ASPA - 48 anos

A ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) foi fundada em 1977, em Braga, tendo como área prioritária de intervenção o distrito de Braga e Viana do Castelo. Resultou da CODEP, criada em 1976 para defesa dos vestígios de Bracara Augusta. Como principais acções destaca-se a defesa da cidade romana de Bracara Augusta, a luta pela reintegração do Mosteiro de Tibães no património nacional e pela classificação e salvaguarda do Complexo das Sete Fontes.

INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.

Em janeiro de 2024 comemorou 47 anos de intervenção.

Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.

Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

sábado, 15 de novembro de 2025

A propósito do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas (Monumento de Interesse Público)

O Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, foi classificado como Monumento de Interesse Público pela Portaria nº 665/2012, de 12 de novembro.

O monumento está desocupado desde final do séc. XX, sob responsabilidade do Ministério da Administração Interna(MAI). No início de 2025 a chave foi recolhida pelo MAI.

O estado de degradação do monumento é visível do espaço público, pelo que a ASPA tem atuado, junto de entidades responsáveis pelo Património cultural construído, tanto a nível local como junto do Governo e institutos públicos a quem compete proteger os bens culturais.

Em 2017, a CIM Cávado desencadeou um processo de permuta de bens junto do Governo, que envolvia o Palácio dos Biscainhos (propriedade da CIM Cávado e em uso, como Museu, pelo Ministério da Cultura) e o Recolhimento das Convertidas bem como outros edifícios que são propriedade do Estado Português. Em agosto passado, o processo de permuta foi, finalmente, acordado, entre a ESTAMO (empresa pública que gere o património imobiliário público) e a CIM Cávado, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 117/2025, de 11 de agosto.

Uma vez que a Resolução de Conselho de Ministros garante a permuta e irá assegurar a transição da propriedade do Estado português para a CIM Cávado, é urgente que se concretize de modo a que a chave do Recolhimento das Convertidas seja, finalmente, entregue à CIM Cávado, e esta comunidade intermunicipal possa garantir o isolamento das janelas que deixaram de cumprir a sua função, por estarem abertas ou sem vidros.

Importa lembrar que este “memorial do barroco conventual, único, que manteve a sua autenticidade até ao século XXI”, tem estrutura em madeira, e que a Capela tem teto abobadado de madeira, pintado com motivos decorativos, retábulos de talha dourada, gelosias no coro alto, etc. Assim, é fácil perceber que a chuva, que entra neste monumento desde fevereiro de 2025, coloca em risco elevado este memorial único, de grande importância na cidade que é considerada como Capital do Barroco.

A ASPA tem atuado junto dos organismos responsáveis pelo património local/nacional - Câmara Municipal de Braga e CIM Cávado, Ministério da Cultura, Ministério da Administração Interna, Ministério das Finanças, ESTAMO, Património Cultural I.P. e CCDR N Cultura e Património -, insistindo para que atuem de modo a garantir a proteção do monumento, de acordo com o definido na Lei do Património.

A nível local aguardam, há anos, pela concretização da permuta.

Neste caso há duas medidas urgentes, apelo que a ASPA faz desde início do ano:

1. fechar janelas e substituir vidros; ou isolar as janelas, caso a estrutura já não permita a colocação de vidros.

2. efetuar uma avaliação técnica, com diagnóstico do estado estrutural do edifício; avaliação do património artístico integrado.