Congresso "CASA NOBRE, UM PATRIMÓNIO PARA O FUTURO"

"As Zonas Especiais de Proteção: uma ferramenta para a salvaguarda da Casa Nobre", foi o tema da comunicação apresentada por Orlando Sousa (Presidente do ICOMOS) e Teresa Barbosa (em representação da ASPA), no 7º Congresso Internacional "A Casa Nobre: um Património para o Futuro", realizado nos Arcos de Valdevez, de 20 a 22 de novembro.

Permitiu alertar os proprietários das Casas Nobres para a importância da classificação destes bens culturais, com a necessária definição de ZEP (Zona Especial de Proteção), de modo a evitar os riscos a que estas casas estão sujeitas, tanto em meio urbano como rural, devido à pressão imobiliária.

Neste contexto, torna-se essencial a definição do conteúdo da ZEP (construções que inclui e caracterização da envolvente), bem como restrições de uso.

A nível rural, a ZEP deve especificar as infraestruturas agrícolas existentes - casa de caseiro, varandão ou espigueiro, eira, engenhos ou moinhos, tanques ou fontanários, muros em granito, socalcos, etc. -, bem como bosques de espécies autóctones, árvores de fruto, etc., uma vez que a paisagem rural articula o património cultural construído com o património natural.

ENTRE ASPAS: "José Veiga, o desenhador da alma de Braga. Um itinerário pela vida e obra de um artista que deu forma à sensibilidade de uma cidade"

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A cidade de Braga celebra este ano o centenário do nascimento de José Veiga (1925-2002), artista que, ao longo de uma vida inteira, soube captar como poucos a alma da cidade - os seus lugares, as suas festas, as suas gentes e os seus símbolos. A exposição – na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva – “José Veiga, o desenhador da alma de Braga”, integrada no programa Braga – Capital Portuguesa da Cultura 2025, convida-nos a percorrer, passo a passo, a história de um homem que desenhou o rosto e a memória da sua terra.

Organizada pelo Arquivo Municipal de Braga (AMB) / Divisão da Cultura e pela Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva (BLCS), esta mostra é o primeiro grande tributo ao artista que fez da simplicidade uma estética e da sensibilidade uma forma de compromisso. O itinerário expositivo é também uma viagem interior: começa na vida pessoal e familiar de Veiga – nascido na freguesia da Sé, no seio de uma família da pequena burguesia comercial – e estende-se à descoberta de uma Braga que se transformava lentamente, ainda marcada pelos ritmos rurais e pelas convenções do Estado Novo.

O traço e a cidade

O diálogo entre o artista e a cidade é um dos eixos centrais da exposição.

Com um olhar atento às ruas, aos ofícios e às figuras típicas, retratou a cidade com humor, ironia e ternura. Braga foi o seu grande ateliê e o seu tema maior – a cidade que o inspirava e a cidade que ele reinventava – resgatando patrimónios desaparecidos e dando nova vida ao que o tempo parecia ter apagado.

Mas Veiga não se limitou ao desenho em papel. O seu talento expandiu-se para o espaço público e para a celebração coletiva. Nos arcos e iluminações do São João, nas ornamentações da Semana Santa, nas armações minuciosas que davam corpo à alegria popular, a sua imaginação transformava-se em cenografia. Era um desenhador que pensava em grande escala, um verdadeiro arquiteto da festa. Entre o traço delicado e a monumentalidade das estruturas urbanas, José Veiga construiu uma ponte entre o íntimo e o comunitário, entre o detalhe e o esplendor público.

O humor e o olhar cívico

O artista bracarense era também um observador arguto do seu tempo. Através da caricatura e do cartoon, expressava uma consciência crítica que o tornava cúmplice e, por vezes, irreverente. Criou personagens que ficaram na memória - como “O Braguinha”, alter-ego de ironia e ternura, ou o narigudo “Repórter Cê”, que acompanhava com sarcasmo o quotidiano da cidade.

Essas figuras espelham o lado cívico de um criador atento às transformações sociais e políticas, que via na arte uma forma de diálogo e de liberdade.

Nos seus desenhos e caricaturas, há sempre uma profunda empatia com o humano e uma ironia subtil ou mordaz, sobretudo quando abordava temas como o clero, a política ou o futebol, expondo a fragilidade e a humanidade das figuras do poder.

Entre dois mundos

A obra de Veiga é também o espelho de uma transição. Formado sob o regime estético do Estado Novo, herdeiro do nacionalismo disciplinador de António Ferro, o artista transportou essa linguagem para uma época de mudança. O 25 de Abril trouxe-lhe o impulso da liberdade e novas formas de expressão. Nos anos seguintes, o seu desenho tornou-se mais experimental, por vezes burlesco, quase grotesco – como nas célebres caixas de fósforos – onde o humor popular se encontra com a crítica social. A ruralidade de uma Braga antiga convivia, então, com os ventos modernos de uma cidade em transformação. José Veiga soube, como poucos, captar esse instante de passagem: o momento em que a tradição se abre ao futuro sem perder o enraizamento.

O homem e o cidadão

Mais do que um artista, Veiga foi um homem de convicções. Participou ativamente na vida cívica e cultural da cidade, foi membro da ASPA e envolveu-se nos movimentos políticos do pós-Revolução, nomeadamente no PCTP/MRPP. O seu trabalho nunca se afastou das pessoas. Dava-se com todos. Desenhava para comunicar, para construir memória, para afirmar uma identidade comum.

Memória e legado

A exposição organizada pelo AMB é também um gesto de reconhecimento. O espólio do artista, cuidadosamente preservado e enriquecido com doações da família, particularmente das suas filhas – Maria Helena e Maria da Conceição Veiga, permitiu reconstituir um percurso vasto e surpreendente.

Ao longo da investigação, emergiram histórias, objetos e testemunhos de quem com ele partilhou o ofício e a vida – colegas de ateliê, fotógrafos, tipógrafos, companheiros das festas e do quotidiano. Entre memórias dispersas, este projeto evidenciou também a necessidade premente de reunir um espólio ainda disperso, devolvendo unidade ao legado de José Veiga. Desse mosaico de memórias nasce um retrato plural de José Veiga: o criador, o cidadão, o amigo, o homem que via beleza em cada gesto.

A exposição não se esgota na saudade. É uma herança viva, que inspira as novas gerações. Veja-se o exemplo, integrado na mostra, do programa MEMORAR, onde os estudantes de Design do IPCA e da Escola Francisco Sanches reinterpretaram a sua obra, atribuindo-lhe o frescor e a curiosidade do olhar juvenil.

                                                                        Ana Maria Macedo

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A propósito do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas (Monumento de Interesse Público)

O Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, foi classificado como Monumento de Interesse Público pela Portaria nº 665/2012, de 12  de novembro.  

O monumento está desocupado desde final do séc. XX, sob responsabilidade do Ministério da Administração Interna(MAI). No início de 2025 a chave foi recolhida pelo MAI.

O estado de degradação do monumento é visível do espaço público, pelo que a ASPA tem atuado, junto de entidades responsáveis pelo Património cultural construído, tanto a nível local como junto do Governo e institutos públicos a quem compete proteger os bens culturais. 

Em 2017, a CIM Cávado desencadeou um processo de permuta de bens junto do Governo, que envolvia o Palácio dos Biscainhos (propriedade da CIM Cávado e em uso, como Museu, pelo Ministério da Cultura) e o Recolhimento das Convertidas bem como outros edifícios que são propriedade do Estado Português. Em agosto passado, o processo de permuta foi, finalmente, acordado, entre a ESTAMO (empresa pública que gere o património imobiliário público) e a CIM Cávado, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 117/2025, de 11 de agosto.

 

Uma vez que a Resolução de Conselho de Ministros garante a permuta e irá assegurar a transição da propriedade do Estado português para a CIM Cávado, é urgente que se concretize de modo a que a chave do Recolhimento das Convertidas seja, finalmente, entregue à CIM Cávado, e esta comunidade intermunicipal possa garantir o isolamento das janelas que deixaram de cumprir a sua função, por estarem abertas ou sem vidros.

 

Importa lembrar que este “memorial do barroco conventual, único, que manteve a sua autenticidade até ao século XXI”, tem estrutura em madeira, e que a Capela tem teto abobadado de madeira, pintado com motivos decorativos, retábulos de talha dourada, gelosias no coro alto, etc.  Assim, é fácil perceber que a chuva, que entra neste monumento desde fevereiro de 2025, coloca em risco elevado este memorial único, de grande importância na cidade que é considerada como Capital do Barroco.

 

A ASPA tem atuado junto dos organismos responsáveis pelo património local/nacional - Câmara Municipal de Braga e CIM Cávado, Ministério da Cultura, Ministério da Administração Interna, Ministério das Finanças, ESTAMO, Património Cultural I.P. e CCDR N Cultura e Património -, insistindo para que atuem de modo a garantir a proteção do monumento, de acordo com o definido na Lei do Património.

A nível local aguardam, há anos, pela concretização da permuta.

 

Neste caso há duas medidas urgentes, apelo que a ASPA faz desde início do ano:

1. fechar janelas e substituir vidros; ou isolar as janelas, caso a estrutura já não permita a colocação de vidros.

2. efetuar uma avaliação técnica, com diagnóstico do estado estrutural do edifício; avaliação do património artístico integrado.  

Informação complementar sobre este monumento

ENTRE ASPAS: "HISTÓRIA DA ARTE EM BRAGA"

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 Acaba de ser editada e apresentada a obra “História da Arte em Braga”. Esta é, a todos os títulos, uma obra memorável, que estabelece um marco no conhecimento sobre a produção artística em Braga e o património cultural da cidade. Coordenada pelo nosso principal historiador de arte e sócio-fundador da ASPA, Eduardo Pires de Oliveira, organiza-se em cinco volumes, cada um deles dedicado a um período histórico específico. A obra é editada pela Câmara Municipal de Braga tendo, no conjunto dos seus volumes, um total de 903 páginas, sendo profusamente ilustrada, com capa de Helena Martins, fotografia de José Alberto Fernandes e um belo arranjo gráfico de Luís Cristovam e Helena Martins.

O primeiro volume, da autoria do arqueólogo e professor da Universidade do Porto, Rui Morais, com a colaboração do também arqueólogo e professor da Universidade do Minho, Jorge Ribeiro, intitula-se “Cidade das Imagens” e centra-se no período romano e pré-romano da cidade e região.

O segundo volume é dedicado à Arte na Idade Média, sendo da autoria do arqueólogo Luís Fontes e tem por título “História das Artes Medievais no Concelho de Braga”.

O terceiro volume ocupa-se predominantemente do período renascentista, é da autoria da historiadora de arte e professora da Universidade do Minho, Paula Bessa, e tem por título; “Arte em Braga C.1486- C. 1640”.

O quarto volume é da autoria do coordenador da obra, Eduardo Pires de Oliveira e ocupa-se do período áureo da arte na cidade, de finais do século XVII aos do século XVIII; intitulando-se “Braga: Barroco, Rococó e Tardobarroco. Tendências Classicizantes“.

Finalmente, o quinto volume é também da autoria de Eduardo Pires de Oliveira, tendo ainda um apêndice sobre a arquitetura em Braga nos últimos 70 anos, da autoria do arquiteto e professor da Universidade do Minho, Eduardo Fernandes. Este volume debruça-se sobre os dois últimos séculos e intitula-se “Séculos XIX/XX. Braga em Tempos de Procura e de Mudança.”

 

Como o sócio fundador da ASPA, Henrique Barreto Nunes referiu no momento da apresentação que nenhuma cidade no país terá, como Braga, uma obra desta natureza, pela sua abrangência, completude, qualidade científica e interesse histórico e documental.

 Há, porventura, algumas razões específicas para que isso assim aconteça na nossa cidade.

Em primeiro lugar, a aliança entre o interesse científico dos autores e a disponibilidade e interesse da Câmara Municipal de Braga e do seu Presidente cessante, que se honram com esta publicação.

Mas, de uma forma mais profunda, esta obra só foi possível numa cidade que tem, pode dizer-se, uma cultura consolidada de estudo e defesa do património:  ao longo de várias gerações, um conjunto muito vasto de investigadores bracarenses – alguns com conhecimentos historiográficos e com formação académica, outros autodidatas comprometidos num estudo focado (lembramos, entre outros, Albano Belino, Sérgio Silva Pinto, Luís Costa) – que aliaram  um profundo amor à cidade e ao seu património, um desejo profundo de investigação sobre o legado do passado e um sentido crítico apurado sobre a sua preservação.  São centenas as obras publicadas neste domínio, a par de publicações periódicas que ainda hoje se mantêm, como as revistas Bracara Augusta e a Mínia. Contemporaneamente, este interesse pela história da cidade e o seu património não esmoreceu, como a obra que recenseamos ilustra superiormente.

 

Importa, entretanto, referir que esta cultura de defesa e estudo do património não significa que sempre tenha havido uma sintonia entre os interesses da preservação do património edificado e a orientação de quem detinha o poder na cidade. Pelo contrário, a destruição do património, a partir dos poderes instalados (político, económico e social) sempre aconteceu e as suas ameaças acentuaram na consciência cívica de alguns a necessidade urgente do estudo do que estava em risco de desaparecer ou desaparecera mesmo. Por exemplo, no volume que se ocupa de um dos períodos de maiores mudanças na fisionomia e na edificação da cidade, a historiadora Paula Bessa afirma a propósito do legado do tempo de D. Diogo de Sousa: “Em Braga, constantemente me surpreendo a pensar: ‘este chão que piso deve-se a D. Diogo de Sousa’. O mesmo me acontece com edifícios:’ isto deve-se a D. Diogo de Sousa’. Em Braga, é absolutamente impressionante a marca que este homem deixou e que faz parte da nossa vivência quotidiana de hoje, volvidos quinhentos anos e isto apesar das muitas destruições, transformações e reconstruções.” (op. cit., vol 3, pág. 26, sublinhado nosso). No passado, a ausência de uma ideia de defesa patrimonial levou à reconstrução de palácios e igrejas, no interior e no exterior, sempre com acomodação à moda do momento. Em tempos mais próximos, essa destruição deve-se mais ao descaso e à ignorância, aliadas aos interesses, sobretudo imobiliários, com forte impacto predatório.

 

Felizmente, pudemos também contar com algumas vitórias neste combate constante entre o conhecimento e a defesa do património, e as ameaças destruidoras: o campo arqueológico romano e o Mosteiro de Tibães, estão aí, entre outros testemunhos, para o comprovar.  Este combate vai manter-se.

Mas, todos nós, que defendemos a preservação do património e o seu usufruto público, ficamos mais fortes com esta obra e o conhecimento sobre o que é de todos que ela nos comunica.

 

Aguardamos o acesso público, em formato digital, a esta obra de grande importância para investigadores, professores e cidadãos que se interessam pelo património bracarense conforme prometido, na apresentação pública da obra, pelo Presidente da Câmara cessante.                                                                                         ASPA

HISTÓRIA DA ARTE EM BRAGA.

HISTÓRIA DA ARTE EM BRAGA, em cinco volumes, foi ontem apresentada em Braga. 

Esta é uma obra há muito aguardada.

Aguardamos a divulgação do link, conforme prometido.

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ENTRE ASPAS: "Depois das eleições: os Compromissos"

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Num executivo municipal tão dividido, como o que resultou das eleições do passado dia 12 de outubro, há, pelo menos, uma área de intervenção em que o consenso parece possível: a do património cultural.

Antes das eleições, a ASPA enviou aos Partidos um conjunto de perguntas sobre aspetos prioritários na defesa do património: a recuperação do Recolhimento das Convertidas e a criação da Casa da Memória da Mulher; a criação do Parque Eco Monumental de Sete Fontes; a defesa da envolvente do  Bom Jesus e da sua zona especial de proteção; a manutenção do interesse público na urbanização da Quinta dos Peões; a preservação do Centro Histórico de Braga; a conservação, recuperação e utilização do estádio 1º de Maio, e por se tratar, igualmente, de um bem patrimonial, a política face ao novo estádio municipal; a defesa do solo rural e a proteção, perante ameaças especulativas, das Veigas do Penso e do Cávado.

 

 As tomadas de posição face a estas questões, pelos partidos que se dignaram responder-nos, foram objeto do Entre Aspas publicado no dia 5 de outubro.

A partir dessas respostas e dos programas dos Partidos, é possível concluir que o património cultural constitui a base comum de uma política cultural democrática.

Assim, a Coligação Juntos por Braga afirma no seu Programa Eleitoral:

 “(...) Somos um concelho que honra as raízes, da memória de Bracara Augusta às tradições minhotas, e que ao mesmo tempo desafia o futuro com novas linguagens artísticas, tecnologia e talento. A cultura não é adorno: é identidade, educação, coesão social e economia. (…). Um concelho com orgulho nas suas tradições e aberto ao mundo, exigente na qualidade, inclusivo na oferta e capaz de projetar Braga como referência cultural em Portugal e além-fronteiras.”

Por seu turno, o Partido Socialista/PAN afirmou, na Resposta às questões: “A proposta da Casa da Memória da Mulher mostra-nos um caminho (...) resgatar o passado e ligá-lo ao presente, abrindo as portas à comunidade, unindo preservação patrimonial e investigação científica: a história de Braga, a história social, os direitos humanos e a identidade de género – questões contemporâneas que nos desafiam”. (...) As Sete Fontes serão prioridade desde o primeiro dia de mandato”. Sobre o Centro Histórico, “travar a densificação insustentável, proteger não só as fachadas, mas também os interiores e logradouros (...).”

A Candidatura Independente Amar e Servir Braga explanou no seu Programa algumas prioridades: “Concretizar o Projeto Casa da Memória da Mulher, no Recolhimento das Convertidas; requalificar e valorizar o património histórico: teatro Romano de Bracara Augusta; ruínas de Santa Marta das Cortiças; Termas Romanas de Dume.”

 A Iniciativa Liberal, no seu Programa, também afirmou: “Braga pode ser uma cidade em grande crescimento, mas isso não pode significar que tenha de abdicar da sua cultura, das suas tradições, no fundo, da sua identidade. Pelo contrário, queremos fazer desse património um elemento fundamental da projeção da cidade para o exterior e do sentido de comunidade dos seus habitantes, os de sempre, os mais recentes e os que ainda vão chegar.”

O Partido Chega, na Resposta às questões levantadas pela ASPA, considera que “... a Valorização do património cultural local deverá ser o alicerce para o projecto cultural da cidade.”

Para a ASPA, valorizar a defesa e promoção do património cultural significa o empenhamento do poder municipal (do Executivo e da Assembleia Municipal) em assumir dois compromissos essenciais:

1.   Garantir um escrupuloso respeito pelo património edificado e preservar o património natural, o que significa concretizar, no espaço de um mandato: a aplicação do Regulamento de Salvaguarda e Revitalização do Centro Histórico colocado em discussão pública; a continuação da recuperação da Cidade Romana e de todo o património arqueológico, com destaque para os Castros do Monte Redondo e Santa Marta das Cortiças; a execução e disponibilização aos cidadãos do Parque Eco Monumental das Sete Fontes; a conservação e restauro do Recolhimento das Convertidas, como centro museológico centrado na Mulher e a sua história, com criação da Casa da Memória da Mulher; a preservação de todo o património classificado, de acordo com as regras  internacionais e nacionais para a reabilitação de edifícios históricos, e o escrupuloso cumprimento das respetivas zonas especiais de proteção; a salvaguarda da memória das ruas da cidade com preservação dos elementos construtivos das casas seculares com valor artístico e patrimonial e a recusa do neofachadismo, que destrói o interior das habitações para as transformar em apartamentos T0 e T1 ou hotéis; a defesa da paisagem, da água e do solo (impedindo a impermeabilização), nomeadamente no âmbito do programa dos SacroMontes, da defesa do património arbóreo e da preservação dos rios Cávado, Este e Torto e dos pequenos cursos de água.

 

2.   A promoção de uma política ativa de participação cidadã na defesa do património. Isto significa, desde logo, promover a auscultação pública efetiva dos cidadãos, sempre que esteja em causa a aprovação pelo Município de Regulamentos ou outros instrumentos de gestão urbanística ou que afetem diretamente o património, a começar pelo Plano Diretor Municipal, pelo Regulamento de Salvaguarda e Revitalização do Centro Histórico e outros Planos municipais. Significa, outrossim, a auscultação e debate centrado em questões sensíveis, o diálogo permanente com as associações locais de defesa do património e do ambiente e a criação de uma governança sustentada na participação, apoiada no conhecimento e transparente nos momentos de deliberação e de decisão.

 

Prometemos estar atentos e vigilantes ao cumprimento dos enunciados eleitorais, denunciando, com a legitimidade democrática, cívica e histórica que nos assiste, a eventual perversão e o não cumprimento dos programas, a bem de Braga e dos bracarenses!”

O pior atentado à democracia representativa é não respeitar o que se prometeu durante as eleições!

                                                                                                ASPA

Agradecemos a colaboração de Hugo Delgado, que nos cedeu a fotografia da época atual. Estas três imagens permitem comparar a imagem urbana desta praça histórica de Braga, desde finais do séc. XIX ao séc. XXI.

As imagens do séc. XIX e XX, que ilustram este texto, integram os espólios fotográficos de Manoel Carneiro e Arcelino de Azevedo, pertença da ASPA e à guarda da Fototeca do Museu Nogueira da Silva/ Universidade do Minho. São uma evidência das alterações da envolvente do Edifício da Câmara Municipal de Braga (Imóvel de Interesse Público), durante mais de um século.

RESPOSTAS DAS CANDIDATURAS ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2025 EM BRAGA.

No início de setembro, a ASPA dirigiu uma “Carta Aberta aos Candidatos às Autárquicas 2025 em Braga”, colocando um conjunto de 7 questões consideradas fundamentais para o desenvolvimento futuro do nosso concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses. A Carta Aberta, publicada na página “Entre Aspas”, no Diário do Minho de 8 de setembro, teve em vista perceber de que modo se posiciona cada candidatura, relativamente aos assuntos elencados, caso o respetivo candidato seja eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga. 

Recebemos resposta de cinco candidaturas: da CDU (Coligação Democrática Unitária), do PS/PAN (Partido Socialista/Partido Pessoas, Animais e Natureza), do Partido Chega, do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido LIVRE. 

Considerando a importância de um esclarecimento cabal dos cidadãos, optamos por partilhar na íntegra as respostas recebidas. Não perdemos a esperança de receber respostas de outras candidaturas, de modo a garantir o desejável esclarecimento político dos eleitores sobre as questões especificas do património e ambiente local que julgamos prioritárias na nossa esfera de ação cívica e, nesse caso, poderem vir a ser ainda divulgadas no mesmo espaço.  

Respostas recebidas:

• Da candidatura do PS/PAN
• Da candidatura do BE
• Da candidatura da CDU
• Da candidatura do CHEGA
• Da candidatura do LIVRE

Procurámos os PROGRAMAS DAS 10 CANDIDATURAS (versão on-line; através do respetivo site), que colocamos por ordem alfabética. Juntaremos os que, entretanto, forem divulgados.

• ADN
• Amar e Servir Braga (candidatura independente)
• Bloco de Esquerda
• CDU (Coligação Democrática Unitária)
• CHEGA
• Iniciativa Liberal (IL)
• Juntos por Braga (Coligação PSD/CDS/PPM)
• LIVRE
• MPT (Movimento Partido da Terra)
• Somos Braga (PS/PAN)

ENTRE ASPAS: AUTÁRQUICAS 2025 EM BRAGA: respostas das candidaturas

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No início de setembro, a ASPA dirigiu uma “Carta Aberta aos Candidatos às Autárquicas 2025 em Braga”, colocando um conjunto de 7 questões consideradas fundamentais para o desenvolvimento futuro do nosso concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses. A Carta Aberta, publicada na página “Entre Aspas”, no Diário do Minho de 8 de setembro, teve em vista perceber de que modo se posiciona cada candidatura, relativamente aos assuntos elencados, caso seja eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga.

 

Recebemos resposta de cinco candidaturas: da CDU (Coligação Democrática Unitária), do PS/PAN (Partido Socialista/Partido Pessoas, Animais e Natureza), do Partido Chega, do BE (Bloco de Esquerda) e do Partido LIVRE. Considerando a importância de um esclarecimento cabal dos cidadãos, optamos por partilhar na íntegra as respostas recebidas através do blogue da ASPA¹. Não perdemos a esperança de receber respostas de outras candidaturas, de modo a garantir o desejável esclarecimento político dos eleitores sobre as questões especificas do património e ambiente local que julgamos prioritárias na nossa esfera de ação cívica e, nesse caso, poderem vir a ser ainda divulgadas no mesmo espaço. 

 

A participação de representantes da ASPA no programa Campus Verbal, da RUM (Rádio Universitária do Minho), no dia 30 de setembro, permitiu esclarecer alguns aspetos relativos a cada um desses 7 assuntos, nomeadamente a proteção legal de que usufrui o Santuário do Bom Jesus (Monumento Nacional e Património Mundial da Humanidade/UNESCO), o Complexo das Sete Fontes (Monumento Nacional), o Estádio 1⁰ de Maio e o Recolhimento das Convertidas (Monumentos de Interesse Público). Permitiu, também, alertar para o valor do património cultural construído, no Centro Histórico de Braga e em freguesias periféricas, e a importância de uma atenção especial a esses bens culturais em sede de PDM, no sentido de os proteger e preservar para o futuro, bem como a importância de ocupação pública da Quinta dos Peões.

Sem prejuízo da leitura detalhada das respostas recebidas, adiantamos em jeito de síntese um primeiro balanço que não dispensa a leitura dos documentos enviados pelas candidaturas:

 

1.  Sobre o Recolhimento das Convertidas, o risco em que se encontra e a proposta de criação da Casa da Memória da Mulher...

De um modo geral as cinco respostas demonstram preocupação relativamente à situação em que se encontra este Monumento de Interesse Público e, no geral, explicitam a importância da sua conservação e restauro ao serviço da cidade. A visão de cada candidatura é especificada nas respostas que recebemos¹, cuja consulta consideramos importante.

 

2.  Sobre o Parque Eco Monumental das Sete Fontes...

Demonstram preocupação quanto à construção do Parque Eco Monumental ao serviço de todos os bracarenses. Contudo, o modo como estão a par do processo e se propõe atuar é diverso¹.

Importa ter presente que o Complexo das Sete Fontes é o suporte para grande manancial de água, usufrui de proteção legal desde 1995 e é Monumento Nacional.

 

3.  Sobre política concreta para conter as ameaças e preservar a envolvente do Santuário do Bom Jesus do Monte e restantes Sacromontes ...

O cumprimento dos compromissos internacionais e a proteção da paisagem cultural, são aspetos que as diferentes candidaturas valorizam, algumas de um modo mais pormenorizado do que outras¹, nomeadamente no que diz respeito à zona tampão definida pela Zona Especial de Proteção do monumento nacional/paisagem cultural classificada pela UNESCO, e à proteção dos Sacromontes, não deixando margem para dúvidas no que diz respeito às opções que irão adotar caso sejam eleitos.

 

4.  Sobre a Quinta dos Peões, junto ao Campus de Gualtar da Universidade do Minho...

A posição das candidaturas é muito diversa e, como tal, aconselha-se a consulta das respostas à Carta Aberta¹.

 

5.  Sobre a valorização do Centro Histórico de Braga, do Regulamento do Centro Histórico sujeito a discussão pública e a necessária preservação do património arquitetónico...

Estas candidaturas são unânimes em relação à importância da proteção e preservação do Centro Histórico de Braga, não só ao nível das fachadas, mas também do edificado como um todo e, ainda, no sentido de impedir a crescente impermeabilização do solo. Algumas especificam estratégias para a proteção do Centro Histórico¹, nomeadamente ao nível da proteção da arquitetura original dos edifícios.

 

6.  Sobre o Estádio 1º de Maio, classificado Monumento de Interesse Público...

Estas candidaturas são unânimes quanto à importância da reabilitação/requalificação deste monumento de interesse público, criado como estádio olímpico em 1950, que manteve as suas características arquitetónicas originais ao longo dos últimos 75 anos (bancadas descobertas únicas, em granito, em torno de uma zona central envolvida por pista de atletismo, condicionante arquitetónica e patrimonial que impede a sua adaptação às exigências de um estádio de futebol atual). Defendem posições específicas que devem ser consultadas nas respostas que nos facultaram¹

 

7.  Sobre ameaças nas veigas de Penso e do Cávado...

Esta é uma questão que para algumas candidaturas não oferece dúvidas mas, para outras, coloca questões que enumeram na resposta enviada à ASPA¹.

 

Embora nem todos os partidos respondam à Carta Aberta, percebe-se pelos Programas já disponíveis, que, embora atribuam alguma importância ao Património Cultural, ao Ambiente e à Paisagem, estas não são, infelizmente, áreas prioritárias e destacadas, sendo escassos os que assumem compromissos específicos relativos a questões elencadas na Carta Aberta.  

Respostas recebidas:

• Da candidatura do PS/PAN
• Da candidatura do BE
• Da candidatura da CDU
• Da candidatura do CHEGA
• Da candidatura do LIVRE

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Sobre o Complexo das Sete Fontes

É importante que não haja dúvidas quanto à proteção legal atribuída ao Complexo das Sete Fontes, desde 1995, no mês seguinte ao pedido de classificação apresentado pela ASPA.  

Embora a classificação do “Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga no século XVIII, designado por «Sete Fontes”, como Monumento Nacional, tivesse ocorrido em 2011, estava protegido desde 1995 pelo facto de este já se encontrar em vias de classificação, de acordo com o Despacho de abertura de abril desse ano. Na prática, não era suposto que as antigas quintas fossem adquiridas para fins imobiliários, nem que o PDM revisto em 2001 considerasse a envolvente do Monumento Nacional para efeitos de construção, com índice de construção elevado. Por isso louvámos, desde 2013, a suspensão do PDM em zona de proteção do monumento nacional, bem como a suspensão da variante à EN 103 por Gualtar. 

A estratégia executória, definida pelo Plano de Urbanização das Sete Fontes publicado em Diário da República, em 2021, possibilita a execução do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, uma vez cada cada unidade de execução urbanística cede uma área significativa de terreno ao Eco Parque. Esses terrenos, os que foram adquiridos pela Câmara até 2021 e a cedência garantida pelo Ministério da Saúde, permitem a construção de um Parque Eco Monumental público, com 30 hectares. Com os 30 ha de área florestal privada, contíguos, garantem um total de 60 ha de área verde, essenciais à promoção da biodiversidade.