A necessidade de informação como condição para a
participação pública é óbvia: para alguém se poder pronunciar sobre um plano ou
projeto precisa de o conhecer e precisa também de saber como se pode expressar
sobre ele. O acesso à informação é um dos três pilares da Convenção das Nações
Unidas sobre o Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada
de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, subscrita e ratificada
por Portugal.
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| Diário do Minho - 22 setembro 2014 |
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