No próximo domingo, dia 18, com as eleições presidenciais, encerra-se um ciclo eleitoral que, no espaço de oito meses, compreendeu as eleições legislativas, realizadas a 18 de maio, e as eleições autárquicas que ocorreram a 12 de outubro passado.
No conjunto destas eleições, esteve praticamente ausente o debate sobre política cultural e, em particular, sobre o património cultural (só nas eleições autárquicas se verificou algum pronunciamento dos partidos a propósito da carta em sete pontos apresentada pela ASPA). De certo modo, é compreensível que o debate político tenha estado centrado nos aspetos que mais preocupam os portugueses e constituem a agenda política: a grave situação em que se encontra a saúde; a crise habitacional e o seu impacto no quotidiano da população; os serviços públicos em geral e a exigência da sua melhoria; a perigosa situação internacional e as suas implicações internas, etc. No entanto, a subalternização da política cultural tem nefastas consequências para todos nós: atira para fora da esfera democrática – que só se realiza pela abertura do espaço público comunicacional – o debate sobre as opções coletivas em matéria de cultura, promove a elitização da reflexão sobre o tema e, mais grave ainda, abre terreno às conceções culturais mais passadistas, onde perpassam valores misóginos, chauvinistas e excludentes, ao mesmo tempo que favorece o empobrecimento do sentido crítico, difunde o mau-gosto e o kitsch, reduz as possibilidades de ampliação da imaginação coletiva e da criação de beleza.
No que respeita ao património cultural, o debate político é tanto mais importante quanto nele confluem três aspetos configuradores de comunidades conviviais: a identidade, que se constitui na identificação com um território, uma história, uma língua e as suas construções coletivas; a memória, edificada na pedra de monumentos e sítios classificados e presente na imaterialidade das formas simbólicas reconhecidas pela criação popular, normalmente designada por “património imaterial”; o sentido de bem-comum, como algo que é inalienável e que a todos pertence no seu usufruto, constituído pelos bens públicos patrimoniais e por outros bens privados (pertencentes à igreja, às misericórdias ou a outros proprietários), cuja classificação patrimonial atribuiu interesse público, por isso mesmo sujeito a regras de preservação e disponibilização.
Na ausência do debate político eleitoral, nem por isso deixamos de considerar várias propostas políticas sobre o património, frequentemente pouco visibilizadas discursivamente, mas patentes nas decisões técnicas ou nas opções sobre instrumentos reguladores do território, como são os Planos Diretores Municipais, ou em medidas de política concreta, nomeadamente nos domínios do urbanismo, do turismo e da cultura.
A primeira das políticas sobre património, tradicionalmente mais enraizada na prática política, é a do descaso e da negligência sobre uma parte importante do património edificado: casas e ruas com história e valor cultural, elementos simbólicos da cidade como fontes, tanques, estatuária urbana, praças e lugares que casam a tipicidade do desenho urbano com o equilíbrio da ocupação arbórea e paisagística. Frequentemente, a destruição destes elementos patrimoniais marcha a par de uma conceção monumentalista e sacralizadora do património, como se este se reduzisse a algumas igrejas ou edifícios “nobres” e não abrangesse todo o espaço cultural e estético legado do passado.
A segunda dessas políticas, com impacto crescente, é a da empresarialização do património, numa tripla dimensão: i) o edificado com interesse cultural é considerado como elemento distintivo de uma “marca” da cidade e, por isso, referenciado pelo seu valor de uso enquanto fator atrativo para fins económicos – atração de investimento, divulgação externa, captação de população endinheirada (vistos gold, nativos digitais, etc,); ii) edifícios com interesse histórico são disponibilizados para o investimento privado e a sua transformação em hotéis, pousadas ou condomínios de luxo, sendo, por consequência, retirados do usufruto público e disponibilizados apenas à camada mais enriquecida da população; iii) turistificação do património, reduzido a uma função de uso instantâneo de visitantes externos, sem adaptação para fins culturais diversos de usufruto popular.
A terceira das politicas patrimoniais, que consideraremos como a única verdadeiramente democrática, é a que promove uma política de preservação rigorosa do edificado, favorece o seu estudo e divulgação com base no conhecimento científico rigoroso e, sobretudo, garante que o património se constitui como uma base não apenas de acesso, mas de democratização cultural, pela conjugação de dois fatores: um, o da constituição do edificado como base de uma ação cultural mais vasta, com a criação de espaços museológicos, centros de estudos, lugares de performances artísticas, musicais, contextos de educação patrimonial etc.; outro, o da participação da população na conceção da agenda, na ação cultural e mesmo na gestão dos edifícios e espaços patrimoniais, através, nomeadamente das associações de defesa do património, coletivos de “amigos de…” edifícios diferenciados, grupos artísticos e culturais.
De todas estas políticas, Braga tem tido vários exemplos, ao longo da sua história recente. É lamentável, que a prevalência não tenha sido a de uma política cultural e patrimonial democrática. Abrir o debate sobre as várias opções, para além das eleições, pode ser essencial para a consolidação da democracia. É importante votar, mas não basta votar!
Manuel Sarmento
O acesso à cultura, em vários contextos educativos e ao longo da vida, incentiva a valorização da identidade de cada território e das memórias que lhe estão associadas, desenvolve o espírito crítico e contribui para que o Património Cultural seja assumido como bem-comum da cada comunidade.
Investir na EDUCAÇÃO é investir no FUTURO!
