INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em janeiro de 2022 comemorou 45 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

domingo, 20 de novembro de 2022

PATRIMÓNIO DE MOURA COUTINHO SOB AMEAÇA?!

Como é possível que uma casa que integra um edificado duplamente protegido - classificado como património de interesse municipal e abrangido por uma zona especial de proteção - seja alvo de RECONSTRUÇÃO,  ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO?
Estranhamos o Aviso que anuncia o Alvará de licenciamento de obra nº 196/2022, colocado na casa nº 18 da Rua Júlio de Lima,  pois tem em vista a "Reconstrução, Alteração e Ampliação" de uma das casas do conjunto edificado  "Moura Coutinho", classificado como património de interesse municipal, pelo Município de Braga, e incluído na zona especial de proteção provisória do Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente.  Tudo indica que, para além da multiplicação de fogos, associada à "reconstrução e alteração" de património arquitetónico de Moura Coutinho e à "ampliação" desta casa, a obra poderá não prever a proteção da frente de rua, uma vez que é indicada a construção de quatro pisos. 
Foto de 2015
Também estranhamos que, em agosto de 2021, a CMB tenha atribuído interesse municipal ao conjunto edificado Moura Coutinho e, em outubro, imediatamente após  as eleições autárquicas, tenha autorizado uma obra que poderá atentar contra o valor histórico desse património arquitetónico e cultural, abrindo um precedente que pode colocar em risco todo esse conjunto edificado. 
Se o valor patrimonial atribuído pela Câmara (em Diário da República) e pela DRCN (no âmbito da ZEPP),  não for suporte para a decisão face aos  interesses de promotores imobiliários, então para que serve a classificação de âmbito concelhio  e a ZEPP?

Como agravante importa acrescentar que a multiplicação de alojamentos, em cada edifício reconstruído, vem agravar a produção de resíduos, as situações de congestionamento de vida na cidade,  com mais automóveis a circular e menos estacionamento disponível, mais emissão de gases poluentes, maior conflito entre moradores e usos comerciais... 
Alguém tem dúvida que, na cidade antiga, não é possível "meter" a cidade moderna?



Contactámos a DRCN, que nos informou ter dado um parecer favorável condicionado à realização de escavação arqueológica. 
Terá sido autorizada nova construção no logradouro e demolição do interior desta obra de Moura Coutinho, com perda da arquitetura original? 
Também estranhamos este parecer, pois a DRCN incluiu o edificado Moura Coutinho na zona especial de proteção provisória do Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente, com o objetivo de o proteger e garantir o enquadramento do Palacete Júlio de Lima.
Assim, em face do patente risco de perda de património arquitetónico da cidade de Braga e da violação da proteção que lhe está legalmente conferida, solicitámos  esclarecimentos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, que aguardamos.
Concluindo:
  • Em agosto de 2021, a CMB reconheceu como imóvel de interesse municipal o Conjunto Edificado composto pelo Palacete Júlio de Lima, jardins e espaço envolvente e pelo Conjunto Arquitetónico urbano atribuído ao Arquiteto Moura Coutinho.
  • Em outubro de 2021, o vereador eleito nas autárquicas realizadas a 26 de setembro aprovou a obra de "Reconstrução, Alteração e Ampliação" da casa nº18, que integra o edificado da autoria de Moura Coutinho. Com 4 pisos; no Aviso não é possível concluir quantos T3 foram autorizados.
  • Em abril de 2022 foi emitido o alvará.
  • A obra está em curso.
Não se compreende por que razão a CMB classificou este bem cultural como de interesse municipal se, no mesmo ano, aprovou uma obra que o poderá descaracterizar e, além do mais, não cumpre um dos objetivos da ZEPP definida pela DRCN: proteger o edificado Moura Coutinho e garantir o enquadramento do Palacete.
Permitiu quatro pisos, multiplicação de fogos e, quem sabe, outras opções que não respeitam a autenticidade do património arquitetónico.

Antes, a CMB aprovou a demolição do lado nascente do edificado Moura Coutinho, para permitir a construção, nesse quarteirão, de obra de elevada volumetria e impacto urbanístico. À época tudo indicava que a CMB valorizava o lado poente do edificado Moura Coutinho da Rua Júlio de Lima. Neste momento, apesar da classificação desse edificado como imóvel de interesse municipal, que garantias nos dá a câmara para evitar a descaracterização desse conjunto?

Qual a estratégia do executivo municipal em relação ao património edificado com valor arquitetónico e histórico? 
Importa ter presente que o património arquitetónico (interior e exterior/frente de rua) é uma evidencia forte da autenticidade histórica e cultural da cidade e, como tal, de grande importância em termos culturais (CEC 27) e turísticos. 
Informação suplementar:
  • Em 2015, a ASPA apresentou à DRCN um pedido de classificação  para o Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente e, também, para o edificado Moura Coutinho nas Ruas Gabriel Pereira de Castro, Júlio de Lima e S. Vicente. Tínhamos em vista a salvaguarda destes bens culturais face ao risco a que podiam ser sujeitos.
  • A DRCN aprovou a classificação de âmbito nacional para o Palacete Júlio de Lima, mas considerou que o edificado Moura Coutinho não reunia condições para uma distinção de âmbito nacional. Sugeriu, à CMB, a classificação de âmbito municipal.
  • A ASPA insistiu junto da CMB para que classificasse o Edificado Moura Coutinho como património de interesse municipal.
  • Em 2021, através do Edital 925, publicado no Diário da República, 2ª série, de 16 de agosto de 2021, a CMB classificou este conjunto edificado e outros bens culturais como património de interesse municipal.


A DRCN incluiu o edificado Moura Coutinho na zona especial de proteção do Palacete Júlio de Lima, jardim e  espaço envolvente, por considerar que "... o edificado Moura Coutinho tem uma relação direta com o Palacete e o seu proprietário e, considerando a importância que estes edifícios têm para o enquadramento do imóvel,  propomos que os mesmos fiquem abrangidos pelo limite de uma zona especial de proteção provisória definida para o Palacete Júlio de Lima, jardins e envolvente, permitindo a sua proteção".





Nenhum comentário:

Postar um comentário