corpo de ligação entre o edifício e a Igreja das Convertidas.”
  •  estrutura em madeira nas coberturas da casa preexistente” (casa do séc. XVIII).

Em julho desse ano a DRCN solicitou à CMB a suspensão das obras e, em setembro, solicitou o embargo da obra “considerando a gravidade do exposto e tendo presente, inclusive, a escala e visibilidade da obra”.

 

Ao que parece, a obra avançou apesar da demolição das pré-existências atrás indicadas, que era suposto manter (só restando a fachada do edifício do séc. XVIII). Os blocos de granito que existiam nessa parte do interior do quarteirão foram rebentados e retirados. Os edifícios novos foram construídos a poucos metros do monumento (na ZEP do Recolhimento das Convertidas). Aliás, a atual frente urbana (protegida pela ZEP) mostra os novos edifícios construídos por trás da fachada do edifício do séc. XVIII.

   

Todo este processo é de tal modo intrincado, desde o início, que suscita dúvidas.

Preocupa-nos muito que, nas peças desenhadas do projeto aprovado pelo executivo municipal, fosse indicada uma “possível ligação”, lateral, pela Rua de S. Gonçalo, para o interior do quarteirão, em zona abrangida pelo monumento. Será que a tutela do património analisou com o devido cuidado este pormenor?

 

Será normal a DRCN aprovar um projeto que contraria o definido na Portaria que estabelece a ZEP do monumento?

Será normal um executivo municipal autorizar um PIP, apesar do parecer negativo do vereador do Património?

É importante não esquecer que é a tutela do património que procede à instrução do processo de classificação que fundamenta a classificação e define a respetiva ZEP, ambos publicados em Diário da República.

 

Estas são algumas das muitas interrogações em suspenso e que persistem, mesmo depois de inúmeros pedidos de esclarecimento junto da DGPC, da DRCN e da Câmara Municipal de Braga. Aliás, parte dos e-mails enviados pela ASPA não tiveram resposta.

 

Se dúvidas houvesse, quanto ao impacto da construção desta unidade hoteleira de grande envergadura, contígua a um monumento e na sua ZEP, basta um olhar atento à frente de rua, na Avenida Central, para perceber que o primeiro novo corpo do Hotel Plaza Central se ergue para além da cércea do Monumento classificado e contrasta - tamanho, volumetria e modernidade - com o monumento, respetiva Capela e frente de rua.

 

Ou seja, as preocupações transmitidas pela ASPA tinham fundamento. Estava em causa a integridade do monumento e a respetiva proteção, quer na imagem urbana, quer a nível urbanístico.

 

Com o tempo se irá verificar o impacto deste hotel a outros níveis, designadamente a amplitude da ocupação da zona verde e a impermeabilização do quarteirão.  Aparentemente, em contraciclo com os esforços que é suposto desenvolver para adaptação às alterações climáticas, apesar de Braga ter assumido compromissos exigentes no que diz respeito a neutralidade carbónica.


Até que ponto o município de Braga considera, na prática, os apelos do Secretário Geral das Nações Unidas, o Engº António Guteres, em relação à crise climática que o Planeta Terra enfrenta?

                                                                                                                                                           

"Entre Aspas" sobre este assunto (desde 2019):

segunda-feira, 22 de abril de 2024

ENTRE ASPAS: "A Democracia e o Património Cultural"


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Na semana em que se comemoram os 50 Anos do 25 de Abril, é adequado analisar o contributo da Democracia para a salvaguarda e promoção do Património Cultural e Natural.

Ao contrário de outras dimensões em que a Revolução dos Cravos alterou profundamente a sociedade portuguesa – nomeadamente na instauração da Liberdade e da Democracia, na descolonização e na reentrada de Portugal no concerto das Nações, a começar na Europa, de que estava isolado, e no desenvolvimento da economia, do bem-estar e do Estado Social – não são, porventura, evidentes, os progressos da Democracia no que respeita ao Património Cultural. Mas eles são significativos e de enorme importância, como procuraremos demonstrar. Situam-se especialmente no domínio da democratização da cultura e na atribuição de novos sentidos ao conjunto do património edificado, imaterial e ambiental. 

Podemos começar por registar a entrada de vários monumentos e sítios no âmbito da classificação pela UNESCO de Património Comum da Humanidade – nomeadamente, no que respeita a Braga, do Bom Jesus do Monte – o que ocorreu, na sua totalidade, após o 25 de Abril. Na verdade, a Convenção da UNESCO que criou o Património Comum da Humanidade foi aprovada em 1972 e assinada em Portugal apenas em 1980. Atualmente, Portugal é o 18º país do Mundo com mais património inscrito, com um total de 17 monumentos e sítios.

 Mas, além disso, a salvaguarda do património passou a ser uma missão coletivamente assumida pela sociedade e pelos cidadãos. O significativo movimento associativo que se constituiu em torno da defesa do património nos anos imediatamente a seguir a 1974 – de que, aliás, a ASPA é um exemplo, criada que foi em 1977, na sequência do movimento cidadão de defesa das ruínas romanas da Colina de Maximinos – só foi possível pela liberdade inaugurada naquele dia de Abril que instituiu o Povo como ator da História, permitiu a criação de associações e abriu as portas da participação coletiva na vida da pólis. O património cultural tornou-se uma causa comum, e tal como o poder caiu na rua, também ele desceu do pedestal da sacralização em que estava, para se constituir como um fator de identidade de todos nós.

Não se pode dizer que o regime anterior ao 25 de Abril não tinha uma política sobre o património. Pelo contrário. Muitos monumentos foram recuperados e classificados. Sobretudo castelos, palácios, mosteiros e igrejas. Foram sobretudo aqueles elementos patrimoniais que serviam para evocar a narrativa ideológica que o regime sustentava. Na verdade, a política patrimonial do Estado Novo inseriu-se numa lógica promocional da doutrina de um Estado Autoritário, Colonial e Nacionalista. Foi essa lógica que levou o regime à recuperação de muitos monumentos degradados, mesmo que com pouco critério técnico, recorrendo com muita frequência ao pastiche – isto é, fazendo de novo, a imitar o antigo (um dos exemplos mais conhecidos, entre muitos outros, é o do Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães) – com a intenção clara de evocar “um passado glorioso”. Ao mesmo tempo, o regime impôs um estilo arquitetónico claramente inspirado na arquitetura italiana do tempo de Mussolini e repartiu pelo país uma estatuária evocativa dos próceres do regime, de que é exemplo, entre nós, a estátua de Gomes da Costa. Não interessou ao regime recuperar edifícios e sítios menos inspirados naqueles ideais e muitos ficaram na ruína. Braga, apesar de celebrada como berço do regime, viu menosprezadas, e, aliás, parcialmente destruídas ainda no tempo de Santos da Cunha, as ruínas romanas da Cividade, abandonado o Mosteiro de Tibães e esquecido o Sistema Hidráulico Setecentista das Sete Fontes. Ruínas romanas, Mosteiro de Tibães e Sete Fontes (neste caso ainda, esperançadamente, em curso) precisamente recuperados em Democracia e a partir da ação cidadã, de que se destacou a ASPA.

O património cultural em Democracia não serve para evocar “gestas do passado”, mas para que todos nos relacionemos com a nossa identidade coletiva. É por isso que o património, numa visão moderna e democrática, não se resume aos grandes monumentos, mas contempla todos os elementos materiais e imateriais que testemunham a vida e a cultura que herdamos, desde as casas de brasileiros aos lenços de namorados, dos azulejos e pinturas murais que decoravam as habitações urbanas ao espólio musical das abadias e dos cantos populares, das fábricas históricas, como a Confiança, aos bairros operários, de que restam tão poucos (como os Galos). Mais, o património são também as árvores e os rios, as florestas e as espécies animais e vegetais autóctones, tantas vezes ameaçadas. Por ser tudo isto, o património em Democracia não contempla uma atitude reverencial e sacralizadora face ao passado e aos seus vestígios. Exige rigor técnico na sua preservação, sentido crítico capaz de analisar o passado e o desconstruir analiticamente nos aspetos que nele exprimem dominação e opróbrio.  É por isso que a salvaguarda, estudo e promoção do património edificado e natural, material e imaterial, é uma tarefa sempre inacabada, com ações permanentes de mobilização coletiva, de resposta à ameaça dos interesses predadores e dos poderes políticos e económicos instalados, de divulgação e criação de uma consciência crítica, de educação patrimonial junto das novas gerações, de reivindicação do que é nosso e, por isso, merece o melhor do nosso esforço comum. 

terça-feira, 9 de abril de 2024

ENTRE ASPAS: "COMPLEXO DAS SETE FONTES. Quando teremos o Parque Verde Eco Monumental?"

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No dia 23 de março, seguinte ao Dia Mundial da Água, o Complexo das Sete Fontes foi palco de um conjunto de atividades e juntou um número significativo de pessoas. A iniciativa da Associação Juvenil de Gualtar e da Associação JovemCoop, com o apoio da AGERE, da Câmara Municipal de Braga e da Junta de Freguesia de S. Victor, contou com a colaboração do Centro de Ciência Viva de Braga e da ASPA. Não faltaram sessões de Yoga, de Pilates e de pintura, atuação das Tunas e teatro.  

Esta iniciativa conjunta demonstrou, mais uma vez, as potencialidades da área onde teremos o futuro Parque Verde, tal como aconteceu em 2011 quando o movimento “Peticionários pela Salvaguarda das Sete Fontes” promoveu o ABRAÇO pelas Sete Fontes, no âmbito da Ação Cidadã em Defesa do monumento e envolvente. Essa foi uma das muitas iniciativas dos Peticionários, unindo várias organizações em defesa do Sistema Hidráulico Setecentista e do manancial de água que o suporta; permitiu alertar a opinião pública para o risco a que estava sujeito, devido ao facto de o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor ter classificado esta área como urbanizável e com índice de construção máximo. Os Peticionários conseguiram reunir mais de 5000 assinaturas e levar o assunto à Assembleia da República, de que resultou a classificação como Monumento Nacional.

Relembramos que:

  •  esta luta teve início a 27 de março de 1995, quando a ASPA apresentou ao IPPAR um requerimento tendo em vista a classificação do “Sistema de Abastecimento de Água Setecentista, denominado sete-fontes”, na freguesia de S. Victor da cidade de Braga, com vista à sua salvaguarda e preservação futura”; 
  • o Despacho de abertura do processo, pelo presidente do IPPAR, é de 19 de abril de 1995.
  • a ASPA atuou junto de diversas entidades no sentido de acelerar a classificação em Diário da República e impedir um PDM lesivo ao monumento e à água. Divulgou a preocupação junto da opinião pública, através de "Entre Aspas";
  • em 2001, foi publicado em Diário da República (D.R.) o PDM de Braga, que atribui índice máximo de construção à envolvente do monumento;
  • o Despacho de homologação, como Monumento Nacional, é de maio de 2003;
  • depois do anúncip da construção do hospital, foi criado o movimento "Peticionários pela Salvaguarda das Sete Fontes", que incluiu a ASPA, os Verdes, a JovemCoop e contou, desde início, com o apoio do então presidente da Junta de Freguesia de S. Victor, o Dr. Firmino Marques.

Em 2011, a classificação do Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga, no séc. XVIII foi, finalmente, publicada pelo Decreto nº 16, de 25 de maio, que lhe atribuiu distinção como Monumento Nacional e, em junho, foi publicada a Portaria nº 576, que define a respetiva ZEP (parte dessa área foi usada na construção do hospital, inaugurado nesse mesmo mês). 


Entre 2014 e 2021, a CMB suspendeu o PDM na área da ZEP e estabeleceu medidas cautelares preventivas; anulou o espaço canal previsto para o lanço da EN103 – Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó do Fojo, que colocava em risco a integridade do monumento; fez intervenção de restauro das mães d`água; obteve os Estudos - Arqueológico e Hidrogeológico - para a área das Sete Fontes; concluiu o arranjo e musealização da Mina do Dr. Amorim, com colaboração do Hospital de Braga; no âmbito do Plano Diretor Municipal a área foi classificada como espaço verde, delimitada por UOPG, com capacidade edificatória de enquadramento urbanístico ao monumento.

A alteração do PDM nesta área, o Plano de Urbanização publicado no Diário da República de 24 de setembro de 2021, e o estudo prévio do Parque das Sete Fontes (Anexo VII do Plano), foram o garante da construção de um Parque Verde com 30 ha de área verde pública e 30 ha de área florestal privada. Em outubro desse ano, o município já tinha adquirido terrenos para o Parque e tinha estabelecido um acordo de gestão com o proprietário com maior área verde. Foi notório o esforço, por parte desse executivo municipal, no sentido de cumprir o objetivo de criar um Parque Verde Eco Monumental nas Sete Fontes.

Assim, esperava-se que as áreas de cedência de cada unidade de execução, para o Parque Verde, fossem libertadas gradualmente, permitindo a construção faseada do parque, o que pressupõe a existência do Projeto Paisagístico de acordo com o estudo prévio aprovado. 

Porém, o executivo municipal que tomou posse em 2021 não manteve dinâmica idêntica:

  • em junho de 2022 foi aberto um caminho de acesso ao Monumento, o que não era suposto acontecer; caminho esse que, entretanto, não foi fechado de modo a impedir a entrada de veículos na área da ZEP;
  • só recentemente avançou com o processo relativo ao Projeto Paisagístico, apesar de se saber que é urgente;
  • o Sistema Hidráulico revela abandono, por falta de manutenção;
  • apesar de o Município ser proprietário da área que adquiriu e, além disso, ter acordado com o maior proprietário de área verde a gestão dessa área (limpeza, retirar diversidade de plantas invasoras, etc.), tudo indica que nada fez. As invasoras avançaram e ocupam parte significativa do futuro Parque Verde. 

No âmbito da Tertúlia entre o Vereador do Urbanismo (responsável pelo dossiê das Sete Fontes desde outubro de 2021) e representante da ASPA, salientou-se o atraso na concretização de medidas já em curso em 2021.

Estranhámos a notícia, facultada pelo vereador, de que o controlo de plantas invasoras vai, em breve, ser entregue a uma empresa e que não prevê o contributo de voluntários. Esperamos que o contrato especifique medidas concretas, baseadas em práticas cientificamente comprovadas, para cada espécie a controlar, pois não é fácil controlar invasoras em expansão.


Será que o Município se esqueceu que era suposto gerir cerca de 6,5 ha, desde 2021, com vista à criação do Parque Verde?

Falta saber qual o ponto da situação das negociações iniciadas em 2020, entre o Município e a ARS Norte, relativamente à “cedência temporária de uma parcela de terreno adjacente ao Hospital de Braga, para efeitos de concretização do projeto  "Ecoparque das Sete Fontes" e ... se foram terminados ou negociados outros acordos, tendo em vista a gestão, pelo Município, de mais área a integrar no Parque Verde.

Perante o atraso na tomada de decisões resta-nos questionar:

Quando teremos o Parque Verde Eco Monumental nas Sete Fontes?

Antes ou depois das próximas eleições autárquicas, em outubro 2025?

segunda-feira, 25 de março de 2024

ENTRE ASPAS "DIA MUNDIAL DA ÁGUA: Para que as políticas garantam a gestão sustentável de água doce"

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O Dia Mundial da Água é celebrado no dia 22 de março, com o objetivo de chamar a atenção para a importância da água doce e para defender uma utilização e controlo sustentáveis dos recursos de água potável.

“Água para a Paz” foi o tema definido para o Dia Mundial da Água 2024.

Nos países ou regiões do globo em que a água está poluída, ou não é suficiente para garantir as necessidades diárias da população, este recurso natural torna-se motivo de conflito e de guerras. Porém, se o acesso à água for considerado como um Direito Humano, essencial à vida, será possível definir políticas de médio e longo prazo que conduzam à sua proteção e conservação, de modo a garantir água à população.

Importa ter presente que a gestão sustentável da água doce traz benefícios para a saúde individual e colectiva, para a alimentação e educação, a agricultura, o desenvolvimento económico e a melhoria do nível de vida, a segurança energética, a protecção contra desastres naturais e, também, para a melhoria dos ecossistemas.

 

É importante unir esforços no sentido da gestão conjunta dos recursos hídricos, de modo a garantir água potável às gerações vindouras. Por isso é necessário, desde já, assegurar reservas de água doce em cada território, para suprir as necessidades quando o calor intenso reduz a quantidade de água disponível para consumo humano e animal, bem como para a agricultura.

Braga, com dois rios e um número significativo de ribeiras (não visíveis à superfície pelo facto de terem sido canalizadas), com períodos de pluviosidade extrema e outros com ondas de calor, está a desperdiçar água doce pelo facto de impermeabilizar o solo urbano e encaminhar a totalidade da água da chuva e de minas (exº Sete Fontes) para os rios e, daí, para o mar. Muitos dirão que foram opções do passado mas, efetivamente, o presente não nos tem brindado com melhoria de práticas no sentido de manter este precioso recurso no território municipal.

Braga assumiu compromissos relativamente aos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, como tal, os ODS 6, 15, 13 e 11 devem ser o suporte para a tomada de decisões relativamente a áreas do território concelhio onde há rios, ribeiros, charcas, minas e poças de consortes. Também pressupõe proteger o solo - agrícola e florestal -, que permite a infiltração de água doce para lençóis de água subterrâneos e actua como sumidouro de carbono.


Relembramos que a gestão dos recursos aquíferos de Braga tem sido errada, ao longo de décadas, quer sob a presidência do eng. Mesquita Machado quer sob a actual. A rede subterrânea de escoamento natural das águas pluviais, complexa devido ao subsolo granítico, foi profundamente alterada, em diversos pontos. Por exemplo, durante as obras do Teatro Circo, nos Parques Subterrâneos da Avenida Central e do Campo da Vinha, bem como pela abertura dos túneis, em particular na Avenida da Liberdade (a antiga Rua das Águas). Já sob a gestão do actual executivo foram autorizados parques subterrâneos em diversos sítios, de que os casos mais gravosos são os da Rua de São Vicente e do Hotel junto às Convertidas.

Desconhece-se por completo os efeitos a médio e longo prazo dessas obras nos níveis freáticos e no processo de alteração do substrato rochoso.

Quanto à rede fluvial, que obviamente não se limita aos rios Cávado e Este, mas que é formada por inúmeras linhas de água de dimensão variável, também nunca houve uma política racional.

Houve mesmo a audácia de canalizar parcialmente o Rio Este. Enfim…

Nunca houve, por exemplo, a mínima preocupação de recuperar a antiga rede de abastecimento à cidade, o sistema das Sete Fontes, o que era possível. O antigo Depósito de Água do Alto da Cividade foi vendido pela CMB e transformado numa vivenda!

 

Todo o valioso património aquífero das Sete Fontes estaria hoje sob uma urbanização, caso os cidadãos bracarenses não tivessem levantado a voz em petição que teve bom acolhimento pela Assembleia da República. O futuro Parque Verde das Sete Fontes, que evidencia uma vitória da cidadania, é o garante da protecção do manancial de água que corre no Sistema Hidráulico Setecentista.

 

Importa, pois, criar uma consciência colectiva facilitadora do desenvolvimento de políticas que garantam o uso sustentável da água e a eficiência energética, no âmbito de uma economia de energia verde ou sustentável.

Daí que, ao longo de décadas, a ASPA tenha sido sempre activa, partilhando tomadas de posição sobre património associado à água, tanto através dos “Entre Aspas”, como de comunicados e de outras intervenções públicas.

A ÀGUA É ESSENCIAL À VIDA!

quarta-feira, 20 de março de 2024

Assembleia-geral Ordinária




Relembramos que a Assembleia Geral ordinária da ASPA é amanhã, 21 de março (quinta-feira), às 17h00, na Biblioteca Lúcio Craveira da Silva.

A Ordem de Trabalhos é a indicada na Convocatória, ao lado.











segunda-feira, 11 de março de 2024

ENTRE ASPAS: "Da Ribeira das Sete Fontes ao Rio Este"


É IMPORTANTE EXTRAIR ENSINAMENTOS DOS ERROS QUE FORAM E ESTÃO A SER COMETIDOS

O Minho, devido à sua geomorfologia, possui uma rede hidrográfica peculiar. Uma sequência de relevos, dispostos no sentido leste/oeste, determinou a formação de cursos de água não hierarquizados, diferentemente das bacias do Douro, do Tejo, ou do Guadiana. Esses relevos prolongam, em menor altitude, as serras da Peneda/Soajo, Amarela e Gerês, estas dispostas de Noroeste para Sudeste formando um anfiteatro.

Em Trás-os-Montes, todos os rios confluem para o Douro, de Norte para Sul. Sabor, Tua e Tâmega, são os principais eixos de uma intricada rede de drenagem hierarquizada, que abrange um vasto território.

Pelo contrário, no Minho regista-se uma sequência de rios, paralelos, que mesmo sem grande percurso, seguem directamente para o Oceano Atlântico. De norte para sul: Âncora; Neiva; Lima; Cávado, Este e Ave. O Cávado e o Ave drenam bacias de maior amplitude, mas sem qualquer comparação com a do Douro, ou mesmo com a do Minho. Cada um desses cursos de água possui características próprias e traçados individualizados. Porém são todos caudalosos, mesmo os com menor extensão.

 

Na verdade, o Minho é uma das regiões da Península Ibérica com maior pluviosidade, a par da Galiza, das Astúrias, da Cantábria e do País Basco, como sublinha Denise Brum Ferreira, no capítulo dedicado a “Ambiente Climático” da excelente obra “Geografia de Portugal”. O Minho tem uma pluviosidade média anual entre 1 600 mm e 2 500 mm (no arco montanhoso referido). Susanne Daveau estima que nas serras do Minho o valor possa ultrapassar 3 500 mm nos cumes oeste da Serra do Gerês (o local mais chuvoso da Escócia atinge 3 300 mm/ano). Assim, para aquela notável geógrafa, as serras do Minho, em particular a do Gerês, contam-se entre as mais pluviosas da Europa Ocidental. Talvez devido à sua proximidade do Oceano Atlântico e altitude.

 

Acima referimos o rio Este, habitualmente considerado tributário do Ave. Porém será mais certo afirmar que os dois rios se juntam, formando um único, até ao Oceano. De facto, ao contrário do Vizela, a confluência do Este e do Ave ocorre a escassos 6 Km do Oceano, pelo que é legítimo individualizá-lo. Deve sublinhar-se que o rio Este recolhe água de uma sequência de amplas bacias de recepção, ao longo do seu trajecto. Todas com volumes hidrográficos significativos. A primeira das quais é a zona das Sete Fontes.

Entre a nascente (nos contrafortes ocidentais da Serra do Carvalho) e S. Pedro de Este, o vale é relativamente encaixado, embora já com algumas linhas de água, embora sem relevância.

O primeiro grande afluente é a Ribeira das Sete Fontes, cujo nome primitivo seria de Passos, e que drena uma ampla área. Também é referida como Ribeira de São Vítor, devido à circunstância de passar junto à Capela de São Vítor-O- Velho.

A jusante, registam-se outros afluentes significativos como os da zona de Lamaçães, infelizmente totalmente urbanizada, sendo assaz difícil de analisar, supomos, o estado actual da drenagem das águas desta segunda bacia de recepção.

Na cartografia militar, a Ribeira das Sete Fontes está perfeitamente identificada. Distinguem-se perfeitamente os limites da bacia da recepção e o modo como se juntam as várias linhas de águas de maior importância. Com origem na vertente sudeste de Montariol e no Monte Pedroso, e ainda outra que sai da zona do Areal de Baixo.

A partir da zona da Quinta da Armada a ribeira segue a direito, ao longo da circular que serve o BragaParque, inflectindo depois para sudeste, para a Capela da São Vítor-O-Velho.

Neste local, a meio da Rua homónima, há um pontão formado por lajes que permitia cruzar a ribeira, o que leva a deduzir um caudal permanente. Recordamos que por aqui passava a Via romana que se dirigia de Bracara Augusta para Asturica Augusta. Quando se realizaram os estudos para cartografar a referida via romana (salvo erro em 2002) ainda se ouvia o ruído da água a correr sob o lajedo. Segundo observação da ASPA, ainda recentemente era possível escutar o ruído da corrente, o que já não acontece.

De São Vítor-O-Velho a ribeira seguia ao longo da Quinta dos Congregados, passando a oeste de um campo de futebol. Finalmente confluía no Este a montante de uma ponte

 

Hoje o traçado da Ribeira das Sete Fontes mal se distingue no Google Earth, engolido e alterado pela expansão da cidade. Felizmente foi possível salvar o vale das Sete Fontes, mesmo que já afectado por diversas construções que nunca deveriam ter sido autorizadas.

Apesar do concurso de sucessivas amplas bacias de recepção o rio Este, no concelho de Braga, tem um regime torrencial. Ou seja, o caudal depende da precipitação, seja no Outono, Inverno ou Primavera. Em momentos de chuva intensa é um curso de água quase feroz. Talvez por isso, no Mapa de Braunio, de 1594, observam-se pelo menos três pontes sobre o rio, o que era ditado precisamente por esse regime torrencial que não permitia a travessia a vau de pessoas, animais de carga e carros de tracção animal, sempre que a chuva era intensa e o caudal aumentava.

 

Será possível recuperar a Ribeira das Sete Fontes? É pouco provável.



Para um último local verde e livre, onde tal seria viável (um terreno situado a nordeste dos prédios da Quinta da Armada), foi autorizada recentemente mais uma construção: um ginásio.



É importante extrair ensinamentos dos erros que foram e estão a ser cometidos.


Outra vasta bacia de recepção do rio Este é a extensa Veiga de Lomar, a que será dedicado um próximo “Entre Aspas”.

                                                                                Francisco Sande Lemos

                                                                                        (Arqueólogo)


quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

SUPLEMENTO CULTURA: "ENTRE ASPAS" 40 anos. Relembrar o passado para continuar o futuro.

O Suplemento Cultura, do Diário do Minho de hoje, é sobre os 40 ANOS DE "ENTRE ASPAS". A versão on-line será partilhada amanhã.

As efemérides ou celebração de aniversário são, entre outras razões, um momento de regozijo por ter-se vencido a barreira implacável do tempo e conseguido, com isso, a durabilidade que representa, por si só, uma vitória apreciada. Este suplemento que a Direção do Diário do Minho teve a generosidade e a cumplicidade de proporcionar, a somar-se a tantas outras manifestações de apreço com que nos tem brindado, traduz esse regozijo de celebração dos 40 anos de existência da coluna “Entre Aspas”, nas páginas desse prestigiado e veterano periódico bracarense. Uma celebração que deu pretexto a que solicitássemos a personalidades várias, com percursos e posturas próprias, convergindo, porém, todas no facto de lidarem de perto, em vários momentos ou durante todo este tempo de vida associativa com a ASPA, trazerem para aqui, de forma simples e sincera, o que lhes oferece dizer a respeito da luta pela salvaguarda e pela defesa sem quartel que a ASPA, desde a primeira hora, leva a cabo em prol do património construído e natural de Braga (cidade, concelho e região).

A todos os que se associaram a esta iniciativa, o nosso grato OBRIGADO.

Para este Suplemento Cultura contamos com testemunhos de várias pessoas: Diretor do Diário do Minho de há 40 anos e Diretor atual; Vice-presidente do Património Cultural, I.P. e Presidente da Câmara Municipal de Braga, antigos Presidentes da ASPA e colaboradores. Este Suplemento inclui extratos de "Entre Aspas" representativos da ação da ASPA, desde que, em 1984, teve acesso a espaço no Diário do Minho.

O "Entre Aspas" publicado esta segunda-feira, no Diário do Minho, refere aspetos mais significativos de três períodos da gestão municipal.















Início da colaboração com o Diário do Minho...
 


 


segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

40 ANOS DE ENTRE ASPAS. 40 ANOS DE AÇÃO CIDADÃ. As preocupações de sempre!


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O Suplemento Cultural do Diário do Minho, do dia 28 de fevereiro, será dedicado à comemoração dos 40 ANOS DE ENTRE ASPAS. Os últimos 40, de 47 anos da ASPA, sobretudo dedicados ao município de Braga e abrangendo períodos distintos da gestão do concelho.

1984-1999

Este é um período em que as decisões para o território bracarense foram da responsabilidade do Engº Mesquita Machado, que assumiu a presidência da Câmara Municipal de Braga de 1976 a outubro de 2013. A CODEP, que deu origem à ASPA, surgiu em 1976, na sequência da ação cidadã promovida por um conjunto de bracarenses, tendo em vista o salvamento de Bracara Augusta, num momento em que a pressão imobiliária na colina de Maximinos estava a destruir vestígios da cidade romana. Mesquita Machado foi responsável pela elaboração do PDM publicado em 2001, que ignorou o valor do património cultural, designadamente a existência, nas Sete Fontes, do Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII, bem como o parecer negativo do Instituto Português de Arqueologia, sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, que alertava para o património existente no concelho. No documento, de que se conserva um exemplar no Arquivo da Direção Geral do Património Cultural, pode ler-se: “Como exemplos gravosos do impacte da Revisão do PDM... a previsível destruição do conjunto das Sete Fontes, importante e monumental núcleo de abastecimento de água à cidade moderna, conjunto que integra construções (incluindo aquedutos e castelos de água) da época barroca, mas que poderá ter origem na época romana. Na Revisão do PDM esta área classificada como urbanizável, ainda que nunca tenha sido feito qualquer levantamento ou estudo sobre a importância do conjunto. Chama-se a atenção para o facto de este conjunto estar em vias de classificação, o que aliás é assinalado na Carta respectiva, embora sem efeitos na delimitação de uma possível e necessária zona de proteção”.

 

2000-2013

Os primeiros 13 anos do séc. XXI correspondem à última fase de gestão municipal liderada pelo Engº Mesquita Machado. Este período foi marcado por um Plano Diretor Municipal (PDM) definido em total desrespeito pelo Património local, de que é exemplo maior o atravessamento do Complexo das Sete Fontes pela variante à EN 103, por Gualtar, bem como o facto de ter sido definido índice de construção máximo para a envolvente do Monumento.

O Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII (Complexo das Sete Fontes) só foi classificado como Monumento Nacional, em 2011, 16 anos após o pedido de classificação apresentado pela ASPA (em 1995) e na sequência de um conjunto de iniciativas cidadãs promovidas pelo movimento “Salvemos as Sete Fontes”, que a ASPA integrou desde início. Destacamos a Petição “Pela Salvaguarda das Sete Fontes”, a manifestação popular até às Sete Fontes e a entrega das assinaturas dos peticionários ao Presidente da Assembleia da República.

O Projeto “Regenerar Braga” (2012), apoiado por fundos europeus, substituiu lajes de granito seculares, assentes em solo (permeáveis), por placas industriais assentes em cimento (impermeáveis), alterando drasticamente a imagem urbana de Braga. Foram aprovados projetos que implicam a demolição de arquitetura original de edificado do séc. XIX e de princípio do séc. XX - claraboias, pinturas interiores, painéis interiores de azulejos, madeiramentos ornamentais, etc.-, que conduziram a perdas irreparáveis de património e a descaracterização da imagem urbana de Braga.

 

2013 – 2023

Em outubro de 2013 entrou em funções um novo executivo municipal, liderado pelo Dr. Ricardo Rio, que se comprometeu a salvaguardar e valorizar o Sistema Hidráulico Setecentista (conhecido por Complexo das Sete Fontes), que nessa altura já estava classificado como monumento nacional. Foi abolida a variante à EN 103 por Gualtar, suspenso o PDM na área das Sete Fontes e prometido um Parque Verde na envolvente do monumento. Nos primeiros oito anos de mandato foi dado um grande passo no sentido da preservação e salvaguarda de toda a envolvente do monumento, sempre com envolvimento da sociedade civil, que culminou com a aprovação do plano de urbanização, com alteração do PDM para esta área, e aquisição das primeiras parcelas de terreno para uso público, ao que se associou o estudo paisagístico para efeito de construção do parque verde. É um processo que exige uma ação firme a nível municipal e pressupõe que a construção do Parque Eco Monumental avance, na área de cedência de cada unidade de execução paisagística, de modo a disponibilizar aos bracarenses o tão desejado Parque Verde Eco Monumental.

No segundo mandato, a ASPA, tal como outras pessoas e organizações, participou na discussão pública da alteração ao “Regulamento de Salvaguarda do Centro Histórico”, cuja versão final não chegou a ser aprovada. Também vimos com grande expetativa a concertação entre a Câmara de Braga e a de Guimarães para a concretização do Programa Intermunicipal dos Sacromontes, da qual desconhecemos novos desenvolvimentos.

Se o processo “Setes Fontes” foi exemplar, demonstrando que a defesa do património era lema do novo executivo municipal, essa vontade foi diminuindo nos últimos anos, e assistimos ao adiar de processos e a decisões contrárias à promessa de defesa e valorização do património bracarense.

Temos perdido património arquitetónico e área verde de interior dos quarteirões urbanos, de que é exemplo maior a construção de um hotel de grande volumetria na ZEP do Recolhimentos das Convertidas (monumento de interesse público), e assistimos a situações de demolição de edificado com valor arquitetónico, de que só resta a fachada.

Aguardamos a construção do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, a salvaguarda e valorização do Estádio 1º de Maio (monumento de interesse público), a musealização da Domus das Carvalheiras, das ruínas de Santo António das Travessas, do Teatro Romano e do conjunto palatino suévico de Santa Marta das Cortiças (Falperra).


Estamos atentos aos compromissos assumidos perante a UNESCO, no âmbito da classificação do Bom Jesus como Paisagem Cultural.


No Suplemento Cultural iremos relembrar “Entre Aspas” que evidenciam a ação cidadã exercida pela ASPA, nos últimos 40 anos.