INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2023 comemorou 46 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024

"ENTRE ASPAS": como tudo começou

40 ANOS DE ENTRE ASPAS

Faz amanhã, 13 de Fevereiro, quarenta anos que foi publicado pela primeira vez o “Entre Aspas” nas páginas deste jornal. Em 1999, mercê do espírito generoso do Senhor Félix Ribeiro, a APPACDM Distrital de Braga editou um livro reunindo 132 textos de entre os 361 publicados naquela coluna, até 1991. O volume foi organizado por Henrique Barreto Nunes e Ademar Ferreira dos Santos, autores do preâmbulo, do qual aqui se publica um excerto que explica como surgiu e se desenvolveu a referida coluna, que mais tarde viria a ocupar uma página inteira do jornal, sempre com ilustrações.

 

A CODEP (Comissão de Defesa e Estudo do Património), que esteve na origem da ASPA, apostou desde o início da sua actividade, em 3 de Fevereiro de 1976, no recurso à Imprensa como a melhor arma para atingir os objectivos a que inicialmente se propusera —o salvamento de Bracara Augusta.

Porém a ASPA, fundada em 30 de Janeiro de 1977, não prosseguiu nos primeiros anos da sua existência a mesma via, apesar dos bons resultados alcançados pela CODEP, tendo optado por recorrer a processos menos mediáticos e a outras estratégias de intervenção.

Foi com a criação do Núcleo de Braga da ASPA, que surgiu em 1979, procurando contrapor-se à preponderância dos elementos do Conselho Directivo que não viviam em Braga, que a Associação passou a revelar uma nova dinâmica e a ter uma intervenção mais regular e consistente a nível local, expressa no recurso sistemático à imprensa escrita.

Assim, a partir de 29 de Maio de 1979, começaram a surgir semanalmente nos dois quotidianos bracarenses («Diário do Minho» e «Correio do Minho») pequenas notas relativas a questões do património cultural local, pretendendo chamar a atenção da população (e das autoridades) para algumas situações que mereciam reparo.

Esse espaço, encimado pelo nome da Associação, manteve-se com alguma regularidade durante cerca de um ano, abordando temas de arqueologia, arquitectura e arte bracarenses, sendo aproveitado por vezes para anunciar iniciativas da ASPA ou recensear publicações.

As notas, algumas com certa carga crítica, eram assinadas com as iniciais dos seus autores, sendo as mais frequentes as de L.C. (Luís Costa), E.P.O. (Eduardo Pires de Oliveira), H.B.N. (Henrique Barreto Nunes) e A.G. (Egídio Amorim Guimarães), devendo ainda referir-se alguns desenhos de Luís Mateus.

Realizado o 2º Encontro Nacional das Associações de Defesa do Património Cultural em Braga, em 1981, organizado pela ASPA, a Associação ganhou uma maior dimensão, acentuando-se o seu prestígio e credibilidade.

Necessárias mudanças a nível dos órgãos directivos, concretizadas em Junho de 1981, estiveram na origem de uma nova dinâmica e de uma diferente estratégia de intervenção, de que o recurso à Imprensa local e nacional, através da elaboração e difusão de comunicados, foi o processo mais conseguido e de resultados mais frutuosos.

Surgiu então de novo a ideia de se conquistar um espaço nos jornais bracarenses. Contactados os seus directores, não foi encontrada qualquer receptividade por parte do «Correio do Minho», enquanto o Padre Silva Araújo nos abriu generosamente as páginas do «Diário do Minho», sem quaisquer restrições, recordando apenas que aquele era um jornal católico, propriedade da diocese bracarense.

Foi assim criada a secção «Entre Aspas» que, a partir de 13 de Fevereiro de 1984, começou a surgir semanalmente às segundas-feiras, na página 2 do «Diário do Minho». O grafismo da coluna ficou a dever-se a Francisco Botelho, tendo partido de H.B. Nunes a sugestão para o título.

O primeiro «Entre Aspas», intitulado DE REGRESSO explica os objectivos que se pretendiam atingir com a criação da secção:

Depois de alguns anos de ausência (note-se: em termos de colaboração regular), a ASPA volta às páginas do «Diário do Minho», para dialogar semanalmente com os seus leitores sobre questões que têm a ver com a defesa e valorização do património cultural que é de todos e a todos, por isso, incumbe salvaguardar. A partir de hoje, portanto, todas as segundas-feiras, esta coluna será um veículo das ideias, dos princípios e dos valores que, há mais de sete anos, constituem o fundamento da existência e da intervenção social da ASPA.

É nosso propósito — e desde já chamamos a atenção para ele — abrir na medida do possível este espaço à opinião, às dúvidas e às informações dos leitores do «Diário do Minho», sejam eles membros ou não da Associação, por forma a que o diálogo que pretendemos seja mesmo efectivo e não apenas pressuposto.

Para tal, é necessário que os leitores nos escrevam, nos interpelem directamente, nos desafiem. Simultaneamente, isso constituirá um estímulo para o nosso trabalho e uma prova de que não temos andado estes anos todos, pura e simplesmente, a «pregar para os peixinhos».

Para lá das perguntas, das dúvidas, das críticas, dos reparos, até mesmo (por que não?) das censuras — que sempre serão bem-vindas — a colaboração dos leitores poderá revestir-se, no plano informativo, de uma importância extraordinária.

Por sua vez, numa nota publicada na «Folha Informativa» da ASPA (n.º 16, Maio 1984), dá-se conta do nascimento do «Entre Aspas» e apelou-se de novo à colaboração dos associados.

Dezembro de 1997

Henrique Barreto Nunes e Ademar Ferreira dos Santos

IDEIAS, PRINCÍPIOS E VALORES

Os Entre Aspas passaram a ser publicados quinzenalmente, ocupando uma página do jornal, a partir do início da década de 90 do século passado, sendo desde então assinados pelos autores. Em 2024, a coluna Entre Aspas continua a ser um veículo das ideias, dos princípios e dos valores que constituem o fundamento da existência e da intervenção social da ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural). É um espaço de divulgação do património – cultural e natural -, de incentivo à reflexão centrada em problemáticas culturais e ambientais de âmbito local, de valorização da educação patrimonial para empoderamento do cidadão e de alerta público relativamente a opções que colocam património em risco ou que se devem à inércia das entidades responsáveis pela defesa de património. Reflete a intervenção da ASPA no presente.

Continuamos a apelar à participação dos associados e a incentivar a ação cidadã em defesa do património cultural e natural.

Está disponível para colaborar? Então junte-se à ASPA!

 

segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

ANIVERSÁRIO DA ASPA.

 A ASPA faz hoje, 29 de janeiro, 47 anos.

Resultou da CODEP (Comissão de Defesa e Estudo do Património), criada em 1976 para defesa dos vestígios de Bracara Augusta. 

Como principais ações destaca-se a defesa da cidade romana de Bracara Augusta, a luta pela reintegração do Mosteiro de Tibães no património nacional, a classificação do complexo das Sete Fontes e a ação com vista à defesa  do Recolhimento das Convertidas.

Partilhamos um texto, de 2014, que relembra a ação da ASPA.


ENTRE ASPAS: "ARTE URBANA EM BRAGA. Mural de Mantraste, 2022"

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"A cidade de Braga, tal como muitas outras na Europa, está a investir bastante em arte urbana para embelezar os seus espaços públicos. Esta explosão de arte é obra de artistas locais, nacionais e até internacionais que usam as paredes de Braga como tela para as suas expressões criativas. A forte aposta na arte urbana, como meio de embelezar e revitalizar as fachadas da cidade, reflete não apenas uma busca estética, mas também uma profunda afirmação da identidade cultural e criativa da cidade. Com estes esforços, as ruas de Braga tornaram-se num autêntico museu ao ar livre, repleto de murais que contam histórias de diversas formas, criando uma mistura única de tradição e inovação."

Assim começa o texto de Ana "Muska", um contributo para a compreensão de murais que encontramos em ruas e escolas de  Braga.  Os projetos foram realizados no âmbito do Festival Fenda, em 2021, 2022 e 2023.

Agradecemos o contributo da Ana "Muska", co-fundadora da Circus Network, Agência Criativa e Galeria de Arte responsável pela coordenação do Festival Fenda. Neste entre aspas a autora centrou-se no mural de Mantraste (nome artístico de Bruno Reis Santos).

Como interpreta este mural? Procure a intenção do autor, no texto de Ana "Muska"

segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

ENTRE ASPAS: "2024, Ano de Mudanças"

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O ano que acaba de se iniciar surge fértil de promessas de mudança. Às mudanças das políticas de defesa, proteção, divulgação e usufruto do património cultural, decorrentes de alterações legislativas que inauguraram um novo modelo institucional precisamente no primeiro dia do ano, associam-se as mudanças que advêm do novo ciclo político que o país está a viver e, finalmente, juntam-se as mudanças que - mais do que anunciadas, são profundamente desejadas – no que respeita ao património de Braga.

             

Mudança nas políticas de proteção do Património

A substituição, a partir deste ano, dos organismos tutelares do património que vigoraram até ao fim do ano transato (Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais da Cultura) pela nova Empresa Museus e Monumentos, de Portugal, E.P.E. e pelo Património Cultural, I.P. (Instituto Público), introduz um novo modelo de gesto e direção das políticas do património cultural em Portugal. Inicialmente recebidas com ceticismo, devido à ausência de avaliação das políticas em vigor – aspeto crítico transversal a (quase) todas as políticas públicas –, à não auscultação direta dos intervenientes (profissionais, associações e investigadores do património) no desenho do modelo e às indefinições de algumas atribuições e competências, estas mudanças têm vindo a merecer na opinião pública qualificada uma espécie de otimismo prudente e crítico. Dificilmente as políticas do património caminharão para pior, visto o descaso, o subfinanciamento, o abandono e até o desvirtuamento de funções de muito dos nossos monumentos, museus e sítios patrimoniais.  

Com sede em Lisboa, a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. irá abranger “os museus com coleções nacionais e de referência internacional, assim como os palácios e os monumentos nacionais e património da humanidade”. Inclui, depois de alguma polémica, de uma petição pública e da ação da ASPA, também o Museu Regional D. Diogo de Sousa e o Museu dos Biscainhos.  

O instituto do Património Cultural, IP, sediado no Porto, possui atribuições relacionadas com a salvaguarda e conservação dos bens patrimoniais, classificados ou em vias de classificação. Estas incluem a elaboração de planos e projetos para a execução de intervenções, apoio técnico e fiscalização, bem como a investigação no âmbito do património cultural, a ser realizada em estreita colaboração com outras entidades, nomeadamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Este último aspeto ganha maior relevância. As CCDR terão obrigatoriamente de emitir parecer sobre edificações ou planos urbanísticos em zonas de proteção do património, bem como em obras que tenham lugar nestes ou junto destes. Por outro lado, dado que gerem os fundos comunitários a nível regional, com a nova atribuição de competências poderá haver um maior interesse no investimento no património edificado, orientando recursos para uma política de salvaguarda que na verdade o Ministério da Cultura nunca foi capaz de garantir.

 A qualidade das equipas constituídas e o élan de esperança da mudança carecem de ser acompanhados por uma participação cívica atenta e empenhada. Espera-se que deixem de ter lugar as omissões e desvirtuamentos das instituições da tutela que nos últimos anos permitiram que, em Braga, fossem autorizados desmandos como a da volumetria do hotel que esmaga visualmente o Recolhimento das Convertidas, ou a destruição do interior de edifícios em zonas de interesse patrimonial, incluindo zonas especiais de proteção.  

Mudanças políticas gerais

 As eleições de 10 de março constituem um fator de mudança política, quanto mais não seja pelo horizonte de incerteza a que estão associadas. A análise dos programas políticos partidários poderá quiçá permitir vislumbrar qual o sentido que é atribuído à cultura, quais as prioridades orçamentais e quais as intenções de mobilização da participação cidadã em torno do património cultural e ambiental. Os desafios dos nossos dias, com as alterações climáticas, a emergência de novas formas de dominação através do controlo dos dados digitais, o crescimento de práticas e valores anti-humanistas, racistas, belicistas e xenófobos, criam em torno das decisões políticas exigências acrescidas. É nesse quadro também que faz sentido o envolvimento ativo das associações que atuam no campo da cidadania, como é o caso da ASPA, no sentido do reforço do espaço democrático e no quadro da autonomia da sua ação.


Mudanças desejadas na política de património de Braga

O Ano de 2024 deverá ser – o verbo aqui empregue é mais da ordem do desejo do que da previsão… - o do cumprimento do que se encontra por fazer no que respeita ao património cultural, arquitetónico, arqueológico e paisagístico bracarense.  Que 2024 seja o ano de início da edificação do Parque EcoMonumental das Sete Fontes; de concretização do projeto de recuperação da Insula das Carvalheiras; de recuperação do parque habitacional, nomeadamente nas ruas do centro histórico, sem demolição dos elementos arquitetónicos do interior e sem aumentos de cércea, como tem acontecido recentemente, ao ponto de os edifícios oitocentistas e os de transição do século XIX para XX, que marcaram a fisionomia da cidade, terem perdido muitas das suas caraterísticas; de início das obras do São Geraldo e da sua disponibilização para a Cultura; de recuperação e reabertura do Museu da Imagem e da Casa dos Crivos; de recuperação da Fábrica da Confiança e da concretização das suas multivalências como residência universitária, memória museológica industrial e espaço de cultura; de concretização do projeto dos Sacromontes; de adoção de uma política efetiva de proteção do Arvoredo; de assunção de práticas efetivas de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável.  E tanto ficará ainda por fazer…

 

Todo o mundo é composto de mudança. 
Em 2024 o que acontecerá é que, como sempre,Outra mudança faz de mor espanto: Que não se muda já como soía.” Importa que todos, cidadãos e decisores políticos nacionais e locais, não esqueçam os valores que nos formam para que seja no bom sentido que se “[mude] o ser e [mude] a confiança.”