Todos nós no final de ano, como é habitual, formulamos “Desejos” para o futuro. O Património, o Ambiente e a Paisagem, são vertentes da governança municipal que exigem uma abordagem política prioritária e multidisciplinar, de modo a garantir a valorização, efetiva e duradoira, dos bens culturais e da respetiva envolvente paisagística. Isto é, a qualidade e modernidade do sítio onde vivemos.
Esperamos que, em 2026, sejam concretizados estes desejos que temos vindo a defender desde sempre como um bem de todos os bracarenses:
1. A criação do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, há muito reivindicado pelos bracarenses e, desde 2013, prometido pela Coligação JpB. Aguarda-se a apresentação do Projeto Paisagístico que dará origem à criação do Parque e, também a divulgação, no terreno, da área já em posse do município, de modo a incentivar o usufruto público. Depois da Petição “Pela Salvaguarda das Sete Fontes”, que contou com forte adesão da população, o Parque Eco Monumental será, com certeza, lembrado como Vitória da Cidadania.
2. A salvaguarda do Recolhimento das Convertidas, no âmbito de uma conservação e restauro que respeite a autenticidade deste memorial do barroco conventual, de modo a permitir que o monumento de interesse público seja transformado num lugar de evocação da condição da mulher - Casa da Memória da Mulher – conforme proposta de um conjunto de associações, personalidades da área da cultura e património e elementos da comunidade académica. Falta ainda a conclusão do processo de permuta, já autorizado pelo Governo, de modo a que o Recolhimento passe a propriedade da CIM Cávado e, desde logo, seja garantido o isolamento das janelas abertas.
3. A divulgação do Regulamento de Salvaguarda do Centro Histórico que resultou da discussão pública promovida pela Câmara de Braga (AVISO nº AV/32109/2020), uma vez que este processo administrativo ficou por concluir(!) e é essencial à proteção do edificado com valor arquitetónico.
4. A apresentação pública dos projetos da CMB destinados a espaços museológicos do município, nomeadamente para a Fábrica Confiança, Casa dos Crivos, Museu da Imagem, antigo edifício da Escola Francisco Sanches e Ínsula das Carvalheiras. Para quando esses museus que, para já, só “existem” na imaginação de algumas pessoas?
5. A institucionalização do Parque Arqueológico de Braga. Quem visita as Termas Romanas observa um declive onde se esconde o Teatro Romano de Bracara Augusta, um recurso arqueológico de elevada importância. Depois da musealização da Ínsula das Carvalheiras, haverá esperança para o Teatro Romano, uma vez que se encontra em lista de espera há mais de 10 anos?
6. A classificação dos Troços da Muralha Medieval existentes no Centro Histórico de Braga, de modo a impedir que sejam desrespeitados ou colocados em risco.
7. A efetiva proteção de bens culturais classificados, o que pressupõe o impedimento efetivo, que cabe à câmara, de descaracterização desses bens ou de ampliação da capacidade construtiva na respetiva zona especial de proteção.
8. O respeito pela imagem urbana do Centro Histórico de Braga, impedindo a demolição de edifícios em ruas e praças históricas, representativos dos séculos passados, bem como a atribuição de capacidade construtiva nos respetivos quintais/logradouros e, ainda, a ampliação de cércea, com construção de novos pisos. A exigência de integração dos elementos artísticos e de artes decorativas interiores nos projetos de reabilitação. Bem como, ainda, impedindo o uso indevido do espaço público e descaracterização dos símbolos e das celebrações religiosas tradicionais.
9. A elaboração e divulgação de um Inventário Histórico e Arquitectónico do edificado urbano e do património rural significativo, com identificação, classificação e proteção dos conjuntos urbanos (edificado e espaço público) característicos das diferentes épocas da cidade e das freguesias rurais, o que pressupõe a organização do cadastro do património construído, a caracterização do grau de conservação dos testemunhos da arquitetura original, numa perspetiva multidisciplinar, etc.
10. A Criação de Repositório de Materiais de Construção, de modo a incentivar a recolha de elementos arquitetónicos – azulejos, batentes, gradeamentos de ferro, estuques, etc. -, tendo em vista a sua reutilização em obras de conservação e restauro, envolvendo nesta missão os técnicos, as empresas que intervêm no edificado e os proprietários de edifícios antigos.
11. A classificação de bens culturais relevantes, identificados no Inventário de Património que integra o PDM em revisão, de modo a garantir a sua proteção e valorização efetiva. Exº: Capela de São Lourenço da Ordem, Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, etc.
12. A concretização do Projeto de recuperação e preservação dos SacroMontes, retomando a política comum de intervenção dos Municípios de Braga e Guimarães e, com ele, a promoção de uma política ambiental atenta à preservação do património arbóreo, à criação e ampliação de espaços verdes, à restrição da impermeabilização dos solos, à preservação das reservas aquíferas e dos cursos de água e à restrição das emissões de carbono, através de um incentivo a formas de mobilidade menos poluentes e, em geral, à criação de uma cultura promotora da sustentabilidade ambiental e de adaptação às alterações climáticas.
Ficam aqui os nossos auspiciosos votos, para 2026. Deste modo, a ASPA deseja sinceramente que, daqui a 12 meses, possamos evoluir no sentido de passar a integrar as sociedades mais modernas e europeias em que a salvaguarda e o usufruto do Património são prioridade e ativos das políticas de desenvolvimento.
ASPA
Nota: agradecemos as imagens facultadas por cidadãos atentos ao Património.
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