ENTRE ASPAS: "Se vai para fora, traga só fotografias e boas memórias"

Quem vive numa zona mais rural, ou próximo de terrenos abandonados, apercebe-se que algumas plantas se desenvolvem muito rapidamente e, pouco tempo depois, cobrem os espaços onde, antes, havia espécies autóctones. 

Para ajudar a esclarecer a razão desta situação, pedimos a colaboração da equipa invasoras.pt, CFE/Universidade de Coimbra. 

Assim, agradecemos a colaboração de Liliana N. Duarte, Investigadora no CFE/UC e CERNAS/IPC, bem como de Elizabete e Hélia Marchante (Invasoras.pt), que aceitaram o desafio colocado pela ASPA no sentido de divulgar informação científica sobre uma problemática que exige cuidados redobrados de todos nós.

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A movimentação de plantas pelo mundo sempre ocorreu naturalmente desde o início da vida na Terra, através de correntes marítimas ou no seguimento de tempestades, mas o alcance e rapidez destas movimentações são de certo modo limitados. A partir da época dos descobrimentos as espécies exóticas (do grego exotikós, “de fora”) passaram a ser vistas como curiosidade, muitas como um recurso a aproveitar pelo valor estético, ornamental ou económico, razão pela qual o Homem terá transportado e introduzido muitas espécies onde estas não ocorriam espontaneamente. A movimentação das espécies exóticas acompanhou e foi aumentando com a evolução dos transportes, desde os barcos à vela até aos sistemas de navegação mais sofisticados dos dias de hoje, o que se foi traduzindo num maior número de espécies e indivíduos introduzidos em novos territórios. Atualmente, a introdução de espécies exóticas é facilitada e intensificada na medida em que se apoia nas rotas de comércio internacional de transporte de bens e pessoas. 

Todas as plantas exóticas são invasoras?

Não. Algumas espécies exóticas mantêm-se apenas no local de introdução ou coexistem com as nativas de forma equilibrada. As que se dispersam sem ajuda humana, estabelecem populações ao longo do tempo e substituem as espécies nativas tornando-se nocivas, são consideradas plantas invasoras.

Para que uma planta se torne invasora, necessita ultrapassar três etapas distintas (Figura 1). O processo de invasão inicia-se com o transporte das espécies da sua região de origem para o novo território, onde são libertadas na natureza (1ª fase: Transporte). Destas, uma parte consegue produzir descendência fértil e manter populações sem a intervenção direta do Homem, ultrapassando barreiras ambientais e de reprodução, e quando tal sucede diz-se que a espécie se naturalizou (2ª fase: Naturalização). As espécies naturalizadas, de que é exemplo a alfarrobeira (Ceratonia síliqua) no Algarve, permanecem em equilíbrio com as espécies nativas em habitats seminaturais. Contudo, este equilíbrio pode ser interrompido para algumas das plantas naturalizadas. A fase seguinte ocorre quando depois de um estímulo (por exemplo, uma tempestade, uma alteração do uso do solo, um incêndio, a abertura de clareiras, ou até o controlo de uma espécie invasora) uma população constituída pela espécie exótica naturalizada consegue aumentar em número e expandir-se no território (3ª fase: Dispersão). Por fim, quando a espécie exótica ocupa áreas extensas e atinge abundâncias elevadas, diz-se que estamos perante uma invasão com impactes que podem ser maiores ou menores, e negativos ou positivos (ou ambos), dependendo do tipo de impactes e da perceção humana. Foi o que aconteceu, por exemplo, com várias espécies de acácia (Acacia spp.) em Portugal.

Figura 1 – Esquema simplificado do processo de invasão biológica

[adaptado do Relatório de Avaliação do IPBES sobre Espécies Exóticas Invasoras (2023)]

 

Intencionalmente ou de forma acidental, a introdução de espécies exóticas aumentou durante o século XX, assim como a evidência do grau de ameaça que algumas destas espécies podem representar para as espécies nativas, ecossistemas e bem-estar humano. Reconhece-se atualmente que as invasões biológicas são uma das principais ameaças à biodiversidade, juntamente com a destruição direta de habitats, a sobre-exploração, as alterações climáticas e a poluição.

As plantas invasoras causam vários impactes negativos a nível ecológico e económico, mas há ainda que considerar os impactes nos serviços dos ecossistemas que asseguram o bem-estar humano, designadamente a nível de produção (p. ex. diminuição da abundância de uma espécie), suporte (p. ex. alteração da sucessão vegetal, do processo de formação do solo e ciclo de nutrientes), regulação (p. ex. alteração dos serviços da polinização, do regime de fogo ou da qualidade da água) e culturais (p. ex. a alteração no uso tradicional e ao nível da perceção da paisagem).

Adicionalmente as invasões biológicas podem apresentar impactes significativos na saúde e segurança humana, por provocarem doenças como alergias [p. ex. ao pólen de mimosa (Acacia dealbata) -  Figura 2] e por serem vetores de pragas [p. ex. os tapetes formados por jacinto-de-água (Eichhornia crassipes) - são propícios à proliferação de mosquitos].

Figura 2 – Ramo de mimosa (Acacia dealbata) em floração

Assim, nas próximas férias, lembre-se: traga apenas fotografias e boas memórias! Ajude a proteger a natureza: não traga plantas ou animais exóticos e verifique também que as suas roupas e sapatos não transportam qualquer passageiro indesejado!

O que todos podemos fazer?

1) Aprender a identificar as plantas invasoras e NÃO as UTILIZAR, porque a “prevenção é a melhor opção”;

2) Criar um jardim com plantas nativas

3) Ao viajar não trazer plantas ou animais exóticos, e verificar as roupas e sapatos após um passeio no campo

4) Aprender a controlar eficazmente as plantas invasoras e não deitar os restos de plantas exóticas na natureza;

5)  Participar em ações para controlo de espécies invasoras

6)  Ajudar a mapear plantas invasoras (app iNaturalist)

7)  Ao encontrar plantas invasoras à venda, alertar o responsável. Se necessário, denunciar contactando a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), ou SEPNA (sepna@gnr.pt)

 

 Liliana N. Duarte

Investigadora no CFE/UC e CERNAS/IPC

                              em colaboração com Elizabete e Hélia Marchante (Invasoras.pt)

ENTRE ASPAS: "COMPLEXO DAS SETE FONTES. Um Parque Verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania! (2)"

Retomamos a síntese das etapas que permitiram o salvamento do Complexo das Sete Fontes, dando sequência ao "Entre Aspas" publicado no dia 28 de julho. Agora sobre processos ocorridos nos últimos 14 anos.

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Em janeiro de 2011, por sugestão dos Peticionários, inúmeros subscritores da Petição "Pela Salvaguarda do Complexo das Sete Fontes"  dirigiram uma carta aberta à Senhora Ministra da Cultura, no sentido da publicação, em Diário da República, da classificação do Sistema Hidráulico Setecentista como Monumento Nacional. Mais tarde, conforme referido no anterior “Entre Aspas”, foram promovidas várias iniciativas conjuntas (Peticionários, ASPA e JovemCoop, com o apoio da Junta de Freguesia de S. Victor) - visitas às Sete Fontes, Caminhadas às Sete Fontes, debates, comunicados à imprensa, “Abraço” pelas Sete Fontes, etc. - tendo em vista alertar a opinião pública e pressionar o Governo com vista à publicação, em Diário da República, da classificação do monumento nacional. A comunicação social deu eco a essas iniciativas, a nível local e nacional, contribuindo para a divulgação de uma causa de interesse público, que teve em vista a defesa do monumento nacional.

No final de maio de 2011, 16 anos depois do pedido de classificação apresentado pela ASPA, o Decreto nº 16/2011, de 25 de maio, classificou, finalmente, o Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Braga, no séc. XVIII, conhecido por “Sete Fontes”, como Monumento Nacional. A Zona Especial de Proteção (ZEP) foi definida pela Portaria nº 576/2011, de 7 de junho.

Em Setembro de 2011, o Executivo Municipal de então aprovou os Termos de Referência de um Plano de Pormenor para as Sete Fontes, que foi questionado pelo facto de não respeitar a classificação como Monumento Nacional, nem a respetiva ZEP, pois mantinha a variante à EN 103 atravessando o monumento, com uma rotunda e cinco vias implantadas na cabeceira do Sistema (zona de adução de água a minas).

Em novembro desse ano, a Junta de Freguesia de S. Victor promoveu um debate sobre o assunto, no qual participou elevado número de bracarenses dispostos a intervir em defesa do património.

 

2013 a 2021

Em 2013, o Complexo das Sete Fontes foi assunto dos Programas de candidaturas nas eleições Autárquicas. A Coligação, que ganhou as eleições, tendo Ricardo Rio como Presidente e Miguel Bandeira como vereador do Património, Planeamento e Urbanismo, comprometeu-se a proteger o monumento e a criar um Parque Verde Eco Monumental nas Sete Fontes. No início de 2014, realizou obras de conservação, restauro e limpeza de rebocos das Mães de Água e Minas, suspendeu o PDM (Plano Diretor Municipal) na área da ZEP (Zona Especial de Proteção), negociou o fim da variante à EN 103 por Gualtar, encomendou um Estudo Hidrogeológico à Universidade do Minho, que permitiu conhecer integralmente o Sistema Hidráulico e o volume de água que nele circula e, juntamente com os resultados do Estudo Arqueológico da Captação de Água das Sete Fontes (também realizado pela Universidade do Minho), lançou as bases para a elaboração do Plano de Urbanização das Sete Fontes (PUSF). Este Plano, que foi sujeito a vários momentos de auscultação, ao longo do processo e, no final, à discussão pública, foi publicado em Diário da República, a 24.09.2021, antes das eleições autárquicas. Tem em vista a construção do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, com 30 hectares, cuja estratégia executória prevê a aquisição ou cedência de terrenos para uso público, no âmbito das unidades urbanística (UE), parte deles sob gestão municipal desde 2021. Área verde que, articulada com 30 hectares de área florestal privada, garante 60 hectares de solo permeável, essencial à adução de água ao Sistema Hidráulico, à proteção e promoção da biodiversidade e à adaptação às alterações climáticas. A Planta de Zonamento do PUSF, que ilustra este texto, localiza o futuro Parque Eco Monumental das Sete Fontes.

 

2021 a 2025

Em 2021, tinham passado 26 anos, desde a data do pedido de classificação apresentado pela ASPA (1995). Em 2025 passaram, já, 30 anos!

Algumas UE estão aprovadas, e foi, finalmente, garantido o uso público dos terrenos do hospital. Esperava-se que o Parque Verde Eco Monumental das Sete Fontes fosse construído até 2025, final do terceiro mandato da Coligação, agora com João Rodrigues como vereador do Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbanística. Mas ainda se aguarda a apresentação pública do Projeto Paisagístico, de acordo com o Estudo Prévio aprovado no âmbito do PUSF, bem como a discussão pública.

 

Entretanto, uma vez que o Parque irá conservar a flora autóctone e que é necessário combater as espécies invasoras que estão a avançar a cada ano que passa, torna-se urgente proceder à inventariação, identificação e definição de um plano de combate às espécies invasoras, a executar de acordo com as recomendações da equipa “Invasoras.pt". Para já era possível retirar plantas invasoras herbáceas e biomassa abandonada, nas zonas que já estão sob gestão municipal, de modo a permitir o usufruto desta área pela população, desde o verão de 2025.

 

Este é um caso paradigmático – uma vitória da CIDADANIA - que demonstra a importância da união em defesa de património cultural construído.

DESAFIO ÀS ESCOLAS E AOS PROFESSORES...

O Complexo das Sete Fontes é um caso para estudo. Mas é, também, um recurso educativo excecional, pois permite o desenvolvimento de projetos, de natureza interdisciplinar, que articulem a educação patrimonial, ambiental e cidadã e garantam aprendizagens previstas no currículo, nos diferentes anos de escolaridade, com vista à formação pessoal e social das crianças e jovens.

O Sistema Hidráulico que conduziu água a Braga, do séc. XVIII ao início do séc. XX, bem como a sua envolvente, permite narrativas e aprendizagens importantes, interessantes, com significado e que deixarão, com certeza, boas memórias a crianças, jovens e adultos. Fica o desafio!

ENTRE ASPAS: "COMPLEXO DAS SETE FONTES. Um Parque Verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania! (1)"

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Relembramos etapas do salvamento do Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga, no séc. XVIII, designado por “Sete Fontes”.

Em 1995, a ASPA pediu ao IPPAR a classificação do monumento, mas só em 2011 foi classificado como monumento nacional.  Em 2025 podemos dizer que são, já, 30 anos à espera!

 

Hoje em dia fala-se mais do Parque Verde Eco Monumental das Sete Fontes, tão desejado pelos bracarenses, do que do Complexo das Sete Fontes, designação habitualmente usada relativamente ao Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Braga, no Séc. XVIII, concluído estruturalmente pelo Arcebispo D. José de Bragança¹. As datas indicadas em fontes (1744, nas fontes do Dr. Alvim, de baixo e de cima; 1752, na fonte do Amorim), duas com pedra de armas de D. José de Bragança (Dr Alvim de baixo e do Amorim), localizam a sua intervenção ornamental no tempo.

Este Sistema Hidráulico Setecentista (contemporâneo do Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa), construído em granito, tem início no lugar das Sete Fontes, onde capta água de aquíferos subterrâneos e a conduz num percurso de cerca de 3500 metros de extensão². Esta água abasteceu, até ao início do séc. XX, os fontanários, bicas, casas, quintas e conventos que existiam em Braga. É uma obra de engenharia hidráulica que inclui estruturas construídas à superfície e outras subterrâneas. Minas e galerias subterrâneas, mães d`água e respiros, seguidos de condutas em manilha de granito que transportavam a água até à cidade. As Fontes (mães de água), com a forma de “capelas”, recebem condutas de minas e decantam a água, retirando partículas em suspensão. As estruturas mais emblemáticas são as fontes em forma de “capela” (Dr Alvim, de cima e Dr Alvim de baixo; a do Dr. Sampaio e a do Amorim), bem como algumas Minas (do Dr Nozes, Órfãos e das Freiras) e Respiros e, também, os aquedutos/condutas que se observam à superfície (com “caixas” para retirada de “raposos”³). A designação está, no geral, associada ao nome dos proprietários das antigas quintas.

1994 a 2009

Desde 1994 que as Sete Fontes estavam sob o olhar atento da ASPA. Em março de 1995, a associação enviou ao IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico) um pedido de classificação do monumento, fundamentado por Miguel Bandeira (então presidente da ASPA), com colaboração de José Moreira (também do conselho diretivo da ASPA). Um mês depois foi publicado o Despacho de abertura do processo, pelo Presidente do IPPAR, passando o monumento a estar protegido pelo facto de se encontrar em vias de classificação.

Porém, o Plano Diretor Municipal de Braga, publicado em 2001, atribuía índices bastante elevados de construção, não só na envolvente próxima como em área abrangida pelo Sistema Hidráulico, e previa rede viária a atravessar a área protegida, razão pela qual a ASPA denunciou os riscos que tal decisão provocaria ao monumento e ao manancial de água existente. Em maio de 2003 foi homologado como Monumento Nacional, por Despacho do Dr Pedro Roseta, então Ministro da Cultura.  Mas faltava a publicação em Diário da República!

2009 a 2013

Em 2009, perante a construção do Hospital de Braga, em área abrangida pelo Sistema Hidráulico, e a manutenção (pelas Estradas de Portugal e CMB) da variante à EN 103 sobre as Sete Fontes atravessando o monumento, surgiu um Movimento de Cidadãos que integrou pessoas preocupadas com o futuro do Complexo das Sete Fontes e envolvente (Jacinta Ferreira, Luís Vaz, Isabel Caldeira, Manuel Plácido Pereira, Ana Paula Soares, Joana Gomes, Arminda Fernandes, etc.), representantes da ASPA (Francisco Sande Lemos, Miguel Bandeira e Teresa Barbosa), da JovemCoop (Ricardo Silva), bem como o então presidente da Junta de Freguesia de S. Victor (Firmino Marques), que teve um papel essencial neste processo. Desde 2008 foi de grande importância a persistência do Engº Agostinho Lopes (como Deputado por Braga na Assembleia da República, pelo Partido Comunista Português), que questionou o Governo sobre a construção do Retail Park em área abrangida pelo Sistema Hidráulico, bem como pela decisão da construção de estrada a atravessar o monumento.

Este Movimento de Cidadãos, coordenado por Jacinta Ferreira, lançou a Petição “Pela Salvaguarda do Complexo das Sete Fontes” que solicitava a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações. Reuniram 5928 assinaturas, durante cerca de três meses, que entregaram ao Presidente da Assembleia da República (Dr. Jaime Gama), sendo a Petição Nº 64/XI/1 analisada pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Seguiram-se duas Recomendações, uma do CDS e outra do Bloco de Esquerda, no sentido da classificação do monumento.

Os Peticionários, e a Junta de Freguesia de S. Vítor, liderada por Firmino Marques, com colaboração da ASPA e da JovemCoop, promoveram diversas iniciativas para alertar a opinião pública e partidos políticos para este caso: momentos de debate na cidade e criação do blogue “Salvemos as Sete Fontes”, uma Marcha “Pelas Sete Fontes” que teve como slogan “O que é de TODOS a TODOS pertence”, um ”Abraço” pelas Sete Fontes, caminhadas, comunicados à imprensa, visitas guiadas no Sistema Hidráulico e várias outras atividades conjuntas. Seguiram-se visitas de deputados na Assembleia da República (CDS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda) permitindo dar visibilidade ao Monumento, tanto a nível local como nacional.

 

Importa relembrar a responsabilidade cívica e o espírito de cidadania do Sr. Joaquim Gomes Peixoto, funcionário da AGERE (entidade responsável pelo Sistema Hidráulico) que desempenhou a função de agueiro/mineiro principal, desde Maio de 1977, mantendo o Sistema Hidráulico desobstruído e funcional e alertando para os riscos que corria. Relembro, também, o contributo de Johan Benesch, então investigador da Universidade do Minho, que divulgou o monumento nas redes sociais e denunciou o risco a que estava sujeito.

                                               

¹ https://imovel.patrimoniocultural.gov.pt/detalhes.php?code=156333

² Estudo HidroGeológico da Captação de Água das Sete Fontes.

³ Raízes de árvores que se acumulam nas condutas e impedem a passagem de água. Exige manutenção regular do Sistema Hidráulico.

Estudo Arqueológico do Sistema de Captação de Água das Sete Fontes

Raposos. Acumulação de raízes nas minas e condutas

ENTRE ASPAS: COMPLEXO DAS SETE FONTES. Enquanto não há Parque, há área verde quase pronta a ser usufruída.

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O futuro Parque Verde, nas Sete Fontes, foi tema recente de três momentos interessantes, pautados por polémica, que geraram a reflexão centrada na envolvente do Monumento Nacional.

1.   A apresentação da revista “defacto”, do AE Alberto Sampaio, que reflete o esforço de uma comunidade educativa que elegeu o tema ÁGUA como ponto de partida para projetos que envolveram os alunos das diferentes escolas e anos de escolaridade. A revista demonstra o valor atribuído à ÁGUA, recurso natural que exige de todos nós uma atenção especial. A tertúlia que se seguiu à apresentação da revista, moderada pelo diretor do Agrupamento, na qual participaram o vereador do urbanismo, o presidente da JF de S. Victor e representante da ASPA, permitiu a reflexão centrada no monumento e envolvente, cujo mote foi o texto: "Complexo das Sete Fontes. Um parque verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania!”.

 As notícias vindas a público deram visibilidade a duas afirmações do vereador do urbanismo: que não optaria por um Plano de Urbanização, mas sim pela expropriação dos terrenos; e que não há prazo para execução do Parque. Esta afirmação surgiu na sequência de pergunta sobre a data prevista para a disponibilização do Parque Verde, colocada por um elemento da equipa que lançou a Petição pela Salvaguarda das Sete Fontes, em 2009.

Questionamos se a expropriação seria a melhor solução, sabendo que os litígios que iria causar arrastariam os processos no tempo e conduziriam a valores/m² incomportáveis para o erário público. Quando teríamos o Parque que, há mais de uma década, é reivindicado pela população?

Importa ter presente que a estratégia que conduziu ao "Plano de Urbanização das Sete Fontes" (PUSF), publicado no Diário da República em setembro de 2021, contou com a colaboração de juristas e urbanistas conceituados, com largo currículo nesta área (académico e no âmbito do planeamento, das avaliações e de direito do urbanismo). Optaram por este modelo porque garantia a justa repartição dos encargos e benefícios, a proteção do monumento e do manancial de água que o suporta e a criação do Parque Verde Eco Monumental.

 

2.  Dias depois, o programa "Praça do Município", da RUM, teve como tema surpresa o Parque das Sete Fontes e essas afirmações do vereador, também candidato da coligação JpB às autárquicas 2025. Tudo indica que, nesse programa, havia interesse em descobrir o culpado do atraso no cumprimento de um compromisso da coligação JpB, nas autárquicas de 2013.

 

Apesar da inércia na apresentação do projeto paisagístico e na disponibilização, à população, da área verde já disponível, a câmara já tem, sob sua gestão, cerca de 15 hectares de área verde, metade da área do futuro parque. Essa área é proveniente de áreas de cedência de unidades de execução aprovadas no âmbito do PUSF e de terrenos adquiridos pelo município, antes de 2021, entre outros. Assim sendo, será, então, que a estratégia executória estava errada?

A consulta do texto publicado na revista “defacto” permite perceber etapas do processo e deduzir o que falhou, uma vez que era suposto o Parque Verde Eco Monumental nas Sete Fontes ser executado até 2025.

 

3.  Entretanto, na última semana de junho, surgiu novo episódio sobre as Sete Fontes, que gerou nova polémica. Desta vez uma notícia relativa à ação levada ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), por uma empresa que questionou aspetos do Plano de Urbanização. Segundo notícias vindas a público, relativas à sentença, algumas normas devem ser corrigidas para garantir a integral legalidade do Plano de Urbanização das Sete Fontes, mas tudo indica que o TAF não considerou ilegais pontos que são estruturantes do PUSF. Aguarda-se, portanto, a decisão da Câmara, tal como se aguarda que novas unidades de execução avancem, com base no modelo de perequação, permitindo juntar novas parcelas ao Parque Verde.

A primeira área residencial a construir, em espaço contíguo ao Colégio João Paulo II e junto às urbanizações existentes, separada do Sistema Hidráulico Setecentista por um bosque de carvalhos e sobreiros, permitirá perceber se a estratégia “Plano de Urbanização” garante a salvaguarda e valorização do monumento nacional, bem como a criação do Parque Verde Eco Monumental. Esta urbanização irá demonstrar a eficácia PUSF? Esperamos que sim.

 

O que falta, afinal, para que cerca de 15ha, já sob gestão do município, sejam disponibilizados para usufruto público, enquanto a execução do Parque não avança, considerando que o projeto previa um parque com espécies autóctones, que já lá existem? Importa, como estava previsto, inventariar, identificar, localizar e retirar as espécies invasoras presentes na envolvente do monumento, sabendo que esse combate deve ser realizado de acordo com as recomendações da equipa “Invasoras.pt”, da Universidade de Coimbra.

 

Será que a campanha para as autárquicas 2025 vai ficar marcada pelo Complexo das Sete Fontes, tal como ficou a de 2013?

Os Cidadãos estão silenciosos, mas observadores, e não esquecem que é urgente criar o Parque Eco Monumental nas Sete Fontes. Deram tempo ao executivo municipal para se organizar, atuar e fazer a obra. 

Querem resultados!

 

Por que razão não se avança com um processo minimalista, que permita o usufruto público da área do futuro Parque que já está sob gestão da câmara?  Será necessário realizar uma limpeza criteriosa, que permita retirar espécies invasoras herbáceas, sinalizar as arbóreas e arbustivas que deverão ser controladas até à execução do projeto paisagístico e... retirar silvas e biomassa abandonada, uma vez que impedem a acessibilidade aos lugares na envolvente do monumento nacional.

 

A planta divulgada recentemente, pelo responsável pelo Pelouro do Urbanismo, é uma evidência de que a Câmara já gere uma área de cerca de 15 ha, metade da área verde pública do futuro Parque Eco Monumental das Sete Fontes. 

Enquanto não há Parque, há área verde quase pronta a ser usufruída.

Verde: 14, 8 hectares. Já disponíveis; sob gestão da CMB.

Azul: 5,4 hectares. Parcelas integradas em unidades de execução com delimitação definitiva.

Castanho: 4,5 hectares. Parcelas em discussão pública.

Amarelo: 2,4 hectares. Parcelas em fase de estudo.

ENTRE ASPAS: "ÁGUA. Património natural e monumental, do presente para o futuro"

A página "entre aspas", no Diário do Minho, é um espaço que permite divulgar preocupações, alertas e ações da ASPA, no que ao Património Cultural e Ambiental diz respeito. 

No âmbito da articulação com Escolas percebemos que há muito boas práticas em curso, em especial quando há evidências fortes de uma aposta conjunta, nas diferentes escolas de um agrupamento, tendo em vista sensibilizar crianças e jovens relativamente a problemáticas atuais que exigem conhecimento, responsabilidade e competências de atuação no quotidiano. Quando há evidências de valorização da formação Cidadã, em articulação com aprendizagens previstas no currículo de outras disciplinas, com base em problemáticas concretas, percebe-se que estamos perante práticas a que é importante dar visibilidade. Neste caso a ÁGUA foi o tema que uniu alunos, professores e escolas. Foi uma oportunidade para dar a conhecer o Complexo das Sete Fontes - monumento nacional que reune grande manancial de água - a um número significativo de crianças jovens e respetivas famílias.

A revista "defacto", recentemente apresentada na Livraria Centésima Página, é uma evidência dessa aposta na educação patrimonial e ambiental, da parte do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio. Resultou do trabalho de professores, numa perspetiva interdisciplinar, com base em aprendizagens previstas em várias disciplinas de cada ano de escolaridade.

Por isso mesmo desafiamos o Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio a partilhar esta Boa Prática educativa, pois os bons exemplos devem ser divulgados.

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Água - desde sempre fator maior de sabedoria popular, filosófica, religiosa, simbólica fonte de profecias e parábolas, sem esquecer a disputa territorial e gestão das comunidades. 

Há milhares de anos, na Índia surgem as primeiras evidências de sistemas de abastecimento de água. Os romanos criaram redes de distribuição a populações, legado patrimonial e monumental, suporte de redes posteriores de água potável. Em Portugal, é do séc. XVI o Aqueduto da Água da Prata (Évora), e do séc. XVIII o Aqueduto das Águas Livres (Lisboa) e o Complexo Monumental das Sete Fontes (Braga). Notícias recentes alertam para desperdício da água (30%), uso consciente e fragilidade dos solos por chuva intensa. Braga comemorou o Dia da Água no Complexo das Sete Fontes.

Sensibilizar a comunidade escolar para a problemática da água é um dever, para garantir o direito ao seu acesso no futuro. A cultura não cai do céu, só a chuva, e até esta escasseia gerando secas infindas. Por isso, o Agrupamento de Escolas de Alberto Sampaio (AESAS), como tema relevante para coesão da comunidade, escolheu a ÁGUA, património natural, histórico, social e cultural. A água jorrou pelo agrupamento em projetos, do pré-escolar ao secundário, culminando na habitual publicação da sua revista.

A revista defactoⁱ provoca. Resulta de trabalho autónomo elaborado para publicação. Não pretende alcançar todas as atividades do ano (algumas nem terão expressão em papel), mas desafia a comunidade a refletir sobre a problemática e a escrever para um artefacto público. Convida também a academia e a sociedade, promovendo a reflexão sobre problemáticas atuais que implicam diversas áreas do saber, razão pela qual merece leitura. É uma revista feita para a comunidade urbana, pois não se fecha em paredes de escola.

Este número explora a história recente do Complexo das Sete Fontes, e divulga visitas feitas a este monumento nacional.

Mas nem tudo cabe na “defacto”. No JI de Esporões as turmas “visitaram o fundo do mar” partindo da exploração dos animais marinhos para no final criarem um “mini oceanário” nos corredores.

No 1.º ciclo, cada ano observou um modo de cada gota ser relevante no tesouro que é a água. O tema gerou visitas de estudo, debates, construções 3D, espetáculos, entre outras ações.

O 2.º ciclo, na EB de Nogueira, focou o ciclo urbano da água, o seu percurso do rio ao mar e a preservação de ecossistemas aquáticos (Pavilhão da Água, Nascente do rio Este, ETA, Braval e ETAR), culminando no musical “A Floresta d`Água”, com a encenação em português da canção “Bring me a little Water, Silvy”. A produção do vídeo H2OFF “Porque a água não é só tua!” expressa, de modo criativo e artístico, o trabalho das turmas de 2º ciclo e dos seus vários professores. Comum é o objetivo da importância da água, a sua proteção e valorização para um futuro sustentável. Os alunos aliam música, interpretação e História, e elevam a sua voz em defesa do tema, no “IV encontro da Comunidade Educativa de Braga". Em simultâneo o "H2OFF" foi promovido pela AGERE, associada ao movimento H2OFF.

No 7.º ano, atividades interdisciplinares moveram alunos, professores e famílias numa abordagem criativa, científica, artística e cívica, expressa em projetos de articulação. “Poesia e Ciência: Água como Inspiração e Objeto de Estudo”, das disciplinas de Português e Físico-Química, decorreu na Biblioteca Escolar, aproximando discurso literário e pensamento científico, as dimensões simbólica e física da água, a partir do poema “Lágrima de Preta”, de António Gedeão. Experiências laboratoriais sustentaram a produção de textos reflexivos e criativos. “Família e Alunos Juntos pela Água”, na Semana da Família, envolveu alunos e encarregados de educação em dinâmicas que combinaram realidade aumentada, jogos, quizzes, criação de cartazes e reflexão conjunta sobre a importância de poupar e valorizar este recurso essencial. Firmam-se competências de pensamento crítico, sensibilidade literária, consciência ecológica sobre a água enquanto elemento natural, cultural e humano.

No secundário, as visitas de estudo ao Complexo Sete Fontes, acompanhadas pelo arqueólogo Ricardo Silva e elementos da AGERE, garantiram o conhecimento próximo de uma realidade do passado que se integra no novo Parque da Cidade, com destaque para a expressão artística em desenho. Projetos de cidadania ativa garantiram a pesquisa e escrita intencional em defesa da água e contra o plástico poluidor – problema a resolver na escola.

A temática foi pretexto de aprendizagens significativas, articulação de saberes e estreitamento de laços na comunidade, valorizando a interdisciplinaridade, a criatividade e a cidadania ativa.

 

 Na Livraria Centésima Página, a revista “defacto” fez a sua apresentação à cidade, também com conversa profícua e participação de intervenientes nas atividades e colaboradores, além de representante da edilidade, tendo em vista a defesa deste monumento nacional - “Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Braga, no séc. XVIII” - conhecido por Sete Fontes, e a transformação da área protegida num Parque Verde, há muito aguardado para usufruto da população. Foi relembrado o processo de intervenção cívica/ cidadã que leva já 30 anos.                                 

Maria de Jesus Fernandes

Coordenadora da equipa da revista defacto

Quando teremos o Parque Eco Monumental nas Sete Fontes? Qual a razão do atraso?

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O último programa "Praça do Município", da RUM (21junho), disponível em podcast, teve como tema surpresa as recentes afirmações de João Rodrigues, vereador do urbanismo, sobre o processo relativo ao Parque das Sete Fontes, proferidas durante a apresentação da revista "defacto", do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio (AEAS). Revista que inclui o texto "Complexo das Sete Fontes. Um parque verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania!", da autoria de Teresa Barbosa, dirigente da ASPA, que deu o mote para a tertúlia sobre o tão aguardado Parque Verde nas Sete Fontes. Na tertúlia, moderada pelo diretor do AEAS, também participou Ricardo Silva, presidente da Junta de Freguesia de S.Vitor, e Teresa Barbosa; no público marcaram presença Peticionários que atuaram em defesa deste monumento nacional, desde 2009.

 

Questionado sobre o atraso na construção do Parque Verde, João Rodrigues (candidato da coligação JuntosporBraga (JpB) às autárquicas 2025) referiu que não há prazo, contestou a opção pelo Plano de Urbanização e defendeu que a expropriação dos terrenos seria a solução para a construção do Parque Verde nas Sete Fontes. Perguntamos: 

• seria essa a solução, sabendo que as expropriações, e os litígios que iriam causar, arrastariam os processos no tempo, e conduziriam a valores/m² incomportáveis para o erário público, como aconteceu com o Estádio?
• quantas décadas andariam os processos de expropriação em tribunal? quem geria os conflitos e ações em tribunal?  
• quem pagava as expropriações e outras despesas desse processo que, com certeza, iria durar décadas?

Importa ter presente que a estratégia "Plano de Urbanização" contou com a colaboração de juristas e urbanistas conceituados, pessoas com currículo relevante nesta área (académico e no âmbito do planeamento) e, como tal, reconhecidos a nível nacional e internacional.

 

Com o Plano de Urbanização das Sete Fontes publicado em Diário da República (set 2021), que prevê uma área significativa de cedência ao Parque Verde, em cada Unidade de Execução, e com terrenos já adquiridos pelo município, estavam criadas condições para a construção do Parque Eco Monumental das Sete Fontes... desde que os passos seguintes, nomeadamente a elaboração do projeto paisagístico, avançassem em tempo útil, desde o início deste mandato (outubro de 2021).

Se assim fosse já teríamos, com certeza, o projeto paisagístico aprovado e o Parque em fase de construção. 

Em 2021 já estava tudo preparado... 

 

Neste programa da RUM tudo indica que esteve em causa descobrir o(s) culpado(s) do atraso no cumprimento de um compromisso da coligação JpB, nas autárquicas de 2013.  Até 2021, o anterior vereador garantiu as ações necessárias para que o Plano de Urbanização fosse publicado em Diário da República. Por que motivo não foi atribuída prioridade ao assunto desde 2021, de modo a garantir o Parque Verde Eco Monumental? Que tipo de controlo político sobre o seu vereador e de direção no processo exerceu o Presidente da Câmara, Ricardo Rio? A resposta a estas perguntas permite identificar as razões da inércia verificada. 

 

Ricardo Silva, que participou no grupo de Peticionários e também é candidato às autárquicas 2025, lamentou o atraso e referiu a importância das visitas guiadas ao monumento, que tem orientado há anos, tal como instituições e associações cívicas têm feito, para que as pessoas conheçam o património lá existente.

 

A campanha para as autárquicas 2025, tal como outras campanhas do passado, também vai ficar marcada pelo Complexo das Sete Fontes? Até quando?

Sobre este assunto relembramos alertas da ASPA em 2021, 2022, 2023 2024 e em 2025:

• Salvaguarda e valorização das Sete Fontes. Uma vitória da Cidadania e um compromisso cumprido (28set2021)
• Complexo das Sete Fontes: Passado e Presente (24julho2022)
• Ecoparque das Sete fontes. Para quando? (13fev2023)
• Complexo das Sete Fontes: quando teremos o Parque Verde Eco Monumental? (8abr2024)
• A inércia é inimiga do Património. A recente "limpeza" na envolvente do Complexo das Sete Fontes (7out2024)
• Complexo das Sete Fontes: 30 anos à espera! (7abr2025)

 

ADAPT.LOCAL.25

Realizou-se ontem, em Braga, o 𝟗.º 𝐒𝐞𝐦𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐝𝐚𝐩𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥 à𝐬 𝐀𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐂𝐥𝐢𝐦á́𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 - ADAPT.LOCAL.25 -, iniciativa da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas. O vereador do Ambiente da Câmara de Braga elencou um conjunto de iniciativas realizadas neste âmbito.

Destacamos o contributo do presidente da “adapt.local” – presidente da Câmara de Loulé -, que referiu a importância de os municípios alterarem a orgânica interna, de modo a centrar as opções municipais na ação climática e na economia circular e considerou indispensável o envolvimento, neste objetivo comum, dos técnicos municipais, escolas e comunidade. Em Loulé, lançou desafios às escolas em matéria climática/justiça climática, para que todos assumam estas temáticas como causas suas e, tidos, contribuam para a melhoria que é urgente concretizar. 

Lamentou que a imprensa nacional não dê visibilidade a estas problemáticas, que assumiu como causas da humanidade.   

No que diz respeito ao painel "Adaptação Climática Local: 10 anos depois do ClimAdapt e o futuro", foram apresentados contributos relevantes para a causa climática/ justiça climática, nomeadamente:

• Esta rede veio despertar consciências por parte de técnicos de municípios, bem como agregou conhecimento científico e técnico
• É essencial a possibilidade de acesso a fundos comunitários que permitam, claramente, melhorar condições de adaptação às alterações climáticas
• É essencial que os municípios se articulem com a comunidade académica, no sentido de implementarem práticas, em vários contextos, que permitam uma melhor adaptação às alterações climáticas
• Os municípios devem criar condições para que a população possa usufruir dos recursos ambientais locais
• Os Planos Diretores Municipais (PDM) não foram adaptados à mudança dos tempos, nomeadamente às exigências das alterações climáticas
• No geral, os municípios lidam bem com os riscos do passado, mas têm uma má performance relativamente aos riscos do futuro
• É frequente ver um péssimo urbanismo, com falta de corredores verdes, espaço urbano impreparado para as pessoas; falta de sensibilidade ambiental; atribuição de licenças de construção que, hoje, não têm qualquer sentido; ausência de decisões, ao nível do ordenamento, no que diz respeito a recursos hídricos, agricultura e floresta e resiliência do solo, numa perspetiva, efetiva, de adaptação às alterações climáticas; etc.
• É urgente melhorar a capacitação de técnicos municipais e de organismos do estado que lidam com problemáticas ambientais; é preciso ligar peças do puzzle “ambiente”, dispersas por vários pelouros
• As opções para o território devem respeitar o Ambiente, o que pressupõe respeitar a respetiva EMAAC (Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas)
• É essencial que os municípios criem momentos ao longo do ano em que participem representantes de todas as Divisões, em que a adaptação às alterações climáticas e justiça climática sejam o cerne da reflexão
• É urgente avaliar o que foi realizado em cada município, no âmbito da adaptação às alterações climáticas, de que modo teve impacto positivo nas várias vertentes da ação municipal e se contribuiu para a melhoria da qualidade de vida da população para perceber se é necessário mudar de trajetória.
• Apesar de estarmos numa situação de emergência climática, verifica-se falta de capacidade e competências para atuar ao nível das políticas públicas
• Muitas câmaras que têm como referencial uma EMAAC, não a aplicam nos documentos estratégicos como o PDM
• Os problemas das Cidades/Concelhos não se resolvem com os PDM
• Os diferentes intervenientes nos processos – a nível municipal e com instituição de âmbito nacional - precisam trabalhar em conjunto, respeitando o Ambiente e atuando de modo a garantir a necessária Adaptação às Alterações Climáticas
• É urgente melhorar os sistemas de monitorização de práticas que se cruzam com problemáticas ambientais.

Este foi um Seminário que permitiu a reflexão sobre outras temáticas que exigem tomadas de decisão que garantam a adaptação às alterações climáticas, nomeadamente: “Do restauro ecológico à resiliência climática dos sistemas hidrológicos” e “Justiça Climática”. Também duas visitas técnicas.