INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemorou 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.
DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

quinta-feira, 29 de junho de 2017

ENTRE ASPAS "SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À CIDADE, DO SÉC. XVIII - Abrangido por medidas cautelares de proteção desde 1995"


No dia 13, de junho de 2017, o município de Braga tornou pública a realização do projeto do Eco-Parque das Sete Fontes. Decisão louvável mas que, no nosso entender, peca por ser tardia. Este processo, que se  arrasta desde o século passado (1994), tem sido intermitente, ficando marcado pela pressão dos cidadãos sobre o Governo e a Autarquia e pela resistência de proprietários a que foi oferecida a esperança de ver largamente multiplicado o valor dos próprios terrenos, por compromissos da Câmara traduzidos pela revisão do PDM publicado em 2001, enquanto decorria o processo de classificação do conjunto monumental. 
Apesar de estar protegido por medidas cautelares de proteção desde 1995, só 16 anos depois foi classificado como Monumento Nacional, pelo Decreto-Lei nº 16/2011, e a sua ZEP definida pela Portaria nº 576/2011.
Os estudos arqueológico e hidrogeológico, entretanto realizados, vêm confirmar o enorme interesse patrimonial e ambiental desta área. 
A Revisão do PDM de 2001 ignorou o valor deste espaço para a cidade, atribuindo-lhe um desígnio nada consentâneo com as características do território - espaço de construção com capacidade máxima(!).
Hoje, à luz do atual Plano Diretor Municipal, da responsabilidade do atual Executivo camarário, esta área integra uma unidade operativa de planeamento e gestão (UOPG), cujos objetivos passam pela criação de um parque urbano, encontrando-se fortemente condicionada.
Ora, apesar de nos devolver as esperanças antes quase perdidas, não é o facto de estar "no papel" que nos garante  a execução do Parque das Sete Fontes. Exige-se um forte e determinado empenho para  a sua concretização por parte do Município,  mas reclama-se todo o interesse e envolvimento dos cidadãos já que esta é e sempre será uma vitória da cidadania.
Diário do Minho - 26 jun 2017
Documentos referidos no texto:

27 agosto 1999






quinta-feira, 22 de junho de 2017

IGREJA DE SANTA EULÁLIA (Tenões)

Imagem DGPC
A ASPA foi alertada para as obras em curso em Tenões (Braga), junto à igreja românica de Santa Eulália, um Monumento de Interesse Público. Obras que, de acordo com  a lei, estavam sujeitas à aprovação por parte da Direção Regional de Cultura Norte.
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Perante a lamentável situação com que deparámos, e que as fotografias registam, contactámos a CMB e a DRCNorte tendo em vista contribuir para o esclarecimento do sucedido. 
Da DRCNorte recebemos, no dia 23, a seguinte informação "A DRCNorte aprovou em tempos um projeto de construção de uma capela mortuária nas traseiras da igreja de Sta Eulália de Tenões. No entanto as obras agora executadas, nomeadamente a demolição do muro norte do adro da igreja e a alteração do portal, não se encontravam previstas nesse projeto. 
Assim, a DRCNorte solicitou à C.M. de Braga a imediata suspensão das obras a decorrer junto à igreja de Sta Eulália de Tenões".

A obra está praticamente terminada. E agora?

"A CMB e a DRCN... solicitaram ao respectivo promotor a reposição da legalidade, mediante projeto a ser validado pela DRCN, o qual se encontra em vias de ser submetido." 
Correio do Minho - 29 de junho de 2017
Esta obra, realizada sem autorização da DRC-N, motivou  uma tomada de posição da Assembleia Municipal de Braga.
Diário do Minho - 2 julho 2017
Nota: o Google Maps permite conhecer melhor o local.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Tertúlia "AMBIENTE, PAISAGEM E CIDADANIA"

A tertúlia "Ambiente, Paisagem e Cidadania", realizada no dia 16 de junho, contou com a intervenção de Teresa Andresen, Manuel Sousa,  Pedro Teixeira Gomes e Anabela Carvalho, que lançaram a debate problemáticas que exigem conhecimento e capacidade de decisão, da parte de quem tem responsabilidades sobre o assunto, algumas já no bom caminho, e outras que exigem resposta urgente da parte do município. Teve a adesão de pessoas preocupadas com o ambiente local, algumas com formação académica e experiência na matéria, que muito contribuíram para o debate.
Entre os principais temas apresentados pelos participantes, destacamos: 
  • o rio Este e Torto, adiamento sucessivo de soluções e necessidade urgente de estabelecer princípios adequados de limpeza das linhas de água e suas margens, assim como de identificar as práticas incorretas; 
  • as opções recentes para o monte Picoto e a urgência de intervenção na área florestal envolvente ao município; 
  • a importância da água no espaço público (nomeadamente nos fontanários do centro histórico) durante o verão; 
  • os riscos da impermeabilização do solo no inverno; 
  • a importância do conhecimento sobre características e comportamento das espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas usadas para o espaço público;  
  • a urgência de uma ação articulada, ao nível do planeamento urbano, de modo a garantir espaços verdes (área verde/habitante) que correspondam às necessidades da população, para efeito lazer, e às exigências locais e globais sob o ponto de vista climático, etc.;
  • a preservação da paisagem rural do concelho e das espécies frutícolas e arbóreas autóctones. 
Foram analisadas possibilidades alternativas às práticas actuais, bem como situações consideradas urgentes no contexto do município de Braga. 





segunda-feira, 12 de junho de 2017

ENTRE ASPAS: "Cidadania e Defesa do Património"

Será que a conservação do património implica um ponto de vista político conservador?
Esta foi a primeira pergunta de um debate comemorativo dos 40 anos da ASPA, recentemente realizado, com a participação de Maria Manuel Oliveira, João Cardoso Rosas e Daniel Miranda, moderado por Manuel Sarmento.
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Diário do Minho - 12 de junho de 2017
Há 40 anos, quando a ASPA nasceu na recuperação das ruínas arqueológicas da colina da Cavidade, os principais inimigos do património eram  a ignorância e a estupidez; há 30 anos, quando a ASPA contribuiu decisivamente para a recuperação do Mosteiro de Tibães, o inimigo do património era  incúria e a pobreza endémica em torno da coisa pública. Desde então, é a especulação imobiliária, a ganância, a corrupção que se têm constituído como o principal inimigo do património. Talvez se tenham feito progressos na luta contra a ignorância, a estupidez, a incúria e até talvez a pobreza endémica. Não é certo, porém, que se tenha progredido contra  a especulação e a ganância que emerge sob o nome dos "mercados" e dos "direitos do privado".


sábado, 3 de junho de 2017

Tertúlia "AMBIENTE, PAISAGEM E CIDADANIA"

Como bem comum de imensurável importância para a qualidade de vida, para o bem estar e para o próprio desenvolvimento sócio-económico das comunidades, o Património Natural e Paisagístico deve ser objecto de valorização contínua de forma dialogada e participada. Neste sentido, ao comemorar 40 anos, a ASPA propõe um debate sobre ambiente, paisagem e os sentidos da cidadania, no dia 16 de Junho, às 21:30h, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva.
As políticas para o ambiente e a paisagem, as possibilidades alternativas às práticas actuais e as oportunidades para a intervenção cívica serão discutidas por Teresa AndresenManuel Sousa Pedro Teixeira Gomes, em registo de tertúlia moderada por Anabela Carvalho.