Destacamos o contributo do presidente da “adapt.local” – presidente da Câmara de Loulé -, que referiu a importância de os municípios alterarem a orgânica interna, de modo a centrar as opções municipais na ação climática e na economia circular e considerou indispensável o envolvimento, neste objetivo comum, dos técnicos municipais, escolas e comunidade. Em Loulé, lançou desafios às escolas em matéria climática/justiça climática, para que todos assumam estas temáticas como causas suas e, tidos, contribuam para a melhoria que é urgente concretizar.
Lamentou que a imprensa nacional não dê visibilidade a estas problemáticas, que assumiu como causas da humanidade.
No que diz respeito ao painel "Adaptação Climática Local: 10 anos depois do ClimAdapt e o futuro", foram apresentados contributos relevantes para a causa climática/ justiça climática, nomeadamente:
- Esta rede veio despertar consciências por parte de técnicos de municípios, bem como agregou conhecimento científico e técnico
- É essencial a possibilidade de acesso a fundos comunitários que permitam, claramente, melhorar condições de adaptação às alterações climáticas
- É essencial que os municípios se articulem com a comunidade académica, no sentido de implementarem práticas, em vários contextos, que permitam uma melhor adaptação às alterações climáticas
- Os municípios devem criar condições para que a população possa usufruir dos recursos ambientais locais
- Os Planos Diretores Municipais (PDM) não foram adaptados à mudança dos tempos, nomeadamente às exigências das alterações climáticas
- No geral, os municípios lidam bem com os riscos do passado, mas têm uma má performance relativamente aos riscos do futuro
- É frequente ver um péssimo urbanismo, com falta de corredores verdes, espaço urbano impreparado para as pessoas; falta de sensibilidade ambiental; atribuição de licenças de construção que, hoje, não têm qualquer sentido; ausência de decisões, ao nível do ordenamento, no que diz respeito a recursos hídricos, agricultura e floresta e resiliência do solo, numa perspetiva, efetiva, de adaptação às alterações climáticas; etc.
- É urgente melhorar a capacitação de técnicos municipais e de organismos do estado que lidam com problemáticas ambientais; é preciso ligar peças do puzzle “ambiente”, dispersas por vários pelouros
- As opções para o território devem respeitar o Ambiente, o que pressupõe respeitar a respetiva EMAAC (Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas)
- É essencial que os municípios criem momentos ao longo do ano em que participem representantes de todas as Divisões, em que a adaptação às alterações climáticas e justiça climática sejam o cerne da reflexão
- É urgente avaliar o que foi realizado em cada município, no âmbito da adaptação às alterações climáticas, de que modo teve impacto positivo nas várias vertentes da ação municipal e se contribuiu para a melhoria da qualidade de vida da população para perceber se é necessário mudar de trajetória.
- Apesar de estarmos numa situação de emergência climática, verifica-se falta de capacidade e competências para atuar ao nível das políticas públicas
- Muitas câmaras que têm como referencial uma EMAAC, não a aplicam nos documentos estratégicos como o PDM
- Os problemas das Cidades/Concelhos não se resolvem com os PDM
- Os diferentes intervenientes nos processos – a nível municipal e com instituição de âmbito nacional - precisam trabalhar em conjunto, respeitando o Ambiente e atuando de modo a garantir a necessária Adaptação às Alterações Climáticas
- É urgente melhorar os sistemas de monitorização de práticas que se cruzam com problemáticas ambientais.
Este foi um Seminário que permitiu a reflexão sobre outras temáticas que exigem tomadas de decisão que garantam a adaptação às alterações climáticas, nomeadamente: “Do restauro ecológico à resiliência climática dos sistemas hidrológicos” e “Justiça Climática”. Também duas visitas técnicas.
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