INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemorou 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

segunda-feira, 8 de novembro de 2021

ENTRE ASPAS "REGULAMENTO DE SALVAGUARDA DO CENTRO HISTÓRICO Onde foi parar o processo de discussão pública?"



Onde foi parar o processo de discussão pública?


Em julho de 2020, a Câmara Municipal de Braga divulgou o período de discussão pública da alteração ao título III, da Parte B, do Código Regulamentar do Município de Braga – CENTRO HISTÓRICO, que decorreu até 4 de setembro desse ano.

A ASPA participou nesse processo, apresentando propostas que tinham em vista evitar a perda de património arquitectónico e histórico. Defendemos, no essencial, que a análise de cada projeto  fosse pautada por rigor técnico, tendo sempre como suporte o registo fotográfico dos elementos estruturantes e inovadores à época, bem como a caracterização do grau de conservação dos diferentes testemunhos da arquitetura e da construção original, com base em conceitos que não suscitassem dúvidas (a especificar), que deverá ser realizada por equipa multidisciplinar de modo a garantir a conservação dos elementos arquitetónicos, plásticos ou decorativos mais expressivos da construção preexistente e a sua correta integração na obra a realizar.

Solicitámos o documento que resultou da referida discussão pública, que nunca recebemos. Tudo indica que não foi sujeito a aprovação da Assembleia Municipal de Braga e, se assim foi, a discussão pública foi pura perda de tempo: tanto para o município de Braga como para as organizações e cidadãos que, num ato de cidadania participativa, responderam à chamada.

Apresentámos outras propostas, reforçando sugestões enviadas ao presidente da Câmara Municipal de Braga desde 2013, nomeadamente:

- A organização de um Inventário Histórico e Arquitectónico do edificado urbano e do património rural significativo, de modo a impedir a descaracterização de património fora dos limites da zona delimitada no Título III. Assim, defendemos a identificação, classificação e proteção de todos os conjuntos urbanos (edificado e espaço público) característicos das diferentes épocas de desenvolvimento da cidade/ concelho, com particular enfoque nos mais representativos das diversas fases do século XX, ainda pouco estudados; consideramos essencial a organização do cadastro do património construído, integrando o registo dos elementos estruturantes e inovadores à época, com recurso a fichas dotadas de fotografias, desenhos e texto; incluir a caracterização do grau de conservação dos diferentes testemunhos da arquitetura original, numa perspetiva multidisciplinar, recorrendo a tabelas técnicas que permitem aferir uma eventual degradação, à semelhança do que acontece em outras cidades históricas europeias.

    A Criação de um Repositório de Materiais de Construção.

Atendendo a que Braga tem assistido à perda de elementos construtivos de grande importância, quer como testemunho de saberes tradicionais, quer como recurso a reutilizar em obras de reabilitação que as possam acolher e valorizar, insistimos, mais uma vez, na criação desse Repositório que se afigura tão importante. Desse modo, deverá promover-se a recolha de peças provenientes de obras de demolição (azulejos, cantarias, janelas, portas e portadas, claraboias, estuques, gradeamentos, estruturas de ferro, etc.), tendo em vista a sua reutilização, envolvendo nesta missão os técnicos, as empresas que intervêm no edificado e os proprietários de edifícios antigos.

 

Esses testemunhos da arquitetura original, devidamente registados e com catalogação on-line para informação pública, poderão ser devidamente conservados e reutilizados em obras de reabilitação, continuando a contribuir para a caracterização de Braga

Mais um caso de perda de património?!

Em décadas anteriores, observámos a transformação de solo agrícola em área de construção, que hoje preenche o aglomerado urbano de Braga, a impermeabilização do solo e o “desaparecimento” de cursos de água, por vezes ignorados, outras vezes “escondidos” sob vias rápidas e edifícios, num processo que resultou em problemas estruturais hoje difíceis de resolver.

Atualmente, assistimos a uma nova fase de atração pelo centro histórico. Como em fases anteriores, a procura de habitação em locais centrais tem originado a substituição e transformação do antigo edificado em condomínios compostos por múltiplas habitações de reduzida dimensão (tipo T0 e T1). Na maior parte dos casos, esta transformação é feita à custa da demolição integral de edificado com valor arquitetónico e patrimonial relevantes. Também assistimos à construção no interior dos quarteirões da zona histórica, com impermeabilização do solo que, antes, era área verde.

Perde a cidade e perdem os seus habitantes. Contudo, é competência do Município exercer uma função reguladora em defesa do interesse público.

As demolições de edificado do séc. XIX e XX, que temos observado em algumas ruas (do Anjo, D. Diogo de Sousa, S. Vicente, etc.), não deixam margem para dúvidas: Braga tem perdido património. Por outro lado, também não se está a acrescentar novo património para o futuro. Braga está mais pobre!

 


Recentemente fomos surpreendidos com o anúncio de venda do edifício n.º 87, na rua de S. Victor, com a “Possibilidade de conversão em 8 habitações T0”(!).

Este é um edifício romântico dos primórdios do séc. XX, com fachada azulejar, piso em mosaico hidráulico decorativo, painéis interiores de azulejos, lanternim, ampla escada central e interessantes espaços que a envolvem, belos madeiramentos ornamentais presentes em caixilharias, tetos, portadas, corrimãos, estuques decorativos, beiral com granito e azulejo, etc.   

Reúne, num só edifício, vários testemunhos da arquitetura original, que o atual Regulamento sinaliza e a que o novo documento sujeito a discussão pública daria maior proteção

 

Perante as imagens a que tivemos acesso, solicitámos, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, a abertura do procedimento de classificação, do edifício n.º 87 da rua de S. Victor, como imóvel de interesse concelhio. Se o Gabinete do Centro Histórico não tinha conhecimento do património que este edifício esconde, hoje não terá dúvidas de que se trata de um edifício a preservar. As imagens que enviámos são disso testemunho suficiente.

Perante a publicidade conhecida, resta questionar se seria possível, sem destruir o património existente, converter este edifício em oito habitações T0. Será que a imobiliária tem já a garantia de viabilidade do projeto por parte da Câmara Municipal de Braga?

A ASPA aguarda notícias relativamente à classificação deste edifício como imóvel de interesse concelhio e, obviamente, a devida atenção por parte do Gabinete do Centro Histórico.

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