INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2024 comemorou 47 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

quarta-feira, 25 de junho de 2025

Quando teremos o Parque Eco Monumental nas Sete Fontes? Qual a razão do atraso?

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O último programa "Praça do Município", da RUM (21junho), disponível em podcast, teve como tema surpresa as recentes afirmações de João Rodrigues, vereador do urbanismo, sobre o processo relativo ao Parque das Sete Fontes, proferidas durante a apresentação da revista "defacto", do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio (AEAS). Revista que inclui o texto "Complexo das Sete Fontes. Um parque verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania!", da autoria de Teresa Barbosa, dirigente da ASPA, que deu o mote para a tertúlia sobre o tão aguardado Parque Verde nas Sete Fontes. Na tertúlia, moderada pelo diretor do AEAS, também participou Ricardo Silva, presidente da Junta de Freguesia de S.Vitor, e Teresa Barbosa; no público marcaram presença Peticionários que atuaram em defesa deste monumento nacional, desde 2009.

 

Questionado sobre o atraso na construção do Parque Verde, João Rodrigues (candidato da coligação JuntosporBraga (JpB) às autárquicas 2025) referiu que não há prazo, contestou a opção pelo Plano de Urbanização e defendeu que a expropriação dos terrenos seria a solução para a construção do Parque Verde nas Sete Fontes. Perguntamos: 

  • seria essa a solução, sabendo que as expropriações, e os litígios que iriam causar, arrastariam os processos no tempo, e conduziriam a valores/m² incomportáveis para o erário público, como aconteceu com o Estádio?
  • quantas décadas andariam os processos de expropriação em tribunal? quem geria os conflitos e ações em tribunal?  
  • quem pagava as expropriações e outras despesas desse processo que, com certeza, iria durar décadas?

Importa ter presente que a estratégia "Plano de Urbanização" contou com a colaboração de juristas e urbanistas conceituados, pessoas com currículo relevante nesta área (académico e no âmbito do planeamento) e, como tal, reconhecidos a nível nacional e internacional.

 

Com o Plano de Urbanização das Sete Fontes publicado em Diário da República (set 2021), que prevê uma área significativa de cedência ao Parque Verde, em cada Unidade de Execução, e com terrenos já adquiridos pelo município, estavam criadas condições para a construção do Parque Eco Monumental das Sete Fontes... desde que os passos seguintes, nomeadamente a elaboração do projeto paisagístico, avançassem em tempo útil, desde o início deste mandato (outubro de 2021).

Se assim fosse já teríamos, com certeza, o projeto paisagístico aprovado e o Parque em fase de construção. 

Em 2021 já estava tudo preparado... 

 

Neste programa da RUM tudo indica que esteve em causa descobrir o(s) culpado(s) do atraso no cumprimento de um compromisso da coligação JpB, nas autárquicas de 2013.  Até 2021, o anterior vereador garantiu as ações necessárias para que o Plano de Urbanização fosse publicado em Diário da República. Por que motivo não foi atribuída prioridade ao assunto desde 2021, de modo a garantir o Parque Verde Eco Monumental? Que tipo de controlo político sobre o seu vereador e de direção no processo exerceu o Presidente da Câmara, Ricardo Rio? A resposta a estas perguntas permite identificar as razões da inércia verificada. 

 

Ricardo Silva, que participou no grupo de Peticionários e também é candidato às autárquicas 2025, lamentou o atraso e referiu a importância das visitas guiadas ao monumento, que tem orientado há anos, tal como instituições e associações cívicas têm feito, para que as pessoas conheçam o património lá existente.

 

A campanha para as autárquicas 2025, tal como outras campanhas do passado, também vai ficar marcada pelo Complexo das Sete Fontes? Até quando?



Sobre este assunto relembramos alertas da ASPA em 2021, 2022, 2023 2024 e em 2025:

 

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