INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2025 comemorou 48 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 23 de maio de 2022

ENTRE ASPAS: "#SEI2022: uma oportunidade para aumentar o conhecimento sobre espécies exóticas invasoras"

 #SEI2022

Uma das temáticas ambientais para a qual a ASPA tem vindo a sensibilizar a população é a problemática das espécies invasoras. De acordo com a última avaliação global da “saúde” do planeta feito pela Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas (IPBES, Nações Unidas, 2019), as espécies invasoras são a quinta principal ameaça à biodiversidade a nível global, apenas atrás das alterações do uso do solo/mar, a exploração directa de espécies e recursos, as alterações climáticas e a poluição. A introdução destas espécies, seja intencional ou não, está geralmente ligada a atividades humanas. Um dos vetores de introdução é o transporte de mercadorias por terra ou mar entres os vários pontos do planeta, como é o caso do mexilhão-zebra; ou a introdução voluntária para fins recreativos, como no caso da caça e pesca, exemplo do peixe-gato, ou para fins ornamentais, como muitas das plantas ligadas à jardinagem, por exemplo a erva-das-Pampas ou plumas, ou o jacinto de água. Contudo, as espécies invasoras não afetam só a natureza: promovem também impactes económicos graves derivados da sua gestão, assim como da perda de rendimento de algumas atividades, por exemplo, a diminuição na produção de mel por causa da vespa-asiática, ou a diminuição de canais de rega, devida ao jacinto-de-água. Há ainda a ter em conta os impactes não negligenciáveis na saúde humana, devido à transmissão de doenças aos humanos ou à alergia que algumas espécies podem produzir, como é caso do pólen da mimosa ou da erva-das-Pampas.

Um dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU prevê implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacte de espécies exóticas invasoras nos ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias. E para atingir estes Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, somos todos chamados a contribuir. Os cidadãos têm um papel relevante na prevenção das invasões biológicas, e também na mitigação dos seus impactes. No entanto, esta temática continua a ser desconhecida da população em geral. 

Neste contexto, está a decorrer, desde sábado, dia 21, e até ao dia 29 de Maio, a Semana das Espécies Invasoras 2022 (#SEI2022). A SEI#2022 realiza-se simultaneamente em Portugal e em Espanha, é organizada por mais de 180 entidades de ambos os países, e pretende contribuir para aumentar o conhecimento e sensibilização sobre este tema.

Em Portugal, a #SEI 2022 é promovida pela REDE InvECO - Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, associada à Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO), e pela Plataforma INVASORAS.PT, que inclui investigadores do Centro for Functional Ecology do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra e da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

A iniciativa, que se realiza pelo segundo ano a nível ibérico, conta já com mais de 200 atividades registadas, organizadas por municípios, centros de investigação, universidades e institutos politécnicos, Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs), projetos nacionais e europeus, empresas, escolas e centros educativos, museus e uma longa lista de outras organizações públicas e privadas envolvidas.

Estão programadas ações de voluntariado, ações de controlo, palestras informativas, formações, percursos interpretativos, entre outras, dedicadas a aumentar o conhecimento e sensibilização sobre plantas invasoras, tanto animais como plantas. As diferentes atividades programadas estão disponíveis numa plataforma online, em português e em espanhol.

Como não podia deixar de ser, a ASPA aderiu prontamente a esta iniciativa, com a sessão “COMBATE A PLANTAS INVASORAS: conhecer, distinguir e arrancar”, de participação livre, realizada no sábado passado, no Museu D. Diogo de Sousa, em Braga.  Esta sessão incluiu uma apresentação e tertúlia, onde se discutiram os impactes das plantas invasoras: impactes a nível ambiental (ameaçam o equilíbrio dos habitats e dos ecossistemas, afectam negativamente os serviços dos ecossistemas e os regimes hídricos e de fogo), assim como importantes impactes a nível socioeconómico (diminuição da produtividade florestal e agrícola, elevados custos de gestão e controlo, estética da paisagem e o turismo de natureza afectados, diminuição da disponibilidade de água nos lençóis freáticos, causa de problema de saúde humana e animal).

Foram sinalizadas as plantas invasoras mais comuns, e/ou problemáticas em meio urbano e rural da região, bem como formas de combater a ocupação do território por estas espécies. Será realizada, brevemente, uma sessão prática para arranque de bons-dias.

No concelho de Braga há mais duas iniciativas registadas no âmbito da #SEI2022, ambas previstas para hoje, 23 de Maio: Invasoras na Escola EB 2/3 André Soares, dirigida a alunos de 5º ano; e Controlo da Ageratina adenophora no rio Este, no troço adotado por uma IPSS, no âmbito do projeto Rios, que envolve os respetivos utentes(pessoas com deficiência mental.


Procura mais informação? Consulte:

Plataforma online

Fichas de espécies

segunda-feira, 16 de maio de 2022

ENTRE ASPAS "PATRIMÓNIO FLORESTAL E SACROMONTES DE BRAGA E GUIMARÃES: ameaças e esperanças "


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Agora, que os dias de Maio começam a aquecer, vêm-nos à memória os pavorosos incêndios de 15 de outubro de 2017, que enegreceram a serra da Falperra, ameaçaram casas e oficinas, instalaram o pânico na cidade e colocaram os bracarenses perante a evidência dos desequilíbrios ambientais e das consequências da desregulação, do descuido e do abandono das nossas florestas.

Na verdade, o abandono das encostas queimadas da Falperra permitiu que, nos últimos anos, crescesse de forma absolutamente caótica a mata de eucaliptos, de acácias e outras plantas invasoras. Em cada tronco queimado e/ou cortado de um eucalipto rebentaram entre 10 a 15 varas desta planta, levando à densificação da mata, tornando-a impenetrável. O material combustível, naturalmente criado ou resultante do abandono da incineração anterior, constitui um risco de grande intensidade num ano seco como aquele que estamos a viver. Com exceção da plantação esporádica de alguns carvalhos e outras espécies autóctones, em algumas manchas rarefeitas, nada foi feito apesar dos avisos sucessivos, das alterações legislativas entretanto promovidas e daquilo que acreditámos ser um alerta na consciência coletiva. Nada foi feito!

Um sinal positivo, de que a realidade pode ser revertida, é a da criação, pelos municípios de Braga e de Guimarães, do Programa Intermunicipal de Salvaguarda da Paisagem dos Sacro Montes e, mais recentemente, da "Sacromontes de Braga e Guimarães, Associação de Municípios".  Tem em vista a proteção de bens patrimoniais e a proteção da área florestal; a defesa contra incêndios; a valorização, reabilitação, restauro e promoção do património construído e natural; a valorização da paisagem e a valorização deste território como conjunto de elevado valor patrimonial e turístico.

Espera-se que o Programa não fique no rol das oportunidades perdidas e das palavras generosas que se agitam como se fossem esconjuros de catástrofes futuras. desta vez, tem de ser mesmo a valer!

sábado, 7 de maio de 2022

Participe no Combate a Plantas Invasoras

A ASPA  aderiu à Semana sobre Espécies Invasoras 2022: Portugal & Espanha (SEI 2022), promovida pela Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, a Plataforma INVASORAS.PT e os projetos LIFE STOP Cortadeira e LIFE INVASAQUA
A iniciativa "Combate às Plantas Invasoras", promovida pela ASPA com a colaboração do Museu D. Diogo de Sousa, vai realizar-se no dia 21 de maio, pelas 15h00. Inclui uma apresentação da problemática, para conhecer e distinguir plantas invasoras, seguida de uma intervenção de controlo/arranque, no terreno.
Pretende-se sensibilizar os participantes para o impacto ambiental das espécies invasoras, divulgar espécies invasoras sinalizadas em ambiente urbano e rural (Braga) e alertar para a urgência do seu controlo.

Entretanto, poderá consultar as Fichas de Espécies Invasoras
Irá descobrir plantas aparentemente inofensivas que, afinal, integram a lista de Espécies Invasoras em Portugal. 
Participação: livre
Inscrição na parte prática: no Museu D. Diogo de Sousa
Material para a parte prática: luvas de jardinagem

terça-feira, 26 de abril de 2022

ENTRE ASPAS: A DESTRUIÇÃO DO "NOSSO CAFÉ" CONTINUA

Em 2012, a ASPA lamentou o arquivamento da classificação (com efeito de desclassificação) do conjunto edificado da Avenida da Liberdade, e relembrou o parecer do IPPAR sobre o núcleo de arquitetura civil segundo projeto do Arquiteto Moura Coutinho, entre eles o popular "Nosso Café".
Perdida a distinção e proteção de âmbito nacional, que antes merecera, restou à Autarquia a responsabilidade de promoção da defesa daquele património.


Em 2013, Braga assistiu, paralisada por tão incrédula, à definitiva destruição do excecional edifício do Nosso Café, com o "patrocínio do executivo municipal à época. Para memória futura, manteve-se apenas a fachada que, apesar de muito adulterada, era sinal de uma Braga de outros tempos, ambiciosa, que aspirava ao cosmopolitismo e se projetava para a esfera da urbanidade. 

Quando pensávamos que já não ocorreriam mais atentados grosseiros a um Património tão especial como o das obras de Moura Coutinho em geral e deste conjunto em particular, em março de 2022 somos surpreendidos com obras de ampliação do edifício do Nosso Café e alteração da própria fachada, com prejuízo da estética original, do seu desenho, coerência, proporções e imagem que ainda lhe iam conservando uma aparente dignidade.

Estranhamos que a Câmara Municipal não tenha reconhecido o valor patrimonial deste conjunto edificado, não o classificando como Conjunto de Interesse Municipal (CIM), conforme recomendado pela DGPC. Nem em 2012, na sequência da proposta do Ministério da Cultura, nem, por incrível que nos possa parecer, ao longo da última década. Ao não o fazer, a Câmara Municipal de Braga reservou para si própria o estatuto de ÚNICA entidade com competências legalmente atribuídas para a proteção do edificado. Assim, os edifícios de Moura Coutinho foram entregues à gestão urbanística "corrente" da Câmara.
Desconhecemos o projeto aprovado pelo Município, pois nada é feito para sair do (absurdo e pobre) segredo a que nos acostumaram.

Resta à ASPA lamentar os factos e manifestar a mais profunda indignação.


Informação relevante para a compreensão deste processo:


domingo, 10 de abril de 2022

ENTRE ASPAS: "UNIDADE HOTELEIRA CONTÍGUA AO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS: há razões para estarmos alerta"

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O Recolhimento das Convertidas tem contado com a atenção da ASPA desde que foi proposta a classificação em 1998.

Para além de contactos com organismos a quem compete a proteção do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, também foram vários os entre aspas publicados, desde 2012, que alertam para a importância da salvaguarda, conservação e valorização deste monumento de interesse público que é considerado um memorial único do barroco conventual em Portugal. 


Este Monumento tem uma Zona Especial de Proteção (ZEP) significativa, justificada na Portaria nº 665/2012: "A zona especial de proteção tem em consideração a sua implantação numa área da cidade perfeitamente consolidada, onde outros edifícios com interesse arquitetónico contribuem para a valorização do imóvel e a sua fixação visa salvaguardar alguns dos imóveis da frente urbana da Avenida Central, bem como toda a Rua de São Gonçalo que, por ser bastante estreita, estabelece uma relação direta com o imóvel."

Perante o licenciamento da unidade hoteleira contígua ao monumento e na respetiva ZEP, cumpre-nos questionar:


A DRCN aceitou que a Cerca do Recolhimento das Convertidas fosse intervencionada, no âmbito do empreendimento hoteleiro, quando deu parecer FAVORÁVEL em 2019? 

Aceitou uma profunda alteração da frente urbana da Avenida Central? 

Vai monitorizar o impacto da construção na unidade hoteleira, a poucos metros do monumento e na respetiva ZEP?

Com essas alterações, a DRCN garante a manutenção do estatuto de distinção de âmbito nacional, como Monumento de Interesse Público, ao Recolhimento da Santa Maria Madalena ou das Convertidas?

A CMB licenciou uma obra que pressupõe o uso de uma área que pertence ao Estado, sem ter a garantia dessa cedência?

ESTARÁ GARANTIDA A INTEGRIDADE E MONUMENTALIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS? 

Temos sérias dúvidas e muito nos preocupa. Estaremos atentos e vigilantes...

Postal de Manoel Carneiro; a partir de imagem que hoje integra a Fototeca ASPA/Museu Nogueira da Silva


Frente urbana no início do séc. XX 




Frente urbana em abril de 2021


Como será, no futuro,  esta frente urbana da Avenida Central? 
Manterá a imagem histórica da Avenida Central?

Mais informação:
 
Direção Geral do Património Cultural (DGPC):