INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemorou 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2021
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ENTRE ASPAS "O PARQUE DAS SETE FONTES: projecto para a cidade do futuro"


No dia 8 de fevereiro de 2020, a Câmara Municipal de Braga (CMB) realizou uma sessão pública para apresentação do Projeto do Parque das Sete Fontes e Plano de Urbanização. Este tem como objectivos: “Consolidação do Parque das Sete Fontes, visando a salvaguarda e a valorização do património existente (monumento nacional, ocupação florestal) e o seu usufruto pela população; Enquadramento urbano/edificatório, de qualidade, para incentivar a vivência, aumentar a segurança no parque e estabelecer "portas" e atravessamentos; Tornar exequível a concretização do Parque, instituindo um quadro perequativo justo e transparente”.
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Já passou um quarto de século desde que a ASPA apresentou ao IPPAR o pedido de classificação do Sistema de abastecimento de água setecentista (Complexo das Sete Fontes), tendo em vista garantir a salvaguarda e preservação futura. A entrada foi registada no dia 27/03/1995 e o Despacho de abertura do processo é de 18/04/1995.


Relembramos que:
  • A área tinha uso agrícola e florestal. As mães-d'água são, por isso mesmo, conhecidas pelo nome dos proprietários dessas quintas (Dr Alvim, Freiras, Dr Sampaio, Dr Nozes, Dr Amorim) ou de instituições que usufruíam dessa água na cidade, de que é exemplo a mina dos Órfãos (que abastecia o Colégio dos Órfãos de S. Caetano, então na Praça do Município);
  • Em 1936 foi realizado um estudo hidrológico, pedido pelo então presidente da Câmara, que tinha em vista o abastecimento de água à cidade a partir das Sete Fontes. Estudo que identifica as minas e galerias e apontou valores muito elevados de água no Sistema Hidráulico;
  • Em 1999, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o Instituto Português de Arqueologia (IPA), dependente do Ministério da Cultura, alertou para valores a proteger em Braga, nomeadamente nas Sete Fontes. Passamos a citar o parecer oficial: “Como exemplos gravosos do impacte da Revisão do PDM podemos referir: a previsível destruição do conjunto das Sete Fontes, importante e monumental núcleo de abastecimento de água à cidade na época moderna, conjunto que integra construções (incluindo aquedutos e castelos de água) da época barroca, mas que poderá ter origem na época romana. Na Revisão do PDM esta área é classificada como urbanizável, ainda que nunca tenha sido feito qualquer levantamento ou estudo sobre a importância do conjunto. Chama-se a atenção para o facto de este conjunto estar em vias de classificação, o que aliás é assinalado na Carta respectiva, embora sem efeitos na delimitação de uma possível e necessária zona de protecção”.
Assim, o IPA foi de parecer que a Revisão do Plano Director de Braga necessitava de uma profunda reformulação, a fim de garantir o estudo e uma melhor salvaguarda e preservação do património histórico-arqueológico do concelho.”
Com o Parque das Sete Fontes, esta será uma área de grande qualidade do território concelhio, não só pelo facto de lá existirem as estruturas patrimoniais do Sistema Hidráulico mas, essencialmente, pelo manancial de água que lá corre, bem como pela cobertura vegetal e zonas de retenção de água que o projeto paisagístico prevê criar. Floresta e água serão um forte contributo face à emergência climática que se avizinha. 
Com o Projeto do Parque das Sete Fontes, com enquadramento urbano edificatório de elevada qualidade, Braga dará os primeiros passos a caminho do futuro. 
Como seria esta zona do território concelhio se, desde 1995, as mais valias existentes - património construído e natural, água, relevo e paisagem - tivessem merecido o necessário cuidado da CMB?
Extrato do parecer do IPA:


Alertas das ASPA:
- em 2000
- em 2011
- em 2012
- em 2013
- em 2015
- em 2017


sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

PROJETO DO PARQUE DAS SETE FONTES

Sábado, 8 de fevereiro de 2021, a Câmara Municipal de Braga realizou uma sessão pública para apresentação e discussão do Projeto do Parque das Sete Fontes e Plano de Urbanização.


O Parque tem como objetivo a salvaguarda do património existente (monumento nacional, ocupação florestal e seu usufruto pela população e garantir um enquadramento urbanístico edificatório de qualidade, para incentivar a vivência, aumentar a segurança no parque e estabelecer "portas" e atravessamento.




Contributos da ASPA para o debate






Passou 1/4 de século desde que a ASPA apresentou ao IPPAR o pedido de classificação do sistema de abastecimento de água, setecentista (Complexo das Sete Fontes), tendo em vista garantir a salvaguarda e preservação futura. A entrada foi registada no dia 27/03/1995 e o Despacho de abertura do processo é de 18/04/1995.
Desde 1995 que o Complexo das Sete Fontes estava, em teoria, protegido, uma vez que se encontrava em vias de classificação. 
Relembramos que:
  •  a área tinha uso agrícola e florestal. As mães-d'água são, por isso mesmo, conhecidas pelo nome dos  proprietários dessas quintas (Dr Alvim, Freiras, Dr Sampaio, Dr Nozes, Dr Amorim) ou de instituições que usufruíam dessa água na cidade, de que é exemplo a mina dos Órfãos (que abastecia o Colégio dos Órfãos de S. Caetano, então na Praça do Município);
  • em 1936 foi realizado um estudo hidrogeológico, pedido pelo então presidente da Câmara, que tinha em vista o abastecimento da cidade a partir das Sete Fontes. Estudo que apontou valores muito elevados de água no Sistema Hidráulico;
  • em 1999, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o Instituto Português de Arqueologia (IPA) alertou para valores a proteger em Braga, nomeadamente nas Sete Fontes.  



De 1995 a 2001
Porém, o PDM organizado pela Câmara Municipal de Braga, nos últimos anos do séc. XX, classificou o solo na envolvente do monumento como urbanizável, com índice de construção máximo, prevendo vias de atravessamento do monumento com implantação no solo. Opções que ignoravam o monumento e a água que lá corre, bem como o estudo realizado em 1936 e o parecer do IPA.
O PDM foi aprovado em 2001, em Conselho de Ministros, prevendo índice de construção máximo nas Sete Fontes! 
A primeira urbanização levada a cabo na envolvente, ignorou minas e aqueduto que levava a água à cidade. Perdeu-se uma mina! 
Esta parte do aqueduto foi salva por intervenção da ASPA.

2009 a 2011

O movimento de cidadãos "Peticionários pela Salvaguarda das Sete Fontes", criado em 2009, foi uma ação cívica que uniu  cidadãos, associações e junta de freguesia de S. Victor, em defesa das Sete Fontes. Tinha em vista impedir a construção do hospital naquela zona da cidade, pois não havia dúvidas de que a obra teria impacto negativo no monumento e na água. Realizou inúmeras iniciativas populares e, também, um abaixo-assinado no sentido da classificação do monumento, sempre adiada desde 1995, que deu entrada na Assembleia da República (AR) em maio de 2010. A AR, por unanimidade, recomendou ao Governo a classificação como Monumento Nacional.
Em 2011 tivemos a uma boa notícia: foi promulgada a classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional e definida a Zona Especial de Proteção do Monumento (ZEP).  A ZEP publicada revelou que parte dos terrenos ocupados pelo hospital estavam abrangidos pela proteção especial do monumento. 


Se a DRCN tivesse actuado, conforme era esperado, seria possível evitar a destruição das duas minas (Verdosas), de um forno romano de fabrico de telha, e de inúmeros sobreiros e carvalhos.



Como os camiões de elevada tonelagem circulavam em cima das galerias do Sistema Hidráulico do séc. XVIII, provocaram danos profundos nas estruturas subterrâneas do monumento, o que exigiu pedido de intervenção junto da DRCN no sentido de evitar a derrocada da galeria (2010).




De 2013 a 2021
A suspensão do PDM na área da ZEP, em 2013, pelo novo executivo municipal, e da variante à EN 103, por Gualtar, deram sinal de esperança em relação ao futuro das Sete Fontes.
A obra de conservação e restauro, realizada em 2014, permitiu resolver problemas de conservação e dar visibilidade ao monumento.
Os estudos, hidrogeológico e arqueológico, realizados como suporte para o projeto do Projeto do Parque das Sete Fontes, permitiram conhecer melhor a extensão do Sistema Hidráulico e a localização das minas que o abastecem, bem como desvendar a origem arqueológicas da zona. 
O Parque das Sete Fontes ocupará uma área de 30 ha. 
Uma observação atenta ao plano apresentado na sessão pública, em comparação com a planta da ZEP, não deixa dúvidas de que o hospital de Braga não devia ter sido construído naquele espaço. Foi um opção de planeamento urbano que marca muito negativamente esta área do território concelhio. Haverá dúvidas?

Os projetos -  paisagístico e de enquadramento urbanístico - terão de lidar com esse erro, minimizando o impacto negativo do hospital no Parque e no Monumento.  
Com o Parque das Sete Fontes, esta será uma área de grande qualidade do território concelhio, não só pelo facto de lá existirem as estruturas patrimoniais do Sistema Hidráulico setecentista mas, essencialmente, pelo manancial de água que lá corre e pela cobertura vegetal e zonas de retenção de água que o projeto paisagístico prevê. Floresta e água serão um forte contributo face à emergência climática que se avizinha. 
O futuro...
Com o Projeto do Parque das Sete Fontes, com  enquadramento urbano edificatório de levada qualidade, Braga dará os primeiros passos a caminho do futuro. 

Finalmente, algumas questões se colocam...
Como seria esta zona do território concelhio se, desde 1995, as mais valias existentes - património construído e natural, água, relevo e paisagem - tivessem merecido o necessário cuidado da CMB?
Qual seria o destino da água que circula no Sistema Hidráulico Setecentista?  
Qual seria a área do futuro Parque das Sete Fontes?

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

FONTE DO PELICANO. Quem salva esta fonte barroca?


A Fonte do Pelicano, na Praça do Município, surpreende pela negativa. Descubra o que está mal nesta fonte do séc. XVIII, de estilo barroco...





Alertámos a DRCN e o senhor  Presidente da CMB para o risco a que está sujeita a Fonte. Solicitámos a atuação no sentido de evitar que a degradação se acentue.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

ENTRE ASPAS "Barraca Augusta"




Isabel Cristina Mateus dá voz aos munícipes que revelam preocupação pelo facto de praças históricas de Braga serem permanentemente desfiguradas com barracas.
Este é um texto que exige uma reflexão cuidada por parte do Presidente da Câmara e vereação
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Alerta da ASPA...
Braga, pelo valor patrimonial das suas praças, algumas abrangidas por Zonas de Proteção de Monumentos de Interesse Público, exige respeito da parte de quem foi eleito para defender a coisa pública.
A Praça do Município está incluída na Zona Geral de Proteção do Edifício da Câmara Municipal de Braga (concebido por André Soares) e do Antigo Paço Episcopal Bracarense; no centro da praça temos a Fonte do Pelicano, do séc. XVIII, de estilo barroco. Parte da Avenida Central está abrangida pelas ZEP do Convento, Colégio e Igreja dos Congregados e do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas.
A opção de instalar tendas em praças históricas será por desconhecimento e/ou insensibilidade relativamente ao valor patrimonial, histórico e turístico deste espaço público?

Não podemos esquecer que os imóveis classificados constituem um valor público e que o seu usufruto visual, do exterior, deve ser garantido. Relembramos que uma das funções das ZEP é garantir as perspectivas de contemplação do bem cultural (DL nº 309/2009 - artº 55º).