INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2024 comemorou 47 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

terça-feira, 24 de outubro de 2023

ENTRE ASPAS "Património Cultural e Inclusão Social"

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Os últimos dias têm sido mediaticamente dominados, para além da guerra travada na Palestina e em Israel, pelos debates sobre pobreza em Portugal, os rendimentos dos portugueses e a consequência das políticas na coesão social versus a exclusão. A apresentação do Orçamento de Estado para 2024, a publicação do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 e as várias iniciativas associadas ao Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, que se celebrou no passado dia 17, constituem os principais factos desencadeadores desse debate. Dele tem estado ausente a relação do património cultural com as políticas de inclusão social.

Compreende-se este apagamento, em função da visibilidade de questões tão urgentes como a necessidade do aumento dos rendimentos de uma parte muito significativa dos portugueses, a questão crucial do acesso à habitação, como primeiro direito, as medidas que possam minorar os efeitos da inflação, eventualmente em risco crescente de agravamento em função do conflito armado na região que concentra a produção do petróleo. Porém, a defesa e preservação do património cultural não pode deixar de considerar a questão do direito ao seu usufruto pelas pessoas em situação de maior vulnerabilidade económica e social. O património cultural, como bem comum, exprime e, em muitos casos, materializa uma identidade cultural. Daí que o património cultural, material e imaterial, tenha um caráter universal e não possa deixar ninguém de fora.

A promoção da inclusão social pela cultura desdobra-se em dois aspetos nucleares. Em primeiro lugar, no acesso universal à cultura. Em segundo lugar na promoção da cidadania cultural.

O acesso universal à cultura desenvolve-se através de políticas públicas em duas vertentes fundamentais: a educação e a discriminação positiva de públicos desfavorecidos. A educação é consensualmente considerada como o primeiro e principal instrumento de correção de perpetuação das desigualdades sociais. Em especial, a educação desde idade muito jovem, com qualidade pedagógica, favorece a socialização das crianças, promove um sentido de pertença coletiva e é indispensável ao desenvolvimento integral, nos vários domínios, da linguagem ao pensamento crítico, do conhecimento do mundo às capacidades expressivas, da destreza física e psicomotora ao sentido estético. É pela educação que as crianças – todas as crianças – podem interpretar e compreender como André Soares conferiu a Braga a peculiaridade das suas formas barrocas e maneiristas, é pela educação que as crianças reconhecem na defesa do património arbóreo uma das condições essenciais da resistência às alterações climáticas, é pela educação que as crianças desenvolvem o seu sentido de pertença a uma comunidade e adquirem o respeito e a curiosidade pela cultura de outras comunidades. A educação de qualidade para todos é a condição de constituição de um “habitus” coletivo indispensável à existência de uma sociedade verdadeiramente cosmopolita e fraterna.

Mas à educação há que somar a adoção de medidas de discriminação positiva, ao nível nacional e local, para acesso à cultura das pessoas em situação de precaridade social.  Medidas como passes gratuitos para acesso a museus e monumentos, organização de visitas guiadas, tertúlias, ações de sensibilização patrimonial, incentivos à fruição cultural através de atividades descentralizadas, são essenciais para que todos possam participar e usufruir dos bens culturais.

Uma outra dimensão, da maior importância e que ultrapassa o nível do (indispensável) acesso a cultura é a promoção da cidadania cultural.  Esta pode definir-se como a liberdade de produção de formas culturais e o reconhecimento da genuinidade dessas formas. O sentido da cidadania cultural é hoje visível em muitos locais onde se promove ativamente a produção cultural das populações mais desfavorecidas e se contribui para a sua qualificação, através de iniciativas de ação cultural comunitária. Dos coros musicais às artes performativas, da recuperação de narrativas e contadores tradicionais à cooperação popular em residências artísticas, múltiplos são os domínios da ação cultural enraizada nas comunidades. Guimarães e Paredes de Coura, por exemplo, são municípios próximos de nós onde se desenvolvem ações de muita qualidade de arte comunitária.

 A cidadania cultural também se exprime no património cultural. Aliás, muito do nosso património imaterial é genuinamente popular e tem as suas raízes em grupos sociais afastados dos centros do poder ou dos detentores da riqueza. É o caso dos lenços de namorados, bordados por mulheres rurais; é o caso do figurado de Barcelos, construído por gerações de oleiros que erigiram as suas formas toscas a uma expressão plástica capaz de rivalizar com as cerâmicas de Picasso ou de Manuel Cargaleiro; é o caso do património musical em boa hora recolhido por Lopes Graça e Michel Giacometti. Mesmo no património edificado, quem poderá negar o contributo decisivo das pessoas mais humildes, do pedreiro edificador de catedrais ao entalhador que concebeu as formas de tantos retábulos e altares, do artesão dos tapetes e bordados que decoram os palácios aos pintores anónimos dos murais das casas de “brasileiros de torna viagem”?

 Favorecer a inclusão social através da cultura, pela educação e a discriminação positiva no acesso aos bens culturais e patrimoniais e criar as condições para a promoção e o reconhecimento da cidadania cultural constituem aspetos normalmente invisibilizados, mas que podem ser determinantes na construção de uma sociedade mais justa e mais coesa. 

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