SETE FONTES - finalmente suspenso o PDM na área da ZEP do Monumento Nacional

A suspensão do PDM na área abrangida pela ZEP do Complexo Hidráulico Setecentista era urgente e indispensável uma vez que este documento estratégico para o território concelhio, elaborado sob ordens do anterior executivo municipal, previa índice de construção máximo na área do monumento nacional. 
Na verdade o PDM de 2001 era incompatível com os valores culturais e ambientais da área, inviabilizando opções que venham a ser definidas no futuro Plano de Pormenor e Salvaguarda do monumento.

A suspensão do PDM na área da ZEP daquele Monumento Nacional foi, por isso mesmo, uma das recomendações insistentes da ASPA e dos PETICIONÁRIOS PELA SALVAGUARDA DAS SETE FONTES, no âmbito da participação pública nos termos de referência do Plano de Pormenor (e Salvaguarda) de Sete Fontes. 

De acordo com a notícia hoje difundida a Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento da CMB já tinha proposto a suspensão do PDM na área da ZEP ao anterior executivo municipal. Em Março?! Mas nem por isso se verificou a suspensão!
Quem impediu?

E como foi possível essa proposta não ser apresentada antes da elaboração dos termos de referência do Plano de Pormenor (2011), como seria lógico? 

Foi tomada a 1ª medida e esperamos que outras se sigam:

• Atribuir ao plano a designação prevista na Lei do Património - Plano de Pormenor e Salvaguarda (PPS);
• Garantir os levantamentos e estudos já recomendados pela Assembleia da República de modo a validar o plano e assegurar a água às gerações vindouras; tornar público o resultado dos estudos arqueológico e hidrogeológico (caso tenham sido realizados... e, se não se eftuaram, convinha saber porque motivo);
• Retirar o traçado da variante à EN 103 da área de proteção do Monumento Nacional;
• Reformular o PPS, assumindo-o como documento estratégico de salvaguarda das Sete Fontes, incluindo o património edificado e os valores ambientais, designadamente a água e as nascentes.

Outras notícias sobre o assunto:

• Público
• Correio do Minho

Relembramos alguns textos publicados na coluna ENTRE ASPAS, Diário do Minho:

• Um novo futuro para Braga
• Monumento nacional das Sete Fontes - uma vergonha para o Município de Braga
• Termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes - contributo para  a participação pública

(Para ler os textos abrir hiperligação em novo separador)

Diário do Minho - 7 de dezembro



Diário do Minho - 7 de dezembro