ENTRE ASPAS: "ASPA: 45 anos em defesa do Património"

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A ASPA (Associação para Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) foi fundada a 29 de janeiro de 1977, em Braga. Teve origem na CODEP (Comissão de Defesa e Estudo do Património), criada a 3 de Fevereiro de 1976 com intuito de salvar as ruínas romanas de Bracara Augusta e “alertar, quem de direito, sobre os contínuos atentados ao que o passado legou a Braga”.

Hoje, 45 anos depois, cumpre-nos relembrar episódios da história recente de Braga, durante as últimas décadas, nos quais a ASPA teve um papel decisivo. Algumas vitórias e bastantes perdas conduziram à cidade que hoje conhecemos. 

Braga terá evidencias claras, visíveis a todos, dos seus 2000 anos de história?

Braga possui vestígios desse passado longínquo a que, infelizmente, não foi dada a devida importância por quem exercia o poder autárquico, uma vez que foram ignorando bens culturais na fase de grande expansão da cidade e em outras que se seguiram, e mesmo na atualidade.

Fazemos uma síntese da ação da ASPA, tanto na vertente da defesa como do estudo, da divulgação e da valorização do património:

• Salvamento de Bracara Augusta e “Combates” pelo Mosteiro de Tibães.
• Salvaguarda de arquivos fotográficos do séc. XIX e XX.
• Exposições: Braga Antiga (Fotos), o Bilhete Postal Ilustrado, Indústria do Damasco, Interiores Civis Pintados, O Elevador do Bom Jesus, ASPA 40 Anos de Luta(s), etc., com edição de catálogos e Folhas de Sala.
• Edição de livros: “S. Frutuoso de Montélios”, por J. Moura Coutinho, “Dispersos” de Manuel Monteiro, “Actas do 2º Encontro das ADP´s”, “As Alterações Toponímicas”, por E. P. Oliveira, “Cávado Alguns Olhares”, “Entre Aspas: 1984-1981”, etc.
• Publicação da revista “Mínia”, 1978 a 2019, 23 números.
• Publicação do “Entre Aspas” desde 1984 (coluna quinzenal no Diário do Minho).
• Visitas guiadas a Braga e outros locais do país.
• Ações de sensibilização junto da comunidade e das escolas.
• Organização, em Braga, do 2º Encontro Associações de Defesa do Património (1981).
• Comunicados à imprensa, como alerta público: Bracara Augusta, edifício dos Granginhos, Fonte do Ídolo, Sete Fontes, Mosteiro de Tibães, PDM 2001, obras no Bom Jesus (...), Regeneração Urbana de Braga (2012), demolições e alterações urbanas, etc.
• “Maravilhas e pesadelos de Braga” (2007).
• Tertúlias e Debates. Conversas sobre imagens de Braga. Sessões “No Meu Tempo…”.
• Reuniões com partidos políticos em períodos eleitorais; entrega de lista de prioridades em matéria de património.
• Pedidos de intervenção da DRCN/DGPC e/ou Assembleia da República, relativamente a diversas opções lesivas do património bracarense.
• Participação em processos de Consulta Pública: PDM, Sete Fontes, etc.
• Separata “Cultura”, do Diário do Minho, sobre Património Classificado em Braga (2018).
• Intervenção junto do presidente da CMB sobre: demolições de edificado com valor arquitetónico ou histórico, abate de árvores em espaço público, Recolhimento das Convertidas, S. Geraldo e Confiança, etc.
• Participação em órgãos municipais: Conselho Cultural do Município de Braga e Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana de Braga (CERPUB). Desde 2013 (enquanto existiu).
• Participação no Conselho Consultivo Local da iniciativa Braga 27.

Perante o risco de perda de património, a ASPA organizou pedidos de classificação de bens culturais, acompanhados de elementos descritivos e imagens, que apresentou ao IPPAR e/ou Direção Geral do Património Cultural: Complexo das Sete Fontes (1995), Recolhimento das Convertidas (1998), Estádio 1º de Maio (1999), Capela de Guadalupe (1999), Elevador do Bom Jesus (2000), Edifício da Câmara Municipal de Braga (2002), Palacete Júlio de Lima, Jardins e espaço envolvente (2015), Casa do Avelar e Jardins (2017), etc. Hoje, o Complexo das Sete Fontes é Monumento Nacional, os restantes bens culturais, ou são Imóveis de Interesse Público ou encontram-se em vias de classificação, com distinção de âmbito nacional, estando protegidos pela Lei do Património. A ZEP é o garante da proteção da respetiva envolvente.

Outros pedidos de classificação não foram aceites pela DGPC, que aconselhou o município a uma classificação de âmbito concelhio.

Recentemente, apresentámos pedido de abertura do procedimento de classificação, como imóvel de interesse concelhio, para o nº 87 da rua de S. Victor, um edifício romântico dos primórdios do séc. XX, com fachada azulejar e painéis interiores de azulejo, uma vez que mantém os elementos da arquitetura original em excelente estado de conservação (2021).

Para evitar mais perda de património temos insistido, junto do presidente da CMB, que:

•  o Gabinete do Centro Histórico organize um Inventário Histórico e Arquitetónico do edificado urbano e do património rural significativo, tendo em vista a organização do cadastro do património construído, integrando o registo dos elementos estruturantes e inovadores à época.
•  seja criado um Repositório de Materiais de Construção, para recolha de peças provenientes de obras de demolição (azulejos, cantarias, janelas, portas e portadas, clarabóias, estuques, gradeamentos, estruturas de ferro, etc.), tendo em vista a sua reutilização, envolvendo nesta missão os técnicos do município, as empresas que intervêm no edificado e os proprietários desses edifícios.

A experiência adquirida no âmbito dos diferentes processos, em que diferentes gerações de associados estiveram envolvidas, permite-nos afirmar que a defesa e salvaguarda de bens comuns herdados do passado – património, ambiente, paisagem - não depende, em exclusivo, da equipa que detém o poder autárquico. Depende, também, da atuação isenta de outros agentes: responsáveis e técnicos do município; deputados que integram a Assembleia Municipal, e de quem se espera uma fiscalização atenta; entidades do Ministério da Cultura, a quem compete dar parecer sempre que uma intervenção urbanística tem como alvo área condicionada por património com distinção de âmbito nacional; deputados que representam o Distrito na Assembleia da República, esperando-se que defendam o interesse público.  

 

A ASPA teve uma intervenção decisiva em três dossiers maiores do Património bracarense e nacional: o Salvamento de Bracara Augusta, a compra pelo Estado e recuperação do Mosteiro de Tibães, a defesa e salvaguarda do Complexo das Sete Fontes.

Outros dossiers, infelizmente pendentes em 2022, têm exigido uma atuação da ASPA junto de quem exerce o poder autárquico, das entidades a quem compete a defesa do património e, sempre que necessário, junto dos deputados que os munícipes elegeram para a Assembleia Municipal e para a Assembleia da República. Destacamos o Recolhimento das Convertidas e o Estádio 1º de Maio.

 

Temos sempre presente que o Património, Ambiente e Paisagem são bens de interesse público e, como tal, devem ser bem geridos.