ENTRE ASPAS: "PALACETE JÚLIO DE LIMA, JARDIM E ESPAÇO ENVOLVENTE. Qual o significado e alcance do outdoor?"

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Em 2015, a ASPA pediu a classificação do “Palacete Júlio de Lima, Jardim e espaço envolvente”¹, bem cultural a que a tutela do Património atribuiu a distinção de âmbito nacional, como monumento de interesse público. Isto é, passou a ficar protegido pela Lei do Património, sob garantia fiscalizadora da administração local e central.

 

Em setembro de 2025 assistiu-se à retirada de árvores no Jardim classificado, facto que motivou a atuação da ASPA junto do então Presidente da Câmara, no sentido de desencadear a necessária ação de Fiscalização que verificasse a extensão do abate e o seu impacto no bem cultural.  Recordamos que o Jardim, bem como a mata de enquadramento, integram o bem classificado e, como tal, qualquer intervenção exige parecer prévio da tutela do Património, que é vinculativo. Entretanto, soubemos que a entidade nacional do Património também solicitou a atuação da Autarquia.

Nessa data, perguntámos se tinha dado entrada, na Câmara, algum anteprojeto para o Palacete Júlio de Lima, Jardim e espaço envolvente. Mas não obtivemos resposta.

 

Recentemente, no final de fevereiro de 2026, constatou-se a colocação de outdoors, em cada uma das duas frentes de rua do Palacete, com frases simples, que alimentam a esperança do cidadão: “Um espaço de memória... Um lugar com futuro”. Pedimos esclarecimento ao Senhor Presidente da Câmara de Braga e à Senhora Vereadora da Cultura e Património, nomeadamente:

1.  Qual o significado e alcance deste outdoor, sabendo-se que não foi publicitada qualquer tipologia de intervenção?

Que futuro anuncia o promotor imobiliário, sabendo de antemão as condicionantes patrimoniais do imóvel e os resultados do debate público que tem originado? Que garantia têm os bracarenses que esse património vai ser salvaguardado?

2.  Deu entrada na Câmara, ou foi já aprovado algum anteprojeto, ou algum projeto arquitetónico-urbanístico para o Palacete Júlio de Lima, Jardim e espaço envolvente?

Caso se confirme, qual a área alvo e a utilização prevista? Que volumetria prevê?

3.  Quais foram as diligências tomadas, até agora, pelos serviços da Câmara Municipal de Braga, no sentido de garantir a salvaguarda deste monumento de interesse público - Palacete Júlio de Lima, Jardim e espaço envolvente -, nomeadamente o património artístico integrado, jardins e mata de enquadramento, bem como o gradeamento e pórtico monumental?

4.  O promotor dispõe de parecer da tutela do património? Caso exista, como é obrigatório por lei, quais as decorrentes medidas cautelares que foram impostas?

 

Recordamos que o Palacete usufrui de uma Zona de Proteção¹ que pode ser consultada no Atlas do Património, disponível nos detalhes sobre o monumento divulgados pelo Património Cultural I.P. Inclui a envolvente do bem classificado.

 

Este bem cultural é muito importante, não só pelo património arquitetónico e artístico que preservou, mas também pelas memórias que lhe estão associadas, uma vez que contam momentos marcantes da História de Braga, de final do séc. XIX a meados do séc. XX. Importa lembrar que o Palacete foi mandado construir por Júlio de Lima, proprietário da Fábrica de Chapéus “A Industrial”, um grande benemérito na cidade. Júlio de Lima marcou, positivamente, a imagem urbana de Braga, com a abertura da rua Júlio de Lima e a construção, nessa rua, na rua de S. Vicente e na rua Gabriel Pereira de Castro, do notável edificado projetado por Moura Coutinho. Falamos de todo um conjunto urbano relevante no Centro Histórico de Braga.

 

Insistimos, mais uma vez, que o “Palacete Júlio de Lima, Jardim e Espaço envolvente”, é monumento de interesse público, uma distinção atribuída pela tutela do Património quando “a respectiva protecção e valorização represente um valor cultural de importância nacional”. Classificação que honra e enriquece o património cultural da cidade de Braga.

 

Como tal, compete à Câmara Municipal de Braga atuar no sentido da salvaguarda deste bem cultural, tanto da parte de quem desempenha funções políticas como dos técnicos que intervêm na decisão. Assim o exige a Lei do Património, a ética e a deontologia profissional dos seus intervenientes!

 

Afinal... que Braga queremos para o futuro?!

                                                                                              ASPA

 

¹ https://imovel.patrimoniocultural.gov.pt/detalhes.php?code=20983548

A descrição deste monumento de interesse público, permite perceber por que razão deve ser alvo de uma atenção especial por parte dos proprietários e da Câmara Municipal de Braga.   

Intervenção em Património

 

O MuMMa – Museu da Memória de Matosinhos, é um exemplo de intervenção avançada num imóvel com valor patrimonial idêntico ao Palacete Júlio de Lima, que demonstra a importância do papel regulador de uma Câmara Municipal em matéria de defesa do património cultural construído. Um exemplo para a Câmara Municipal de Braga e, também, para os proprietários de casas unifamiliares que mantiveram testemunhos da arquitetura original, até ao séc. XXI, tal como: caixas de escadas, lanternins e claraboias, estuques decorativos, frescos ou pinturas, elementos decorativos ou ornamentais executados em alvenaria ou cantaria de granito (pavimentos, escadaria, etc.), murais, madeiramentos ornamentais em caixilharias, painéis de azulejos, etc.

O passar do tempo encarregar-se-á de recompensar o investimento realizado e de aumentar o valor global destes imóveis, razão que tem levado alguns proprietários mais atentos a criar hotéis de charme, unicamente cercados por jardins históricos. Espera-se que seja este o sentido da frase “Um espaço de memória... Um lugar com futuro”.

Quer conhecer uma excelente intervenção em Património? Visite o MuMMa.