1. A apresentação da revista “defacto”, do AE Alberto Sampaio, que reflete o esforço de uma comunidade educativa que elegeu o tema ÁGUA como ponto de partida para projetos que envolveram os alunos das diferentes escolas e anos de escolaridade. A revista demonstra o valor atribuído à ÁGUA, recurso natural que exige de todos nós uma atenção especial. A tertúlia que se seguiu à apresentação da revista, moderada pelo diretor do Agrupamento, na qual participaram o vereador do urbanismo, o presidente da JF de S. Victor e representante da ASPA, permitiu a reflexão centrada no monumento e envolvente, cujo mote foi o texto: "Complexo das Sete Fontes. Um parque verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania!”.
As notícias vindas a público deram visibilidade a duas afirmações do vereador do urbanismo: que não optaria por um Plano de Urbanização, mas sim pela expropriação dos terrenos; e que não há prazo para execução do Parque. Esta afirmação surgiu na sequência de pergunta sobre a data prevista para a disponibilização do Parque Verde, colocada por um elemento da equipa que lançou a Petição pela Salvaguarda das Sete Fontes, em 2009.
Questionamos se a expropriação seria a melhor solução, sabendo que os litígios que iria causar arrastariam os processos no tempo e conduziriam a valores/m² incomportáveis para o erário público. Quando teríamos o Parque que, há mais de uma década, é reivindicado pela população?
Importa ter presente que a estratégia que conduziu ao "Plano de Urbanização das Sete Fontes" (PUSF), publicado no Diário da República em setembro de 2021, contou com a colaboração de juristas e urbanistas conceituados, com largo currículo nesta área (académico e no âmbito do planeamento, das avaliações e de direito do urbanismo). Optaram por este modelo porque garantia a justa repartição dos encargos e benefícios, a proteção do monumento e do manancial de água que o suporta e a criação do Parque Verde Eco Monumental.
2. Dias depois, o programa "Praça do Município", da RUM, teve como tema surpresa o Parque das Sete Fontes e essas afirmações do vereador, também candidato da coligação JpB às autárquicas 2025. Tudo indica que, nesse programa, havia interesse em descobrir o culpado do atraso no cumprimento de um compromisso da coligação JpB, nas autárquicas de 2013.
Apesar da inércia na apresentação do projeto paisagístico e na disponibilização, à população, da área verde já disponível, a câmara já tem, sob sua gestão, cerca de 15 hectares de área verde, metade da área do futuro parque. Essa área é proveniente de áreas de cedência de unidades de execução aprovadas no âmbito do PUSF e de terrenos adquiridos pelo município, antes de 2021, entre outros. Assim sendo, será, então, que a estratégia executória estava errada?
A consulta do texto publicado na revista “defacto” permite perceber etapas do processo e deduzir o que falhou, uma vez que era suposto o Parque Verde Eco Monumental nas Sete Fontes ser executado até 2025.
3. Entretanto, na última semana de junho, surgiu novo episódio sobre as Sete Fontes, que gerou nova polémica. Desta vez uma notícia relativa à ação levada ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), por uma empresa que questionou aspetos do Plano de Urbanização. Segundo notícias vindas a público, relativas à sentença, algumas normas devem ser corrigidas para garantir a integral legalidade do Plano de Urbanização das Sete Fontes, mas tudo indica que o TAF não considerou ilegais pontos que são estruturantes do PUSF. Aguarda-se, portanto, a decisão da Câmara, tal como se aguarda que novas unidades de execução avancem, com base no modelo de perequação, permitindo juntar novas parcelas ao Parque Verde.
A primeira área residencial a construir, em espaço contíguo ao Colégio João Paulo II e junto às urbanizações existentes, separada do Sistema Hidráulico Setecentista por um bosque de carvalhos e sobreiros, permitirá perceber se a estratégia “Plano de Urbanização” garante a salvaguarda e valorização do monumento nacional, bem como a criação do Parque Verde Eco Monumental. Esta urbanização irá demonstrar a eficácia PUSF? Esperamos que sim.
O que falta, afinal, para que cerca de 15ha, já sob gestão do município, sejam disponibilizados para usufruto público, enquanto a execução do Parque não avança, considerando que o projeto previa um parque com espécies autóctones, que já lá existem? Importa, como estava previsto, inventariar, identificar, localizar e retirar as espécies invasoras presentes na envolvente do monumento, sabendo que esse combate deve ser realizado de acordo com as recomendações da equipa “Invasoras.pt”, da Universidade de Coimbra.
Será que a campanha para as autárquicas 2025 vai ficar marcada pelo Complexo das Sete Fontes, tal como ficou a de 2013?
Os Cidadãos estão silenciosos, mas observadores, e não esquecem que é urgente criar o Parque Eco Monumental nas Sete Fontes. Deram tempo ao executivo municipal para se organizar, atuar e fazer a obra.
Querem resultados!
Por que razão não se avança com um processo minimalista, que permita o usufruto público da área do futuro Parque que já está sob gestão da câmara? Será necessário realizar uma limpeza criteriosa, que permita retirar espécies invasoras herbáceas, sinalizar as arbóreas e arbustivas que deverão ser controladas até à execução do projeto paisagístico e... retirar silvas e biomassa abandonada, uma vez que impedem a acessibilidade aos lugares na envolvente do monumento nacional. |
Verde: 14, 8 hectares. Já disponíveis; sob gestão da CMB.
Azul: 5,4 hectares. Parcelas integradas em unidades de execução com delimitação definitiva.
Castanho: 4,5 hectares. Parcelas em discussão pública.
Amarelo: 2,4 hectares. Parcelas em fase de estudo.
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