INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2024 comemorou 47 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 6 de maio de 2024

ENTRE ASPAS: "HOTEL PLAZA CENTRAL. O impacto na frente de rua já é visível. O Recolhimento das Convertidas terá sido respeitado?"

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As imagens que ilustram este texto comprovam a apreensão da ASPA, desde 2019, no que diz respeito ao impacto visual do Hotel Plaza Central, unidade hoteleira de volumetria excessiva, com cinco pisos acima da cota de soleira, parque de estacionamento subterrâneo e massiva ocupação do interior do quarteirão, contíguo ao Recolhimento das Convertidas - Monumento de Interesse Público – que causou, de facto, a alteração da frente de rua, na Avenida Central.

Relembramos que a Zona de Proteção Especial (ZEP) do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, definida pela Portaria nº 665/2012, de 7 de novembro, “tem em consideração a sua implantação numa área da cidade perfeitamente consolidada, onde outros edifícios com interesse arquitetónico contribuem para a valorização do imóvel e a sua fixação visa salvaguardar alguns dos imóveis da frente urbana da Avenida Central, bem como toda a Rua de São Gonçalo que, por ser bastante estreita, estabelece uma relação direta com o imóvel.” 

Aliás, no parecer da tutela do património, datado de 2011, já é referido “O edifício em causa encontra-se inserido numa área da cidade de Braga perfeitamente consolidada, que faz parte integrante de uma frente contínua que limita a Avenida Central de Braga, onde existem outros edifícios com interesse arquitectónico, com importância e dimensão variável, mas que constituem um enquadramento que contribui para a valorização do imóvel. Nomeadamente, a grandiosa casa contígua ao Recolhimento que embora se encontre em mau estado de conservação não deixa de ser um edifício notável que carece de intervenção cuidada”.

 

Esperava-se, portanto, que, desde 2019, a DRCN e a Câmara Municipal de Braga respeitassem o monumento e a respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP). Esperava-se, também, que o parecer negativo do vereador do Património (em 2019/2021) motivasse, pelo menos, a reflexão do Executivo Municipal, centrada no valor patrimonial da área do projeto, nomeadamente o impacto da construção deste hotel no monumento, o impacto no interior do quarteirão e, ainda, na frente urbana da Avenida Central.

Em 2022, a DRCN verificou que foram demolidas estruturas para além das que tinham sido previstas no projeto submetido a parecer da tutela do património, nomeadamente:

  •  partes da préexistência que deviam ter sido preservadas: a fachada lateral e posterior, paredes interiores, escadaria principal e corpo de ligação entre o edifício e a Igreja das Convertidas.”
  •  estrutura em madeira nas coberturas da casa preexistente” (casa do séc. XVIII).

Em julho desse ano a DRCN solicitou à CMB a suspensão das obras e, em setembro, solicitou o embargo da obra “considerando a gravidade do exposto e tendo presente, inclusive, a escala e visibilidade da obra”.

 

Ao que parece, a obra avançou apesar da demolição das pré-existências atrás indicadas, que era suposto manter (só restando a fachada do edifício do séc. XVIII). Os blocos de granito que existiam nessa parte do interior do quarteirão foram rebentados e retirados. Os edifícios novos foram construídos a poucos metros do monumento (na ZEP do Recolhimento das Convertidas). Aliás, a atual frente urbana (protegida pela ZEP) mostra os novos edifícios construídos por trás da fachada do edifício do séc. XVIII.

   

Todo este processo é de tal modo intrincado, desde o início, que suscita dúvidas.

Preocupa-nos muito que, nas peças desenhadas do projeto aprovado pelo executivo municipal, fosse indicada uma “possível ligação”, lateral, pela Rua de S. Gonçalo, para o interior do quarteirão, em zona abrangida pelo monumento. Será que a tutela do património analisou com o devido cuidado este pormenor?

 

Será normal a DRCN aprovar um projeto que contraria o definido na Portaria que estabelece a ZEP do monumento?

Será normal um executivo municipal autorizar um PIP, apesar do parecer negativo do vereador do Património?

É importante não esquecer que é a tutela do património que procede à instrução do processo de classificação que fundamenta a classificação e define a respetiva ZEP, ambos publicados em Diário da República.

 

Estas são algumas das muitas interrogações em suspenso e que persistem, mesmo depois de inúmeros pedidos de esclarecimento junto da DGPC, da DRCN e da Câmara Municipal de Braga. Aliás, parte dos e-mails enviados pela ASPA não tiveram resposta.

 

Se dúvidas houvesse, quanto ao impacto da construção desta unidade hoteleira de grande envergadura, contígua a um monumento e na sua ZEP, basta um olhar atento à frente de rua, na Avenida Central, para perceber que o primeiro novo corpo do Hotel Plaza Central se ergue para além da cércea do Monumento classificado e contrasta - tamanho, volumetria e modernidade - com o monumento, respetiva Capela e frente de rua.

 

Ou seja, as preocupações transmitidas pela ASPA tinham fundamento. Estava em causa a integridade do monumento e a respetiva proteção, quer na imagem urbana, quer a nível urbanístico.

 

Com o tempo se irá verificar o impacto deste hotel a outros níveis, designadamente a amplitude da ocupação da zona verde e a impermeabilização do quarteirão.  Aparentemente, em contraciclo com os esforços que é suposto desenvolver para adaptação às alterações climáticas, apesar de Braga ter assumido compromissos exigentes no que diz respeito a neutralidade carbónica.


Até que ponto o município de Braga considera, na prática, os apelos do Secretário Geral das Nações Unidas, o Engº António Guteres, em relação à crise climática que o Planeta Terra enfrenta?

                                                                                                                                                           

"Entre Aspas" sobre este assunto (desde 2019):

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