INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2025 comemorou 48 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

sexta-feira, 20 de agosto de 2021

CLASSIFICAÇÃO DE BENS CULTURAIS COMO INTERESSE MUNICIPAL (IM)

Não podemos deixar de nos congratular com o facto de, finalmente, ser publicado em Diário da República o Edital de classificação de interesse municipal para estes bens culturais. 

A ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) propôs, à Direção Regional de Cultura Norte, a classificação, com a devida justificação de âmbito histórico e arquitetónico para Casas urbanas do séc. XVII e XVIII, nº 5 a 11 da Rua do Souto, incluindo o Salão Egípcio (fev 2005); Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente (jul 2015); Edificado Moura Coutinho da rua de S. Vicente, Gabriel Pereira de Castro e Júlio de Lima (jul 2015), etc.

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A associação pediu, também, junto da DRCN, a reabertura do processo de classificação de Mamoa de Lamas (jul 2018); a classificação, já proposta pela Junta de Freguesia de Lamas em janeiro de 1998, tinha caducado em 2011 "por não ter valor nacional e face ao projeto de valorização levado a cabo" (informação disponível na DGPC). A DRCN encaminhou para a CMB para eventual classificação como de interesse municipal. 

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Cumpre-nos relembrar que, em 2015, a DGPC considerou que o Edificado de Moura Coutinho (poente e nascente) “não reunia os valores patrimoniais inerentes a uma distinção como valor nacional”, pelo que encaminhou o processo para o município de Braga, “para ponderação de eventual classificação do conjunto como de interesse municipal”. 

Entretanto, apesar de o executivo municipal ter aprovado a classificação deste conjunto como bem cultural de interesse municipal, o Edificado Moura Coutinho situado a nascente da Rua Júlio de Lima foi demolido no âmbito da construção de empreendimento nesse quarteirão!!

Quanto ao Palacete Júlio de Lima, Jardim e Espaço envolvente, aguarda-se a publicação em Diário da República, como Imóvel de Interesse Público, uma distinção de âmbito nacional. 

Também foi apresentada proposta, à DRCN, para a classificação da Rua de S. Vicente, Casa do Avelar e Jardins e Igreja da Senhora-a-Branca. A DGPC considerou que “o valor histórico, urbanístico e arquitectónico da rua S. Vicente não suporta por si só uma classificação de âmbito nacional, para além de, conforme já foi referido, partes do arruamento já estarem salvaguardadas por servidões administrativas atualmente existentes”, pelo que enviou “o processo à C. Municipal de Braga para eventual classificação como conjunto de interesse concelhio“. Reforçamos esse pedido junto do município. A Casa do Avelar encontra-se em vias de classificação de âmbito nacional; aguardamos informação quanto à Igreja da Senhora-a-Branca. 

A ASPA propôs, à Câmara Municipal de Braga, a classificação dos bens culturais que a DRCN encaminhou para  eventual classificação de âmbito municipal, de modo a que fossem valorizados e salvaguardados a nível local.

Em julho de 2018,  a  ASPA propôs a classificação de âmbito municipal para os seguintes bens culturais:

  • Fonte de S. Pedro de Maximinos
  • Rua de S. Vicente (proposta já apresentada pela ASPA e reforçada pela DGPC)
  • Avenida 31 de Janeiro
  • Rua Abade da Loureira
  • Rua da Boavista
  • Rua de S. Geraldo e rua Monsenhor Airosa
  • Rua Eça de Queirós
  • Lado norte do Largo da Senhora a Branca, rua de S. Victor e de D. Pedro V
  • Avenida da Liberdade (topo norte a partir do Theatro Circo); lado poente incluindo as casas da Previdência até à rua Conselheiro Lobato.
  • Edificado de Moura Coutinho: na rua de S. Vicente/rua Gabriel Pereira de Castro; na avenida da Liberdade; na esquina da rua Eça de Queirós/rua Justino Cruz/Campo da Vinha (proposta já apresentada e reforçada pela DGPC)
  • Palacete do Dr Domingos Afonso, de Ernest Korrodi (rua do Carvalhal)
  • Castelo do Bom Jesus e casino, de E. Korrodi;
  • Estação de telégrafos, coreto e casa das estampas do Bom Jesus, de Raul Lino (caso não tenham sido incluídos na proposta de classificação apresentada à UNESCO)
  • Quiosques antigos: situados na envolvente da Torre de Menagem
  • Coretos: da Ponte de S. João (de E. Korrodi) e da Avenida Central
  • Casa dos Ferrazes (junto à central de camionagem).


terça-feira, 17 de agosto de 2021

ENTRE ASPAS: A (falta de) geologia nas autarquias


Na sequência do entre aspas  anterior - "O Granito de Braga e Urbanismo" - pedimos a colaboração de José Brilha, Geólogo e Professor na Universidade do Minho, no sentido de se pronunciar sobre essa mesma matéria. Centrou-se na geodiversidade, "uma das componentes essenciais de qualquer território, mas provavelmente uma das que mais passa despercebida à sociedade". 
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Relembramos a imagem que ilustra este texto e respetiva legenda:
Os alertas que destacamos não dispensam a leitura do texto integral:

Nos últimos 20 anos, a população residente no concelho de Braga aumentou dos cerca de 165 mil habitantes para um pouco mais de 193 mil (segundo dados preliminares dos Censos 2021). Tendo em conta os 183 km2 de área do concelho, existem atualmente em média 1056 habitantes por km2. O aumento de população numa área geográfica que não se expande acarreta, invariavelmente, desafios a diversos níveis que devem ser devidamente respondidos pelos diversos agentes autárquicos.

Os aglomerados urbanos são sistemas complexos onde interagem componentes naturais (geodiversidade, biodiversidade e clima), antrópicas (habitações e outros edifícios, vias de comunicação e outras infraestruturas) e sociais (os residentes e visitantes). Só uma visão integrada destes sistemas permite uma gestão social e ambientalmente sustentável dos territórios. Para isso é essencial conhecer as características próprias de cada sistema e, principalmente, as suas interações que, frequentemente, são específicas para cada território. Um concelho como Braga não pode ser gerido com soluções idênticas às implementadas num concelho da ilha da Madeira, apenas para referir um exemplo. 

Dos vários sistemas referidos, irei centrar-me na geodiversidade, uma das componentes essenciais de qualquer território, mas provavelmente uma das que mais passa despercebida à sociedade. A geodiversidade compreende a variedade de elementos não vivos da natureza (minerais, rochas, fósseis, solos e processos que os formam) e que fornecem benefícios variados aos ecossistemas e, claro, a todos os seres humanos. As rochas, solos e minerais são o suporte da biodiversidade e de todos os edifícios e infraestruturas que construímos. As rochas armazenam a maior parte da água doce do planeta, suscetível de ser usada para abastecimento humano, fornecem os recursos geológicos imprescindíveis para o nosso desenvolvimento e bem-estar, assim como para dar resposta às atuais políticas de transição energética e descarbonização relacionadas com os efeitos das mudanças climáticas. A investigação científica em geociências permite conhecer os processos que decorrem há milhões de anos no nosso planeta, que continuam hoje e continuarão no futuro, facultando-nos tomar as melhores opções possíveis para uma adequada gestão dos nossos territórios. Alguns elementos da geodiversidade apresentam elevado valor cénico, convertendo as paisagens num atrativo turístico com impacto económico significativo. 

Durante os últimos anos, têm-se multiplicado iniciativas que promovem as chamadas "nature-based solutions". Este princípio consiste em planear e executar todas as intervenções que se pretendem fazer num território tendo em conta a dinâmica dos processos naturais, evitando soluções de engenharia "agressivas" sobre o meio ambiente que, ao tentarem resolver problemas no imediato, acabam por se tornar desastrosas no médio-longo prazo, em especial quando ocorrem fenómenos naturais de maior intensidade. Não podemos esquecer, e isto está perfeitamente registado na geodiversidade, que precipitações de grande intensidade causam subidas extraordinárias dos rios, episódios de alta e baixa temperatura atmosférica, oscilações do nível do mar, entre outros fenómenos naturais, que sempre aconteceram e certamente irão continuar a ocorrer no futuro.

O município de Braga, tal como muitos outros em Portugal, deve procurar as melhores soluções tendo em conta as características naturais do seu território. O conhecimento técnico e científico que existe, assim como a disponibilidade de geólogos especializados em planeamento e ordenamento do território, não permitem compreender que as autarquias continuem a desempenhar as suas atribuições na área ambiental com enormes fragilidades, comprometendo assim a qualidade de vida dos seus cidadãos.