GESTÃO DE MUSEUS E MONUMENTOS: tomadas de posição face às mudanças decididas pelo Governo

ÚLTIMAS NOTICIAS: divulgadas pela RUM, a 20 de setembro.

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Desde que o Governo anunciou, no final de junho, alterações à tutela do património cultural português, foram variadas as tomadas de posição sobre o assunto. Os DL que procedem à criação da Museus e Monumentos, Entidade Pública Empresarial e do Património Cultural, Instituto Público, foram promulgados pelo Senhor Presidente da República, conforme divulgado no site da Presidência da República.

A ASPA pronunciou-se desfavoravelmente, junto do Senhor Ministro da Cultura e da Senhora Secretária de Estado da Cultura, a 5 de julho, tendo como ponto de partida a decisão do Governo relativamente ao Museu D. Diogo de Sousa e ao Museu dos Biscainhos. Essa tomada de posição, que não obteve resposta, foi divulgada no entre aspas publicado no Diário do Minho a 31 de julho.

Relembramos a petição em curso,  lançada por um grupo de cidadãos - https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT117143 - bem como artigos publicados sobre o assunto. Se ainda não assinou é o momento de o fazer,  reconhecendo que "a tutela municipal, recentemente anunciada pelo Ministério da Cultura, não poderá responder ao seu papel regional, de apoio à investigação e de garante de boas práticas no âmbito da Conservação e Restauro que importa prosseguir, apelando a que seja reequacionada esta decisão".

  O ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios), que é o órgão consultor da UNESCO para o Património Cultural, conforme a Convenção para o Património Mundial, foi auscultado após a apresentação dos DL 274 e 275/XXIII/2023, pelo Senhor Ministro da Cultura, no final de junho. O ICOMOS elaborou o respetivo Parecer, disponível no site do FÓRUM DO PATRIMÓNIO.

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Artigos publicados ...

• A 2 de julho, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga; 
• A 31 de julho, entre aspas publicado pela ASPA na sequência do e-mail enviado ao senhor Ministro da Cultura, a 5 de julho;
• A 7 de agosto, do Professor João Pedro Cunha Ribeiro (Universidade de Lisboa);
• A 9 de agosto, do Senhor Presidente da CCDR-N;
• A 19 de agosto, de responsáveis por organismos e/ou organizações  no âmbito do Património Cultural; 
• A 20 de agosto, dos Presidentes de municípios do Norte a quem foi atribuída a tutela de museus e monumentos: Braga, Bragança, Guimarães, Lamego e Miranda do Douro.
• a 30 de agosto, entrevista à Diretora do Museu D. Diogo de Sousa
  
   2 de julho
• 
  
• 31 de julho

1. 7 agosto

9 agosto

19 agosto

20 agosto

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ENTRE ASPAS "Plano de Recuperação e Resiliência. Património Cultural imóvel público: qual a verba prevista para o distrito de Braga?"

A ASPA apela aos deputados que representam o distrito na Assembleia da República, para que solicitem esclarecimentos ao Governo sobre a verba  a atribuir aos museus e monumentos, relembrando a situação crítica em que alguns se encontram. 

Também pedimos aos candidatos que se apresentam às eleições municipais, que dediquem especial atenção a esta matéria. 

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ENTRE ASPAS: "Museus. qual a estratégia nacional?"

Os Museus são dos principais esteios da Memória colectiva e da identidade dos povos.

Nos anos 70 do século passado, era lastimável o estado em que jaziam os museus. O Estado Novo abandonara por completo os museus. 

Após menos de uma década, a Democracia meteu mãos à obra. Os Museus Nacionais foram renovados, criaram-se novos museus, outros foram revitalizados. Esse processo concretizou-se ao longo dos anos 80, prolongando-se na década seguinte. Os quadros de pessoal foram preenchidos, com investigadores, pessoal técnico, serviços educativos, enfim o conjunto de estruturas que qualquer museu exige.

Actualmente a rede de museus, em especial a que depende do Estado, está em risco de paralisar. Na verdade, o pessoal que iniciou funções na década de 80 e nos primeiros anos da seguinte, está em vias de passar à reforma.

Em Braga, o Museu de D. Diogo de Sousa (fundado em 1918) foi revitalizado no âmbito do projecto de Bracara Augusta, num processo algo demorado. A generalidade dos funcionários principiou a trabalhar no Campo Arqueológico de Braga, em 1977 e 1978, ainda muito novos. Dedicaram os cerca de 42 anos que, entretanto, passaram,   a um trabalho dedicado e com criatividade, em prol do património arqueológico de Braga, do Minho e de todo o Norte de Portugal. 

O Museu de D. Diogo de Sousa é o repositorium de extensas colecções de material arqueológico, muito para além do que se encontra exposto e em grande parte por estudar. A fototeca e videoteca são extremamente valiosas, pois incluem registos de escavações realizadas em Braga, desde 1976 e outros trabalhos realizados no Norte de Portuga (negativos a preto e branco, diapositivos, etc.).

Na noticia do Público, de  16 julho 2019, Luis Raposo, especialista de museologia, alerta para a situação em que se encontram os museus nacionais.