ENTRE ASPAS: "Depois das eleições: os Compromissos"

Ampliar

Num executivo municipal tão dividido, como o que resultou das eleições do passado dia 12 de outubro, há, pelo menos, uma área de intervenção em que o consenso parece possível: a do património cultural.

Antes das eleições, a ASPA enviou aos Partidos um conjunto de perguntas sobre aspetos prioritários na defesa do património: a recuperação do Recolhimento das Convertidas e a criação da Casa da Memória da Mulher; a criação do Parque Eco Monumental de Sete Fontes; a defesa da envolvente do  Bom Jesus e da sua zona especial de proteção; a manutenção do interesse público na urbanização da Quinta dos Peões; a preservação do Centro Histórico de Braga; a conservação, recuperação e utilização do estádio 1º de Maio, e por se tratar, igualmente, de um bem patrimonial, a política face ao novo estádio municipal; a defesa do solo rural e a proteção, perante ameaças especulativas, das Veigas do Penso e do Cávado.

 

 As tomadas de posição face a estas questões, pelos partidos que se dignaram responder-nos, foram objeto do Entre Aspas publicado no dia 5 de outubro.

A partir dessas respostas e dos programas dos Partidos, é possível concluir que o património cultural constitui a base comum de uma política cultural democrática.

Assim, a Coligação Juntos por Braga afirma no seu Programa Eleitoral:

 “(...) Somos um concelho que honra as raízes, da memória de Bracara Augusta às tradições minhotas, e que ao mesmo tempo desafia o futuro com novas linguagens artísticas, tecnologia e talento. A cultura não é adorno: é identidade, educação, coesão social e economia. (…). Um concelho com orgulho nas suas tradições e aberto ao mundo, exigente na qualidade, inclusivo na oferta e capaz de projetar Braga como referência cultural em Portugal e além-fronteiras.”

Por seu turno, o Partido Socialista/PAN afirmou, na Resposta às questões: “A proposta da Casa da Memória da Mulher mostra-nos um caminho (...) resgatar o passado e ligá-lo ao presente, abrindo as portas à comunidade, unindo preservação patrimonial e investigação científica: a história de Braga, a história social, os direitos humanos e a identidade de género – questões contemporâneas que nos desafiam”. (...) As Sete Fontes serão prioridade desde o primeiro dia de mandato”. Sobre o Centro Histórico, “travar a densificação insustentável, proteger não só as fachadas, mas também os interiores e logradouros (...).”

A Candidatura Independente Amar e Servir Braga explanou no seu Programa algumas prioridades: “Concretizar o Projeto Casa da Memória da Mulher, no Recolhimento das Convertidas; requalificar e valorizar o património histórico: teatro Romano de Bracara Augusta; ruínas de Santa Marta das Cortiças; Termas Romanas de Dume.”

 A Iniciativa Liberal, no seu Programa, também afirmou: “Braga pode ser uma cidade em grande crescimento, mas isso não pode significar que tenha de abdicar da sua cultura, das suas tradições, no fundo, da sua identidade. Pelo contrário, queremos fazer desse património um elemento fundamental da projeção da cidade para o exterior e do sentido de comunidade dos seus habitantes, os de sempre, os mais recentes e os que ainda vão chegar.”

O Partido Chega, na Resposta às questões levantadas pela ASPA, considera que “... a Valorização do património cultural local deverá ser o alicerce para o projecto cultural da cidade.”

Para a ASPA, valorizar a defesa e promoção do património cultural significa o empenhamento do poder municipal (do Executivo e da Assembleia Municipal) em assumir dois compromissos essenciais:

1.   Garantir um escrupuloso respeito pelo património edificado e preservar o património natural, o que significa concretizar, no espaço de um mandato: a aplicação do Regulamento de Salvaguarda e Revitalização do Centro Histórico colocado em discussão pública; a continuação da recuperação da Cidade Romana e de todo o património arqueológico, com destaque para os Castros do Monte Redondo e Santa Marta das Cortiças; a execução e disponibilização aos cidadãos do Parque Eco Monumental das Sete Fontes; a conservação e restauro do Recolhimento das Convertidas, como centro museológico centrado na Mulher e a sua história, com criação da Casa da Memória da Mulher; a preservação de todo o património classificado, de acordo com as regras  internacionais e nacionais para a reabilitação de edifícios históricos, e o escrupuloso cumprimento das respetivas zonas especiais de proteção; a salvaguarda da memória das ruas da cidade com preservação dos elementos construtivos das casas seculares com valor artístico e patrimonial e a recusa do neofachadismo, que destrói o interior das habitações para as transformar em apartamentos T0 e T1 ou hotéis; a defesa da paisagem, da água e do solo (impedindo a impermeabilização), nomeadamente no âmbito do programa dos SacroMontes, da defesa do património arbóreo e da preservação dos rios Cávado, Este e Torto e dos pequenos cursos de água.

 

2.   A promoção de uma política ativa de participação cidadã na defesa do património. Isto significa, desde logo, promover a auscultação pública efetiva dos cidadãos, sempre que esteja em causa a aprovação pelo Município de Regulamentos ou outros instrumentos de gestão urbanística ou que afetem diretamente o património, a começar pelo Plano Diretor Municipal, pelo Regulamento de Salvaguarda e Revitalização do Centro Histórico e outros Planos municipais. Significa, outrossim, a auscultação e debate centrado em questões sensíveis, o diálogo permanente com as associações locais de defesa do património e do ambiente e a criação de uma governança sustentada na participação, apoiada no conhecimento e transparente nos momentos de deliberação e de decisão.

 

Prometemos estar atentos e vigilantes ao cumprimento dos enunciados eleitorais, denunciando, com a legitimidade democrática, cívica e histórica que nos assiste, a eventual perversão e o não cumprimento dos programas, a bem de Braga e dos bracarenses!”

O pior atentado à democracia representativa é não respeitar o que se prometeu durante as eleições!

                                                                                                ASPA

Agradecemos a colaboração de Hugo Delgado, que nos cedeu a fotografia da época atual. Estas três imagens permitem comparar a imagem urbana desta praça histórica de Braga, desde finais do séc. XIX ao séc. XXI.

As imagens do séc. XIX e XX, que ilustram este texto, integram os espólios fotográficos de Manoel Carneiro e Arcelino de Azevedo, pertença da ASPA e à guarda da Fototeca do Museu Nogueira da Silva/ Universidade do Minho. São uma evidência das alterações da envolvente do Edifício da Câmara Municipal de Braga (Imóvel de Interesse Público), durante mais de um século.

RESPOSTAS DAS CANDIDATURAS ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2025 EM BRAGA.

No início de setembro, a ASPA dirigiu uma “Carta Aberta aos Candidatos às Autárquicas 2025 em Braga”, colocando um conjunto de 7 questões consideradas fundamentais para o desenvolvimento futuro do nosso concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses. A Carta Aberta, publicada na página “Entre Aspas”, no Diário do Minho de 8 de setembro, teve em vista perceber de que modo se posiciona cada candidatura, relativamente aos assuntos elencados, caso o respetivo candidato seja eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga. 

Recebemos resposta de cinco candidaturas: da CDU (Coligação Democrática Unitária), do PS/PAN (Partido Socialista/Partido Pessoas, Animais e Natureza), do Partido Chega, do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido LIVRE. 

Considerando a importância de um esclarecimento cabal dos cidadãos, optamos por partilhar na íntegra as respostas recebidas. Não perdemos a esperança de receber respostas de outras candidaturas, de modo a garantir o desejável esclarecimento político dos eleitores sobre as questões especificas do património e ambiente local que julgamos prioritárias na nossa esfera de ação cívica e, nesse caso, poderem vir a ser ainda divulgadas no mesmo espaço.  

Respostas recebidas:

• Da candidatura do PS/PAN
• Da candidatura do BE
• Da candidatura da CDU
• Da candidatura do CHEGA
• Da candidatura do LIVRE

Procurámos os PROGRAMAS DAS 10 CANDIDATURAS (versão on-line; através do respetivo site), que colocamos por ordem alfabética. Juntaremos os que, entretanto, forem divulgados.

• ADN
• Amar e Servir Braga (candidatura independente)
• Bloco de Esquerda
• CDU (Coligação Democrática Unitária)
• CHEGA
• Iniciativa Liberal (IL)
• Juntos por Braga (Coligação PSD/CDS/PPM)
• LIVRE
• MPT (Movimento Partido da Terra)
• Somos Braga (PS/PAN)

ENTRE ASPAS: "CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2025 EM BRAGA"

Ampliar

A ASPA, no âmbito do seu historial de participação atenta e ativa na vida pública de Braga, perante mais um ato eleitoral que se avizinha, que irá abrir um novo ciclo na política autárquica do nosso concelho, vem, em primeiro lugar, saudar todas as candidaturas e todos os candidatos, notando o elevado número e a diversidade de alternativas que, estamos certos, irá enriquecer o debate político que todos desejamos. Irá, também, aumentar a responsabilidade dos candidatos face às promessas que têm vindo a público, cabendo-nos a nós, enquanto associação que conta com 48 anos de participação cívica ininterrupta, considerar criticamente essas promessas. É neste sentido, e dando sequência ao realizado em anteriores eleições, que a ASPA vem, publicamente, colocar aos candidatos à presidência da Câmara, um conjunto de questões que consideramos fundamentais para o desenvolvimento futuro do nosso concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses.

Comprometemo-nos desde já a tornar público um balanço das respostas que chegarem à ASPA, uma vez que consideramos importante que, antes das eleições, surja uma clarificação das políticas a aplicar neste domínio.

 

Se for eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga, como se posiciona relativamente aos assuntos que, de seguida, elencamos:

1.  Considerando o valor patrimonial, e a particularidade de o Recolhimento das Convertidas ter conservado a sua autenticidade durante três séculos, fator que o torna único a nível nacional/internacional e justifica a sua preservação e reconversão, nomeadamente através do projeto Casa da Memória da Mulher; considerando, ainda, que o monumento vai passar para a propriedade da CIM Cávado e, de seguida para a Câmara Municipal de Braga:

- Como projeta a utilização deste bem patrimonial e como se posiciona perante o projeto de criação de uma Casa da Memória de Mulher naquele espaço, conforme proposto por um conjunto de associações e personalidades da área da cultura e património?

 

2.  Considerando que a envolvente do Complexo das Sete Fontes dispõe de um Plano de Urbanização que permite executar o adiado Eco-Parque, que tem em vista a proteção do monumento nacional:

- Pretende fazer deste projeto consensual entre os bracarenses, uma prioridade dos seus primeiros dias de mandato?

- A ser assim, que medidas tenciona tomar para disponibilizar a área que já está em posse do município, de modo a que possa ser, o quanto antes, usufruída pelos bracarenses?

- Tendo em conta as negociações tendentes à aplicação da “perequação” que tem ainda pela frente com os proprietários, que ações projeta executar para avançar com o Eco-Parque?

 

3.  Considerando as propostas de revisão do PDM colocadas à discussão pública para a envolvente do Santuário do Bom Jesus do Monte, que comprometem a classificação deste monumento como “Paisagem Cultural”, classificada como Património Mundial da Humanidade – UNESCO; e uma vez que a expansão urbana prevista para a envolvente dos Sacromontes constitui, também, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável de Braga:

- Que medida política concreta se propõe executar para conter as ameaças e preservar estes recursos patrimoniais de Braga?

 

4.  Considerando a densidade urbanística em torno do Campus de Gualtar da Universidade do Minho:

- Qual a proposta que apresenta para o desenvolvimento urbanístico daquela área, designadamente em relação à urbanização da “Quinta dos Peões”, sob a qual pende um histórico de contrapartidas de interesse público protocoladas com os proprietários e com a Universidade do Minho?!

 

5.  Em face da densificação insustentável do Centro Histórico de Braga, com consequências na descaraterização da sua arquitetura patrimonial, sobretudo dos interiores de casas de ruas históricas; do aumento desmesurado de área construtiva, tanto em altura como no interior dos logradouros; da gentrificação tendente à expulsão de residentes; e do abuso sistemático de ocupação do espaço público, com invasão de usos comerciais excessivos, bem como o não cumprimento de horários de atividade; pergunta-se:

- Tendo sido Braga um dos municípios do País pioneiro na criação de um Centro Histórico, reconhece a importância da sua preservação e dispõe de propostas que a assegurem?

- Tendo decorrido, em 2020, a discussão pública de um novo Regulamento para o Centro Histórico de Braga, tenciona dar sequência a essa revisão do Regulamento e garantir a sua execução?

- Encara o acesso automóvel privado ao centro da Cidade como um problema? Se assim for que medidas tenciona implementar nesse âmbito?

 

6.  Considerando que o Estádio 1º de Maio está classificado como monumento de interesse público, sendo frequentemente considerado como um dos mais belos estádios de Portugal, qual a proposta ou propostas que apresenta para a recuperação e utilização deste bem cultural? No mesmo âmbito, e por se tratar, igualmente, de um bem patrimonial, qual é a sua política face ao novo estádio municipal, concretamente em relação à desmunicipalização anunciada?

 

7.  Considerando que o município de Braga conserva ainda importantes trechos de território com solo rural, dotado de elevada capacidade produtiva, constituindo um valor acrescido da nossa paisagem e do equilíbrio ambiental necessário à qualidade de vida e saúde dos bracarenses, sendo, igualmente, um recurso estratégico de contingência para fazer face aos tempos de turbulência internacional que vivemos; considerando o valor do património rural construído (casas rurais, eiras, varandões, moinhos, muros, etc.):

- Como encara as ameaças de expansão especulativa que pesam, por exemplo, sobre as veigas de Penso e do Cávado, e quais são as medidas políticas concretas que preconiza para estes territórios do nosso Concelho?

 

E mais perguntas teríamos a apresentar, relativas a assuntos que consideramos importantes e sobre os quais nos temos pronunciado que, oportunamente, apresentaremos aos órgãos autárquicos que vierem a ser eleitos.

 

A Bem de Braga e dos Bracarenses!                                               

 

Braga, 2 de setembro de 2025

Os Órgãos Sociais da ASPA

 

Perante a impossibilidade de contacto direto com todas as candidaturas, uma vez que nem todas dispõem de página web ou não indicam “contacto”, optamos por esta solução.