Retomamos a síntese das etapas que permitiram o salvamento do Complexo das Sete Fontes, dando sequência ao "Entre Aspas" publicado no dia 28 de julho. Agora sobre processos ocorridos nos últimos 14 anos.
Em janeiro de 2011, por sugestão dos Peticionários, inúmeros subscritores da Petição "Pela Salvaguarda do Complexo das Sete Fontes" dirigiram uma carta aberta à Senhora Ministra da Cultura, no sentido da publicação, em Diário da República, da classificação do Sistema Hidráulico Setecentista como Monumento Nacional. Mais tarde, conforme referido no anterior “Entre Aspas”, foram promovidas várias iniciativas conjuntas (Peticionários, ASPA e JovemCoop, com o apoio da Junta de Freguesia de S. Victor) - visitas às Sete Fontes, Caminhadas às Sete Fontes, debates, comunicados à imprensa, “Abraço” pelas Sete Fontes, etc. - tendo em vista alertar a opinião pública e pressionar o Governo com vista à publicação, em Diário da República, da classificação do monumento nacional. A comunicação social deu eco a essas iniciativas, a nível local e nacional, contribuindo para a divulgação de uma causa de interesse público, que teve em vista a defesa do monumento nacional.
No final de maio de 2011, 16 anos depois do pedido de classificação apresentado pela ASPA, o Decreto nº 16/2011, de 25 de maio, classificou, finalmente, o Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Braga, no séc. XVIII, conhecido por “Sete Fontes”, como Monumento Nacional. A Zona Especial de Proteção (ZEP) foi definida pela Portaria nº 576/2011, de 7 de junho.
Em Setembro de 2011, o Executivo Municipal de então aprovou os Termos de Referência de um Plano de Pormenor para as Sete Fontes, que foi questionado pelo facto de não respeitar a classificação como Monumento Nacional, nem a respetiva ZEP, pois mantinha a variante à EN 103 atravessando o monumento, com uma rotunda e cinco vias implantadas na cabeceira do Sistema (zona de adução de água a minas).
Em novembro desse ano, a Junta de Freguesia de S. Victor promoveu um debate sobre o assunto, no qual participou elevado número de bracarenses dispostos a intervir em defesa do património.
2013 a 2021
Em 2013, o Complexo das Sete Fontes foi assunto dos Programas de candidaturas nas eleições Autárquicas. A Coligação, que ganhou as eleições, tendo Ricardo Rio como Presidente e Miguel Bandeira como vereador do Património, Planeamento e Urbanismo, comprometeu-se a proteger o monumento e a criar um Parque Verde Eco Monumental nas Sete Fontes. No início de 2014, realizou obras de conservação, restauro e limpeza de rebocos das Mães de Água e Minas, suspendeu o PDM (Plano Diretor Municipal) na área da ZEP (Zona Especial de Proteção), negociou o fim da variante à EN 103 por Gualtar, encomendou um Estudo Hidrogeológico à Universidade do Minho, que permitiu conhecer integralmente o Sistema Hidráulico e o volume de água que nele circula e, juntamente com os resultados do Estudo Arqueológico da Captação de Água das Sete Fontes (também realizado pela Universidade do Minho), lançou as bases para a elaboração do Plano de Urbanização das Sete Fontes (PUSF). Este Plano, que foi sujeito a vários momentos de auscultação, ao longo do processo e, no final, à discussão pública, foi publicado em Diário da República, a 24.09.2021, antes das eleições autárquicas. Tem em vista a construção do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, com 30 hectares, cuja estratégia executória prevê a aquisição ou cedência de terrenos para uso público, no âmbito das unidades urbanística (UE), parte deles sob gestão municipal desde 2021. Área verde que, articulada com 30 hectares de área florestal privada, garante 60 hectares de solo permeável, essencial à adução de água ao Sistema Hidráulico, à proteção e promoção da biodiversidade e à adaptação às alterações climáticas. A Planta de Zonamento do PUSF, que ilustra este texto, localiza o futuro Parque Eco Monumental das Sete Fontes.
2021 a 2025
Em 2021, tinham passado 26 anos, desde a data do pedido de classificação apresentado pela ASPA (1995). Em 2025 passaram, já, 30 anos!
Algumas UE estão aprovadas, e foi, finalmente, garantido o uso público dos terrenos do hospital. Esperava-se que o Parque Verde Eco Monumental das Sete Fontes fosse construído até 2025, final do terceiro mandato da Coligação, agora com João Rodrigues como vereador do Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbanística. Mas ainda se aguarda a apresentação pública do Projeto Paisagístico, de acordo com o Estudo Prévio aprovado no âmbito do PUSF, bem como a discussão pública.
Entretanto, uma vez que o Parque irá conservar a flora autóctone e que é necessário combater as espécies invasoras que estão a avançar a cada ano que passa, torna-se urgente proceder à inventariação, identificação e definição de um plano de combate às espécies invasoras, a executar de acordo com as recomendações da equipa “Invasoras.pt". Para já era possível retirar plantas invasoras herbáceas e biomassa abandonada, nas zonas que já estão sob gestão municipal, de modo a permitir o usufruto desta área pela população, desde o verão de 2025.
Este é um caso paradigmático – uma vitória da CIDADANIA - que demonstra a importância da união em defesa de património cultural construído.
DESAFIO ÀS ESCOLAS E AOS PROFESSORES...
O Complexo das Sete Fontes é um caso para estudo. Mas é, também, um recurso educativo excecional, pois permite o desenvolvimento de projetos, de natureza interdisciplinar, que articulem a educação patrimonial, ambiental e cidadã e garantam aprendizagens previstas no currículo, nos diferentes anos de escolaridade, com vista à formação pessoal e social das crianças e jovens.
O Sistema Hidráulico que conduziu água a Braga, do séc. XVIII ao início do séc. XX, bem como a sua envolvente, permite narrativas e aprendizagens importantes, interessantes, com significado e que deixarão, com certeza, boas memórias a crianças, jovens e adultos. Fica o desafio!
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