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O Fórum do Património 2024, realizado no passado dia 26 de outubro, em Braga, reuniu representantes de ONG do norte ao sul do país, profissionais liberais e elementos de equipas técnicas de municípios vizinhos, investigadores e estudantes. Realizou-se entre as 9H00 e cerca das 20h00, tendo a participação de centena e meia de inscritos.
Contou com o excelente contributo de oradores, agrupados em quatro painéis, que lançaram a reflexão sobre várias temáticas relativas ao património cultural construído, tanto na perspetiva da tutela do Património Cultural, como da gestão do território a nível regional, evidenciando preocupações decorrentes da mudança de paradigma na abordagem do Estado ao Património Cultural Construído como, ainda, na perspetiva do Turismo de Portugal, cujo representante levou, com certeza, mensagens merecedoras de reflexão. O Bastonário da Ordem dos Engenheiros e o Presidente da Ordem dos Arquitetos partilharam preocupações face ao Simplex urbanístico e assumiram compromissos de trabalho conjunto em defesa do património construído. O Fórum contou com o contributo de advogados, que alertaram para os riscos do Simplex urbanístico e, também, para a importância de uma presença mais forte das ONG e dos cidadãos na defesa do património pela via administrativa. Foram, ainda, apresentadas preocupações, nomeadamente pelo ICOMOS e pela PP-Cult, em relação à prática de gestão e intervenção no Património Cultural Construído, bem como o exemplo de uma boa prática de intervenção no património: a reabilitação do Convento de S. Francisco, em Braga.
Neste Fórum do Património foram aprovadas quatro moções, já enviadas ao Governo e à Assembleia da República, que evidenciam a preocupação dos participantes face às problemáticas analisadas em cada um dos painéis (ver ligações abaixo).
Painel 1: Estratégia Nacional de Salvaguarda do Património
Qual o compromisso público no âmbito de uma estratégia nacional?
Moção aprovada: Por uma Legislação à altura do valor do Património Cultural para a Sociedade
Painel 2: Património, Qualificação e Éticca
Impacto do Simplex no edificado com valor patrimonial
Moção aprovada: Por uma maior garantia da preservação dos valores do Património edificado corrente
Painel 3: Intervenção no Património e Interesses Económicos
Impacto do turismo no edificado com valor patrimonial
Moção aprovada: Criar linhas de apoio e incentivos para a conservação e valorização de Património Cultural privado
Painel 4: Gestão do Património Cultural
Que garantias para a salvaguarda e reabilitação do património cultural construído?
Moção aprovada: ZEP - O papel das ONG na regulamentação e implementação
As ONG do Património Cultural Construído, de norte a sul do país, querem ter parte ativa no processo de identificação de património classificado com zonas de proteção insuficientes!
Mais informação sobre o Fórum do Património:
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