As agendas políticas têm de deixar de ter as temáticas associadas ao Território e ao Ambiente apenas como retórica e flor de lapela dos seus agentes.
O planeamento urbano, a nível municipal e intermunicipal, pressupõe decisões integradas no que diz respeito ao uso do solo, aos rios, às áreas inundáveis, à vegetação ripícola (ribeirinha) que envolve as linhas de água e às zonas húmidas, aos parques verdes e corredores verdes, entre outros meios fundamentais para o desenvolvimento dos ecossistemas, a promoção da biodiversidade e o equilíbrio ecológico.
O Ambiente e o Território são, por isso, matéria que, cada vez com maior relevância, ocupa o leque de preocupações do cidadão melhor informado, mais responsável e exigente do bem-estar e da qualidade de vida, pensando sempre, também, no futuro.
Importa ter presente que oito dos ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável -, definidos pela Assembleia Geral das Nações unidas até 2030, dizem respeito ao ambiente. Um diz respeito ao que se espera das cidades em termos de tomada de decisão e nível de compromisso com os objetivos comummente estabelecidos. Assim, decisores políticos e população em geral estão colocados perante desafios que, em conjunto, deveremos perseguir. Não é tão difícil assim, desde que haja vontade. A regeneração dos solos, das águas e do ar são focos a ter em constante presença.
Conforme relembramos no entre aspas "Restaurar a Natureza na Europa: uma urgência", a aprovação, pelo Parlamento Europeu, da Lei de Restauro da Natureza, obriga os estados-membros a restaurar 20% do seu património natural terrestre e marinho, até 2030, e todos os habitats degradados até 2050. Em breve teremos a versão final da Lei e, então, Portugal deverá transferir para os normativos nacionais esse objetivo, e pôr em prática, no território nacional, decisões integradas relativamente ao uso do solo e à edificação, à área florestada, às linhas de água e sua envolvente, ao litoral e ao oceano, entre outros.
A exemplo da tendência nacional, ainda que forçada por via legal, não deveria Braga procurar travar a expansão urbana arbitrária e tratar de se reestruturar e rever a forma de crescer, qualificando-se? Continuará a ter sentido ampliar a cidade no sentido do meio rural e da área florestada, destruindo solo agrícola e reduzindo solo permeável e áreas que são suporte à diversidade da vida animal e vegetal? Não deverá optar-se por planear, para essasa zonas, a urbanização que promova a menor ocupação de solo, com soluções arrojadas de construção em altura, edifícios que integrem área verde (jardins ou bosques verticais), libertando solo para criação de parques e corredores verdes, ligando a cidade aos rios e à área natural? A urbanização a realizar no âmbito do Plano de Urbanização das Sete Fontes poderia ser assumida como laboratório de experimentação.
Convém ter presente que uma cidade que promove a biodiversidade e seus habitats é, também, uma cidade que proporciona qualidade de vida a quem nela habita e que é capaz de contribuir para a adaptação às alterações climáticas, contrariando, através do planeamento urbano, o aumento de ondas de calor e de pluviosidade extrema, conforme previsto para as próximas décadas.
Podíamos seguir exemplos de outras cidades, algumas na Europa e outras noutros continentes, por vezes com temperatura muito mais elevada e que, desde cedo, compreenderam que a nova construção, nas cidades, deve seguir um paradigma oposto ao das últimas décadas. Soluções construtivas em altura, com jardins e bosques verticais, articulados com corredores verdes que cruzam a cidade e facilitam o percurso, a pé ou de bicicleta, pelos seus habitantes e por quem nos visita. Área verde que promove a biodiversidade.
Em 2012, Milão, em Itália, que muitos conhecem pela cidade antiga e seus monumentos, como a Piazza del Duomo, com a Catedral (Duomo) e as Galerias Vittorio Emanuele, optou pela reabilitação de uma zona degradada que transformou numa zona de elevada qualidade - residencial, de comércio, serviços e espaços de espetáculo -, com construção em altura que inclui bosques verticais (reflorestamento urbano), parques verdes, corredores verdes e zonas com água. Um projeto de arquitetura urbana que contribui para a regeneração do meio ambiente, na medida em que os bosques verticais aumentam a humidade do ar, absorvem CO2, favorecem o isolamento acústico, a diminuição da temperatura nos meses mais quentes e uma maior luminosidade nos meses de inverno, bem como a atração de aves e insetos polinizadores, promovendo a biodiversidade.
Singapura, na Ásia, foi mais arrojada ainda quando, em 2012, investiu na criação de zonas verdes – parques, reserva natural, estufas, corredores verdes, jardins botânicos e, ainda, as “árvores” tecnológicas que captam água da chuva e atraem insetos e aves -, articuladas com edifícios altos e com bosques verticais, no âmbito de um planeamento urbano exigente sob o ponto de vista arquitetónico e ambiental. É a cidade com maior densidade de árvores em zona urbana.
Em Paris, na outrora zona degradada de Clichy-Batignolles, foi construído um bairro habitacional ecossustentável, de grande qualidade arquitetónica, lado a lado com o novo parque Martin Luther King, sendo 60 por cento das habitações a custo controlado, comprovando a possibilidade de unir três aspetos indispensáveis nas cidades do presente: habitação social, proteção do ambiente e qualidade arquitetónica e urbanística.
Também em 2012, Braga desenvolveu o projeto A Regenerar Braga, no âmbito do qual substituiu lajes antigas de granito por placas de granito industrial, transformando praças e ruas históricas em zonas impermeáveis e excessivamente quentes. Perdeu uma oportunidade para construir cidade, como era esperado, de acordo com as preocupações já existentes em matéria ambiental.
O que nos reserva o futuro?
Braga vai manter formas de atuar do passado ou vai olhar em frente e começar a construir a cidade do futuro, sustentável, de qualidade e inclusiva?
Está em causa a casa comum (a que se refere o Papa Francisco na encíclica Laudato si`) e TODOS a temos de defender.
