Revisão do PDM de Braga - 1ª fase de abertura aos cidadãos

Nesta 1ª sessão pública de discussão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga, louvámos a suspensão do PDM na área da ZEP das Sete Fontes, a elaboração do Plano de Pormenor e Salvaguarda e o anúncio do fim da variante à EN 103 atravessando o Monumento Nacional.

A equipa técnica tem em mãos um novo paradigma de cidade, exigindo estudos que permitam conhecer o território em variadíssimas áreas. Depois será necessário definir estratégias que garantam um Plano capaz de dar resposta às necessidades do presente, mas que assegure também um futuro sustentável às gerações vindouras.

Há contudo aspetos práticos que teria sido útil apresentar, relativos ao território concelhio, relativamente aos quais não foi adiantada informação!

Perante uma questão simples, que julgamos pertinente para definir estratégias ao nível da estrutura ecológica municipal - "Qual a área verde por habitante (primária e secundária)?"- não obtivemos resposta por parte da equipa técnica! 

Braga está perto ou longe dos 40 m2 de área verde/habitante recomendados pela DGOTDU?

Para a definição de estratégias nessa vertente do PDM, de especial importância caso surjam fenómenos meteorológicos que nos tragam surpresas (seca extrema ou inundações), parece importante um levantamento exaustivo das zonas florestais, do espaço agrícola, da área verde arborizada, das zonas ribeirinhas (linhas de água) e das áreas de importância geológica e hidrogeológica. Dispondo desses dados, será fácil o cálculo da área verde primária e secundária por habitante. Não será difícil definir estratégias para o concelho.

Conhecer a biodiversidade ao nível da fauna e flora, em meio urbano, agrícola, florestal e ribeirinho, parece-nos também essencial no âmbito da revisão do PDM... se queremos afirmar Braga como concelho sustentável.

Quanto à mobilidade e acessibilidade, bem como à rede viária, percebeu-se que há trabalho realizado. Mas não foi elencada uma hierarquização da rede viária, nem qualquer articulação com uma rede de transportes públicos e ciclovia, o que nos parece de especial importância no âmbito da  elaboração do PDM. Não  foram referidas condicionantes em termos de património, ambiente e paisagem! 

Neste novo paradigma de cidade, em que supostamente o transporte público e a bicicleta se irão impondo ao automóvel particular, é também essencial regenerar espaço público, para percurso pedonal, que facilite a ligação com a rede de transportes (com área verde que proporcione frescura, garanta a segurança e o bem estar).

Quanto à política de saldo zero no que diz respeito a área de urbanização (imposta a nível nacional), importa conhecer os critérios e garantir  a transparência do processo. 

Esta 1ª sessão foi importante, pois abriu portas ao debate público.

Não deixou dúvidas de que há vontade política para lançar um PDM que assumirá o património, o ambiente e a paisagem como essenciais para prestigiar Braga a nível nacional e internacional.

Mas a apresentação técnica ficou um pouco aquém no que respeita a qualquer princípio estratégico! 

 (para ler os textos abrir hiperligação em novo separador)

Diário do Minho - 19 Jan 2014

Diário do Minho - 19 Jan. 2014

Correio do Minho - 19 Jan 2014

Decreto Regulamentar nº 11/2009, 29 de Maio

Partindo do princípio que só poderá participar se estiver devidamente informado(a), deixamos o nosso contributo:

• site da CMB
• Resolução de Conselho de Ministros no 35/1994
• Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2001
• Decreto Regulamentar nº 11/2009
• Lei nº 7/2001