As razões para a escolha recair sobre o dia 6 de Outubro foram três: 1) o primeiro documento conhecido em que o termo "geodiversidade" foi usado, com um significado semelhante ao que é utilizado atualmente, foi publicado em Outubro de 1993; 2) as condições climáticas no início de Outubro, são, tanto no Hemisfério Norte quanto no Hemisfério Sul, suficientemente favoráveis para que as comemorações deste dia possam decorrer ao ar livre; 3) aquando da decisão, era o único dia em Outubro que ainda não tinha sido proclamado como um dia internacional pela UNESCO ou pela ONU.
Com a criação do Dia Internacional da Geodiversidade, pretendeu-se aumentar a conscientização sobre a parte não viva do mundo natural entre os responsáveis pela concepção e implementação de políticas públicas e entre o público em geral, principalmente no que diz respeito a uma utilização mais responsável dos recursos da geodiversidade, que são, em muitos casos, finitos e não renováveis a curto e médio prazo, assim como alertar para a necessidade de uma distribuição mais justa de seus benefícios. Saliente-se a importante contribuição da geodiversidade para a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, do Acordo de Paris sobre o Clima e do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes. O Dia Internacional da Geodiversidade pode ter, ainda, um importante papel na conscientização dos agentes educativos e, consequentemente, no desejável incremento de iniciativas que tenham como objetivo preparar as gerações futuras para que compreendam o papel da geodiversidade na superação de desafios como a adaptação à mudança climática, a redução do uso de combustíveis fósseis, o fornecimento adequado de água e a produção de alimentos e energia.
O tema da geodiversidade tem ainda muito pouco desenvolvimento no enquadramento jurídico português. Uma pesquisa pela palavra geodiversidade no arquivo do Diário da República (DR) revela apenas 120 resultados; já relativamente à biodiversidade, surgem 5246 resultados. O termo foi utilizado, pela primeira vez, em 2005, no DR, no despacho de criação do Mestrado em Património Geológico da Universidade do Minho e, concretamente, no contexto de uma das suas disciplinas designada por Geodiversidade. A legislação produzida nas regiões autónomas dos Açores e Madeira introduz o termo geodiversidade de uma forma bastante mais regular quando comparando com a legislação produzida no território continental. Veja-se, por exemplo, em 2008, por ocasião da criação do Parque Natural da ilha de Santa Maria (Açores) e, em 2015, aquando da aprovação da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais na Madeira. A nível nacional, destaca-se a inclusão do termo geodiversidade na Estratégia Nacional de Educação Ambiental (em 2017), na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (em 2018) e, mais recentemente, nos novos Estatutos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (em 2023).
Estas utilizações pontuais não resolvem, no entanto, o problema de base: não existe em Portugal um plano estratégico para a gestão da geodiversidade na sua globalidade multifacetada. Refira-se, com pesar, que, no que respeita ao município de Braga, não existe um único documento no website da Câmara Municipal referente à geodiversidade. Sendo Braga uma das principais cidades do país, é lamentável que a geodiversidade permaneça ignorada nas políticas municipais de ordenamento do território, de gestão da água ou de educação. Assim, não nos espantemos que as inundações na cidade sejam uma constante, dada a crescente impermeabilização do solo e o soterramento de linhas de água de caudal considerável que poderiam mesmo fazer parte de uma gestão cuidada do uso da água no município. Contribuindo para esta situação, não se vislumbra a capacidade de implementar bacias de retenção que permitam recolher água, aumentando a sua infiltração e disponibilizando-a para uso dos seres vivos, o que faria aumentar e diversificar a biodiversidade. Não nos espantemos com o empobrecimento e erosão dos solos, dada a quase inexistência de arvoredo adequado na cidade e a falta de uma gestão adequada na envolvente, onde prolifera a monocultura de eucaliptos. Mas espantemo-nos como, com uma urbanização desorganizada nas encostas do Bom Jesus e do Sameiro, ainda não tenhamos tido graves problemas de deslocamentos de terras; por enquanto, ficamos pelo desastre dos incêndios e pela destruição da paisagem de uma área classificada.
Se queremos percorrer o necessário caminho para um futuro ambientalmente e socialmente mais sustentável para todos, é imprescindível a compreensão da necessidade do uso responsável dos elementos e processos que constituem a geodiversidade.
Teresa Salomé Mota
(Geóloga)
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