ENTRE ASPAS: "COMPLEXO DAS SETE FONTES. Um Parque Verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania! (1)"

Ampliar

Relembramos etapas do salvamento do Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga, no séc. XVIII, designado por “Sete Fontes”.

Em 1995, a ASPA pediu ao IPPAR a classificação do monumento, mas só em 2011 foi classificado como monumento nacional.  Em 2025 podemos dizer que são, já, 30 anos à espera!

 

Hoje em dia fala-se mais do Parque Verde Eco Monumental das Sete Fontes, tão desejado pelos bracarenses, do que do Complexo das Sete Fontes, designação habitualmente usada relativamente ao Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Braga, no Séc. XVIII, concluído estruturalmente pelo Arcebispo D. José de Bragança¹. As datas indicadas em fontes (1744, nas fontes do Dr. Alvim, de baixo e de cima; 1752, na fonte do Amorim), duas com pedra de armas de D. José de Bragança (Dr Alvim de baixo e do Amorim), localizam a sua intervenção ornamental no tempo.

Este Sistema Hidráulico Setecentista (contemporâneo do Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa), construído em granito, tem início no lugar das Sete Fontes, onde capta água de aquíferos subterrâneos e a conduz num percurso de cerca de 3500 metros de extensão². Esta água abasteceu, até ao início do séc. XX, os fontanários, bicas, casas, quintas e conventos que existiam em Braga. É uma obra de engenharia hidráulica que inclui estruturas construídas à superfície e outras subterrâneas. Minas e galerias subterrâneas, mães d`água e respiros, seguidos de condutas em manilha de granito que transportavam a água até à cidade. As Fontes (mães de água), com a forma de “capelas”, recebem condutas de minas e decantam a água, retirando partículas em suspensão. As estruturas mais emblemáticas são as fontes em forma de “capela” (Dr Alvim, de cima e Dr Alvim de baixo; a do Dr. Sampaio e a do Amorim), bem como algumas Minas (do Dr Nozes, Órfãos e das Freiras) e Respiros e, também, os aquedutos/condutas que se observam à superfície (com “caixas” para retirada de “raposos”³). A designação está, no geral, associada ao nome dos proprietários das antigas quintas.

1994 a 2009

Desde 1994 que as Sete Fontes estavam sob o olhar atento da ASPA. Em março de 1995, a associação enviou ao IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico) um pedido de classificação do monumento, fundamentado por Miguel Bandeira (então presidente da ASPA), com colaboração de José Moreira (também do conselho diretivo da ASPA). Um mês depois foi publicado o Despacho de abertura do processo, pelo Presidente do IPPAR, passando o monumento a estar protegido pelo facto de se encontrar em vias de classificação.

Porém, o Plano Diretor Municipal de Braga, publicado em 2001, atribuía índices bastante elevados de construção, não só na envolvente próxima como em área abrangida pelo Sistema Hidráulico, e previa rede viária a atravessar a área protegida, razão pela qual a ASPA denunciou os riscos que tal decisão provocaria ao monumento e ao manancial de água existente. Em maio de 2003 foi homologado como Monumento Nacional, por Despacho do Dr Pedro Roseta, então Ministro da Cultura.  Mas faltava a publicação em Diário da República!

2009 a 2013

Em 2009, perante a construção do Hospital de Braga, em área abrangida pelo Sistema Hidráulico, e a manutenção (pelas Estradas de Portugal e CMB) da variante à EN 103 sobre as Sete Fontes atravessando o monumento, surgiu um Movimento de Cidadãos que integrou pessoas preocupadas com o futuro do Complexo das Sete Fontes e envolvente (Jacinta Ferreira, Luís Vaz, Isabel Caldeira, Manuel Plácido Pereira, Ana Paula Soares, Joana Gomes, Arminda Fernandes, etc.), representantes da ASPA (Francisco Sande Lemos, Miguel Bandeira e Teresa Barbosa), da JovemCoop (Ricardo Silva), bem como o então presidente da Junta de Freguesia de S. Victor (Firmino Marques), que teve um papel essencial neste processo. Desde 2008 foi de grande importância a persistência do Engº Agostinho Lopes (como Deputado por Braga na Assembleia da República, pelo Partido Comunista Português), que questionou o Governo sobre a construção do Retail Park em área abrangida pelo Sistema Hidráulico, bem como pela decisão da construção de estrada a atravessar o monumento.

Este Movimento de Cidadãos, coordenado por Jacinta Ferreira, lançou a Petição “Pela Salvaguarda do Complexo das Sete Fontes” que solicitava a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações. Reuniram 5928 assinaturas, durante cerca de três meses, que entregaram ao Presidente da Assembleia da República (Dr. Jaime Gama), sendo a Petição Nº 64/XI/1 analisada pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Seguiram-se duas Recomendações, uma do CDS e outra do Bloco de Esquerda, no sentido da classificação do monumento.

Os Peticionários, e a Junta de Freguesia de S. Vítor, liderada por Firmino Marques, com colaboração da ASPA e da JovemCoop, promoveram diversas iniciativas para alertar a opinião pública e partidos políticos para este caso: momentos de debate na cidade e criação do blogue “Salvemos as Sete Fontes”, uma Marcha “Pelas Sete Fontes” que teve como slogan “O que é de TODOS a TODOS pertence”, um ”Abraço” pelas Sete Fontes, caminhadas, comunicados à imprensa, visitas guiadas no Sistema Hidráulico e várias outras atividades conjuntas. Seguiram-se visitas de deputados na Assembleia da República (CDS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda) permitindo dar visibilidade ao Monumento, tanto a nível local como nacional.

 

Importa relembrar a responsabilidade cívica e o espírito de cidadania do Sr. Joaquim Gomes Peixoto, funcionário da AGERE (entidade responsável pelo Sistema Hidráulico) que desempenhou a função de agueiro/mineiro principal, desde Maio de 1977, mantendo o Sistema Hidráulico desobstruído e funcional e alertando para os riscos que corria. Relembro, também, o contributo de Johan Benesch, então investigador da Universidade do Minho, que divulgou o monumento nas redes sociais e denunciou o risco a que estava sujeito.

                                               

¹ https://imovel.patrimoniocultural.gov.pt/detalhes.php?code=156333

² Estudo HidroGeológico da Captação de Água das Sete Fontes.

³ Raízes de árvores que se acumulam nas condutas e impedem a passagem de água. Exige manutenção regular do Sistema Hidráulico.

Estudo Arqueológico do Sistema de Captação de Água das Sete Fontes

Raposos. Acumulação de raízes nas minas e condutas

ENTRE ASPAS: COMPLEXO DAS SETE FONTES. Enquanto não há Parque, há área verde quase pronta a ser usufruída.

Ampliar

O futuro Parque Verde, nas Sete Fontes, foi tema recente de três momentos interessantes, pautados por polémica, que geraram a reflexão centrada na envolvente do Monumento Nacional.

1.   A apresentação da revista “defacto”, do AE Alberto Sampaio, que reflete o esforço de uma comunidade educativa que elegeu o tema ÁGUA como ponto de partida para projetos que envolveram os alunos das diferentes escolas e anos de escolaridade. A revista demonstra o valor atribuído à ÁGUA, recurso natural que exige de todos nós uma atenção especial. A tertúlia que se seguiu à apresentação da revista, moderada pelo diretor do Agrupamento, na qual participaram o vereador do urbanismo, o presidente da JF de S. Victor e representante da ASPA, permitiu a reflexão centrada no monumento e envolvente, cujo mote foi o texto: "Complexo das Sete Fontes. Um parque verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania!”.

 As notícias vindas a público deram visibilidade a duas afirmações do vereador do urbanismo: que não optaria por um Plano de Urbanização, mas sim pela expropriação dos terrenos; e que não há prazo para execução do Parque. Esta afirmação surgiu na sequência de pergunta sobre a data prevista para a disponibilização do Parque Verde, colocada por um elemento da equipa que lançou a Petição pela Salvaguarda das Sete Fontes, em 2009.

Questionamos se a expropriação seria a melhor solução, sabendo que os litígios que iria causar arrastariam os processos no tempo e conduziriam a valores/m² incomportáveis para o erário público. Quando teríamos o Parque que, há mais de uma década, é reivindicado pela população?

Importa ter presente que a estratégia que conduziu ao "Plano de Urbanização das Sete Fontes" (PUSF), publicado no Diário da República em setembro de 2021, contou com a colaboração de juristas e urbanistas conceituados, com largo currículo nesta área (académico e no âmbito do planeamento, das avaliações e de direito do urbanismo). Optaram por este modelo porque garantia a justa repartição dos encargos e benefícios, a proteção do monumento e do manancial de água que o suporta e a criação do Parque Verde Eco Monumental.

 

2.  Dias depois, o programa "Praça do Município", da RUM, teve como tema surpresa o Parque das Sete Fontes e essas afirmações do vereador, também candidato da coligação JpB às autárquicas 2025. Tudo indica que, nesse programa, havia interesse em descobrir o culpado do atraso no cumprimento de um compromisso da coligação JpB, nas autárquicas de 2013.

 

Apesar da inércia na apresentação do projeto paisagístico e na disponibilização, à população, da área verde já disponível, a câmara já tem, sob sua gestão, cerca de 15 hectares de área verde, metade da área do futuro parque. Essa área é proveniente de áreas de cedência de unidades de execução aprovadas no âmbito do PUSF e de terrenos adquiridos pelo município, antes de 2021, entre outros. Assim sendo, será, então, que a estratégia executória estava errada?

A consulta do texto publicado na revista “defacto” permite perceber etapas do processo e deduzir o que falhou, uma vez que era suposto o Parque Verde Eco Monumental nas Sete Fontes ser executado até 2025.

 

3.  Entretanto, na última semana de junho, surgiu novo episódio sobre as Sete Fontes, que gerou nova polémica. Desta vez uma notícia relativa à ação levada ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), por uma empresa que questionou aspetos do Plano de Urbanização. Segundo notícias vindas a público, relativas à sentença, algumas normas devem ser corrigidas para garantir a integral legalidade do Plano de Urbanização das Sete Fontes, mas tudo indica que o TAF não considerou ilegais pontos que são estruturantes do PUSF. Aguarda-se, portanto, a decisão da Câmara, tal como se aguarda que novas unidades de execução avancem, com base no modelo de perequação, permitindo juntar novas parcelas ao Parque Verde.

A primeira área residencial a construir, em espaço contíguo ao Colégio João Paulo II e junto às urbanizações existentes, separada do Sistema Hidráulico Setecentista por um bosque de carvalhos e sobreiros, permitirá perceber se a estratégia “Plano de Urbanização” garante a salvaguarda e valorização do monumento nacional, bem como a criação do Parque Verde Eco Monumental. Esta urbanização irá demonstrar a eficácia PUSF? Esperamos que sim.

 

O que falta, afinal, para que cerca de 15ha, já sob gestão do município, sejam disponibilizados para usufruto público, enquanto a execução do Parque não avança, considerando que o projeto previa um parque com espécies autóctones, que já lá existem? Importa, como estava previsto, inventariar, identificar, localizar e retirar as espécies invasoras presentes na envolvente do monumento, sabendo que esse combate deve ser realizado de acordo com as recomendações da equipa “Invasoras.pt”, da Universidade de Coimbra.

 

Será que a campanha para as autárquicas 2025 vai ficar marcada pelo Complexo das Sete Fontes, tal como ficou a de 2013?

Os Cidadãos estão silenciosos, mas observadores, e não esquecem que é urgente criar o Parque Eco Monumental nas Sete Fontes. Deram tempo ao executivo municipal para se organizar, atuar e fazer a obra. 

Querem resultados!

 

Por que razão não se avança com um processo minimalista, que permita o usufruto público da área do futuro Parque que já está sob gestão da câmara?  Será necessário realizar uma limpeza criteriosa, que permita retirar espécies invasoras herbáceas, sinalizar as arbóreas e arbustivas que deverão ser controladas até à execução do projeto paisagístico e... retirar silvas e biomassa abandonada, uma vez que impedem a acessibilidade aos lugares na envolvente do monumento nacional.

 

A planta divulgada recentemente, pelo responsável pelo Pelouro do Urbanismo, é uma evidência de que a Câmara já gere uma área de cerca de 15 ha, metade da área verde pública do futuro Parque Eco Monumental das Sete Fontes. 

Enquanto não há Parque, há área verde quase pronta a ser usufruída.

Verde: 14, 8 hectares. Já disponíveis; sob gestão da CMB.

Azul: 5,4 hectares. Parcelas integradas em unidades de execução com delimitação definitiva.

Castanho: 4,5 hectares. Parcelas em discussão pública.

Amarelo: 2,4 hectares. Parcelas em fase de estudo.